Condenados na Ação Penal 470 não formaram quadrilha, decide Supremo

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu que oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não cometeram crime de formação de quadrilha. Com o placar de seis votos a cinco, o entendimento que prevaleceu na sessão desta quinta-feira (27/2) foi de que os envolvidos não se reuniram para a prática de crime — condição para que a formação de quadrilha fosse caracterizada.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber votaram pela absolvição do crime de quadrilha e, portanto, pelo provimento dos Embargos Infringentes. Vencidos, então, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela condenação dos réus.

Na prática, o entendimento diminui a pena estabelecida pelo Plenário no julgamento do caso e permite que fiquem de fora do regime fechado o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cujas condenações transitadas em julgado somam menos de oito anos de prisão.

Também foi descartada a imputação de crime de quadrilha ao publicitário Marcos Valério e a seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Todos já estão no regime fechado, mas a defesa conseguiu diminuir a pena fixada. O ex-presidente do PT José Genoino, também beneficiado, já havia sido condenado ao regime semiaberto.

Carlos Humberto/SCO/STF

Argumentos
Segundo Fux (foto), relator dos infringentes, a formação de quadrilha existe mesmo se os envolvidos se reuniram a princípio para fins legais. Para ele, os condenados associaram-se em um “projeto deliquencial” e sabiam da divisão de tarefas dos demais integrantes para manipular o Legislativo.

O ministro Teori Zavascki foi o primeiro a ler o voto nesta quinta-feira (27/2). Ele apontou a diferença entre formação de quadrilha e cooperação para o crime e decidiu que, no processo do mensalão, houve reunião de pessoas para práticas criminosas. "Um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha", disse o ministro. Ele votou pela absolvição dos réus.

Em seguida, e com o mesmo entendimento de Zavascki, a ministra Rosa Weber disse que continuava convencida de que não houve crime de formação de quadrilha. Segundo ela, formação de quadrilha requer que a união de pessoas se faça para a prática de crime. Ela aceitou os recursos pela absolvição dos réus pelo crime de formação de quadrilha por atipicidade de conduta. A partir daqui, mesmo faltando os votos de três ministros, a maioria no STF já havia decidido pela derrubada do crime de quadrilha.

"Chega de ironia e de blasfêmia", disse o ministro Gilmar Mendes ao votar com a certeza de que houve o crime de formação de quadrilha. Para ele, a gravidade dos fatos atenta contra a paz pública, por isso as penas deveriam servir para retribuir o mal causado e impedir a prática de novos crimes. O ministro afirmou ainda que o Brasil saiu "fortalecido" do julgamento do mensalão.

Gil Ferreira/SCO/STF

Durante o voto, Gilmar Mendes (foto) comparou o caso do mensalão ao do deputado federal Natan Donadon, condenado à prisão pela prática dos crimes de formação de quadrilha e peculado em 2013 na Ação Penal 396 e que teve o seu mandado cassado pela Câmara. "Certamente seríamos forçados a conceder Habeas Corpus de ofício ou levar ao Juizado de Pequenas Causas", ironizou.

Logo em seguida, o ministro Marco Aurélio afirmou que houve formação de quadrilha, mas votou pela diminuição da pena. Ele fundamentou o voto no sentido de que houve a "permanência, estabilidade e entrosamento” quanto à prática do crime.

Marco Aurélio criticou a atual composição da corte que, segundo ele, fez “do dito pelo não dito”, já que, na primeira fase do julgamento — com os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso —, os réus foram condenados por formação de quadrilha. E agora, com os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, a decisão da maioria levou à absolvição do crime.

No mesmo sentido, Celso de Mello votou pela condenação dos réus por formação de quadrilha — crime que, segundo ele, por sua simples existência, constitui "agressão permanente contra a sociedade civil". O ministro disse que os réus são "delinquentes, agora condenados travestidos então da condição de altos dirigentes governamentais".

Por último, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, disse que foi formada uma “maioria de circunstância” para acabar com o julgamento anterior. Segundo ele, o objetivo foi de “reduzir a nada” o trabalho que fora feito. Ele disse que os crimes contra o sistema financeiro nacional de corrupção ativa e passiva e peculato estão provados e documentados. “Como sustentar que isso não configura quadrilha?”, questionou.

Barbosa chamou de “argumentos espantosos” aqueles que entenderam que não houve formação de quadrilha e que se “basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados", afirmou. Em relação ao “entendimento implícito" dos ministros de que para haver a formação de quadrilha os membros devem viver do crime, Barbosa afirmou então que esse tipo penal só poderia ser cometido por "desempregados" ou "marginais".

Nelson Jr./SCO/STF

Embargos Infringentes
Os oito réus tiveram direito aos Embargos Infringentes porque, no julgamento sobre o mérito da AP 470, haviam conseguido ao menos quatro votos a favor da absolvição especificamente para o crime de quadrilha. A maioria dos advogados seguiu o argumento de que não há provas de quadrilha nos autos e que os clientes se reuniram para atividades lícitas, seja um partido ou uma empresa. Marcelo Leonardo (foto), defensor de Marcos Valério, afirmou que as agências de publicidade DNA e SMP&B desenvolviam trabalhos regulares, com propagandas premiadas.

