A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo disse ter pedidos às autoridades do estado que apurem o caso de um advogado que foi agredido pela Polícia Militar no centro da capital paulista, durante uma reintegração de posse na última quarta-feira (25/6). Em nota, a seccional diz que Benedito Roberto Barbosa foi derrubado por policiais ao tentar entrar em um prédio invadido para conversar com moradores que estavam sendo despejados.
“Mesmo tendo se identificado, o advogado foi vítima de uso de força desnecessária, quando apenas tentava contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel, numa clara violação das suas prerrogativas (Lei Federal 8.906/94), que existem para amparar os direitos dos cidadãos”, declarou no texto o presidente a OAB-SP, Marcos da Costa.
Ele disse já ter encaminhado ofícios à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Corregedoria da Polícia Militar, à Ouvidoria das Polícias e ao Ministério Público, solicitando “providências urgentes para apurar a violação da integridade física do advogado e de suas prerrogativas profissionais durante o episódio da reintegração de posse”. Também foi aberto procedimento na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP para estudo de ato de desagravo em favor de Barbosa.
Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) repudiu a agressão sofrida por Barbosa. A entidade disse esperar das autoridades "a rápida apuração da eventual prática de ilícitos penais, civis e administrativos cometidos por parte dos representantes do Estado, de forma a ser reestabelecido o respeito e a dignidade do exercício da função essencial à administração da Justiça realizada pela Advocacia nacional, nos termos da Constituição Federal brasileira". Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Veja vídeo publicado no YouTube:
Só falta agora vir algum doido defender a Polícia.
Embora seja correto o pedido de apuração, inclusive para saber a posição dos policiais militares, deveriam estar focados no Congresso para que se torne lei tanto a criminalização da violação das prerrogativas, quanto do aumento das penas por abuso de autoridade (inclusive melhorando sua definição). Enquanto isto não acontecer, situações piores que esta irão acontecer, pois não autoridades insistem não reconhecer o Estatuto da OAB. E uma instituição que diz possuir mais de 800 mil inscritos, número que pode eleger alguns deputados federais, certamente tem poder de influência no Congresso -- falta somente iniciativa de usá-la.
É importante investigar também se houve, por parte de quem quer que seja, tentativa de impedir a execução da ordem judicial. A Polícia estava ali para cumprir uma ordem. Sabe-se que situações como esta são delicadas e que, muitas vezes, há manobras e resistências de todo tipo visando frustrar a diligência. Que se investigue, mas se investigue tudo.
Tem que investigar também o advogado. Já vi vários fazendo manobras no mínimo imorais para não cumprir ordens judiciais. Hoje (27/06/2014) vários jornais noticiaram o caso do advogado do Corinthians que sequer se identificou para o oficial de Justiça que cumpria um mandado de citação em execução. Não se identificar para o oficial de Justiça é contravenção penal (art. 68 da LCP).
Praetor, você maneja o eterno e surrado discurso da repressão, que é o de transformar em agressores as vítimas das barbaridades policiais.
O fato foi filmado, não há o que discutir.
Se você é policial e quer defender a sua corporação, apresente argumentos, e não falácias.
Nas incontáveis vezes em que os advogados são submetidos à violência física ou moral por parte das autoridades, e que tais fatos são filmados, a OAB sempre aparece com o discurso retórico, mas sem efeito algum, dizendo que vai “fazer e acontecer” para punir os agressores, mas punição jamais surge.
Isso ocorre porque a OAB está infestada de policiais, juízes, promotores, todos aposentados, e agora advogados, e que integram cargos dentro da OAB.
A primeira providência a ser tomada é, tal como na França, proibir o aposentado de trabalhar sob pena de perder a aposentadoria.
Assim, essas autoridades aposentadas serão proibidas de se tornarem advogados e impedirem a punição das autoridades que agridem advogados.
Além disso, conforme recomenda o Igor M. (Outros), o poder nunca é individual, o poder é sempre coletivo, e, se os verdadeiros advogados (que nunca foram autoridades) se conscientizarem desse fato, essa coletividade elegerá deputados e senadores para aprovar a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, e para tornar o abuso de autoridade punível com demissão, indenização paga pela própria autoridade, e não pelo povo, e pena de cinco a dez anos de prisão, em regime fechado.
Não existe respeito se não existir o medo.
Na verdade a intenção do Prætor (Outros) é denegrir a advocacia e jogar para segundo plano tudo o que interessa à defesa das prerrogativas da classe. Ele, no entanto só engana os bobos, vez que suas considerações não encontram eco em quem conhece o sistema. Ora, se houve alguma resistência para cumprimento da ordem judicial caberia aos agentes públicos responsáveis relatar os fatos ocorridos, de modo a que o juízo possa adotar as providências cabíveis. Se isso não ocorreu, incorreram os agentes na prática do crime de prevaricação. Eventual resistência ao cumprimento da ordem judicial, efetivamente, é assunto que nada tem a ver com a violência contra o advogado demonstrada no vídeo. Se ocorreu resistência, certamente é assunto que já está sendo tratado no processo pelas autoridades competentes. As considerações foram lançadas pelo Prætor (Outros) para desviar o foco da discussão, comportamento típico dos agentes públicos brasileiros.
Eu acredito tanto em papai noel, coelhinho da páscoa, boitatá, boiuna, saci pererê, mula sem cabeça, duende, e outras coisas mais quanto acredito que a OAB vai conseguir alguma coisa se não um sonoro silêncio de menoscabo por parte do Estado...
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