Prisão de ativistas no Rio foi “futurologia”, criticam especialistas

Parece que há mais é um sentimento de frustração por parte de alguns setores, por não ter havido manifestação política, violência e baderna durante os jogos, para envergonhar o país perante o mundo e produzir material de campanha, bem como maior demanda por advogados. O povo mesmo, não se ressentiu da falta de tamanho pavor, caos e constrangimento. O Brasil está mesmo merecendo do Estado, um pouco mais de planejamento, antecipação ou, como disseram, "futurologia".

Bem, o fato é que deu certo. Os corajosos e patriotas de cara escondida não apareceram para seu showzinho de "selvageria cidadã", travestida de manifestação. Assim, embora tenha sido cerceadas temporariamente algumas liberdades, não estamos chorando a perda de nenhuma vida hoje, o que certamente ocorreria.

Não entendi toda essa BABOSEIRA de ficarem acusando a Polícia e o Juiz de estarem tentando "prever o futuro".
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Ora, TODA prisão cautelar para garantia da ordem pública não tem por base uma certa previsão de que o réu, se solto, poderá voltar a cometer crimes?
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Se é para deixar de tentar antever fatos futuros vamos abolir a prisão preventiva para garantia da ordem pública e deixar homicidas flagrantes, estupradores confessos e delinquentes altamente perigosos soltos durante 10 a 15 anos até o nunca alcançado "trânsito em julgado"...
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Enquanto isso, deixemos que todos cometam crimes à vontade. Afinal, quem pode prever o futuro? Soltem todos os que não tem contra si uma condenação transitada em julgado!
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Agora imaginem se aquele fanático que perpetrou o massacre de crianças numa escola em Realengo em 2011 tivesse sobrevivido. Não poderíamos prendê-lo preventivamente né? Teríamos que deixá-lo solto mais de uma década até o trânsito em julgado. Afinal, prendê-lo preventivamente "só" porque ele matou umas dezenas de meninas para evitar que ele volte a fazê-lo seria tentar "prever o futuro" tal como a mãe Dinah! Francamente, o garantismo lelé à moda brasileira já ultrapassou as raias do ridículo há muito tempo!

Querido Oficial de Justiça,

não conclui a faculdade, mas sei por ser cidadão. Prisão preventiva é pra suspeitos de crimes ocorridos e não suspeitos de crimes a ocorrer. Daí a história da bola de cristal.

Os especialistas ouvidos foram, em verdade, bastante cordiais em relação à análise. Uma visão mais fria do caso, no entanto, mostra que as autoridade públicas envolvidos incorreram na prática do abuso de autoridade. A regra geral no Brasil é que todos são livres. A liberdade só pode ser suprimida em casos raríssimos devidamente legitimados pelo sistema, sob pena de se incorrer na prática do esquecido crime de abuso de autoridade. No caso da prisão dos manifestantes cariocas a hipótese de supressão de liberdade não se fazia presente, e assim houve claro abuso das autoridade, que devem assim responder pelo desvio.

O comentário do LeandroRoth (Oficial de Justiça) demonstra bem a decadência moral que se abate por sobre a sociedade brasileira, com cidadãos destilando a cada momento ódio mortal contra os semelhantes e defendendo livre e abertamente os crimes praticados por agentes públicos contra os cidadãos comuns. Ora, não existe no Brasil prisão para "garantia da ordem pública" conforme já amplamente debatido pela doutrina e jurisprudência (nem vou me estender aqui). Aliás, diga-se de passagem, foi o argumento da "garantia da ordem pública" que manteve o pedreiro Heberson Lima de Oliveira preso por muitos anos, quando foi violentado e contaminado com o vírus da AIDS sendo inocente (vejam aqui: http://www.conjur.com.br/2014-jul-16/oab-homenageara-inocente-mantido-preso-tres-anos-julgamento). Em verdade, essas pessoas raivosas e desequilibradas deveriam receber por parte da sociedade forte repúdio, mas não é isso o que acontece no Brasil. O cidadão brasileiro comum infelizmente se encontra contaminado pela "guerra de todos contra todos", e principalmente aqueles que de alguma forma estão próximos ao poder clamam a cada minuto por mais poder aos agentes públicos, mais crimes cometidos no exercício do cargo, tudo com a ideia fixa de dominar o semelhantes usando a estrutura estatal. Esses, merecem dos cidadãos honestos o total repúdio.

Caro Dr. Marcos, o que mais nos entristece é ver que até alguns "bacharéis" desconhecem os mais comezinhos princípios Constitucionais. Fico pensando o que será deste país no futuro, se "bachareís" saem da faculdade sem saber o que vem a ser o principio da presunção de inocência, do "in dubio pro reo" , das lutas que foram travadas para se garantir o devido processo legal. A continuar assim, com essa educação e nível cultural de nossos "bacharéis" iremos com certeza nos lastimar futuramente.