Ainda está na pauta do STF a análise de Embargos Infringentes que questionam a condenação por lavagem de dinheiro do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e de Breno Fishberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval — que, segundo o Ministério Público Federal, foi usada para a prática de lavagem.

Bate-boca
O julgamento havia começado na quarta-feira (26/2) e a sessão foi encerrada com quatro votos a favor da absolvição e apenas um contrário. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, abriu um bate-boca no Plenário após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar tese de que o crime de quadrilha já prescreveu.

Livia Scocuglia

é editora da revista Consultor Jurídico.

Felipe Luchete

é editor da revista Consultor Jurídico.

Joao Paulo Guedelha disse:
27 de fevereiro de 2014 às 13:26

Stf bipolar. Ou seria esquizofrenico?

PAULO FRANCIS disse:
27 de fevereiro de 2014 às 14:03

Tem um custo esta decisão. Barroso e Teori, apesar de imensa qualidade intelectual, pagarão o pato.
Ainda bem que o povo tem memória curta. Mas, acautelem-se pois isto pode até pegar fogo.
Pobre Brasil de tantas misérias.

Servidor estadual disse:
27 de fevereiro de 2014 às 14:40

Realmente cadeia é para prostitutas, pobres, pretos e policiais. ricos não condenam ricos, ele se arrepiam só de pensar em quebrar o paradigma e um dia poderem, eles mesmos serem presos. Brasil não é só o páis da impunidade, é também o da infelicidade. Dia triste.

MACUNAÍMA 001 disse:
27 de fevereiro de 2014 às 14:47

Hoje é dia de festa para os quadrilheiros togados e para os sem toga.
Brasil, país imundo, democracia de fachada, país da impunidade, com uma justiça de m...

BADY CURI disse:
27 de fevereiro de 2014 às 14:55

O Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição Federal, não pode ser palco de desatinos e insultos entre seus pares. O Ministro Joaquim Barbosa, há muito, tem utilizado de sua cadeira como palco de ofensas e desequilíbrio em total destempero para com os colegas. Sabido e ressabido que o voto em colegiado é o adotado em todos os tribunais, sejam superiores ou não, para evitar a imposição de uma só opinião, fazendo da entrega da prestação jurisdicional a mais democrática e justa possível. Não pretendo, neste arrazoado, emitir opinião da existência ou não da formação de quadrilha, mas comentar sobre a ética e a liturgia necessária aos Ministros do Supremo, inerentes, obviamente, ao posto que alcançaram. Temos visto, reiteradamente, as insinuações e acusações do Sr. Min. Joaquim Barbosa quando a posição jurídica de seus pares não comungam com a sua, culminando por último na ofensa ao Ministro Barroso. Como advogado atuante, há mais de 20 anos, aprovo os julgamentos Televisionados, pois é uma maneira de deixar a justiça mais transparente e ao alcance de todos, inclusive, operadores do Direito. Defendo julgamentos jurídicos e não ofensas e batalhas de acusações que so prejudicam a imagem do STF. Os guardiões da Constituição e seus princípios mais sagrados, como da Ampla Defesa, Contraditório e o Estado Democrático de Direito não podem ser perder na imposição absolutista de sua opinião.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira disse:
27 de fevereiro de 2014 às 14:58

Eu só queria entender por que os votos de Roberto Barroso e Teori Zavascki valem mais do que os votos de Ayres Britto e Cezar Peluso!
Por que aquela decisão não valeu, e essa valerá?
Só faz sentido um novo julgamento como esse de embargos infringentes se for por um colegiado ampliado (por exemplo, de uma Turma para uma Seção no STJ), e não por um mesmo colegiado, mas com peças trocadas!!!
Isso não é um óbvio absurdo?!?!?!?!?!?!

hammer eduardo disse:
27 de fevereiro de 2014 às 14:59

Apesar do discurso tocante no final proferido por Joaquim Barbosa , temos que ver que foi a primeira GRANDE vitoria da "bancada petralha" devidamente selecionada , cuidadosamente sabatinada e totalmente comprometida com esta imundicie que empurra o Brasil a passos largos rumo a virar outro paiszeco vagabundo igual a tantos outros que nos cercam.
O acachapante aparelhamento do STF por pessoas afinadas com os petralhas é apenas "mais um" dos milhares de escandalos que correm a ceu aberto no Pais. O mais bacana é a "pinta" de profundos entendedores da materia e aquele ar pernostico de se considerarem verdadeiros "paladinos da Justiça". Agora cada um que carregue a sua cruz pois as consequencias obvias desta podridão ensaiada e conduzida pelo PT certamente lançará raizes sombrias em decisões que daqui para a frente ficarão certamente amarradas neste show de imundicie que foi coroado no dia de hoje.
Enquanto o Brasil continuar com este sistema CORROMPIDO de nomeação de Juizes para o STF , continuaremos a ter um tribunal diretamente afinado com as eminentes cortes alemãs durante a guerra que "fingiam" independencia porem faziam apenas o que o "amado Fuhrer" Adolf Hitler mandava , aqui o Fuhrer de plantão usa estrelinha vermelha na lapela.
Seria interessante estudar um sistema em que votassem apenas Desembargadores , Juizes e os proprios Ministros de Tribunais Superiores , da maneira como esta hoje , é pura perda de tempo se esperar que saia alguma coisa daquela verdadeira cloaca togada. De pouco adiantam os esforços solitarios de pessoas como Barbosa , Fux , Marco Aurelio , Gilmar Mendes e eventualmente o Celso de Mello , o "outro lado" pesa negativamente e muito. Que nojo , que vergonha !

