O Banco do Brasil pretende mais do que dobrar seus gastos com advogados terceirizados a partir do ano que vem. De 2015 a 2019, serão destinados 193 milhões por ano para essa rubrica, contra R$ 71 milhões pagos até agosto deste ano e R$ 84 milhões no ano passado. O volume atraiu 161 bancas, que agora se engalfinham em uma licitação que foi suspensa pela Justiça na última sexta-feira (29/8), por meio de uma liminar que foi derrubada na tarde desta quarta-feira (3/9).
O levantamento dos valores foi obtido com exclusividade pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Questionado sobre o que teria motivado o aumento, o banco se limitou a dizer que o número “é apenas uma previsão de gastos, para efeito do planejamento orçamentário da empresa”.
| Passado | |
|---|---|
| Ano | Total pago (R$) |
| 2014* | 71.098.953,19 |
| 2013 | 84.066.181,32 |
| 2012 | 72.777.725,62 |
| 2011 | 81.980.248,16 |
| 2010 | 88.730.715,16 |
| 2009 | 39.398.221,32 |
| 2008 | 25.661.507,42 |
| 2007 | 21.871.801,49 |
| 2006 | 12.038.772,56 |
| 2005 | 10.149.952,61 |
| 2004 | 5.027.440,03 |
| *até 15 de agosto de 2014 | |
A concorrência, apontada com a maior já feita no Brasil para serviços jurídicos, servirá para que o Banco do Brasil contrate escritórios para cuidar, de imediato, de mais de 230 mil processos nas áreas trabalhista, penal, administrativa, tributária e de recuperação de crédito. Essa é a demanda imediata, mas o número tende a aumentar, pois o banco tem mais de 1 milhão de processos na Justiça, sendo que os advogados internos cuidam apenas dos estratégicos, deixando os de massa e de menor complexidade para terceirizados. Pessoas ligadas à instituição afirmam que, devido às proporções que qualquer problema nessa licitação pode tomar, as denúncias têm preocupado funcionários e advogados da companhia.
Suspensa na última sexta-feira pelo juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, a concorrência já virou até mesmo assunto de Polícia e do Tribunal de Contas da União. Mais de 30 recursos administrativos, seis representações no TCU e até uma representação criminal envolvem o caso.
Profissionais de escritórios envolvidos no processo da concorrência afirmam que, depois da decisão suspendendo a licitação, já esperavam uma “chuva” de liminares e de recursos judiciais. Cinco dias depois, o mesmo juiz derrubou a liminar, pois, segundo ele, "houve o atendimento do objeto principal da demanda".
| Futuro | |
|---|---|
| Ano | Provisionamento (R$) |
| 2015 | 193.360.000,00 |
| 2016 | 193.360.000,00 |
| 2017 | 193.360.000,00 |
| 2018 | 193.360.000,00 |
| 2019 | 193.360.000,00 |
Pontuação revisada
A mudança no entendimento de Tamassia se deu porque no mesmo dia em que foi concedida a liminar que suspendia o certame, o banco publicou a lista com os resultados e pontuações dos concorrentes, recontadas depois do julgamento de recursos administrativos. Na nova contagem, o banco recalculou a pontuação extra oferecida a bancas que tivessem profissionais registrados em mais de uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes, o Banco do Brasil havia atribuído esses pontos a todos os escritórios, mesmo os que tinham advogados inscritos apenas na seccional em que a banca atuava. Agora, no novo resultado, os pontos foram só para aqueles que seguiram o critério previsto.
Na comparação entre a nova pontuação e a primeira publicada, é possível notar que o escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, pivô de grande parte dos recursos contra a disputa, ficou em uma colocação pior do que tinha em 23 categorias e regiões licitadas (itens). Em dez desses casos, a banca era a primeira colocada.
Mas isso não significa que ela ficou de fora. O edital da licitação prevê a quantidade de escritórios a serem contratados imediatamente em cada área. Por exemplo, para atuar na área cível, visando à cobrança pré-processual e processual de dívidas, serão contratados, imediatamente, dois escritórios no Maranhão. Mas, no próprio documento, o Banco do Brasil se reserva ao direito de contratar outros escritórios que forem aprovados na concorrência “de acordo com sua necessidade e conveniência”, ressalvando que será observada a ordem decrescente de pontuação na licitação.
Na primeira divulgação de pontuação, o Nelson Wilians foi o primeiro colocado em 30 das 54 categorias e regiões licitadas. A banca é acusada de simular a contratação de advogados para que estes constassem na lista de profissionais no momento da concorrência e aumentassem sua pontuação. A direção do escritório nega quaisquer irregularidades.
Embora tenha perdido posições em 23 casos, em 37 itens o Nelson Wilians manteve sua colocação e, em dois casos, melhorou — ambos relativos a São Paulo, onde há o maior volume de processos do banco.
Sobre a nova pontuação da banca, Nelson Wilians Rodrigues (foto), sócio e presidente do escritório, diz que a decisão da Comissão de Credenciamento do Banco do Brasil de anular parcialmente um quesito de pontuação extra, ao reconhecer a existência de vício de legalidade, “foi uma decisão insculpida na legislação vigente, com vistas a garantir a observância a todos os pressupostos legais”.
“Independentemente do número de estados, do volume de processos, das colocações no certame ou do porte da banca, todos que estão habilitados e serão, a tempo e modo, credenciados, estarão imbuídos no mesmo espírito de ser uma efetiva extensão do Banco do Brasil nas causas em que couber o patrocínio, defendendo os interesses dessa respeitada instituição financeira”, afirmou Wilians, por e-mail.