O ato de que a notícia cuida é arbitrário e antidemocrático. Em primeiro lugar, porque, do ponto de vista legal, não foram atendidos os requisitos do art. 312 do CPP. Se crime algum foi cometido, como se pode falar em "prova da existência do crime"? Tanto mais não se pode cogitar de "indício suficiente de autoria" se nenhuma conduta sequer foi imputadas aos que foram presos em meras suposições. Posto isso, carece o ato de fundamentação legal. É fruto de poder de fato, não de Direito. É, pois, arbitrário.
Em segundo lugar, mesmo se existisse perigo de crime, só ele não legitimaria o ato em análise. Isso porque nosso Direito, há muito, passa por uma "filtragem constitucional", para usar a expressão de Paulo Ricardo Schier. Ou seja, todos os institutos do Direito infraconstitucional devem ser reinterpretados à luz das disposições da Carta da República. Assim sendo, não se pode interpretar o art. 312 do CPP de modo a extrair-se dele um comando que restringe as liberdades de opinião e reunião (CF, art. 5º, IV e XVI) dos manifestantes. Antes pelo contrário, o CPP deve ceder lugar à CF.
Uma palavra final. Assusta-me muito ver juristas nesta seção de comentários a defender a barbaridade jurídica objeto da reportagem. Parece-me que a cultura da democracia, que envolve o respeito incondicional às liberdades democráticas, não está ainda suficientemente incorporada à formação deles e, pelo que se depreende da reportagem, nem à dos magistrados citados. Por isso, os cultores do Direito e a sociedade brasileiros precisam urgentemente de uma aula do que significa uma democracia real.

O comentário do dr.Streck encerra o espaço para discussões de quem conseguiu não entender a gravidade do ato. Se tiverem acesso a bons Advogados , ainda conseguem arrancar um troco deste estado podre d cada vez mais totalitário.
. Parece piada pois nossa "puliça" de bosta não resolve nem 5% dos crimes já acontecidos , agora já que fracassam no presente , resolveram partir para "o futuro" , so rindo e muito . Parabéns ao Desembargador Siro Darlan que desarmou o circo místico com uma caneta da. Saudades dos Milicos que eram mais objetivos.......

O comentário do dr.Streck encerra o espaço para discussões de quem conseguiu não entender a gravidade do ato. Se tiverem acesso a bons Advogados , ainda conseguem arrancar um troco deste estado podre d cada vez mais totalitário.
. Parece piada pois nossa "puliça" de bosta não resolve nem 5% dos crimes já acontecidos , agora já que fracassam no presente , resolveram partir para "o futuro" , so rindo e muito . Parabéns ao Desembargador Siro Darlan que desarmou o circo místico com uma caneta da. Saudades dos Milicos que eram mais objetivos.......

Há alguns anos, prezado OLD MAN (Advogado Autônomo - Civil), eu vi uma entrevista com um médico de renome, chefe de um grande hospital de âmbito nacional e também professor universitário. Discutiam sobre a formação do médico, notadamente sobre a necessidade do contato com o paciente. Dizia o médico que quando os estudantes começar a frequentar os hospitais, acompanhando diretamente vários pacientes, no início eles se mostram felizes e contentes. Na medida em que os dias vão se passando, no entanto, eles vão entristecendo, até que alguns deles chegaram a entrar em depressão. É que sem a devida experiência psicológica eles vão atendendo os pacientes, dedicando-se a eles, estudando os casos, até que um belo dia chegam ao quarto e verificam que o paciente não está mais ali. Foi a óbito. Isso gera um choque para quem não está habituado. Dizia o médico entrevistado que somente quando essa experiência se repete 20, 30 ou 50 vezes é que o estudante passa a encarar a morte como sua inimiga, como algo que deve ser evitado a qualquer custo devido ao abalo psicológico gerado. E é a partir desse ponto que o estudante vira médico, pois passa a centrar toda a sua existência a combater a morte, vendo os livros e teorias de outra forma. A meu ver, falta ao estudante da área jurídica um norte. No Brasil de hoje o estudante não precisa se preocupar com Justiça, não precisa se preocupar com arbitrariedade, não precisa se preocupar com a solução dos problemas das pessoas honestas. Basta decorar o punhado de bobagens que os detentores do poder entendem como sendo o "direito", ser aprovado em um concurso altamente remunerado, e ir dando continuidade ao modelo vigente que sua existência na profissão estará assegurada. Assim, arbítrio não é preocupação do aluno.

Se o Juiz não for punido para servir de exemplo vai ser nova moda brasileira. Fazem o que querem e nada acontece. É a nova ordem Venezuelana do PT de Dilma e Lula.Nunca concordei com decisionismo particular no Judiciário. Controle da Sociedade já. Democracia faz de conta.

Tem uns sabichões por aqui, que se julgam mesmo os donos da verdade. E uma minoria que tem certeza. Não há consenso jurídico sobre a necessidade de prisão cautelar nas hipóteses aventadas. Tanto que o juiz estadual do Rio de Janeiro, não qualquer autoridade federal, apoiado pelo promotor de justiça, determinou a prisão. Lenio Streck também é um grande jurista, mas não é unaminidade. E é bom que não o seja. Há quem concorde e aqueles que discordam. Direito não é matemática. Se a ilegalidade fosse tão flagrante, certamente a medida teria sido imediatamente revista por instância superior. Se for verdadeira a informação de que os indivíduos presos se preparavam e se armavam para provocar um tumulto compatível com terrorismo, e de consequências imprevisiveis, o poder público não fez nada além de sua obrigação. A propósito, gravações telefônicas indicariam inclusive a intenção de provocar argentinos para provocar um conflito violento. Agora, princípios eu conheço vários. Todos cedem perante outros de igual ou superior relevância. O meu predileto é o princípio da proteção insuficiente. Um pouquinho mais de sua observância e aquele cinegrafista ainda estaria vivo.

