Um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista foi revelado nesta quarta-feira (19/3). Após a sessão administrativa do Órgão Especial da corte, o presidente José Renato Nalini contou aos desembargadores os reais números do Judiciário: um possível buraco de R$ 1,3 bilhão. Seu antecessor, o desembargador Ivan Sartori rebate a informação.
Segundo Nalini, o Orçamento de 2014 ficou em R$ 6,239 bilhões, crescimento de apenas 2,64% em relação a 2013, já levando em conta a dotação final. No entanto, a despesa do TJ-SP com pessoal chega a R$ 7,079 bilhões nesse ano, o que já exigiria suplementação superior a R$ 920 milhões por parte do governo estadual, afirmou.
De acordo com o presidente, a conta não considera os efeitos da Lei Complementar 1.217/2013, que regulamentou os adicionais por qualificação e por atividade cartorária para os servidores, com impacto estimado por ele em R$ 220 milhões.
Nalini citou outros três grandes impactos nos cofres do Judiciário em 2014: a contratação de 4,3 mil servidores ao longo de 2013 sem previsão no Orçamento (impacto de RS 294 mi), o reajuste de 6% acima da inflação na data-base para os servidores (impacto de mais RS 924 mi) e o reajuste de 5% para desembargadores, com impacto de RS 65 milhões.
A soma de todos os valores envolvidos, disse Nalini, traz a necessidade de uma suplementação de R$ 1,3 bilhão, "verba com a qual não dá para se estabelecer um diálogo com o Executivo”, segundo ele.
Assim, é preciso remanejar o Orçamento, apontou o presidente do TJ-SP, que, repetindo o que disse no início de seu mandato à revista Consultor Jurídico, começou o processo de cortes pelo contrato de vigilância privada dos prédios do Judiciário.
Como explicou, os contratos para vigilância diurna e noturna custam ao TJ-SP R$ 8 mil por agente por mês. Já a vigilância diurna fica em R$ 4,6 mil por agente. O contrato, continuou ele, permite redução imadiata de 25%, algo que já está sendo feito. Uma das possibilidades levantadas pelo presidente é um acordo para que a Polícia Militar faça a chamada Operação Delegada (bico oficial de agentes durante o horário a folga) para garantir a segurança.
Nalini também citou a revisão nas contratações e a possível desaceleração de projetos e investimentos de maior valor, como a informatização do Judiciário, com implememtação total estimada em R$ 6 bilhões. Outro alívio no caixa pode vir com a renovação do contrato com o Banco do Brasil, pois isso seria acompanhado por melhores condições para o manejo do fundo do TJ-SP, informou.
O presidente disse aos desembargdores que pretende manter o pagamento dos valores atrasados, prometendo "empenho para pagar mais e melhor” do que seu antecessor, Ivan Sartori. Por fim, ele pediu tranquilidade e disse que há muita gente trabalhando para resolver a situação, mas "não é possível dizer que estamos navegando em mares tranquilos e que haja perspectiva de aporte" do valor necessário para cobrir o rombo.
Se o Governo Paulista cortasse os cargos comissionados e exigisse um mínimo de produtividade dos demais servidores estaduais haveria dinheiro para cobrir a despesa de mais 3 Judiciários. Mas isso, infelizmente, é algo que ninguém pensa.
Não concordei com muitas posições do Sr. Sartori, principalmente quanto ao fato de reduzir o horário de expediente forense.
Todavia, há de se louvar o seguinte:
- a gestão conseguiu levar o TJ a um mandato inteiro sem greve;
- implantou o processo eletrônico.
Essa postura de "gestores" já não colam muito... E não convencem porque o impacto midiático acaba se revelando, bem depois, objetivos menos congruentes com a atenção que a população usuária merece.
Que diminuam os gastos com serviços terceirados. Que é isso? R$ 4,6 mil por "guardinha"? E quantos eles efetivamente recebem mensalmente na conta-salário?
Outra coisa: que tratem os servidores de forma igualitária em nível de prioridade em relação aos Sr. Desembargadores.
Com tudo, acredito ser muito difícil superar a administração Sartori, apesar dos pesares.
Enquanto um dos poderes tive em suas mãos o controle do caixa relativamente às necessidades de outro dos poderes, terá condições de torná-los reféns de seus desígnios pela asfixia financeira.
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Esse é um dos piores males que assola a gestão do Poder Judiciário brasileiro: a dependência econômica que o torna refém do Poder Executivo, pois exige, como noticia o ex-presidente do TJSP, des. Ivan Sartori, que o presidente do TJ mantenha uma relação de proximidade com o governador para conseguir deste o favor de cobrir as contas e suprir o déficit anual.
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Ora, essa proximidade em busca da boa vontade do governador não me parece saudável, pois o favor deixa de ser prestado em retaliação toda vez que o benemerente não for atendido em alguma reivindicação solicitada ao Tribunal, como, por exemplo, no julgamento de questões que possam afetar a receita estadual, dando azo a uma chantagem velada de acordo com a qual o governador simplesmente anuncia (ou ameaça mesmo) que se o Estado perder a receita contestada em juízo, terá de realocar recursos para cumprir suas metas e com isso não poderá “ajudar” o Tribunal a cobrir seu déficit.
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Realmente, esse estado de coisas precisa acabar. O Poder Judiciário deve ter uma alocação por lei que independa da boa vontade do chefe do Executivo e, ainda, o poder de gerir seu próprio orçamento.
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A independência dos Poderes prevista na Constituição não se concilia com a dependência financeiro-econômica que subordina um dos Poderes a outro.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Acabei de acompanhar integralmente a sessão do Órgão Especial, que foi até curta e, para minha surpresa, ao final dela, quando aparentemente essa questão foi abordada, a transmissão é encerrada, impedindo que se saiba exatamente o que foi falado.
Eta, transparência...
... de juizes e desembargadores, carreiem os excessos para os cartorários, e aí, além de sobrar dinheiro, vai melhorar o astral desse que é o pior poder da República
Na verdade, sr. André G. Pavan (Assessor Técnico), nunca me orgulhei de ter barrado pessoa alguma, e no mais definitivamente não sou o causador dos problemas de má gestão do Tribunal de Justiça e da falta de habilidade para conseguir recursos.
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