Em meio a críticas sobre sua gestão, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, declarou nesta segunda-feira (13/4) ter acabado “o tempo em que era possível impor metas e diretrizes de cima para baixo”, sem ouvir a magistratura. O ministro fez um rápido discurso na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante o lançamento de um livro que comemora os dez anos da instituição.
Em sua fala, o ministro afirmou ainda que o CNJ “precisa reencontrar a sua vocação inicial”, depois de ter passado por “altos e baixos”. A gestão de Lewandowski tem sido criticada pela criação de dois conselhos consultivos: um formado por integrantes do colégio que reúne presidentes dos tribunais de Justiça, e outro composto por representantes de entidades de magistrados. Como foram instituídos por meio de portarias, parte dos conselheiros reclama que a proposta não passou pelo Plenário e poderia inviabilizar as atividades do próprio CNJ.
Lewandowski disse que está estimulando a real participação de diferentes atores. “Nós não temos medo da democracia. A democracia é importante e só avançaremos com o consenso de todos”, afirmou. Por isso justificou ter criado um canal para ouvir os presidentes dos tribunais de Justiça, já que a “Justiça estadual estava órfã”. Também defendeu a necessidade de “ouvir com muita coragem as associações de magistrados”.
Antônio Carreta/TJ-SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, declarou no evento que o grupo de consulta servirá apenas para assessoria. “Não é soviete, não é nenhuma tentativa de fazer com que a Justiça fique sem independência.” Nalini defendeu ainda que o CNJ “precisa ser de planejamento da Justiça, e não de perseguição aos juízes e tribunais”.
Sem alarde
Lewandowski ainda elogiou o atual comando da Corregedoria Nacional de Justiça. “A ministra Nancy Andrighi comanda esse órgão sem alarde, mas com muita eficiência. Esse órgão nem sempre respeitou o princípio da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, mas pouco a pouco foi encontrando seu rumo.”
Outra reclamação recente abrange a reforma na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), enviada ao Supremo Tribunal Federal. Na última versão do texto, impede-se que um magistrado seja interrogado por um conselheiro de instância inferior. Para o conselheiro Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, a medida faria uma hierarquia entre os membros do CNJ e inviabilizaria o órgão, que tem hoje seis integrantes não magistrados e três juízes de primeiro grau.
O ministro não falou sobre o tema. Ao abrir sessão do CNJ no dia 7 de abril, ele negou que as mudanças analisadas diminuam qualquer função correicional fixada pela Constituição com a Emenda 45/2004.
Novo livro
A obra O Conselho Nacional de Justiça e sua Atuação como Órgão do Poder Judiciário (Editora Quartier Latin) é organizada por Lewandowski e Nalini. Tem prefácio de Gabriel Chalita e textos de Alexandre de Moraes, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Deborah Ciocci, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Neves Amorim, Ricardo Henry Marques Dip, Richard Paulro Pae Kim e Rui Stoco. Nalini também assina um dos artigos, assim como o ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
O CNJ se apequenou se metendo em questões pequenas, como licenças para cursos de magistrado, que caberiam ser resolvidas por mandado de segurança, e dando estranhas decisões como a de estender para magistrados vantagens de carreiras de servidores que nem mesmo são do Poder Judiciário. Virou um claro órgão de classe, nem um pouco republicano e pouco digno de respeito perante a sociedade. Antes que me esqueça: também alijou as assembleias estaduais do processo legislativo de aumento de remuneração dos magistrados estaduais, violando a própria autonomia dos Estados, que agora se submetem automaticamente aos reajustes promovidos pela União. Fez isso propondo reforma constitucional, algo assim?! Não. Por caneta mesmo! Desprezível, estou cada vez mais enojado com essa associação de magistrados, digo, conselho.
Apesar de alguns representantes da advocacia dizerem o contrário (por puro populismo), o CNJ não é um órgão contra a magistratura, mas um órgão que deve auxiliar a magistratura no desempenho de sua constitucional missão.
O CNJ está sob ataque, e se não houver reação irá sucumbir dentro em breve. Embora a CONJUR esteja dando pouca ou nenhuma atenção, outros veículos só falam no assunto. Quase todos os Conselheiros já demonstraram que portarias de Lewandowski, sem ratificação pelo Plenário, estão desorientando o órgão, e caso o projeto de nova lei dos juízes seja aprovado com os magistrados querem o CNJ será sepultado de vez. Em outras épocas, a OAB estaria firme na defesa do Órgão, mas estamos na época de OAB morta.