Marcos Alves Pintar disse:
27 de fevereiro de 2014 às 15:45

Claro, formação de quadrilha é só quando o zé ninguém da vida vai no Paraguai com três amigos buscar uma sacola de muamba, para ganhar no final R$50,00 por semana. Com o poder de nomear o juízes que o julgarão, o PT é imune a isso.

Igor M. disse:
27 de fevereiro de 2014 às 16:25

Todos os mais de 20 condenados no processo do mensalão estavam, na verdade, passando pela rua quando, por um acaso, apareceu a oportunidade de praticar crime, e assim o fizeram. Cada um de forma autônoma, e a estruturação do esquema que está apontado no processo se deu de maneira natural, automática, sem nenhuma ação dos condenados.
Tenho que concordar com o Gilmar Mendes, e até corrigi-lo: o habeas corpus tem que ser concedido de ofício a TODOS os condenados por formação de quadrilha ou bando (ou associação criminosa) do Brasil, pois, pela tese maluca deles, não haverá mais como se caracterizar o tipo penal do artigo 288 do Código Penal.
Deprimente...

Observador.. disse:
27 de fevereiro de 2014 às 17:08

E lamentável. Uma nação onde, hoje de noite, alguns estarão comemorando e rindo , bebericando seu Romanée Conti e fingindo que está tudo ótimo.Para eles está.
Mas o destino sombrio não costuma poupar nem os vestais e nem os que, mesmo sem torcer, dão sua contribuição para o "quanto pior melhor" e para que a nação sinta que alguns grupos "vieram para ficar".
Estão brincando com fogo.Ninguém lembra da Síria, Egito, Ucrânia e outros países onde não se importaram em esticar demais a corda que une os que mandam e detém o poder aos demais participantes da sociedade.

Alexandre Gabriel disse:
27 de fevereiro de 2014 às 17:29

O erro já começou quando esses embargos foram aceitos, e se tornou mais evidente a manobra politica do PT pois sabia que a corte do STF sofreria mudança, e que segundo nossa constituição os ministro são escolhidos pelo presidente(a)que por sua vez para livrar seus "companheiros" escolheu "ministros" que estão do lado dela, e doloroso afirma isso mais o judiciário brasileiro e refém do executivo e o envolvimento politico de alguns "ministros" esta mais que provado com a seção de hoje onde ficou explicito a "cegueira" de alguns ministros a um fato tão explicito como pode um ministro do STF dizer: "Um crime cometido por três ou cinco pessoas não significa que tenha sido cometido em quadrilha", quer dizer que 3 ou 5 se roubarem o mesmo local um sabendo o que o outro deveria fazer não e forma quadrilha???? Então me digam o que e forma quadrilha??? eu sei como o outro faz pra rouba e ajudo ele a rouba e o mesmo me passa os frutos do roubo e não e quadrilha??? Nosso STJ esta politico enquanto não se mudar essa historia de Presidente (a)nomear ministro do STJ veremos julgamentos igual a esse de hoje.

Sergio Battilani disse:
27 de fevereiro de 2014 às 17:44

É o fim! É o fim do crime de quadrilha! É o fim da esperança na instituição STF! É o fim...
.
Seria mais bonito se a maioria inventasse um incidente e declarasse de vez inconstitucional o crime de quadrilha! Pois, doravante, qual juiz poderá condenar alguém a esse crime?
.
Se neste caso, o mais notório caso da espécie já noticiado no brasil (minúsculo mesmo!) não se configurou a quadrilha, nenhum outro existirá!
É o fim!!!
.
Sonhamos, agora, com um começo: que a população de bem deste país finalmente tome vergonha na cara e resolva as coisas de outro modo, como tem que ser resolvido!

Sergio Battilani disse:
27 de fevereiro de 2014 às 17:46

É o fim! É o fim do crime de quadrilha! É o fim da esperança na instituição STF! É o fim...
.
Seria mais bonito se a maioria inventasse um incidente e declarasse de vez inconstitucional o crime de quadrilha! Pois, doravante, qual juiz poderá condenar alguém a esse crime?
.
Se neste caso, o mais notório caso da espécie já noticiado no brasil (minúsculo mesmo!) não se configurou a quadrilha, nenhum outro existirá!
É o fim!!!
.
Sonhamos, agora, com um começo: que a população de bem deste país finalmente tome vergonha na cara e resolva as coisas de outro modo, como tem que ser resolvido!

alvarojr disse:
27 de fevereiro de 2014 às 17:59

A jornalista Mônica Bergamo do jornal Folha de S. Paulo publicou que Antônio Palocci prestou depoimento à Polícia Federal na primeira quinzena deste mês em inquérito que investiga a "suposta" participação de Lula no mensalão (http://www.conjur.com.br/2014-fev-18/noticias-justica-direito-jornais-terca-feira, segunda notícia).
Só faltou o Barroso conceder Habeas Corpus de ofício à Lula para trancar esse inquérito.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Marcos Alves Pintar disse:
27 de fevereiro de 2014 às 18:05