No Brasil é assim:
Para garantir os "princípios" que os aí acima comentam (e com os quais ganham um rico dinheirinho vendendo "doutrina"), ninguém dá a mínima para 50.000 cadáveres que o Brasil produz anualmente, resultado da impunidade generalizada que é assegurada por uma legislação permissiva.
Mas quando algo funciona, como no caso da eficaz atuação do Poder Público objeto da reportagem, aí estes mesmos "doutrinadores", ficam revoltados como se vê...

Concordo em gênero, número e grau com sua opinião. E digo mais, esse negócio de passeata e manifestação é coisa de vagabundo que não tem o que fazer e hippies comunistas. Ora, onde já se viu atrapalhar a copa por causa dessas besteiras como "diretos humanos" e "liberdade de manifestação". Tem mais é que descer a borracha nesses marginais.
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Aliás, por que parar aí? Vamos aproveitar o embalo e instituir a pena de morte nesse país. Afinal, aquele monte de preso não se regenera mesmo e as prisões não passam de escolas do crime. Direto de defesa? Pra que? Todo mundo já sabe que o cabra é marginal mesmo. Devido processo legal? Por mim só é devido pra quem é decente, não pra quem descumpre a lei.
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E por aí vamos, rumo a nossa sociedade fascista dos sonhos da Classe Média Cansei.

(CONTINUAÇÃO)...
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A História se repete. Mudam o estado, o regime, os governantes; perde-se a memória histórica das conquistas; as novas gerações, despreocupadas e sem reminiscência dessas conquistas, tornam-se presas fáceis do discurso retórico daqueles que encarnam os poderes institucionais e nutrem o anelo de conferir a si próprios máxima força para, assim, aniquilar aqueles que a eles e seus desígnios se opõem. Tudo fazem para subverter as legítimas reivindicações, transformando os reivindicantes em ameaças à ordem pública e a si mesmos, salvadores ungidos pela maioria contemplativa, desinformada e bitolada para rechaçar os insatisfeitos ativistas.
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A História testemunha essa mesma prática de temos em tempos. O ciclo tem a mesma duração da memória histórica cultivada pelos povos. O resultado, a História também anuncia: REVOLUÇÃO!
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Quanto mais se oprime e reprime as manifestações reivindicatórias de parcela insatisfeita da população, mais força se dá aos movimentos reivindicatórios. E como toda força imprime uma aceleração (Isaac Newton provou isso), toda opressão repressora acaba semeando o gérmen de seu próprio fim e catalisa o processo que culmina em REVOLUÇÃO.
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As prisões noticiadas nada deixam a desejar ao que ocorreu em outros tempos. Mudaram apenas os protagonistas. O enredo, o discurso, a história, enfim, é igual no início, no meio, e o será também no fim. Uma REVOLUÇÃO.
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Se se deseja evitar esse desfecho, então, deve-se agir já no sentido preconizado pelo comentarista JFMedeiros (Investigador), abaixo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Vejo os artigos e leio os comentários.Me sinto até mal. Tantas ironias, contradições, afirmações e incertezas.E noto que tudo bem embasado, alguns com denodada sapiência.
Fico perplexo pois nada muda.As manifestações se tornaram violentas, destruidoras.No meu sentir, claramente infiltradas. Mas tudo bem.Talvez tenha que ser assim.Caras escondidas, destruição...talvez seja uma destruição criadora e eu é que não compreendo.
O crime organizado no país não tem o menor respeito pelas instituições.Não só debocham como as desafiam quando acham necessário.
Nossos mortos por homicídios beiram os 60.000/ano (talvez mais, já que devem haver casos que nem são comunicados/investigados devidamente).
Se alguém faz alguma colocação e clama por algum resultado....logo vira "Fascista" (palavra super mal utilizada no país). Se não reclama e se conforma, os que tem mais estudo logo lembram da frase atribuída a Martin Luther King "O que me preocupa não é o grito dos maus mas o silêncio dos bons"...
É angustiante perceber um país - cheio de leis e sábios - que se recusa a funcionar de forma decente e dando segurança e paz social aos seus cidadãos.Um país difícil até para se reclamar.Pois tudo aqui tem explicação e "não é ruim como parece"....
Enfim...boa sorte para todos nós que aqui vivemos e para os homens decentes que não pensam apenas em si, mas no país que deixarão para filhos e netos.

