Após ficarem de fora do aumento de salário concedido ao Judiciário e Ministério Público, na semana passada, defensores públicos federais afirmaram que não foram beneficiados porque, ao contrário dos juízes e promotores, eles defendem prioritariamente os interesses dos pobres.
“Na Câmara dos Deputados, foram aprovados projetos de lei de fortalecimento da magistratura e do Ministério Público e, descaradamente (tangenciando, para dizer o menos, a deslealdade), foi extirpado do “pacote” a Defensoria Pública, sem qualquer motivação razoável, a não ser o fato de a instituição ser vocacionada para prioritariamente atender os interesses das pessoas economicamente desvalidas (os “pobres”). É aquela velha estória: ‘o interesse do pobre é menor’", diz carta aberta da categoria.
No documento, os defensores cobraram explicações do governo federal e do Congresso Nacional. De acordo com eles, o desprezo da administração Dilma Rousseff pela categoria é “incompatível” com as políticas de inclusão social que ela afirma defender. Já do Legislativo federal os membros das defensorias públicas federais esperam retração devido ao “tratamento humilhante” que receberam na Câmara dos Deputados e no Senado.
Leia abaixo a íntegra da carta dos defensores públicos federais:
“DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA FOI VÍTIMA DE “GOLPE” NO CONGRESSO NACIONAL
A Defensoria Pública Brasileira, que recentemente escreveu – com cores fortes – seu nome na história do sistema de Justiça do nosso país, acaba de sofrer terrível “golpe” no Congresso Nacional.
Há poucos meses a Defensoria Pública foi (tardiamente) equiparada às demais carreiras coirmãs do sistema de Justiça (Ministério Público e magistratura), obra da Emenda Constitucional 80/2014. Esse fato foi amplamente comemorado pela comunidade jurídica e pela sociedade civil organizada, em especial aquelas marcadamente defensoras dos direitos humanos.
Infelizmente, após esse passo a frente, semana passada o Congresso Nacional enxovalhou a instituição responsável pela promoção dos direitos humanos nesse país. É que, ao apagar das luzes, emprestou tratamento desavergonhadamente anti-isonômico à Defensoria, em detrimento das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
Ontem, na Câmara dos Deputados, foram aprovados projetos de lei de fortalecimento da magistratura e do Ministério Público e, descaradamente (tangenciando, para dizer o menos, a deslealdade), foi extirpado do “pacote” a Defensoria Pública, sem qualquer motivação razoável, a não ser o fato de a instituição ser vocacionada para prioritariamente atender os interesses das pessoas economicamente desvalidas (os “pobres”). É aquela velha estória: “o interesse do pobre é menor”.
Deve-se deixar bem claro que embora esse particular pleito dissesse respeito com os subsídios das carreiras, a luta da Defensoria Pública é maior, é legítima, porque visa a equiparação institucional, ou seja, fortalecimento da instituição como um todo: carreira de apoio, estrutura física, dentre outras. Visa, sobretudo, reduzir um incomensurável fosso hoje existente entre as carreiras.
A Defensoria Pública Brasileira foi humilhada pelos representantes do povo, cuja maioria é o público destinatário dos seus serviços. Um triste paradoxo, que somente se explica num contexto de representação popular ilegítima.
O povo brasileiro e a Defensoria Pública brasileira não pode permitir silente esse tratamento humilhante, desigual e degradante.
O Governo Federal deve explicações públicas à população diante desse desagradável episódio, quanto mais se brada aos quatro ventos que seu norte é o fortalecimento de políticas públicas voltadas para o atendimento da população miserável. Essa conduta de retaliação ao crescimento institucional da Defensoria Pública é incompatível com a política que afirma defender.
O Congresso Nacional também deve explicações, já que permitiu tratamento humilhante à Defensoria Pública, aos Defensores e também a toda população que conta com esse serviço, em especial, os pobres, os miseráveis.
O que está em jogo não é somente um projeto de lei da Defensoria Pública da União, mas sim o real alcance da interpretação do novel texto constitucional pós EC 80.
A desigualdade social que assola o Brasil não pode prescindir de uma instituição forte na defesa dos mais fracos no sistema de Justiça. E essa instituição, por vocação, é a Defensoria Pública brasileira.
Defensores Públicos Federais”
querem usar os pobres para terem mordomias, mas nem comprovam a carência dos clientes nos processos.
Melhor o Estado terceirizar a assistência juridica, pois fica mais barato e eficiente, inclusive o número de presos aumentou com a Defensoria nos últimos dez anos, e tem muito defensor com pouquissimo atendimento e escolhendo quantos atendimentos quer fazer. Assistência jurídica não é atividade privativa do EStado, e a maioria dos países adota outras formas, logo o modelo tem que beneficiar o pobre e não o defensor público.
