Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram deixar apenas para sessões extraordinárias a votação sobre a reforma do Código de Ética da OAB. O debate começou no último domingo (12/4), quando foram analisados cerca de 10 dos 80 artigos inclusos no texto. A previsão era retomar os trabalhos nesta segunda-feira (13/4) — conselheiros mais otimistas esperavam já concluir a mudança —, mas a Ordem preferiu continuar a discussão mensalmente, aos domingos, para não atrapalhar a pauta das sessões ordinárias.
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"(...) mas a Ordem preferiu continuar a discussão mensalmente, aos domingos, para não atrapalhar a pauta das sessões ordinárias."
Do novo código de ética deveriam ser reforçadas sanções contra expressões ofensivas, incoerentes, maldosas, gratuitas, infundadas e viciosas, voltadas a fragilizar às partes. Certos argumentos irrogados em juízo, atribuídos a esmo, excedem o limite permitido para a discussão da causa – em desrespeito e em desconsideração ao espirito do artigo 1º, inc. III da Constituição Federal e art. 5º, inciso X da lei maior, que dispõem sobre os princípios da dignidade, honra e imagem da pessoa humana, bem como do artigo 105, da Lei do Idoso. A imunidade funcional e a outorga de mandato não implicam em autorização para que tais princípios sejam violados ao se referir a qualquer das partes do processo. Essa é uma atitude indigna dos que se dizem advogados, mas que não passam de indivíduos que não sabem defender direitos sem ofender. Tais expressões merecem ser banidas do meio jurídico e seus usuários severamente punidos. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Não responde a parte pelos eventuais excessos de linguagem cometidos pelo advogado na condução da causa” (HC nº 4.090/ RO, DJ. 13/03/95). Advocati temperent se ab iniuria.
Li atentamente e a proposta do Novo Código de Ética.
Observei que faltou a regulamentação e porque não proibição de escritórios de advocacia que anunciam na mesma placa serviços de contabilidade, imobiliária, corretor de imóveis e até despachantes, mesmo que o profissional seja o mesmo. Na maioria dos casos, são parcerias com outros profissionais que trabalham no mesmo local, ensejando uma captação direcionada de clientes ou mesmo uma operação casada, o que é proibido pelo Código.
A bem da verdade, a maior desonestidade que muitos advogados praticam hoje é a omissão, é a inércia, a conivência com a criminalidade que toma conta do Estado brasileiro. Mesmo quando as prerrogativas da própria classe são violadas, a grande maioria abaixa a cabeça. Isso prejudica os advogados combativos, que realmente desenvolvem a profissão com a independência que os estatutos da classe determinam. Aí, aquele que reclama é 1 entre 1.000 que se calaram. E ainda surgem situações nas quais, quando o advogado combativo que luta é perseguido, aparecem advogados omissos para apoiar os perseguidores. E o "novo" Código de Ética nada fala sobre o assunto.
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