![caricatura lenio luis streck 02 [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2014/07/caricatura-lenio-luis-streck-02.png)
Não queria voltar tão cedo ao assunto da tortura e da violência estatais. Há duas semanas falei aqui do empalamento medieval feito e filmado na prisão de Anápolis (GO). O interessante — e trágico — é que não mais se soube o que ocorreu com a vítima e com o diretor do presídio. Aliás, não há accountabillity nestas plagas. O diretor saiu? Conseguiram “saí-lo”? E em que circunstâncias foi dada a ordem de prisão? O indiciado (depois empalado) tinha advogado? Foram cumpridos os requisitos constitucionais da prisão? Mais: já existe ação penal instaurada contra o indiciado-empalado? Três promotores assinaram o pedido de destituição do diretor do ergástulo, mas nenhum deles se dignou a informar à ConJur ou à própria imprensa o que ocorreu efetivamente. Para que serve a opinião pública?
Notícia cobre notícia. Banalizamos o mal, para repetir ad nauseam a máxima cunhada por Hannah Arendt. E quando o mal se banaliza, perdemos a capacidade de perceber a diferença. Perdemos a capacidade de separar o joio do trigo. E quando o fazemos, ficamos com o joio. Vai mal a sociedade. E por quê? Porque não consegue fazer uma antropofagia do mal e das maldades cotidianas. Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado. Somos um misto de anorexia e bulimia informacionais. Não queremos mastigar informações mais complexas e que possam nos fazer refletir; e quando alguma delas passar pelo nosso filtro do mal-estar-civilizacional, vomitamos (bulimia) tudo. Assim, vamos enfraquecendo. É o raquitismo gnosiológico pós-moderno. Não tem saída. Não dá nem para estocar alimentos epistêmicos. Quem os comerá?
A coluna não é e nem quer ser sensacionalista. Senso Incomum é o lugar da sofisticação. Da crítica. Da ironia. Do sarcasmo. Não é o lugar do programa do Ratinho ou do Datena. Mas as cenas que irão ver merecem ser vistas pela população. Já devem ter passado na TV. Mas logo foram esquecidas. Desapareceram em face de outras cenas do dia seguinte. Como sempre, notícia cobre notícia. São camadas de sentido alienadas e alienantes, que, uma vez incrustadas, obnubilam um olhar mais crítico. Por isso, esta coluna serve para fazer des-leituras do cotidiano. Des-ler os fatos. Eis a tarefa!
Então? Como chegamos a isto? Todos queremos bem estar e estar bem. Mas isso parece impossível.[i] Como diz Freud em seu Mal Estar na Civilização, há uma questão inconciliável entre as exigências pulsionais e as restrições da civilização. O mal-estar na civilização está encalastrada em todos nós. Parece ser o nosso destino. A miséria, a barbárie, a violência e a tortura fazem parte de nosso cardápio. Machado de Assis tem um conto chamado A Causa Secreta, onde nos revela a personalidade de um sádico, capaz de realizar "boas ações" desde que estas lhe permitam o exercício de seu prazer. A descrição da tortura a que submete um rato é página antológica na literatura brasileira. O personagem é Fortunato, que tem prazer com a desgraça alheia. Qual é o verdadeiro sentido da palavra “sadismo”? Penso que Fortunato representa a sociedade. É a metáfora do mal-estar. A alegoria de que nós não damos certo e que somos um projeto fracassado. Talvez ao sabermos que somos finitos e nada podermos fazer com relação a isso e que nada podemos fazer contra a natureza, nosso maior problema se volte à nossa relação homem-homem. Eis o nosso mal-estar. Daí que buscamos paliativos e compensações. A violência, a miséria, a tortura serão assim, coisas-de-nosso-cotidiano. Ao final, naturalizamos tudo. E vamos vivendo.