Eis um aforisma verdadeiro.
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Quem quer que leia “A defesa acusa”, de Marcel Willard (tradução de Inacio Rangel), publicado em 1946, perceberá que pessoas como o tal “Praetor” e seus asseclas carecem de conhecimento da História sobre a conquista dos direitos e liberdades civis numa democracia e sobre as formas de opressão empregadas pelas mais cruentas ditaduras já registradas, vezo típico das novas gerações de pessoas despreocupadas e até mesmo sem apego ao processo histórico da conquista dos direitos e liberdades civis, alcançados à custa de muito sangue, suor e lágrimas de nossos antepassados.
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Se é verdade, como expõe o referido autor, no preâmbulo de sua obra, que “A melhor escola é a vida”, então, não tenho nenhum receio em afirmar que, ao defenderem essas prisões, de um modo ou de outro, estão defendendo o ressurgimento do fascismo tirânico, das ditaduras opressoras, por não compreenderem bem as funções e deveres do Estado e como este deve cumpri-los sem violar as conquistas representadas pelos direitos e liberdades civis assegurados na Carta da República.
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O discurso que busca justificar a necessidade dessas prisões para bem cumprir o dever de prover a segurança pública não passa de homizio retórico para revogar os direitos e liberdades civis e, assim, legitimar falsamente a ação opressora do Estado sobre os indivíduos, tornando-os reféns amordaçados que não podem opor nem manifestar sua insatisfação com o modo como o Estado se manifesta e exerce suas funções.
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(CONTINUA)...

Prezado Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo). Já dizia Marx no século XIX: "A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”

Para alguns, se tudo dá certo, está tudo errado!
Mas é que se tudo dá certo, não precisa de advogado.
Ponto. Final.

E quanto aos explosivos apreendidos,não é crime a posse...

Os fatos confirmam o acerto da medida da polícia e judiciário do Rio: não houve manifestação violenta, morte de cinegrafista, ou lesões físicas e/ou patrimoniais. Já os pacíficos, os que não foram surpreendidos ao telefone, planejando ações violentas e provocações tumultuárias, poderiam manifestar-se, tranquilamente, respeitada a segurança de torcedores e chefes de estado, num evento de tal magnitude. Por outro lado, a formação de quadrilha, o porte de objetos explosivos, são crimes permanentes, de modo que não havia necessidade de esperar os indivíduos começarem a bandalheira mascarada contra pessoas e coisas para, só depois, virem culpar juiz e policiais por omissão criminosa diante da balbúrdia que se prenunciava. Desfila-se aqui, uma ideia bem abstrata de "democracia" (direitos sem responsabilidades, anonimato inconstitucional, desde a infância até a velhice), que deixa a população ordeira ao Deus dará. De fato, o que parece é que há um clima de enterro entre aqueles que apostaram no caos falsamente previsto do #não-vai-ter-copa, que levou muitos daqueles que amam ao futebol, a perder a única chance de sua vida, de ver, ao vivo, bons espetáculos de futebol, por medo. Mas nem tudo está perdido, Oh arautos da democracia: os tais "manifestantes", uma vez soltos, poderão agora manifestar-se à vontade, talvez em frente às casas, estabelecimentos e carros de seus defensores, em frente a seus condomínios. Afinal, seria fascismo atuar preventivamente para impedi-los, né. #adote um black-block!

Não sei se presentes os requisitos legais da medida extrema da prisão, não conheço o inquérito nem o processo, mas o fato é que 13 acusados já foram postos em liberdade pelo TJ, o que corrobora o entendimento de que houve ilegalidade (ao menos quanto à prisão dos que foram soltos).
Acredito que os juristas citados no artigo tenham conhecimento do processo ou não iriam emitir opinião acerca da ilegalidade das prisões. As opiniões, portanto são abalizadas e fundamentadas.
É óbvio que se pode discordar dos articulistas (e alguns comentaristas o fazem com maestria), mas é chato ver aqui nos comentários pessoas que têm a mania doentia e infantil de exaltar o Estado, as autoridades e seus agentes ao mesmo tempo em que demonstram uma birra ridícula dos advogados e da OAB.
Isso é recalque (Freud explica) e precisa de tratamento.
Emoções, paixões, recalques e cacoetes deveriam ficar de fora dos comentários.
Afinal, alguém conhece o processo?

Afirmar que a medida foi acertada porque correu tudo bem na Copa é uma piada. O povo tem o direito de se manifestar, a coisa "pegou fogo" várias vezes por aqui mas, na hora da Copa, o importante é fingir para as visitas que aqui está tudo bem, tudo em ordem, todo mundo satisfeito? Mesmo ao custo de se violar garantias fundamentais dos cidadãos?

Na verdade, até por exigência da Fifa, tentaram e estão tentando coibir todo tipo de manifestação, que na maioria das vezes é contra o governo.

O movimento #não-vai-ter-copa, o movimento dos que apostam no caos, o movimento dos pessimistas, dos que detestam a Copa e futebol, dos que odeiam o governo e outros tantos que existem e vierem a surgir têm todo o direito de se manifestarem dentro da legalidade. Gostem ou não.

Eu não participo nem apoio movimento algum, mas cresci vendo governos (principalmente o do PT) deixando integrante do MST invadir e depredar prédio público, p.ex. E nunca vi ninguém preso.

Espero que, na iminência de um protesto do MST assim ou de uma invasão de terras, se utilizem de escutas, investiguem, prendam seus integrantes e os proíbam de se reunir.

E que acabem de vez com as manifestações da CUT, sindicatos, caminhoneiros e entidades apoiadas pelo governo que fecham ruas, estradas e atrapalham a vida de todo mundo. Cadeia neles, pronto.

O governo está se aproveitando desses palhaços auto intitulados black blocks para calar as manifestações pacíficas também. E seus militantes já estão aí, orquestrados para apoiar o "cala a boca".

