O ex-ministro José Dirceu poderá cumprir pena no regime aberto por bom comportamento e por já ter cumprido um sexto da pena à qual foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A progressão foi assinada nesta terça-feira (28/10) pelo ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Ele avaliou que o réu atende todos os requisitos para a mudança de regime.
Dirceu (foto) deve cumprir pena em regime domiciliar, porque não há casas de albergado no Distrito Federal. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele começou a cumprir a pena em novembro de 2013 no Complexo Penitenciário da Papuda e conseguiu compensar 142 dias com “atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Juízo da Execução Penal do Distrito Federal”, conforme Barroso.
A defesa apontou que o ex-chefe da Casa Civil fez cursos oferecidos pela unidade prisional em convênio com um centro de educação profissional. O Ministério Público Federal já havia concordado com a solicitação, mediante condições impostas pela Vara de Execução.
Em julho, Dirceu passou a trabalhar como auxiliar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. O aval para o trabalho atrasou depois da divulgação de notícias relatando que o réu usou um celular dentro da prisão, mas a investigação acabou arquivada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Outros condenados no processo já conseguiram o benefício, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares.
Clique aqui para ler a decisão.
EP 2
Como já passou a eleição, hora de soltar a "cumpanherada".
A raça petista tem no STF que lhe estende a mão num toque de mágica. Infelizmente não podemos pensar que no 3o grau, tem se complacência para examinar processos que ali adormecem candidamente a fio. Mas, quando se trata da petralhada se faz horas extras para colocar a bandidagem nas ruas. Assimilacionismo com outras criaturas condenadas passam ao largo da do exame açodado. O singularismo quantos ao perversos quadrilheiros deveria ser pluralizado com os demais, que infelizmente não se represem naquele sodalício. Tenho asco da política que imanta a Suprema Corte, que conta com dois pesos e duas medidas.
Admirável que o sítio reversado aos estudiosos do nosso ordenamento jurídico se preste a tanta manifestação de ódio e preconceito.Antes de deitar falação sem sentido, aconselho aos palpiteiros apressados em suas conclusões, pesquisarem acerca do direito processual penal e da constituição federal.Vamos lá, minha gente, abrir a cachola ajuda a iluminar a mente...
Dizem que ficar preso um dia ou dois anos é o mesmo sentimento. Dirceu ficou preso. É o quanto basta.
Quando saem decisões (em todas as áreas e não só no Direito), beneficiando aqueles que não deveriam ter certos privilégios/regalias, manda-se os que percebem as abominações que são feitas usando-se a lei....Estudar.
Os próceres de certos partidos poderiam seguir tal conselho. A maioria anda precisando.Ficou claro durante as eleições.Muito estudo é necessário em alguns casos.Talvez voltar à pré-escola, não sei.
Um país que só tem andado para trás. Mas de arrogância e empáfia estamos bem. Em todas as áreas.
Quanto aos "estudiosos", será melhor se dedicarem mais às suas áreas para fazer com que o país tenha mais respeito, lá fora, no que concerne à qualidade educacional, científica e acadêmica da nossa nação. Sempre nos últimos lugares e - com as exceções que confirmam a regra - quase sem reconhecimento por sua contribuição para o avanço técnico/intelectual da humanidade.
Nossos "estudiosos" precisam estudar mais; menos preocupação com os "palpiteiros" e suas supostas falhas.
No Brasil existem dessas coisas que enojam os estomagos mais delicados. A tramoia ja estava armada a muito tempo porem era necessario esperar a contagem final dos votos que elegeram a continuidade desta QUADRILHA que esta ai. Logo em seguida com o titulo na mão , volta tudo a ser como dantes no quartel de Abrantes , sem sustos , sem surpresas. Sempre disse que este julgamento do mensalão ia ser uma função circense devido aos nomes envolvidos , não deu outra. Vão soltar TODOS com desculpas calhordas como essa que certamente não estão ao alcance de apenados ditos comuns. Esse "ministru" cantado em prosa e verso bem mostrou desde o inicio a "que veio" e não existe espaço para surpresas. Os petralhas são canalhas historicos porem burros jamais , trataram de cirurgicamente plantar "gente de confiança nossa" no outrora serissimo STF pois sempre tiveram consciencia de que mais cedo ou mais tarde fariam "escalas tecnicas" naquela casa , não deu outra. No "gran circo mensalão" so vão ficar em cana mesmo os pseudo-espertos que fizeram parte do tal "nucleo financeiro" e acharam erroneamente que estavam blindados , resultado ? Cana em toda a sua extensão para todos para deixarem de ser gananciosos. O Brasil perdeu de vez a vergonha com a reeleição desta marionete "made in paraguai" dos petralhas. Em poucos dias serão feitas trocas minimas porem o "nucleo" da bandalheira sera preservado , a mafia italiana seria um grupo de escoteiros lobinhos por comparação. Optou-se pelo atraso ,a roubalheira e a implantação do comunismo travestido de PT no Brasil , como ELES não tem limites , vamos ver ate onde nosso povinho vira-latas vai deixar a coisa ir. Que nojo minha gente , que nojo !
Precisa-se discutir, com seriedade, a forma de ingresso nos Tribunais Superiores e, sobretudo, no STF (para este, não há participação prévia alguma: a Presidência da República nem precisa de listas para escolher).
Enquanto a Presidência da República (Chefia do Poder Executivo Federal) tiver o direito de escolher quem quiser para ocupar esses Tribunais, o Judiciário nunca será, de verdade, um Poder autônomo. E, de quebra, sempre que uma dessas Cortes tomar uma decisão a favor de pessoas ligadas ao Poder Executivo Federal, levantar-se-ão dúvidas sobre se essa decisão foi influenciada por relações dos julgadores com quem os nomeou.
O país inteiro assistiu estupefato o julgamento da ação penal que apurou o crime do mensalão. Muito bem, muito legal, a sociedade ficou parcialmente satisfeita com a condenação-benefício dado aos acusados. O que pasma, contudo, é o silêncio da AGU, que não se move no sentido de buscar a reparação financeira dos danos causados pelos acusados, além de tentar dar legitimidade à Reforma da Previdência, até porque o Ministro Marco Aurélio, em seu voto, deixou entrelinhas que a dita reforma seria ineficaz, já que viciada pela compra de votos, o chamado Mensalão.
Com a palavra os "laboriosos" Advogados da União.
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