Sabe-se que o STF possui uma verdadeira tropa de choque formada por publicitários, que sondam momento a momento os ânimos do povo de modo a que os ministros possam ir manipulando as decisões sem causar extremo descontentamento, favorecendo o Estado, os grandes grupos econômicos e os bajuladores de sempre. Enxergaram assim que poderia livrar a cara de alguns mensaleiros sem que o desvio se traduzisse em alguma revolta popular ou consequência mais grave, mas a visão que eu tenho é que a Corte semeou no seio da coletividade a semente de sua própria destruição. O cidadão comum honesto não suporta mais a delinquência institucional, e possivelmente não aceitará essa decisão passivamente.

Wakil Asad disse:
27 de fevereiro de 2014 às 20:53

Até o fim desse julgamento vamos pagar multa aos mensaleiros e o Barbosa acaba sendo preso.
Exageros à parte do Presidente do Tribunal, um novo resultado decorrente da indicação de dois novos Juízes, pro parte de quem mais tem interesse na causa é patético.
Típico de 3º, 4º, 5º ou sei lá qual submundo.
Cada dia mais Venezuela e menos Suiça

Zé Machado disse:
28 de fevereiro de 2014 às 07:23

Se o povo quer moralizar o pais, tem que começar pelo congresso. Para quem tem bons olhos, o ministro JB usa a toga, e, não uma farda cheia de estrelas e penduricalhos, no molde dos cruéis ditadores africanos. Já vi muito atrevimento de juízes igual a esse JB, nunca. O homem é folclórico; somente a patuleia ignorante é que aplaude tamanha sanha ditatorial. É um péssimo perdedor. Como o povo pretende paz se desconhece os atos de civilidade, conforme bem informou o ministro Barroso. É bom que se veja e discirna o caminho que pretendemos; a civilidade ou a barbaridade.Os países desenvolvidos pautam-se pelo caminho da civilidade, pelo menos a interior.

Zé Machado disse:
28 de fevereiro de 2014 às 07:23

Se o povo quer moralizar o pais, tem que começar pelo congresso. Para quem tem bons olhos, o ministro JB usa a toga, e, não uma farda cheia de estrelas e penduricalhos, no molde dos cruéis ditadores africanos. Já vi muito atrevimento de juízes igual a esse JB, nunca. O homem é folclórico; somente a patuleia ignorante é que aplaude tamanha sanha ditatorial. É um péssimo perdedor. Como o povo pretende paz se desconhece os atos de civilidade, conforme bem informou o ministro Barroso. É bom que se veja e discirna o caminho que pretendemos; a civilidade ou a barbaridade.Os países desenvolvidos pautam-se pelo caminho da civilidade, pelo menos a interior.

Fabio Albino disse:
28 de fevereiro de 2014 às 07:52

Devemos concordar com Charles Chaplin, quando diz "Eu continuo sendo apenas um palhaço, o que já me coloca em nível bem mais alto do que o de qualquer político."
ou com Machado de Assis; "As ocasiões fazem as revoluções.", ou com ambos?

Luiz Eduardo Osse disse:
28 de fevereiro de 2014 às 09:14

... pode também ser interpretado por ... 'uma quadrilha está se formando aqui mesmo no STF' ...

andre disse:
28 de fevereiro de 2014 às 09:26

Sabemos que o STF é a mais alta corte do país. Mas não acho interessante um membro do STF desdenhar dos Juizados de Pequenas Causas, evidente que lá não é onde desaguará as demandas do mensalão, mas todos sabemos que esse órgão tem auxiliado em muito ao judiciário para cumprir a sua demanda de atendimento à Justiça.

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social disse:
28 de fevereiro de 2014 às 09:31

Opto por centrar minha reprovação a esse decisum sobre embargos infringentes (que desmerece maiores comentários por já vir travestido e pré-programado ao plenário do Supremo) em apenas um exemplo exposto neste artigo, por um defensor dos mensaleiros e que se presta à ilustração clara das teses de defesa, no mínimo risíveis.
Eis a referência exemplificadora: o douto defensor de Marcos Valério, Dr. Marcelo Leonardo, afirmou que "as agências de publicidade DNA e SMP&B desenvolviam trabalhos regulares, com propagandas premiadas". Tal argumento é mais que capcioso, é mentiroso! Quando é que prêmio de propaganda representou idoneidade de uma empresa? O que se julga nesses pomposos concursos é a qualidade técnica da propaganda, e não seu conteúdo ético". Apenas isto já é suficiente para desacreditar a observação infantil e repudiável do ilustre causídico defensor.
Os marqueteiros de plantão, sedentos pelos ganhos fáceis em palácio, desconhecem integralmente o que seja obrar com ética e moral. Criam frases, textos e cenários que servem, isto sim, para enganar o povo ignaro, estasiado com as vozes melosas dos locutores, as imagens sorridentes e felizes dos atores, o fundo musical envolvente. Isto se chama aliciamento, embromação, indução em erro do consumidor-votante.
Aqueles cinco ministros que votaram a favor dos infringentes são mais que reconhecidos como defensores ferrenhos dos PTralhas, o que reforça minha tese de ser indigesta e inapropriada a interferência do Poder Executivo na indicação dos ministros do STF. É algo semelhante a entregar o poder de polícia aos bandidos.
Perdoem-me, mas esta última década denota às claras que vivemos um governo ideológico maniqueísta: hasteia a bandeira pseudo-socialista para se locupletar sem limites. Degradante!