*Texto alterado às 19h42 do dia 3 de setembro de 2014 para atualização.
Nas causas em que o banco é réu, pelo menos 70% do trabalho é feito na base do "Ctrl C + Ctrl V". Em alguns (aliás muito mais do que apenas alguns) casos, o resultado é teratológico.
O atrativo está nos honorários sucumbenciais arbitrados nas execuções, que obviamente nem são pagos pelo banco.
Nas causas em que o banco é réu, a regra é fazer o trabalho de qualquer jeito pois a remuneração é baixa e não raro há custos com deslocamentos que as tornam excessivamente onerosas para o escritório. Muitas vezes é preciso contratar um correspondente gastando mais com isso do que o que o lhe é pago pelo banco (imagine a filial do escritório em Manaus recebendo uma citação para contestar uma ação em trâmite na Comarca de Tefé ou São Gabriel da Cachoeira, com o prazo prestes a se esgotar, tendo que lidar com a indiferença dos funcionários do banco e com uma remuneração diminuta).
O normativo interno do banco fixou o limite de R$ 3 milhões para a definição do que são causas estratégicas. Se não tiver havido alteração, esse é o limite.
Os licitantes poderão patrocinar causas de até R$ 3 milhões. Acima desse limite, a causa será patrocinada por um advogado dos quadros internos da empresa.
Um desses escritórios que prestava serviços ao banco em todo o território nacional, era tratado internamente como salsicharia do direito em razão do "zelo" com que tinham com o serviço, especialmente nas causas de valor não elevado (e para uma causa ser considerada de valor elevado para o banco, deve superar o limite de R$ 3 milhões).
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Os salsichinhas quase não veem a cor do dinheiro, quem fica com o grosso são os donos das Salsicharias (os famigerados Salsichões). Os salsichinhas fazem o trabalho control+c e control+v e no final do mês o holerite é mais magro que arroz de terceira.
É isso mesmo.
Resumindo para estas instituições de moral falida:
1 - Ctrl C + Ctrl V, Ctrl C + Ctrl V, Ctrl C + Ctrl V...;
2 - Cobrar do consumidor vantagem manifestamente excessiva com ligações abusivas que beira a coação;
3 - Advocacia = Escritório de Cobrança;
4 - Ajudar ao banco a fazer o jogo do empurra com o consumidor. O consumidor vai ao banco e o gerente diz que o "sistema" não abre para negociação... Por outro lado, o consumidor recebe ligação da "advocacia de cobrança" oferecendo uma proposta de negociação com juros sobre juros... O verdadeiro milagre da multiplicação!
5 - Se não tem acordo favorável ao banco e seus parceiros, melhor ajuizar a ação de cobrança perto dos cinco anos da prescrição, assim as chances de forçar o consumidor a pagar ao assalto institucionalizado é certo;
6 - Melhor contratar escritório de advocacia (cobrança), pois os funcionários do BB devem bater a meta de vendas e não podem negociar a dívida. Portanto, a aposta que irá ganhar juros abusivos é líquido e certo. Duvido que os bancos não gostem do paraíso dos juros altos chamado Brasil.
7 - O que não vai faltar para a Salsicharia é salsicheiro!
De qualquer forma, é uma boa iniciativa no universo de gastança desregrada na advocacia pública. A licitação ou concorrência pública deveria ser uma regra para todas as carreiras, inclusive no Ministério Público.
E lá vai mais uma grande quantia de nossos impostos, suados, descendo ladeira abaixo sem se quer se despedir.... As irregularidades desse país estão tomando proporções cada dia maiores, e ninguém, absolutamente ninguém faz nada.
Não deveria haver a terceirização. O banco deveria contratar advogados próprios. Sabidamente, as empresas que mantém um jurídico sólido e internalizado, tem um serviço melhor prestado pelos profissionais do direito (e melhores resultados) do que aquelas que terceirizam.
Antes, mandavam advogado e preposto às audiências. Depois, passou a vir um estagiário e o preposto. Depois, passou a vir só o preposto, entregar a mesma defesa teratológica. Depois, fizeram os cálculos e viram que era melhor nem gastar dinheiro com preposto, porque as condenações eram tão brandas que ficava mais barato deixar rolar na revelia mesmo. Em execução, prá quê se dar ao trabalho de pagar? Deixa o juiz fazer bloqueio on line que não se gasta nada !
Pior é que os certames estão prevendo os tais personalíssimos requisitos...
E os gestores dos contratos, os diretores?
MPF neles!
Além do "Ctrl c + Ctrl v", nos deparamos com iniciais fotocopiadas e apócrifas !!!
Por fim, para não perder o costume, o Sr. M.A.P. atirando pedras nas carreiras públicas ...
Definitivamente, mesmo sendo uma Sociedade de Economia Mista, a representação judicial deve ser feita por advogados da própria empresa (BB). Os interesses são muito grandes e os relatos de má administração dos processos só se multiplicam. A qualidade das defesas do BB vem caindo há muito tempo, ao passo que a administração vem cometendo erros crassos, notadamente no campo do Direito do Trabalho. Isso tem que ter um basta. O dinheiro público é o maior acionista.
Na campanha politica de 1989 quando Brizola foi candidato a Presidente, sempre dizia no horario eleitoral que o BANCO DO BRASIL era a ultima reserva moral existente no Brasil e também era também a instituição mais séria ainda existente. Isto era naquele tempo. Agora hoje ?????????
Eu sou aposentado e não confio nem um pouco no banco de hoje. Estou me preparando para me retirar de lá definitivamente após 37 anos de convivencia. Ex funcionário é inimigo declarado.
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