Parabéns aos defensores por denunciarem esta afronta à Constituição e às demais Instituições. Enquanto todos se calam, o difícil trabalho de denunciar o governo federal sobram para vocês. A Defesa sempre foi atacada e desprestigiada, ainda mais quando é feita em favor dos pobres. O fortalecimento da magistratura e ministério público deve ser feito em total sintonia com as demais funções essenciais, aqui incluída a valorização dos Advogados. Conheço o trabalho dos defensores federais de Minas Gerais e sou testemunha do honroso trabalho por eles desenvolvidos, assim ocorre na AGU. A Denúncia deve ser replicada. Por também ser servidor público, deixo minha irresignação ao tratamento narrado, suplicando para que dias melhores venham em favor de todos os agentes públicos.
A quem interessa uma Defendoria Pública fraca e acovardada? Certamente não à Nação! Os atores processuais no sistema jurídico devem ter paridade de armas e de estrutura, não se justificando, consideradas as carreiras públicas, sejam apenas a magistratura e o MP reconhecidos e bem remunerados pelos seus nobres misteres. A Defensoria Pública e a Advocacia Pública desempenham relevantissimos papéis institucionais e sociais, respeitadas suas vocações constitucionais, devendo a estas carreiras ser dispensado o mesmo tratamento estrutural e remuneratório. Todas são carreiras, constitucionalmente, considerada essenciais à função jurisdicional do Estado. Não se justifica, pois, a flagrante disparidade remuneratória, estrutural, atinente à garantias e prerrogativas. Impõe-se o fortalecimento da Defensoria e da Advocavia Públicas - sendo, em relação a esta última, urgente a aprovação da PEC 82/07, na esteira da recente e histórica vitoria da DPU no Congresso ao ver aprovada sua PEC. Ganha a democracia! Sigam em frente, esse é apenas o começo!
Não se trata apenas de ganhar menos. O caso é de ganhar menos da metade do salário do MPF, cujo grau de responsabilidade é equiparado.
Há tempos se fala que a DP é apenas mais uma outra forma de garantir emprego estável e garantias em cascata a uns poucos que ingressam em seus quadros e que, via de regra, não se assemelham nem um pouco àqueles que a instituição assiste.
Defendem pobres, mas não desejam uma vida modesta para si... Eis aí o tal do "sacerdócio", desde que bem remunerado...
1.Penso que a Revista Conjur devesse proibir comentários feitos de forma anônima, a exemplo de "rode"(outros).
2. Posso estar enganado, porém via de regra, os comentários mais eruditos são sempre feitos por pessoas que não tem coragem de se identificar. Por que será?
1.Penso que a Revista Conjur devesse proibir comentários feitos de forma anônima, a exemplo de "rode"(outros).
2. Posso estar enganado, porém via de regra, os comentários mais eruditos são sempre feitos por pessoas que não tem coragem de se identificar. Por que será?
Bem-vindos ao socialismo jurídico. Todos são essenciais à justiça, logo devem ganhar igual ao juiz (na prática ganham mais, já que laboram menos em razão da carga de processos infinitamente inferior). Mas poucos querem assumir seus ônus e responsabilidades. Querem mesmo é entrar no oba-oba remuneratório em que se transformou este país.
Não é a toa que a Defensoria Pública está incluída como membro das chamadas "carreiras jurídicas". Ora, assim como o Ministério Público e a Magistratura, a Defensoria Pública exerce grave e importantíssima função para a sociedade. Os concursos para ingresso na carreira são idênticos. Obviamente que as atribuições realizadas pelas carreiras jurídicas são distintas, mas isso não quer dizer que uma se sobrepõe a outra, em importância e volume de trabalho.
Comungar do pensamento daqueles que defendem que a Defensoria Pública não deva ter remuneração igual a de Promotores e Juízes, é irracional, afinal de contas, o que então justifica a vinculação remuneratória entre MP e Juízes?
Não devemos julgar uma instituição por atos isolados de um ou alguns membros, mas sim fazermos uma análise global. Conheço brilhantes defensores públicos e me sentiria muito a vontade se um dia fosse por um deles defendido, afinal de contas, das carreiras jurídicas, a do Delegado de Polícia é a pior remunerada e se nada mudar neste quadro, em breve, estaremos fazendo jus a sermos clientes da citada instituição.
Não é a toa que a Defensoria Pública está incluída como membro das chamadas "carreiras jurídicas". Ora, assim como o Ministério Público e a Magistratura, a Defensoria Pública exerce grave e importantíssima função para a sociedade. Os concursos para ingresso na carreira são idênticos. Obviamente que as atribuições realizadas pelas carreiras jurídicas são distintas, mas isso não quer dizer que uma se sobrepõe a outra, em importância e volume de trabalho.
Comungar do pensamento daqueles que defendem que a Defensoria Pública não deva ter remuneração igual a de Promotores e Juízes, é irracional, afinal de contas, o que então justifica a vinculação remuneratória entre MP e Juízes?
Não devemos julgar uma instituição por atos isolados de um ou alguns membros, mas sim fazermos uma análise global. Conheço brilhantes defensores públicos e me sentiria muito a vontade se um dia fosse por um deles defendido, afinal de contas, das carreiras jurídicas, a do Delegado de Polícia é a pior remunerada e se nada mudar neste quadro, em breve, estaremos fazendo jus a sermos clientes da citada instituição.