preocupante disse:
28 de fevereiro de 2014 às 10:03

A interpretação das normas legais feitas pelos Meritíssimos segue a lógica da conveniência. Como lamentavelmente quase inexiste homens públicos, e portanto, preocupados na defesa da sociedade, cada decisão das cortes brasileira é uma surpresa, mesmo que muitas vezes tratem do mesmo tema.
Com isso, às favas a segurança jurídica.

Wilson G. Silva disse:
28 de fevereiro de 2014 às 10:14

A descriminalização da formação de quadrilha é uma consequência natural do atual estágio da democracia brasileira. Desde a redemocratização somos governados por quadrilhas, que, em sua maioria, se formaram na clandestinidade ainda durante o governo militar. Essas quadrilhas possuem estatuto registrado no TSE, recebem dinheiro público e nomeiam magistrados das mais altas cortes do país.

dinarte bonetti disse:
28 de fevereiro de 2014 às 10:31

Seis votos. Será que são ministros aparelhados pelo PT? E porque seus lideres estão presos? E o Min. Joaquim Barbosa foi indicado por quem? Interessante a tese dos que querem ver os 4 ps na cadeia. (preto, pobre, put e Petistas). E por falar nisso, cade o mensalão do PSDB, devidamente desmembrado em instancias? Será que a nobreza pode ficar acima da senzala? O STF começa sim a recuperar sua dignidade.

thunder cuta disse:
28 de fevereiro de 2014 às 11:24

O resultado do "placar" no julgamento dos Infringentes já estava delineado no voto do Ministro Celso Melo, quando da admissibilidade de tal recurso, que só existe no regimento do STF e não na legislação. Ele fez um malabarismo jurídico para justificar o duplo grau de jurisdição, dado chance que dois "desempatadores" chegassem à Corte, com votos prontos. Se eu fosse o Ministro Joaquim Barbosa, ao final dessa votação, entregaria o cargo e saia "atirando por todos os lados". Gostaria de saber quem está pagando os ilustríssimos defensores. Sabidamente, não cobram pouco.
Wcutarelli

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social disse:
28 de fevereiro de 2014 às 11:42

É verdadeira pena que haja ainda alguém que tente defender essa quadrilha de sanguessugas institucionalizados.
Não se trata de livrar a cara do PSDB, ou de condenar o PT, mas sim de DEFENDER A ÉTICA E A MORAL no seio político nacional. É certo que poucos escapam de um julgamento mesmo que superficial nestes aspectos. Mas isso não significa dizer que o PT (como você o fez) tenha que ser defendido.
Sua posição é no mínimo dúbia: o que importa é que TODOS sejam julgados e aí você cria essa pérola: por que o PSDB e seu mensalão ainda não foram julgados.
Essa NÃO É a questão, meu caro. A questão é aceitar que a petralhada, em apenas uma década, vez tudo e mais um pouco que nos últimos 100 anos! Você não consegue ver isso? Aliás, vocês, adoradores do petismo selvagem, são cegos, surdos e mudos em termos de política. Com essas posições, suas defesas são execráveis, vazias, infundadas. É como se para vocês a ética definitivamente não existisse.
Como é que se atreve a defender essa cambada de safados??? Você é cego? Não lê jornal, revista etc.? Não sabe o que é moral e ética? E é "bacharel"???
Outro ponto: pessoas como você e essa quadrilha petista que tanto amam o comunismo, por que é que ainda não foram morar na Rússia, em Cuba, na Coreia do Norte????
Deixem-nos em paz e vão fazer das suas em outros pagos! Porque aqui, se preciso for, faremos um remake de 64, acredite nisso! Ou você pensa que nós, militares da ativa ou da reserva, estamos chupando os dedos????!!!
Acorde!!!! E estude!!!!!

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social disse:
28 de fevereiro de 2014 às 11:46

É verdadeira pena que haja ainda alguém que tente defender essa quadrilha de sanguessugas institucionalizados.
Não se trata de livrar a cara do PSDB, ou de condenar o PT, mas sim de DEFENDER A ÉTICA E A MORAL no seio político nacional. É certo que poucos escapam de um julgamento mesmo que superficial nestes aspectos. Mas isso não significa dizer que o PT (como você o fez) tenha que ser defendido.
Sua posição é no mínimo dúbia: o que importa é que TODOS sejam julgados e aí você cria essa pérola: por que o PSDB e seu mensalão ainda não foram julgados.
Essa NÃO É a questão, meu caro. A questão é aceitar que a petralhada, em apenas uma década, vez tudo e mais um pouco que nos últimos 100 anos! Você não consegue ver isso? Aliás, vocês, adoradores do petismo selvagem, são cegos, surdos e mudos em termos de política. Com essas posições, suas defesas são execráveis, vazias, infundadas. É como se para vocês a ética definitivamente não existisse.
Como é que se atreve a defender essa cambada de safados??? Você é cego? Não lê jornal, revista etc.? Não sabe o que é moral e ética? E é "bacharel"???
Outro ponto: pessoas como você e essa quadrilha petista que tanto amam o comunismo, por que é que ainda não foram morar na Rússia, em Cuba, na Coreia do Norte????
Deixem-nos em paz e vão fazer das suas em outros pagos! Porque aqui, se preciso for, faremos um remake de 64, acredite nisso! Ou você pensa que nós, militares da ativa ou da reserva, estamos chupando os dedos????!!!
Acorde!!!! E estude!!!!!