Baderna e vandalismo é uma coisa. Protestar é outra, é legítimo. Mas o governo e seus asseclas não sabem ouvir os contrários.

Sem dúvida, há papo e há erudição para tudo e para todos.
Alguns, vão buscar numa pseudo erudição, exemplos históricos. O Autor do artigo, professor emérito e de inegável erudição e, "pour cause", criatividade- porque os eruditos são criativos, naquela premissa de que "NO MUNDO NADA se CRIA, MAS TUDO se TRANSFORMA!"- busca na passividade dos DEMOCRATAS o caminho ideal, o OXIGÊNIO, para a manifestação violenta ou a reação "contundente". A história recente, e que EU VIVI, bem demonstra como o "sistema" funciona. No princípio, o ÓDIO de u´a minoria levou a criação de um "estado de guerra", em que começaram a se criar os "terroristas". Como aluno de uma universidade com um dos mais ativos centros acadêmicos do Brasil, a "força" dos estudantes era alimentada pelo profissionalismo político dos mesmos. Eu já trabalhava no Direito, desde o 1º ano. Amigos e Colegas, no entanto, viram na profissionalização que lhes fora oferecida a grande alternativa. Assim, dispunham de um pequeno apartamento, em Copacabana, e uma mesada. A função era fazer com que as DECISÕES do CENTRO ACADÊMICO ocorressem nas MADRUGADAS, no momento em que SÓ os PROFISSIONAIS estavam presentes e a DECISÃO era SEMPRE pela VIOLÊNCIA, já que a premissa era a seguinte: eles têm a força do poder, mas nós temos o poder da força. E por "força" leia-se a reação violenta. Depois, como a SOCIEDADE REAGIU, transformaram-se em TERRORISTAS. E, aí, veio o drama maior, porque ALGUNS MILITARES assumiram as reações e muita violência, SIMILAR àquela praticada pelos TERRORISTAS, começaram a ser praticadas. Mas os eruditos de agora vão buscar na HISTÓRIA os registros dos tempos de uma VIOLÊNCIA que se JUSTIFICAVA pelo TIPO de SISTEMA POLÍTICO que imperava. E, aí, aparecem os revoltadinhos.

Os terroristas chegaram ao Poder. Mas os terroristas tinham adeptos passivos, que se intitulavam "intelectuais", com o perfil do brilhante e erudito (sem qualquer ironia!) Autor do artigo. Eles "enxergavam" o passado no presente, sem se darem conta - porque não estão jamais na realidade, mas perdidos em meios aos textos descritivos na crueldade histórica! - de que a SOCIEDADE e os CIDADÃOS entendem, como a moderna doutrina DEMOCRÁTICA europeia já entende, que, NA FORMA da LEI, deve-se DAR aos CIDADÃOS um mínimo de gozo dos DIREITOS FUNDAMENTAIS do HOMEM. E, dentre eles, a SEGURANÇA e a FACULDADE de EXPRESSAR-SE. Mas se esquecem de que as manifestações - até porque não a veem, já que estão entre as quatro paredes de seus quartos ou escritórios, lendo! -, que SÃO a EXPRESSÃO de um DESCONTENTAMENTO, OPOSIÇÃO, podem ser VIOLENTAS, VIRULENTAS e CRUÉIS, ou PACÍFICAS. Porém, ao saberem que a SOCIEDADE resolveu se DAR o DIREITO de GARANTIR sua SEGURANÇA nas MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS, como EXPRESSÕES de DESCONTENTAMENTO, normal numa DEMOCRACIA, vão buscar nos textos da HISTÓRIA, numa DESTRUIÇÃO da BASTILHA, similaridades com o momento presente, que, de forma alguma, existem. Digo que, para eles, é normal esta visão, porque estão ALIENADOS e ALIJADOS da REALIDADE. É que a REALIDADE, como hoje começa a ser pacificado na EUROPA, impõe à DEMOCRACIA que sua CAPACIDADE de TRANSIGIR e de DIALOGAR não se transforme em OXIGÊNIO para que os DESCONTENTES REVOLTADOS AGRIDAM as INSTITUIÇÕES existentes. Sim, porque os DESCONTENTES AGRESSIVOS pegam em arma, que estocam, e DESTROEM e FEREM. Não importa a eles QUEM será atingido. E o que é mais interessante e paradoxal (como ironia, obviamente) é que SUA REVOLTA se faz CONTRA os que NÃO ESTÃO ALIADOS ao "status quo"!