Falamos dos alemães que ficaram inertes vendo os nazistas mandarem os judeus para os campos de concentração. No fundo, não há muita diferença entre os campos de concentração e a prisão de Pedrinhas ou de Anápolis ou do Presídio Central de Porto Alegre ou de Cascavel. E não se faz nada. Diz-se sempre o chavão: haverá investigação… Onde está nossa intelligentia? Há um ministério que trata do assunto “direitos humanos”. Mas que tem muito mais um efeito de flambar as coisas. Como está Pedrinhas, hoje? Outro dia houve fuga em massa. E como está o caso de Anápolis? Diz-se que o acusado-empalado foi para prisão domiciliar. Mas, se isso é verdade, porque teve sua preventiva decretada? Gostaria de por os olhos na decisão de preventiva do acusado-empalado. Quem a tiver, mande-a, por favor. E o parecer do Ministério Público. Aliás, como a Coluna será lida pelos promotores que pediram o afastamento do diretor, eles mesmo poderiam me mandar (ou para a ConJur) tanto o pedido de preventiva como o parecer ministerial e a decisão do magistrado.
Do mesmo modo que gostaria de saber o que houve com os policiais do vídeo que os leitores acabaram de ver. Passou-se no Pará. Belém. Esta coluna não é um Observatório de Direitos Humanos. Mas, na falta dele, na precariedade da atuação de quem é pago para isso, posso, no limite, prestar esse serviço à comunidade.
Pronto. E nada mais precisa ser dito. Por ora.
Numa palavra final:
Kafka também nos mostra a maldade humana, o corolário de que Hobbes tinha razão e que o motor da história é(ra) o medo. O livro é Colônia Penal. Trata-se da história de explorador que, em uma visita a uma colônia penal francesa, testemunha a execução de um prisioneiro (na verdade, prestes a ser executado). O sistema que o condenou está baseado numa doutrina jurídica arbitrária, em que o acusado não tem direito à defesa (quem olha o vídeo objeto desta coluna percebe bem isso, pois não?). Quem administra essa "justiça maquinal" é um instrumento de tortura que escreve lentamente sobre a pele, no corpo do condenado, com agulhas de ferro, presas à uma estrutura de vidro, a sentença do crime que, muitas vezes, ele mesmo não sabe que cometeu.
O interessante é a metáfora que a tal máquina de tortura representa. Ela é infalível. A única coisa que destoa da estória de Kafka é que, diferentemente de A Colônia Penal, na vida real os chefes não se auto-imolam. Eles riem. Eles “curtem”. No livro de Kafka, as agulhas se enterram no couro do oficial nessa auto-imolação:
"Não apresentava sinal algum da redenção prometida. O que outros teriam encontrado na máquina acabara por lhe ser negado. Os lábios se achavam apertados com firmeza, os olhos abertos, com a mesma expressão que tinham quando vivos, o olhar seguro de si, convencido. A testa se achava perfurada pela grande agulha de ferro".
Post scriptum:
Mas, atenção: saber do mal-estar civilizacional implica também compreender o grau de responsabilidade do “outro lado”. A interdição hobbesiana (entre civilização e barbárie) quer dizer, também, limites. A ausência de limites também é fator fundante desse estado de coisas. Gritar que “Deus morreu” não resolve. Agora pode tudo? Estado de natureza? Esgarçar a autoridade do Estado “ajuda” a que se chegue ao abismo mais rapidamente. Discursos niilistas e relativistas também são responsáveis pela violência e pela tortura. Afinal, se não há verdades, tudo é relativo… Inclusive a violência. E também o que o relativista acabou de dizer. Por exemplo: se tudo é relativo, também as cenas que vimos são “verdades relativas”? Hein?
