Menos de três meses após assumir a presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o advogado e professor Armando Luiz Rovai deixou o cargo em meio a desentendimentos dentro da autarquia. Ele foi dispensado oficialmente — a pedido — pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em decreto publicado no dia 8 de janeiro, mas os efeitos são retroativos a 14 de novembro de 2013. Foi nessa data que Rovai anunciou a desistência de seguir no cargo público de confiança, durante uma sessão plenária do órgão.
Desde então, o presidente em exercício é seu vice, Humberto Dias. Em dezembro, Rovai teve um desentendimento com o procurador da Jucesp, José Procópio da Silva de Souza Dias, caso que chegou a ser registrado em boletim de ocorrência numa delegacia de polícia de São Paulo. O ex-presidente disse que o episódio limitou-se a “um bate-boca acalorado”.
Rovai, que já havia atuado no comando do órgão outras três vezes (entre 2002 e 2006), disse não ter conseguido, dessa vez, implementar suas ideias. “Não me vi em condições de decidir plenamente, porque minhas atribuições lá eram reduzidas.” Ele afirma que a autarquia tem hoje uma estrutura burocrática e morosa, o que faz uma certidão demorar oito meses para ser expedida e torna difícil o acesso a advogados, desrespeitando o estatuto da categoria.
Um dos principais pontos apontados por ele foi a divergência com a chefia da procuradoria (em atuação desde 2012) sobre o papel da Jucesp quando recebe registro de empresas. “A Junta não pode analisar outro fator além da questão formal dos documentos societários. A procuradoria tem uma visão míope, quer toda vez entrar nas questões materiais, de mérito, que não é atribuição da Junta Comercial, mas compete ao Poder Judiciário”, avalia. “Se você ficar entrando no mérito da questão entre sócios, você não consegue registrar uma empresa de jeito nenhum, atravanca o desenvolvimento.”
Rovai disse que planeja apresentar reclamações à Procuradoria Geral do Estado. A ConJur não conseguiu localizar o procurador José Procópio nesta quinta-feira (16/1) nem nesta sexta-feira (17/1) para se manifestar sobre as críticas. A Assessoria de Imprensa da Jucesp disse não ter respostas até a publicação desta notícia.
O procurador está de férias até 31 de janeiro, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado. A instituição disse não ter recebido nenhuma reclamação até o momento sobre a atuação de Procópio e não ter sido procurada por Rovai no período em que ele esteve à frente da autarquia. Em nota, afirmou ainda que a procuradoria da Jucesp atua com base na legislação.
*Texto alterado às 21h20 do dia 20/1/2014 para acréscimo de informações.
Se antes de ser autarquia, a JUCESP já não funcionava...
Imagine agora, que o seu aparato é muito mais afinado com a Secretaria da Fazenda?
Talvez o objetivo da Procuradoria seja amarrar futuras cobranças fiscais, deixando sem saída os sócios que conseguem registrar seus atos de constituição de sociedades.
O que mais chama atenção nos motivos da renúncia?
Acho que as seguintes declarações: "'Não me vi em condições de decidir plenamente, porque minhas atribuições lá eram reduzidas.' Ele afirma que a autarquia tem hoje uma estrutura burocrática e morosa, o que faz uma certidão demorar oito meses para ser expedida e torna difícil o acesso a advogados, desrespeitando o estatuto da categoria".
Ora, o que o Dr. Rovai coloca é algo extremamente sério: que a Autarquia não tem de fato autonomia (o que sugere a interferência política no órgão). Se o presidente afirma que "minhas atribuições lá eram reduzidas", isso significa que tem alguém mandando politicamente no órgão.
Seria o Secretário Rodrigo Garcia, que controla a Secretaria de Desenvolvimento?
No mais, a matéria deveria se aprofundar no "bate-boca" e pesquisar junto ao procurador do Estado José Procópio qual seria o motivo dessa desavença.
Uma renúncia em pouco mais de 3 meses... é algo estranho demais!
O que mais chama atenção nos motivos da renúncia?
Acho que as seguintes declarações: "'Não me vi em condições de decidir plenamente, porque minhas atribuições lá eram reduzidas.' Ele afirma que a autarquia tem hoje uma estrutura burocrática e morosa, o que faz uma certidão demorar oito meses para ser expedida e torna difícil o acesso a advogados, desrespeitando o estatuto da categoria".
Ora, o que o Dr. Rovai coloca é algo extremamente sério: que a Autarquia não tem de fato autonomia (o que sugere a interferência política no órgão). Se o presidente afirma que "minhas atribuições lá eram reduzidas", isso significa que tem alguém mandando politicamente no órgão.
Seria o Secretário Rodrigo Garcia, que controla a Secretaria de Desenvolvimento?
No mais, a matéria deveria se aprofundar no "bate-boca" e pesquisar junto ao procurador do Estado José Procópio qual seria o motivo dessa desavença.
Uma renúncia em pouco mais de 3 meses... é algo estranho demais!
Lamentável, o prof. Armando Rovai é sem dúvida o mais preparado jurista para presider a Junta Comercial. É uma pena a sua saída.
No mais, a situação da Junta Comercial, que deveria ser mero órgão de registro e repositório de usos e costumes empresariais, auxiliando o comércio e indústria, tornou-se um monstro que cria óbices quase intransponíveis para se abrir uma empresa.