A única ajuda que a magistratura brasileira aceita é aquela que faz os bolsos dos juízes ficarem ainda mais cheios, e mais amplas as possibilidade de violar impunemente a lei. Tudo o mais é repudiado. Juízes no Brasil não precisam de ajuda. Eles já recebem elevados vencimentos, saqueiam o Erário livremente com penduricalhos como o "auxílio-moradia", fazem o que querem no exercício da função e usam do corporativismo para evadir-se de suas responsabilidade, sem falar nos 60 dias de férias e aposentadoria como punição. Ainda falam em ajudal... O se faz necessário é que os juízes cumprar as leis, e é nesse ponto a importância do CNJ.
"A ministra Nancy Andrighi comanda esse órgão sem alarde, mas com muita eficiência", foi o que disse o presidente do STF. Sem alarde os processos sigilosos contra juízes são escamoteados e arquivados sumariamente, mesmo com provas da correição no tribunal de origem concluir, no mínimo, pela culpa in negligendo ou in vigilando, causando danos processuais irreversíveis para as partes que não pertencem ao aparelhamento corporativo instalado nos tribunais. Passo aqui o número de um processo sigiloso (para a proteção de uma quadrilha na Justiça Federal da 2ª Região) para que, quem for do ramo e tiver curiosidade visitem-no para bater com o nariz na porta de um processo sob sigilo com comprovados errors in procedendo e que foi arquivado sem mais aquela pela "Ministra eficiente", que evidentemente não sabe que foi, "sem alarde" enganada por sua ilustre assessoria mineira. O número é 0000506-49.2013.0.00.000.
O CNJ foi capturado pelos interesses corporativos. Foi pensado para melhorar a qualidade do importante serviço prestado pelo Judiciário, mas está se transformando num "poderoso sindicato".
Infelizmente a preocupação é por $ no bolso.
O serviço é péssimo porque não sobra dinheiro (auxílios, diárias, colaborações...) e tempo (60 dias de férias, feriados emendados, recessos). Mas a culpa do serviço ruim é dos advogados q muito recorrem, sempre dentro do prazo.
Como abusam das palavras cidadania e democracia!
Acabarão com o CNJ assim como acabaram com a remuneração por subsídio, ressuscitaram auxílio moradia, querem ressuscitar auxílio saúde, o TJMT ressuscitou auxílio transporte.
Enquanto isso o cidadão espera, espera, espera... por aquela sentença que precisará de embargos de declaração, apelação...
É lamentável que até hoje o Judiciário NÃO se sujeite a qualquer controle social, NÃO preste contas à sociedade.
Ele discurso para magistrados, não para a sociedade e jurisdicionados, depois reclamam do Joaquim Barbosa, verdade que reconheço a boa gestão do Lewadowski em frente do STF, mas quanto ao CNJ é um retrocesso sem igual, em atuação da dupla dinâmica, Ricardo e Nancy, o CNJ afunda rumo ao fundo do poço.
O povo brasileiro, mais uma vez, não está percebendo nem se dando conta da manobra engendrada pelos interesses corporativos dos juízes para anular a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Estão preocupados com bobagens e futilidade, enquanto o mundo das sombras trabalha intensamente para impor seu poderio. Esse que se omitem são os mesmos que estarão aqui nos escritórios de advocacia imputando aos advogados a responsabilidade pelos problemas do Judiciário. Lamentavelmente, cada povo possui o Judiciário e Conselho Nacional de Justiça que merece.
Se CNJ não está fazendo o seu papel, como previsto, sua extinção será certa. Mas também certa será a criação pela sociedade de outros mecanismos de controle do judiciário, mais rigorosos e extrajudiciais (como o tribunal do juri), com participação majoritária de entidades civis.
Uma legislação mais rigorosa para a atividade funcional e conduta dos juízes, e, do mesmo modo, permitir condições necessárias no desempenho satisfatório de suas atividades jurisdicionais.
A extinção do CNJ será um tiro no pé do próprio judiciário.
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