A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota nesta quarta-feira (18/6) para criticar uma série de decisões do Conselho Nacional de Justiça, entre elas a revisão da Resolução 70, na última segunda-feira (16/6). As entidades classificam as decisões de “discriminatórias, antidemocráticas e antiassociativas”.
O documento aponta que desde 2009 era determinada a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, não só na elaboração, mas na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. Entretanto, as entidades apontam que isso foi suprimido com a alteração normativa.
As entidades afirmam essa postura “têm um patrocínio ideológico infeliz e o mesmo viés que inspira centenariamente a cultura do centralismo administrativo burocrático”. Elas pedem que o CNJ recue das medidas adotadas e as reconheçam como parceiras do conselho.
Na nota, as entidades também se queixam das restrições às propostas apresentadas por elas para a adoção de uma política de valorização da jurisdição de primeiro grau. O documento aponta que foram limitadas a participação e o voto dos magistrados que viessem a ser indicados pelas entidades para compor comissões e núcleos gestores das iniciativas que dizem respeito à lotação de pessoal e a reorientação das prioridades do orçamento.
Assinam a nota João Ricardo dos Santos Costa (presidente da AMB), Paulo Luiz Schmidt (presidente da Anamatra) e Antônio César Bochenek (presidente da Ajufe).
Clique aqui para ler a nota assinada pelas três entidades
É desnecessário se ouvir magistrados ou associação de magistrados, pois a resposta deles é uma só: aumento de vencimentos, mais poder, férias mais longas, proibição de qualquer espécie de responsabilização, etc., etc. Assim, ouvir para quê?
Meu caro Marcos Pintar; as questões abordadas pelas associações não têm a ver com esses temas que vc ironicamente levanta. É preciso superar a fase do “não li e não gostei” para saber que há temas na pauta das associações da magistratura que são mais amplos que demandas corporativas. Nesse campo se colocam as questões da democratização do Judiciário e a efetiva priorização do primeiro grau, por onde começam e terminam (no último caso falando das execuções infindáveis) , todas as demandas. A modelo administrativo hoje está comprometido e voltado para outro foco e isso foi dito pelas associações de juízes, que se dispuseram a contribuir com a inversão desse quadro, mas foram surpreendentemente boicotadas. No resumo das coisas, foram alijadas do processo, construindo-se no caso abordado uma solução que desfigura a democracia como princípio, como guia e objetivo a ser atingido. Aliás, preocupam-me muito afirmações como dizer que é desnecessário ouvir associações e interessados, indagando pra quê? Afinal, nessa linha, quais seriam os sentidos de uma gestão democrática em qualquer panorama? Qual o sentido das instituições e da vida socialmente organizada? Qual a razão das representações de classe, qualquer que seja ela? Das associações, sindicatos, da OAB? Qual o sentido Igreja , da família , os Partidos? As formas de organização concebidas pela humanidade não podem sofrer inversão cultural e política pelo arbítrio . Aqui comigo, não troco essas instituições pelo voluntarismo , pelo individualismo e pela barbárie. Mas cada um com o sacrossanto direito de opinião.
Gersiq
FFF
Se o comentarista cronologicamente anterior lesse a nota (ou mesmo a notícia), perceberia que se trata de outro assunto.
É difícil debater com quem tem preconceito ou pré-conceito.
Então me aponte, sr. Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), uma única "proposta" da magistratura e das associações de magistrados que visam melhor o Judiciário mas não envolvem mais dinheiro na conta dos juízes no final do mês, mais poderes, menos controle? Diga-me uma só que seja viável.
É impressionante como determinadas pessoas se dedicam diariamente, por intermédio deste veículo, a destilar seu ódio e suas críticas destrutivas a tudo que não seja um espelho. Magistrados, Membros do MP, advogados que não comunguem com seu pensamento, OAB....enfim....para essa pessoa nada presta........Magistrados e Membros do MP devem se manter parados no tempo em termos de remuneração; OAB só será boa se protagonizar ações que esse cidadão entenda que são positivas....enfim...um amontoado de palavras que não engrandecem nada e nada destinam de bom à nossa sociedade. Desculpem o desabafo, não costumo ficar tecendo críticas....até porque não tenho tempo para isso.....mas, existem certas coisas que realmente beiram ao absurdo.
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