Nós, Advogados que queremos reagir contra a ELITE do PODER, do PRIMARISMO INTELECTUAL e da DEPENDÊNCIA ECONÔMICA do ELEITOR, ATÉ NOS REUNIMOS para as MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS. Essas manifestações podem ou não se dar com o SOM das PALAVRAS de ORDEM. Mas, subitamente, tais MANIFESTAÇÕES passam a ser povoadas por CIDADÃOS COVARDES, MASCARADOS, arregimentados por facções que ESTÃO PRETENDENDO RETOMAR a OPOSIÇÃO VIOLENTA. E tais arregimentados NÃO TÊM LIMITES e estão preparados para a prática da violência que os MANIFESTANTES INICIAIS NÃO PRETENDIAM que houvesse. É quando o ESTADO, para a PRESERVAÇÃO dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da DEMOCRACIA, dos CIDADÃOS DEMOCRATAS, tais como, para exemplificar, o DIREITO de se OPOR, o DIREITO de se EXPRESSAR, o DIREITO de PENSAR DIFERENTE, num "confronto" de IDEIAS e de EXPOSIÇÃO PÚBLICA, na qual NÃO HAVERIA FERIDOS e, menos ainda, DESTRUIÇÃO de PATRIMÔNIO público ou privado, resolve REAGIR contra os INTRANSIGENTES VIOLENTOS, aqueles que SE ORGULHAM de ser chamados de BLACK-BLOCKs. E os black-blocks, até por ignorância, porque normalmente têm sido amealhados no meio dos menos agraciados economicamente, servem de INSTRUMENTO de AGRESSÃO FÍSICA e PATRIMONIAL dos intelectuais - que não saíram dos seus quartos ou escritórios - ATUAM com VIOLÊNCIA e DESTRUIÇÃO. E, aí, cabe aos INTELECTUAIS buscarem na HISTÓRIA exemplos, que em nenhum momento TIPIFICAM a situação atual. Em APOIO aos BLACK-BLOCKS, usam o FALACIOSO ARGUMENTO de que a DEMOCRACIA está sendo DESTRUÍDA ou AMEAÇADA.
NÃO, NÃO É A DEMOCRACIA que está sendo ameaçada, mas ESTÁ SENDO AMEAÇADA a criação de NOVOS TERRORISTAS, de ATUAÇÃO VIOLENTA daqueles que NÃO SENDO DEMOCRATAS, se tornam instrumentos de INTELECTUAIS protegidos e "garantidos".

NÃO, NÃO há qualquer DEMOCRACIA passando por dissabores. O PODER PÚBLICO, na tentativa, nem sempre exitosa, de GARANTIR o gozo dos DIREITOS HUMANOS e ESSENCIAIS da MAIORIA DEMOCRÁTICA deve, sim, PROTEGER e GARANTIR os DIREITOS enunciados e discriminados no Artigo 5º da Constituição.
Na DEMOCRACIA, esses presos, VIOLENTOS e VIRULENTOS, não estão sendo submetidos a tortura ou a tratamento degradante. NA FORMA da LEI, foram PRESOS; na FORMA da LEI, não serão presos eternamente; na FORMA da LEI estão sujeitos, pela TIPIFICAÇÃO em que INCORRERAM, a uma PRISÃO TEMPORÁRIA, manifestamente provisória. E, na FORMA da LEI, foram flagrados portando, como DEMONSTRARAM as AUTORIDADES PÚBLICAS, ARMAMENTO e ARTEFATOS que já provocaram MUITO DANO PÚBLICO, PRIVADO e, até, TIRARAM a VIDA de um JORNALISTA, ferindo pacíficos e MAJORITÁRIOS CIDADÃOS que queriam apenas PROTESTAR.
É preciso que esses Cidadãos, que leem a história e não a sabem interpreta-la, leiam LAVOISIER, para que se deem conta de que a DEMOCRACIA, que cria uma situação de que se aproveitam os BLACK-BLOCKS, NÃO PODE ser o OXIGÊNCIO daqueles que querem agir com violência. E assim, "... a massa dos produtos da reação... tem que ser igual àquela que deu origem a ela." Este, como dizem os comentadores é um princípio básico, isto é, de que '... O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DAS MASSAS ...." impõe que se reconheça que "NA NATUREZA NADA SE CRIA, NADA SE PERDE, TUDO SE TRANSFORMA."
Ah, a DEMOCRACIA é transigente, muito bom.
Que sejam também TRANSIGENTES aqueles que querem se OPOR. Mas, se são INTRANSIGENTES, se NÃO SABEM DIALOGAR, ou pelo VOTO se OPOR, que NÃO SE TRANSFORMEM em SERES de NATUREZA DIFERENTE daquela em que FORAM CRIADOS e se ALIMENTARAM!
Estamos numa DEMOCRACIA!

Como seria ótimo,que houvesse mesmo essa tal futurologia, quantos crimes seriam evitados, pior que se prende,até com provas e uma semana depois, la estão eles novamente cometendo os mesmo crimes, mas o que me causa espanto são alguns comentários, defendendo bandidos, bandidos que aproveitam-se da democracia para externar seus extintos animalescos, travestidos de ativistas mas, alguns chegam ao cúmulo de cobrir o rosto para não ser identificado, quem é bem intencionado não cobre o rosto e o verdadeiro ativista se manifesta pacificamente, em ordem e respeitando o direitos dos contrários,não interdita o tráfego, impedindo quem precisa trabalhar. Merecem é cadeia mesmo, com ou sem futurologia.