Tenho lido e visto discursos empolgados pregando a “morte da verdade”. Ou tudo vira psicologia cognitiva (o que é isto, afinal, aplicado ao direito? Quem sabe substituímos os juízes por psicólogos? Ou por filósofos morais?). E tudo vira relativismo. Fora com a verdade. Li um livro sobre prova e verdade dizendo que Heidegger é relativista (ou algo assim “tipo subjetivista”). Outra coisa que fragiliza o direito é pensar que o jurista (o juiz, por exemplo) pode se contentar com discursos de segundo nível (apofânticos), isto é, o juiz primeiro decide, para, só depois, “fundamentar” (como se fosse possível atravessar o abismo gnosiológico do conhecimento, chegar lá e depois voltar para construir a ponte pela qual o intérprete já passou — é o que eu chamo, no meu Verdade e Consenso, de “o dilema da ponte”). Vi a série Os Borgias, inspirada na obra de Mario Puzo que trata da primeira família mafiosa da história. Trata do Papa Alexandre VI e de sua família (a filha era a famosa Lucrécia Borgia). Da série (e do livro) podemos aprender muito sobre esse modo-teleológico-de-aplicar-a-lei (primeiro decido, depois fundamento): cada vez que o Papa tomava uma decisão, pedia, em seguida, para seus escribas-advogados encontrarem um precedente para justificar a sua decisão-já-tomada. Bingo! E tem gente que pensa que, ainda por estes dias, decisões devem e podem ser tomadas desse jeito: primeiro decidir…e depois buscar o fundamento. Consequência: decide-se como se quer. O restante todos sabemos. É só olhar em redor.
Ah: Para quem pensa que as cenas do filme acima ocorrem por ausência de Rousseau, digo, tranquilamente: não! Isso ocorre por falta de Hobbes. A sociedade não soube fazer interdições. E o Estado não interdita a si mesmo. Como já disse: também os que bradam "é proibido proibir”, como se quisessem reviver woodstock’s jurídicos, são responsáveis por tudo-isso-que-está-aí! Por exemplo: o que dizer da soltura do policial que matou o camelô em São Paulo? Nisso também não está o ovo (ou um ovinho) da serpente? Na verdade, pensando bem… a serpente já está bem criada, pois não? E como la ley es como la serpiente… também aqui o resto todos sabemos!
Como dizia Anarcasis, "La ley es como las telarañas, los insectos pequenos se quedan atrapados en ellas, los grandes las rompen".
A coluna Senso incomum é como uma fornada de pão bem quentinha que sai todas as quintas.
Observando a narrativa do colunista sobre as circunstâncias da ordem de prisão, peço vênia para compartilhar o que vem ocorrendo na Comarca de Catalão/GO.
A moda aqui é o mandado de prisão de gaveta, o qual é efetuado da seguinte forma: Agentes da polícia civil, ou o próprio delegado de polícia adentra o gabinete do magistrado com a papelada na mão. Logo após, alguma funcionário do gabinete protocola o pedido, onde que não há nome das partes (secreto). Em seguida, é encaminhado para o Ministério Público, geralmente entregue em mãos ao promotor de justiça que, após o parecer, devolve os autos ao gabinete do juiz, que, por sua vez, profere a decisão. Uma cópia da decisão é entregue ao delegado de polícia, sendo que a própria decisão valerá como mandado de prisão, enquanto os autos permanece no gabinete até a comunicação da clausura. O mandado sequer é expedido, muito menos incluso no sistema do CNJ. Ou seja, não há publicidade.
O magistrado justifica a conduta em uma suposta resolução do CNJ. Antecipadamente desconheço esta resolução. Procurei e não encontrei. A que encontrei diz o contrário, pois determina que o juiz deverá incluir o mandado no sistema no prazo máximo de 10 dias após sua expedição.
Caso alguém conheça a resolução do CNJ que legitima está conduta, por favor cite-a.
Prezado Mestre, nos agracie com uma coluna a respeito da descriminalização das drogas, tanto num geral como e em específico da cannabis.
Abraço.
é o recado ( aval ) que recebe da sociedade com seu brado justiceiro :"bandido bom é bandido morto" .... Flanelinhas ? quem não entende que o automóvel dos homens de bem é muiiiiiiiiiiiito mais valioso que a vida de um miserável que não conseguiu nada melhor do que aquela ocupação ? E nosso pacto social original, nossa pobre Constituição Federal que privilegia a vida, diante do patrimônio, continua letra morta.... Professor ! que Deus mantenha sua voz por muito tempo clamando pelo Direito.