Os estratosféricos ganhos de juízes e promotores de justiça, que com penduricalhos se aproximarão dos 40 mil mensais é completamente incompatível com o princípio republicano e com a economia nacional, e só foi aprovado por essa gangue de políticos em razão da possibilidade de investigação e punição pelos crimes que eles praticam. Assim, como as quadrilhas de tráfico de drogas, roubo de veículos, desmanches, exploração da prostituição que atuam livremente pagando"taxas" à banda podre do aparato estatal repressor, nossos políticos, por razões óbvias (a volta triunfante do Maluf, por decisão absurda do TSE, comprava o argumento) resolveram pagar remuneração altíssima a quem tem o dever de coibir a imensa roubalheira que contaminou a administração pública e a política no Brasil. Observem que a despeito da descomunal roubalheira vigente no país, que afeta fundos de pensão, obras públicas, bancos estatais, pedágios, etc, etc, SÓ SE FALA NA OPERAÇÃO LAVA A JATO, que na realidade não passa de uma gota de água no mar de lama da corrupção nacional. Então meus amigos, em se tratando de Brasil, não obstante a extrema relevância da função exercida pelas demais carreiras jurídicas como polícia, procuradorias de estado, da União e defensoria pública, é óbvio que a remuneração de seus membros será sempre menor que a de juízes e promotores de justiça, porque a atividade que elas exercem não atrapalha a roubalheira dos políticos. Entrementes, o Estado de Direito brasileiro foi soterrado, e quem sabe,em um futuro não muito distante, se o caos se instalar na economia nacional, esses mensalões judiciais serão cancelados pelos verdadeiros donos do poder, o povo, em armas.!!!! E que o preço do petróleo caia abaixo de 40 dólares, para apressar as coisas.
Só a cegueira corporativa é capaz da ousadia declamar haver igualdade de responsabilidades e de carga de trabalho entre as carreiras jurídicas públicas e, pasmem, cobrar tratamento remuneratório idêntico. Querem exemplo de injustiça? Delegados de Polícia: ganham menos e têm responsabilidades (e carga de trabalho) muito superiores às de diversas carreiras. Estes, sim, merecem ser melhor remunerados.
Pelo trabalho que fazem acho que já ganham muitíssimo.
Golpe do Congresso Nacional? Deve ser piada. A Defensoria Publica foi a instituição mais beneficiada pelo Congresso Nacional nos últimos anos, tendo sido inclusive emendada a CRFB/88 recentemente para expandir suas prerrogativas constitucionais. Em verdade, os congressistas nutrem certo ressentimento com a magistratura e o Ministerio Publico (por conta principalmente da atuação do MP no combate a corrupção) e manifesta simpatia por Defensores Públicos (porque sabem que agraciar a instituição rende muitos votos dos miseráveis desse Brasil afora) e Delegados de Polícia (estes últimos possuem inclusive uma bancada de deputados). Tudo tem seu tempo, e as instituições caminham conforme as suas responsabilidades sociais. Ministerio Publico e Magistratura desempenham há anos um papel destacado de transformação social e por isso fazem jus a uma remuneração digna. A propósito, o pretenso "reajuste" dos subsídios de magistrados e membros do MP negociado pelo governo federal sequer faz frente a inflação dos últimos anos, que praticamente corroeu o valor real da remuneração desses agentes públicos.
vamos terceirizar a assistência jurídica imediatamente, pois é melhor para o povo e para o erário. Quem cuida de pobre é o Sistema de Assistência Social, e muito melhor e mais barato que o modelo da defensoria, mas querem ter monopólio de pobre.
Com a complexidade das regras processuais do Brasil, a defesa das pessoas que não podem contratar Advogado só tem um modo adequado de ser feita: por uma instituição tal qual a Defensoria Pública. Quem mais poderia acompanhar precatórias, interpor, arrazoar e contra-arrazoar recursos?
Essa reiterada afirmação de que o número de presos aumentou desde que a Defensoria Pública existe é falácia, porque o número de presos também aumentou onde a Defensoria Pública não existia (Estado de SC).
O que falta é uma Defensoria Pública mais espalhada, especialmente a da União.
Se acham que ganham pouco, peçam a conta e vão fazer outra coisa. Sentam, não fazem nada e querem ganhar mais? Tão de brincadeira?
Sempre que integrantes de uma categoria lutam pela melhoria de remuneração, estão, é claro, lutando por melhora individual, mas também lutam pelo fortalecimento de seu Poder, Instituição ou Órgão.
Por esse segundo aspecto, de nada adianta o simplista argumento de mandar procurar outra tunção ou emprego.
Aliás, tal argumento justificaria que todos ganhassem só o salário mínimo, inclusive os advogados (quando ganharam o salário mínimo no mês, o restante pode ser doado).
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