Radar disse:
28 de fevereiro de 2014 às 12:28

Ainda bem que a falta de educação e de autocontrole no STF é característica de poucos. Caso contrário, a sessão poderia ter descanbado para as vias de fato. Dia triste para o STF? Poderia ser muito pior, se ao menos mais um ministro se comportasse como lutador de UFC verbal. Já houve discussões memoráveis no STF. Mas creio que nunca houve tamanho "deficit de civilidade", como nos últimos tempos.

Francisco de Jesus Marciano disse:
28 de fevereiro de 2014 às 13:58

Sem dúvida houve um avanço significativo, isto é; uma ruptura com a antiga visão dogmática do poder judiciário brasileiro. Porém os leigo do direito, ainda pergunta: Qual será o entendimento correto ou interpretação sobre "formação de quadrilha"? Os arauto da ética do STF de 2013 disse "mensalão". Os arauto de 2014 disse que não. Pasmem! Se os mais respeitáveis e notório do nosso direito se contradizem pra onde nos vamos? Temos urgentemente que resolver esse imbróglio antes que a corrupção oportunista e já endêmica faça de nosso país uma república sem lei.

Citoyen disse:
28 de fevereiro de 2014 às 14:33

Esta frase, ontem, teve o seu dia de glória. Pelos amigos, condenados numa sentença parcialmente transitada em julgado, arrancou-se uma ilegalidade, para se decretar que, na emenda dessa ilegalidade justo seria esquecer-se a coisa julgada, para simplesmente acolher-se, de forma extra petita, uma prescrição, que poria termo ao agravamento das condenações. E o artigo 288 do código penal foi para o espaço, considerando-se que homens que se reuniram, para tramar a compra de consciências políticas, existentes num congresso ainda votante, num regime ininterrupto de pagamentos - daí mensalão - sem que nada disso tipificasse o referido artigo 288. Ah, agora descobrimos que todos formavam apenas uma associação de mútua ajuda e experiência, para compartilharem a satisfação de verem aprovados, como o queriam o governo e os partidos dominantes, as pretensões levadas a plenário! __ vergonha? __ desmoralização de um poder?__ não tenho dúvidas que já estamos nesta fase. Mas me aquece uma chama de que, a partir de agora, a ínclita corte vai serenar como afirmam alguns juristas, em entrevistas. Não sei bem o que é serenar e porque isto ocorrerá, mas espero que o eg. Stf fique sereno, para aprovar a norma jurídica concreta e não vestida com trajes de interesses políticos, confirmando a frase de benedito valadares, na década de quarenta. E tudo isto vem de longe e, assim, não nos trás nenhuma novidade. Ah, sem esquecer que devemos ler a carta de caminha, ao pedir a el rei, em troca de seus serviços de escriba cuidadoso, que liberte o genro, então preso!

Wilson G. Silva disse:
28 de fevereiro de 2014 às 14:49

Vejo que muitas pessoas confundem civilidade com passividade. Se assim for, o problema do Brasil é justamente o excesso de civilidade dos cidadãos de bem diante da injustiça, da corrupção e da falta de ética de uma minoria que se locupleta dos recursos da maioria (claramente entorpecida por um suposto "efeito civilizatório").
Nesse cenário, demonstrar indignação é sinônimo de falta de educação. Não transigir em relação aos seus princípios éticos e morais é sinônimo de intransigência. Defender com honestidade intelectual os seus pontos de vista é sinônimo de arrogância...
Alguns acham que em nosso atual nível civilizatório, temos que ouvir passivamente, ou melhor, civilizadamente, que formar quadrilha não configura crime de formação de quadrilha, que dinheiro de caixa 2 é "recurso não contabilizado"...

orpag disse:
28 de fevereiro de 2014 às 15:21

Interessante observar alguns dos comentários. Muita ingenuidade de alguns em afirmar que o julgamento favoreceu aos réus, devido os ministros do STF terem sido indicados pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. Fosse assim, o resultado da votação teria sido maior. Do quadro atual de ministros, 4 foram indicados pelo ex-Presidente Lula (Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli); 4 pela Presidenta Dilma (Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki), 1 pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes); 1 pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio) e 1 pelo ex-Presidente José Sarney (Celso de Mello). E cada um vota pela sua convicção após análise dos autos. Se fosse para ser diferente, teria de ser perguntado antes para o ministro a ser indicado qual sua tendência de votação, se votaria contra ou a favor do governo ou, ainda, se dependesse da verborragia do atual presidente do STF, o Supremo deveria ser composto por um coletivo composto por ele próprio apenas. Até pelo fato de ele em julgamentos anteriores ter mandado o ministro Gilmar Mendes cuidar dos seus capangas no Mato Grosso. Cezar Peluso e Ayres Britto, já aposentados, também foram indicados pelo ex-Presidente Lula e votaram pela punição no caso do Mensalão.