... por uma coluna sua semanalmente. No concurso para a magistratura do Rio de Janeiro deste ano de 2014, caiu a seguinte pergunta: "“A sociedade brasileira é muito desigual. Logo, o juiz tem de ser parcial para poder ser imparcial. Deve ser um agente de transformação social”. Comente a afirmação acima, salientando sua posição." Meu mestrado em filosofia do direito, concluído na USP-SP, foi sobre Dworkin e Rawls. Logo, advinha o que respondi? Direito como interpretação, dever do juiz em apresentar respostas corretas (coerência e justificação). Quase mandei o examinador às favas, dizendo que o juiz parcial é o c.... O papel do juiz é o de aplicar a lei ou outra coisa? Minha nota: o examinador não ouviu o que queria ouvir, por isso, minha nota foi muito aquém da máxima. Juiz parcial? Por favor, não me faça rir, examinador! Por essas e outras que vemos a barbárie que vimos no vídeo postado. Revoltante a visão de quem ocupa cargos públicos em relação ao seu próprio mister. Aplicar a lei não é suficiente? Juiz como transformador social? Olha a visão de direito e do papel do juiz na sociedade que a banca examinadora de um concurso para um agente público da mais alta relevância espera de seus candidatos. Eles querem juízes parciais! E continuamos seguindo com a barbárie. O vídeo não é relativo. É o que é. Transformação social é aplicar a lei, o direito. Levar o direito a sério! A mentalidade dos ocupantes dos cargos públicos no Brasil é essa daí: faço o que acho certo, respaldado por minha autoridade. Esquecem-se contudo que todo o poder emana do povo. Quem tem autoridade mesmo?
O articulista, com o devido respeito que lhe tenho, no primeiro trecho do artigo, cobra resposta por parte dos promotores atuantes à revista conjur, em face de artigo anterior seu. Soa arrogante tal "cobrança" sem que o articulista ou a revista tenham informado sobre envio de pedido de informações àquelas autoridades que não tem como dever de oficio ler a coluna ou a revista eletrônica.
Deve conhecer o Lenio os meios de acesso às informações dos órgãos oficiais, onde ainda não se incumbiu, via constituição ou lei outra, a resposta "ex officio" a um órgão de mídia.
No Brasil há um escancarado controle estatal por sobre a imprensa. Fatos sem nenhuma relevância concreta são repetidos por semanas quando se trata de um suposto desvio cometido por um particular, mas quando a falha envolve o Estado praticamente nada é dito.
Professor, sou seu leitor assíduo, mas já que voltaste ao tema, pergunto: Ficaste realmente surpreendido com o vídeo do homem empalado e açoitado?
Nesse momento, pergunto-me: como pode um profissional do MP, com tantos anos de atividade "prática" e tantos anos de estudos aprofundados, até então, DESCONHECER ESSES EPISÓDIOS?
Aí eu é que afirmo: Vou procurar o meu esconderijo!
Se vejo isso em alguém como o Professor Lenio, que se caracteriza como um cidadão que parece remar contra maré, alguém que não se conforma com a mesmice e, por isso, é uma exceção, o que esperar dos outros (a maioria!) que sabem fazer excelentes discursos, escrever boas colunas, mas na prática só assinam o que seus estagiários fazem?
Que pena que não podem "delegar" aos seus estagiários essas visitas aos estabelecimentos penais, né?... Bom, pelo menos até onde sei, não o fazem (ainda).
Dr. Lenio, o começo da resposta a essas barbáries necessita apenas que se TRABALHE!
Quem não tem vocação que busque outra atividade, o direito nos reserva tantas possibilidades, ora!