Santo Deus! Há coisas que ocorrem aqui em Banânia que eu realmente não consigo acreditar, quer dizer, acredito sim, mas cada vez acho que chegamos ao limite, e vejo-o sendo ultrapassado.
Para começo de conversa, como pode um Procurador dar palpite sobre uma decisão judicial sem ter o menor conhecimento dos autos? Antigamente, quando se perguntava a qualquer operador do direito, sobre determinada causa, a primeira coisa que o indivíduo dizia era: "não posso comentar, pois desconheço os autos". Chegamos ao ponto de cada um cerrar fileiras, de modo intransitivo,. arrogante e petulante, como se cada um tivesse conhecimento de tudo o que o juiz teve acesso para tomar tal decisão.
Por princípio, qualquer operador do Direito tem o dever de reconhecer uma decisão judicial, embora possa sim contestá-la. A questão é que passam a avacalhar o Judiciário como um todo, sem que se tenha conhecimento do processo.
Do lado de cá, prefiro acreditar que o juiz tenha tomado a decisão certa, pois me recuso a acreditar que já nos transformamos em um Estado onde as instituições se mancomunam para agredir cidadãos. Mas que fique claro: estes vagabundos não têm nada de cidadão, pois quem quer protestar, protesta de modo legítimo e pacífico, não cometendo crimes e de forma bárbara.
Mas vejo coisa pior: é gente escrever aqui que os corruptos cometem crimes mais graves e isso seria a muleta a sustentar as depredações destes criminosos travestidos de ativistas, mas se dois erros fizessem um acerto. De outra forma: agora, um crime justifica outros? Voltamos à Lei de talião? Vai ser olho por olho, dente por dente? Pois se for, eu topo também. Mas isso não vai acabar bem. vai soprar sempre para os mais fracos.

Santo Deus! Há coisas que ocorrem aqui em Banânia que eu realmente não consigo acreditar, quer dizer, acredito sim, mas cada vez acho que chegamos ao limite, e vejo-o sendo ultrapassado.
Para começo de conversa, como pode um Procurador dar palpite sobre uma decisão judicial sem ter o menor conhecimento dos autos? Antigamente, quando se perguntava a qualquer operador do direito, sobre determinada causa, a primeira coisa que o indivíduo dizia era: "não posso comentar, pois desconheço os autos". Chegamos ao ponto de cada um cerrar fileiras, de modo intransitivo,. arrogante e petulante, como se cada um tivesse conhecimento de tudo o que o juiz teve acesso para tomar tal decisão.
Por princípio, qualquer operador do Direito tem o dever de reconhecer uma decisão judicial, embora possa sim contestá-la. A questão é que passam a avacalhar o Judiciário como um todo, sem que se tenha conhecimento do processo.
Do lado de cá, prefiro acreditar que o juiz tenha tomado a decisão certa, pois me recuso a acreditar que já nos transformamos em um Estado onde as instituições se mancomunam para agredir cidadãos. Mas que fique claro: estes vagabundos não têm nada de cidadão, pois quem quer protestar, protesta de modo legítimo e pacífico, não cometendo crimes e de forma bárbara.
Mas vejo coisa pior: é gente escrever aqui que os corruptos cometem crimes mais graves e isso seria a muleta a sustentar as depredações destes criminosos travestidos de ativistas, mas se dois erros fizessem um acerto. De outra forma: agora, um crime justifica outros? Voltamos à Lei de talião? Vai ser olho por olho, dente por dente? Pois se for, eu topo também. Mas isso não vai acabar bem. vai soprar sempre para os mais fracos.

O mais incrível é a OAB, a imprensa, a uma minúscula parcela de boçais que entram na onda do politicamente correto, defendendo uma gangue de criminosos depredadores, chamando-os de ativistas. Ativistas de quê, pelamordeDeus?
E assim o Brasil caminha a passos largos, para a desmoralização da Polícia, da Justiça e demais instituições, quando se passa a chamar criminosos pelo que não são.
Sinceramente, tenho vergonha da OAB nos dias de hoje. Ela tem participado ativamente para o grau de avacalhação que o país se encontra.

O mais incrível é a OAB, a imprensa, a uma minúscula parcela de boçais que entram na onda do politicamente correto, defendendo uma gangue de criminosos depredadores, chamando-os de ativistas. Ativistas de quê, pelamordeDeus?
E assim o Brasil caminha a passos largos, para a desmoralização da Polícia, da Justiça e demais instituições, quando se passa a chamar criminosos pelo que não são.
Sinceramente, tenho vergonha da OAB nos dias de hoje. Ela tem participado ativamente para o grau de avacalhação que o país se encontra.

Em meio a tantas opiniões conflitantes, com boa parte dos advogados querendo mostrar que existe pelo em ovo, percebe-se um comentário sensato, UM SÓ, feito pelo Dr. Marcos Alves Pintar quando afirma:
A meu ver, falta ao estudante da área jurídica um norte. No Brasil de hoje o estudante não precisa se preocupar com Justiça, não precisa se preocupar com arbitrariedade, não precisa se preocupar com a solução dos problemas das pessoas honestas. Basta decorar o punhado de bobagens que os detentores do poder entendem como sendo o "direito", ser aprovado em um concurso altamente remunerado, e ir dando continuidade ao modelo vigente que sua existência na profissão estará assegurada. Assim, arbítrio não é preocupação do aluno.

Parece que você nunca leu sequer uma linha a respeito da história da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos. Os abusos dos agentes e autoridades estatais são mais visíveis do que os supostos danos causados ao patrimônio. Causa espécie ver uma pessoa formada em direito defender que essas prisões foram feitas na forma da lei. Ora, salta aos olhos que a única coisa que não foi cumprida nessas restrições foi a lei, a qual está servindo de escusa à prática de arbitrariedades. E o resultado disso, todos podem pressentir baseado no que aconteceu na história francesa... Cabeças vão rolar... Deus nos proteja!