alvarojr disse:
28 de fevereiro de 2014 às 15:42

O escândalo eclodiu após a instalação da CPI dos Correios quando Roberto Jefferson percebeu que o PT queria lhe fazer de boi de piranha, papel que Marcos Valério e Delúbio Soares procuraram cumprir de forma primorosa.
E Jefferson falou pelos cotovelos.
Daí em diante, surgiu a CPI do mensalão, a que concluiu não ter havido mensalão com o "sólido" argumento de que os pagamentos NÃO ERAM MENSAIS.
Depois, surgiu a conveniente tese de que tudo se resumiu a um esquema de caixa dois. Também não colou.
Caixa dois é muito mais trabalhoso que manter a contabilidade regular. NÃO SE FAZ CAIXA DOIS A TROCO DE NADA AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA O PT!
E então passaram a dizer que os depoimentos de Marcos Valério e Roberto Jefferson não serviam como indícios de prova. O primeiro estava envolvido em vários crimes e o segundo era, no discurso petista, "um inimigo figadal de José Dirceu".
Não falavam, contudo, do grau de intimidade que os delatores já tiveram com a cúpula petista. E Jefferson só passou a ser considerado inimigo figadal de José Dirceu após tentarem fazê-lo de boi de piranha.
Agora veio a conclusão de que não houve quadrilha apenas um esquema estável (durou mais de dois anos), complexo (núcleos publicitário-operacional, financeiro, político...) e organizado destinado a desviar dinheiro público e comprar votos de parlamentares mas que isso não constitui quadrilha. Foi tudo feito ao acaso.
Quem acredita no papai noel e no coelhinho da páscoa pode se referir a quem acredita no discurso petista como "ingênuo" sem maiores constrangimentos.

hammer eduardo disse:
28 de fevereiro de 2014 às 15:44

Complementando o Professor J.Koffler , cabe lembrar educadamente que o espaço aqui é democratico e todos podem e devem opinar , pena que uma parte consideravel conforme mencionou o nobre Professor , perca excelentes oportunidade de se afastar do teclado.
A vergonha na cara no dia de ontem perdeu uma batalha contra as sombras , a corrupção silenciosa , as caras de pau togadas , a imundicie que se abateu sem NENHUM limite sobre o nosso pobre Brasil nos ultimos anos de trevas petralhas. Com o fechamento tatico do circulo do poder em torno da maioria dos membros do STF , estamos chegando perigosamente proximos de uma bifurcação em que de um lado viraremos uma "Venezuntina" ( mistura de venezuela com argentina) ou "alguem" vai ter que chutar alguma forma de balde civilizatorio. Estamos entregues nas mão de comunistas nojentos rebatizados de petistas que nada mais são do que reles ladrões com tendencias marxistas , uma fantastica CLEPTOCRACIA cada vez mais sem controle.
Pois é Professor , o que agride os que ainda insistem em PENSAR são essas posições boçaloides desconectadas do mundo real de pessoas que são obtusas ao extremo ou de alguma forma MAMAM na maquina podre que se apoderou do Brasil.
A ditadura de 64 não foi exatamente um passeio na Disneylandia porem comparada com este descalabro diario sem nenhum controle , sinceramente seria uma opção bastante interessante , mesmo com seus erros crassos porem infinitamente em menor quantidade. Isto aqui virou a republiqueta da bandalha , do vale tudo , da ausencia de limites. Sugiro aos idiotas de plantão que façam um esforço sobrehumano para lerem livros como "esquerda caviar" de Rodrigo Constantino , esta ali o manual pratico do esquerdopata beocio.

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social disse:
28 de fevereiro de 2014 às 16:36

Preliminarmente, permita-me agradecer seu apoio ao meu texto, o que, historicamente, não é muito comum neste espaço - e friso: neste espaço. Mas, como vivemos numa pretensa democracia, não me importo em ler, não raro, comentários que denigrem meu escrito.
Sua posição é correta e merece aplausos. E em complemento a ela, permissa venia, lembro aos doutos comentaristas que não é nenhum segrego o rol de objetivos degenerados pretendidos por esse grupelho de "capimunistas" e seus apoiadores - um misto mal-cheiroso de indivíduos alienados e acomodados em suas parcas benesses, associados aos esganados e milionários grupos econômicos que se locupletam com as benesses ofertadas por Lula da Silva e sua disforme rede de asseclas subservientes e egocêntricos.
Diversamente de muitos os que aqui se expressam, eu vivi de perto as agruras de um regime capimunista e falo em razão da larga experiência que possuo a respeito, tanto acadêmica como vivencial.
Concordo com o senhor, Hammer Eduardo (Consultor), que durante a contrarrevolução deflagrada em 64 hajam havido exacerbações de limites, como seria de esperar-se em situações similares de excepcionalidade. Mas, se nós, em defesa da legalidade e do equilíbrio social, exacerbamos nossos atos em alguns momentos, mas de cara e peito abertos, eles (os capimunistas que hoje nos consomem e nos mantêm reféns das suas hediondas elucubrações) rastejavam, literalmente, na lama imunda da guerrilha covarde e criminosa que identifica as nações que sofrem sob o jugo da foice e do martelo. E assim continua a ser, por exemplo, na republiqueta em que se transformou a paradisíaca ilha caribenha, Cuba, 50 anos em grilhões castristas. Isso é o que esse grupelho almeja para o nosso País. Mas não terão sucesso; pois estamos prontos!