Mas como alguém que sente repulsa (e por isso não efetua seu mister) ao "cheiro da cadeia" (todas têm o mesmo odor!), que não se sente obrigado a ouvir um cidadão fora de seu ambiente de gabinete, pode querer exercer essa importante e imprescindível função de "advogado da sociedade"?
Mais TRABALHO e menos POMPA!
Arregacem as mangas os MP's de todo o país (MPEst, MPF e MPM) e visitem e cobrem dos "gestores" a mudança dessa realidade. Não se importem se para isso deixarão de ser agraciados por medalhas (civis e/ou militares... como ganham, né?), deixarão de tomar uísques juntos, enfim, ponham suas missões verdadeiramente à frente de suas ambições pessoais.
Será que farão?
Com as devidas vênias, há horas que me lembro da Dra. Chauí, que disse algo como "sentir nojo da classe média"....como se não pertencesse à classe alguma e pairasse acima do bem e do mal.
Acredito que a maioria dos homens, se forem de bem, sabem que um carro é só um carro. No máximo se entristecem por te-lo perdido para o roubo mas, em um país violento como o nosso, com tantas vidas ceifadas ano após ano, até agradecem por estarem vivos.
Acredito que o homem de bem abomina qualquer violência. Estatal ou não. Não escolhe algum lado para se condoer pois a vida é algo sublime para se ter lados nesta hora.
E acho que o homem de bem lamenta por todas as mortes. Inclusive as dos policiais que se arriscam - diariamente - para proteger muitos que os desprezam; proteger aqueles que não dizem, mas agem como se a morte de policiais fizesse parte do ofício e são incapazes de externar algum sentimento - sincero- de compaixão por estes cidadãos de farda.
Ah...lugar de bandido é na cadeia. Mas aqui se investe pouco nas mesmas, o estado é de uma incompetência contumaz mas consegue - afinal estamos em Bruzundanga - terceirizar a culpa e jogar no colo da sociedade algo que ele, estado , deveria responder à respeito.
Dos citados no artigo - Hannah Arendt, Kafka, Hobbes, Rousseu e Freud, parece que o realismo hobbesiano prevalece.
HOBBES, cuja análise diz respeito à vida em um estado de anarquia (sociedade sem Estado) - se contrapõe a Jean-Jacques Rousseau (o “bom/nobre selvagem”) com uma visão menos enaltecedora do homem (‘sórdido, brutal’ – ‘homem lobo do homem’), sendo a competição uma consequência inevitável do empenho do agente na defesa de seus próprios interesses.
HOBBES nos mostra a “armadilha”, mas oferece o Leviatã como um modo de escapar da ‘armadilha’ mediante o Estado incorpore a vontade do povo e tenha o monopólio do uso da força, aplicando as correspectivas penalidades aos agressores, para eliminar seu incentivo à agressão, o que também elimina as preocupações gerais sobre ataques preventivos e a necessidade de que cada um se mantenha sempre pronto para retaliar à menor provocação de modo a provar sua determinação. E enquanto o Leviatã operar como uma terceira parte desinteressada pode funcionar ..., mas essa é justamente a área em que os novíssimos Estados faliram, digo, falharam ...
A “armadilha hobbesiana” é uma analogia do homem armado que supreeende em sua casa um ladrão também armado, e cada um deles é tentado a atirar no outro para não ser baleado primeiro. Esse paradoxo às vezes é chamado de armadilha hobbesiana, que na arena das relações internacionais configura o dilema da segurança.
E, nós, cidadãos eleitores contribuintes presos na “armadilha hobbesiana”, vigente nas sociedades sem Estado.
Numa reação natural em decorrência de nosso retrocesso ao estágio de sociedade sem Estado (pré-hobbesiano) – ressurge “naturalmente” a velha e universal lei: a Lei de Talião.