Já para fechar uma empresa é diferente: é praticamente impossível fazê-lo.
E hoje, antes de chegar ao registro de um documento, ainda há a necessidade de passar pela Receita Federal e pela Estadual. Uma corrida obstáculos.
Cada vez mais, Investir no Brasil não é proibido mas é proibiitivo.
O governador deveria prestar atenção a esse fato e tornar a burocracia do Estado de São Paulo a mais amigável do país para o empresário, e não um pesadelo.
Jarbas Machioni
Quero aqui me exaltar pela saida do Dr. Armando Luiz Rovai , que sem duvidas foi O MELHOR PRESIDENTE DA JUCESP , o mesmo sabia como tratar o usuário e cumprir a Lei Estadual do Usuario de Serviço Publico , Lei 10294/99 , assim os Advogados , Contadores e Usuarios eram prontamente atendidos e resolviam seus problemas .
SITUAÇÃO ATUAL : A JUCESP NÃO ESTA CUMPRINDO A LEI ESTADUAL 10294/99 , OS DOCUMENTOS ESTÃO SENDO ACUMULADOS E COM ISSO MUITA DEMORA , AS EXIGENCIAS QUE SÃO FORMULADAS MUITAS DELAS SÃO INDEVIDAS , SOLICITAR UM FOTOCOPIA DE DOCUMENTO É QUASE QUE IMPOSSIVEL OBTER PELO FATO DE TANTA DEMORA .
O ACESSO AO SETOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA , TORNOU BLINDADO , NÃO PODENDO SE QUE NINGUEM SOLICITAR ALGUNS ESCLARECIMENTO E PEDIDOS .
PARECE QUE A JUCESP GERA MUITA DIFICULDADE !!!
Quero aqui me exaltar pela saida do Dr. Armando Luiz Rovai , que sem duvidas foi O MELHOR PRESIDENTE DA JUCESP , o mesmo sabia como tratar o usuário e cumprir a Lei Estadual do Usuario de Serviço Publico , Lei 10294/99 , assim os Advogados , Contadores e Usuarios eram prontamente atendidos e resolviam seus problemas .
SITUAÇÃO ATUAL : A JUCESP NÃO ESTA CUMPRINDO A LEI ESTADUAL 10294/99 , OS DOCUMENTOS ESTÃO SENDO ACUMULADOS E COM ISSO MUITA DEMORA , AS EXIGENCIAS QUE SÃO FORMULADAS MUITAS DELAS SÃO INDEVIDAS , SOLICITAR UM FOTOCOPIA DE DOCUMENTO É QUASE QUE IMPOSSIVEL OBTER PELO FATO DE TANTA DEMORA .
O ACESSO AO SETOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA , TORNOU BLINDADO , NÃO PODENDO SE QUE NINGUEM SOLICITAR ALGUNS ESCLARECIMENTO E PEDIDOS .
PARECE QUE A JUCESP GERA MUITA DIFICULDADE !!!
A nomeação do Dr. Armando, indubitavelmente o melhor presidente que a Junta Comercial já teve, trouxe com ele a esperança de que a JUCESP buscasse a modernidade e a eficácia na prestação de um serviço público tão essencial para o desenvolvimento do país.
Quem acompanhou as gestões anteriores do Dr. Armando sabe o quanto ele fez, e o quanto mais ele poderia fazer... vai com ele a nossa esperança de uma JUCESP moderna e eficaz...
Quem o conhece sabe que uma pessoa dedicada e batalhadora como ele não deixaria o cargo por um motivo qualquer.
Sinceramente não consigo imaginar outro nome do mesmo calibre para implementar as mudanças que a JUCESP necessita...
A nomeação do Dr. Armando, indubitavelmente o melhor presidente que a Junta Comercial já teve, trouxe com ele a esperança de que a JUCESP buscasse a modernidade e a eficácia na prestação de um serviço público tão essencial para o desenvolvimento do país.
Quem acompanhou as gestões anteriores do Dr. Armando sabe o quanto ele fez, e o quanto mais ele poderia fazer... vai com ele a nossa esperança de uma JUCESP moderna e eficaz...
Quem o conhece sabe que uma pessoa dedicada e batalhadora como ele não deixaria o cargo por um motivo qualquer.
Sinceramente não consigo imaginar outro nome do mesmo calibre para implementar as mudanças que a JUCESP necessita...
Dr.Armando Rovai é um profissional honesto e honrado. A recondução ao cargo de Presidente da JUCESP pela terceira vez demonstra sua habilitação ao exercício daquela função. A política nos demonstra que alguns valores, para certas pessoas, não são transacionáveis. Aquela instituição perde a oportunidade de ser conduzida por uma homem de gabarito. Certamente, Dr. Rovai encontrará novos caminhos para seguir sua vida de homem de bem, deixando a política para os outros.
Fico desolado, em saber que as garras da burocracia venceram, mais uma vez!!! Em meus vinte anos de militância na área de direito empresarial, professor da PUC/SP e do Instituto Presbiteriano Mackenzie, posso atestar que as melhores gestões da JUCESP estiveram sob o comando do Prof. Armando Rovai. É uma lástima, perder a oportunidade de desburocratizar essa autarquia tão importante para o dia-a-dia do empresário brasileiro! São Paulo perde…, o Brasil perde! Fica aqui a minha indignação!
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