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 disse:
28 de fevereiro de 2014 às 21:37

Graças aos seis Iluminados Ministros do STF , libertamo-nos , definitivamente , do conflito interpretativo , do conceito de quadrilha . A partir de agora , sabemos que , a classificação de quadrilha aplica-se , única e exclusivamente , à típica dança das festas juninas , o que imprime outra leveza e sadia energia , à preceituação e sanção penal , hoje , revogadas e caducas .
Sem saber , resolveram , também , outro irresolvível problema carcerário de superlotação , pois , a partir de agora , além de mais ninguém poder ser acusado de quadrilheiro , só co-autor , milhares de presidiários , com ou sem revisão criminal , diante da oportuna elucidação , ganharão as ruas , deixando os presídios muito mais confortáveis , arejados e limpos , para aqueles que , miseravel e desgraçadamente , por azar , foram apenados por outros crimes .

alvarojr disse:
01 de março de 2014 às 16:11

Com essa decisão do STF, Rosemary Noronha (aquela que tem muita "intimidade" com o Lula) é outra PETISTA que vai se safar da condenação por quadrilha com base nessa interpretação do STF.
A denúncia é natimorta.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

dinarte bonetti disse:
02 de março de 2014 às 13:40

Prezado debatedor/comentarista
Voce confunde defender o PT com defender a Justiça. Se 7 ministros ( Marco Aurelio optou pela prescrição e mudou o voto), rejeitaram a formação de quadrilha, como Bacharel e estudioso do direito vejo lógica na decisão, juridicamente defensavel. Se citei o mensalão do PSDB e a diferença de tratamento com o do PT, fico abismado de como a imprensa manipulou esse julgamento. Amar a justiça e prezar o direito, que desde os romanos foi criado para defender o pequeno da sanha do Estado, não pode ser considerado anti-ético, como v.sa. propõe. Sobre ler, fiz curso de politica na Sorbonne, e leio bastante. De qualquer modo, concordo: devemos ler muito. Vc por exemplo, leu o Operação Banqueiro? ou talvez, o Privataria Tucana?. Vai gostar. Quanto as moradias que vc. sugere, já estive na Russia e vi que não é mais comunista. Sabia? Estive tb na China, que ainda é comunista. Sabia? Da China, gosto da ideia. Estou estudando mandarim.. Agora, quanto o remake de 64, para que a ameaça? Não gosta de democracia? Faz mal para sua saúde? Se tomarem o poder novamente, faço o que ja fiz antes: mudo-me novamente para a Italia, pois tenho cidadania. Pois não admito em nenhuma hipótese a possibilidade de não poder expressar minha opinião, assim como respeito a sua.

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR disse:
02 de março de 2014 às 20:56

Nos idos de 1970, o Comandante Lanusse esteve no Brasil, na condição de Chefe de Estado argentino. Como manda o protocolo, foi-lhe oferecido um coquetel pelos Ministros do STF, que ouviram do homenageado, entre outras pérolas, a afirmação de que “na Argentina, não queremos Juízes comprometidos com o governo”. Enfim, Lanusse demonstrou-lhes vivamente o seu desprezo por eles.
Hoje, na Argentina, tem-se generais condenados à prisão perpétua, respondendo pelos crimes que praticaram, enquanto que, no Brasil....
Durante 50 anos, a claque política brasileira permaneceu impune no STF, o que mostra o por que de o governo cuidar tão carinhosamente de sua composição. O Min Joaquim Barbosa, louve-se, com um esforço hercúleo e inaudito, conseguiu mudar essa tradição.
Há pouco espaço aqui para analisar esse julgamento, de modo que me limito a dizer que fiquei com a ligeira impressão de que a dupla dinâmica Barroso/ Teori cometeu um equivoco clamoroso e ruidoso.
Assim, o MPF está na obrigação de questionar essa formula mágica trazida à baila no voto do Min. Barroso, através de Embargos Declaratórios, pois, a meu ver, está valendo a assertiva do eminente Presidente do STF de que se tratam de “ARGUMENTOS PÍFIOS”. É, no mínimo, uma observação elegante e piedosa.
Não importa que o Min. Barroso tenha se fiado na maioria eventual para dar vida a essa criação esdrúxula, pois o MPF deve se ater à força das idéias e contar com a reserva moral existente em toda a nossa sociedade.
E essa é a hora de os mestres de Processo Penal em todo o País se pronunciarem abertamente, pois as questões oriundas dessa poção milagrosa terão repercussões trágicas no desenvolvimento do nosso direito penal.

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