Marcos, tenho o costume de acompanhar diariamente as notícias aqui na ConJur. É também costume meu ler os comentários, muitas vezes mais interessantes que o próprio texto do site. Poucas vezes fiquei arrepiado ao ler algo tão verdadeiro e oportuno como suas palavras: "A meu ver, falta ao estudante da área jurídica um norte. No Brasil de hoje o estudante não precisa se preocupar com Justiça, não precisa se preocupar com arbitrariedade, não precisa se preocupar com a solução dos problemas das pessoas honestas. Basta decorar o punhado de bobagens que os detentores do poder entendem como sendo o "direito", ser aprovado em um concurso altamente remunerado, e ir dando continuidade ao modelo vigente que sua existência na profissão estará assegurada. Assim, arbítrio não é preocupação do aluno."
A alienação do jurista, não só do concursado, é um grave problema da nossa Justiça. Precisa-se de pessoas com sensibilidade. Juízes, promotores, defensores, advogados, delegados, servidores... todos devemos estar atentos para nosso papel nessa história, pois é também costume do brasileiro achar que o problema é apenas do outro.
Marcos, belas palavras, que possam se espalhar e atingir o máximo de pessoas, pois precisamos de pessoas que pensem no próximo. Precisamos de sensibilidade.

É verdade!se a moda pega, juiz nenhum vai mais decretar pp ou pt nenhuma, porque deputados vão representá-los no CNJ.É muita falta de ter o que fazer.

Essa decisão de prisão, tão criticada, já foi objeto, também, de outra notícia (a que diz que houve Representação, ao CNJ, contra o Juiz).
Estranho que jamais se publicou a decisão. Publicam-se somente pedacinhos dela, e muitas pessoas saem afirmando que a decisão não foi devidamente fundamentada. Será que todas essas pessoas leram integralmente a decisão? Ou será que há quem a ache errada só porque foi dada em sentido diverso do que acharia que deveria ter sido? Ou será que a acham errada só porque foi dada por um Juiz?

Uma das coisas fundamentais que aprendi nas minhas aulas de Ética e Disciplina (que acho que nem existem mais), e que jamais esqueci, foi a de que jamais o advogado deve se pronunciar sobre questões em juízo, sem conhecer os autos. De todos os comentários que li aqui, ninguém, absolutamente ninguém disse conhecer os autos. Criticaram e apoiaram apenas pelo que ouviram dizer na matéria. A única coisa que parece certa é o fato de que todos os presos participaram efetivamente de movimentos violentos anteriores, causando danos diretos à população e indiretos ao Estado. Digo indireto porque também aí a população é quem paga, indiretamente, por meio dos impostos. Não vou aqui opinar sobre a prisão estar certa ou errada. Apenas vou comemorar o fato de os presos não terem participado de nenhum outro movimento enquanto privados da liberdade. Aliás, todos que participam de movimentos violentos, com danos à sociedade e ao Estado, deveriam ser mantidos presos desde logo e não, serem livrados soltos para responder em liberdade. O direito de reunião é permitido, sim, pela constituição, desde que previamente comunicado e o local autorizado pelas autoridades competentes. Bloquear acessos a hospitais, a liberdade de ir e vir da população, quebrar metrô, trens e ônibus, bens particulares, comércio e outros, não é manifestação, é crime que precisa ser reprimido e punido. Essa decisão se assemelha a um Habeas Corpus preventivo em favor da população para poder ir e vir sem o risco de cruzar com os baderneiros presos. A OAB precisa rever a permissão de advogados ligados a comissões disso ou daquilo se manifestarem individualmente dando opinião em seu nome, posto que mais parece propaganda pessoal referendada. Consultem a população se ela gostou da medida judicial?

Li a decisão. É uma série de erros sucessivos. "indícios suficientes de autoria" = denúncia + prisão preventiva (se fosse o caso); Art. 288 p. u. não enseja prisão temporária, pois não está no rol; "aprofundamento das investigações" "necessidade de identificação e localização dos demais coautores e de não comprometimento das atividades informativas" não são requisitos legais de nenhuma prisão. "está sendo planejada a realização de atos de extrema violência para os próximos dias" também não é requisito legal de nenhuma prisão, pois nem crime houve (ainda). Trata-se, assim, de decisão fora dos parâmetros legais e, portanto, uma decisão fora-da-lei, ilegal, passível de cassação imediata (como foi).

Pois é, parte dos congressista e de alguns membros do poder judiciário parecem levar mais em conta a "FUTUROLOGIA" do que os Princípios de Direitos Constitucionais.
Além deste, outro exemplo: motoristas que ingerem qualquer quantidade de bebida alcoólica ou até (pasmem!) bombons a base de licores são multadas, CNH suspensa e ainda podem ser presas. Por que? Simples: porque, segundo alguns "ENTENDIDOS E FUTUROLOGOS, qualquer motorista que ingere qualquer quantidade de álcool VAI COMETER ACIDENTES, mesmo quando a medicina afirma que as pessoas reagem diferentes uma das outras na ingestão.