Caro articulista. Parabéns pelo texto, acredito apenas que estamos vivendo uma fase cada vez mais crescente de distanciamento entre os agentes públicos, os populares, em razão de uma legislação nebulosa, ineficiente , arcaica, que permite juízos subjetivos e avaliações baseadas em ideologias. Esse situação impede o debate de propostas científicas com os demais segmentos da sociedade , e gera uma catástrofe estatal , que está muito longe do fim. Ramon Furtado (Promotor de Justiça do Estado do Pará).
... Sempre correspondidas Prof. Lênio!
É entusiasmante ler seus textos! Ainda que você venha há um bom tempo assumido a postura de insistir nesses assuntos que tanto "tocam na ferida" meu entusismo em ler seus apontamentos, não diminui! Como bem dito na coluna de hoje, o professor faz a parte que pode já que nossos órgãos públicos de funções específicas não o fazem!
Palmas à Coluna novamente!
Saludo!
Por que depois da constituição federal de 1988, quando a partir de então os Ministérios Públicos federal, distrital e estaduais adquiriram poderes institucionais tão importantes para coibir a corrupção e todo tipo de criminalidade, chegamos a esse estado de coisas?
Esse órgão está servindo para quê?. Não seria o momento de se pensar na sua extinção através de uma emenda constitucional, ou quem sabe, uma reestruturação?
Parabéns pelo lúcido comentário.
Enquanto o delinquente (que em segundos se transformara em vítima), o pobre, o excluído, o andar de baixo, a patuleia, aquele que apenas vota, apanha de três covardes policiais como um renegado. Enquanto isso, o Senador Lobão Filho do (PMDB-MA), candidato ao governo do Estado do Maranhão, quando voltava no seu confortável jatinho de uma atividade política-partidária do interior de seu Estado foi elegantemente abordado por agentes da Polícia Federal de modo que liberasse sua aeronave para vistoria, pois a Polícia Federal o informou que tivera recebido uma denúncia anônima, que o nobre político estava a transportar valores oriundos de caixa dois em espécie no interior da aeronave (se é que ainda existe Caixa 2 depois da AP470 - todos entenderam que isso é ilegal). Diante disso, todas as autoridades do Partido Político PMDB se rebelaram. Coincidentemente, muitos deles também acusados pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa por envolvimento em desvio de verbas, corrupção, propina, etc. na Roubobrás, quero dizer Petrobrás. Se é que tudo isso é verdade, dado o princípio da ampla defesa e do contraditório, para onde foi parar todo esse dinheiro?! Ninguém fala nada, ninguém quer saber de nada! Enquanto o menino apanha de cacete de três policiais fardados, o preso de pedrinhas perde partes de suas genitais, o borracheiro preso por receptação morre decapitado em Pedrinhas por cair em cela de facções criminosas de alta periculosidade, o tenista gaúcho de 15 anos em 2001 era morto por um tiro de escopeta 12 disparado por um tenente da Brigada Militar Gaúcha. Passados 13 anos e nada mudou!!! Como diria Martin Luther King em sua frase de valor inquestionável: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.
...mas tudo bem. Claro, desde que eles não percam a paciência com "nosotros". Se for com os "bandidos" tudo bem.
Pois é. Como se sabe, a sociedade é dividida em "cidadãos" e "bandidos", ou poderíamos também dizer, "homens de bem" e "homens do mal". E, como temos de definir quem está de cada lado, é necessário então decidir como fica o "flanelinha". Sinceramente, não sei se o fato ser ser flanelinha é, por si só, um ato ilícito, mas...como eles costumam incomodar os "homens de bem", é melhor, por uma questão de bom senso, colocar os flanelinhas no "outro lado". Afinal, eles são tão desagradáveis.
Aliás, é sempre bom lembrar, como nosso modo de pensar é dualista, só há lugar para essas duas categorias de "gente".
Ah...pra que ninguém pense o contrário, aquele nosso colega, que sonega impostos, que suborna o guarda, que frauda licitações, ou que cometa outras pequenas infrações sem importância, lembrem-se, eles estão do nosso lado, são homens de bem, como nós. Enfim, eles são "gente boa".
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login