Para combater a corrupção de forma mais eficaz, é preciso que a Polícia Federal tenha autonomia funcional, administrativa e financeira. A independência do órgão é uma das propostas anticorrupção da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) apresentadas nesta terça-feira (14/4).
Sérgio Rodas
De acordo com o delegado federal Edson Garutti, os servidores da PF decidiram apresentar suas próprias sugestões para reprimir a corrupção após entenderem que os pacotes do governo e do Ministério Público Federal a esse respeito não traziam medidas para aprimorar a investigação criminal. A partir daí, funcionários da entidade de todo o país enviaram suas ideias à ADPF, que as consolidou em um documento com sete eixos — que será enviado ao Congresso e ao Executivo.
A principal reivindicação da entidade é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que assegura a independência da PF. Segundo a vice-presidente da ADPF em São Paulo, Tania Pereira, a autonomia do órgão garantiria que recursos destinados a ele não fossem submetidos a cortes.
Atualmente, as verbas da PF podem ser reduzidas pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça antes de o projeto de lei orçamentária para o ano seguinte ser enviado ao Congresso, que decide então o que é possível ser aprovado. Depois disso, o Executivo aplica mais contingenciamento para adequar o montante autorizado aos seus planos.
E os recursos da PF vêm caindo. Até 22 de dezembro de 2014, o órgão havia investido R$ 137,1 milhões, o menor valor real desde 2003, e cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. E o total despendido neste ano é praticamente o mesmo de 2007. Um efeito dessa queda, e que, na visão da ADPF poderia ter sido evitado se o órgão controlasse seu dinheiro, ocorreu em 2014, quando a sede em São Paulo da instituição quase ficou sem luz por falta de pagamento.
Sem a interferência do governo em seu orçamento, o órgão poderia modernizar suas estruturas e equipamentos mais rapidamente, o que tornaria o combate à corrupção mais eficiente, afirmaram os delegados federais. Outro impacto positivo da autonomia, apontou Garutti, é que o planejamento financeiro da PF deixaria de se restringir ao ano corrente e poderia incluir operações para além do próximo 31 de dezembro.
Além disso, o também delegado federal Diógenes de Sousa afirmou que a PEC 412/2009 iria limitar a interferência política no órgão e permitir uma atuação mais “técnica” dos policiais federais. Representantes da ADPF estiveram nas manifestações desse domingo (12/9) apresentando suas propostas anticorrupção aos protestantes. Segundo eles, a recepção do público foi positiva. Mas Garutti faz questão de destacar que a entidade não é “nem a favor nem contra PT ou PSDB”.
Delegacias especializadas
A ADPF também quer a criação de departamentos direcionados ao combate à corrupção, nos moldes dos que reprimem o tráfico de drogas. Para isso, seria instituído um “Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção pela Polícia Federal”, com previsão de recursos orçamentários anuais. Uma das iniciativas desse projeto seria a implementação de delegacias especializadas no assunto em todas as superintendências regionais.
A entidade também elencou algumas sugestões para aumentar a eficiência da investigação criminal e reduzir a impunidade. Entre elas, a possibilidade de delegados iniciarem de ofício investigações sobre crimes eleitorais e a adoção integral do inquérito eletrônico, com o fim da tramitação física de documentos entre a PF, a Justiça e o MP – o que atrasa os procedimentos em vários dias, segundo Tania.
Outras propostas envolvem afastar servidores públicos indiciados por corrupção em inquéritos e priorizar apurações de crimes que causaram maior prejuízo ao erário. Isso permitiria, segundo a entidade, que uma investigação sobre um desvio de grandes quantias dos cofres públicos passasse na frente de uma "sobre pagamento de uma refeição com uma nota falsa de R$ 50".
Os delegados federais também propuseram a criação de um “Conselho Nacional de Polícia Judiciária”, que teria funcionamento semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça. O novo órgão seria responsável pelo controle interno das polícias civil e federal, apurando desvios e casos de corrupção. Ademais, a instituição padronizaria os procedimentos das polícias judiciárias e elaboraria estudos sobre a criminalidade no Brasil.
Por fim, a ADPF pediu a regulamentação da cooperação dos órgãos do Poder Executivo Federal com a PF, o que, na opinião dos representantes da entidade, agilizaria o exame das denúncias de corrupção, que costumam chegar aos delegados com meses de atraso.
Clique aqui para ler a propostas da ADPF de combate à corrupção.
Esse o modismo de momento. Todo mundo tem uma "proposta de combate à corrupção" que na prática contém apenas meios de aumentar seus vencimentos e poder.
Prezado Marcos Alves Pintar, a autonomia da PF não é modismo não, mas uma necessidade. Não se confunde com "independência", como quer fazer crer o MP. É questão de ter orçamento previsível e poder gerir este orçamento. Por favor, dê uma olhada no 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (tabela 22) e veja a oscilação que sofreram os dispêndios com o item "policiamento" da União (os gastos não se referem exclusivamente à PF, mas dão uma ideia de como a manipulação do orçamento da Segurança Pública pelo governo pode comprometer o planejamento das ações - basta ver que os gastos de 2010 representam um terço dos gastos de 2007 - e isso numa época em que não se falava desta crise atual). A PEC que trata do assunto é do ano de 2009, portanto, não estamos embarcando "numa onda" ou coisa parecida. É sim necessário que a Polícia Federal possa ter a previsibilidade de um orçamento para que possa executar seus planejamentos estratégicos e operacionais. Os controles externos da Polícia e os controles de todos os gastos continuam acontecendo normalmente, mas em vez de a PF ter que esperar vontade política para que tenha orçamento, já fica estipulado de pronto que haverá orçamento e será gerido de forma técnica, alocando os recursos nos segmentos prioritários - com a manutenção de todos os controles de gastos públicos normais - apenas o gestor do dinheiro deixa de ser um político e passa a ser a cúpula da instituição (técnico).
A autonomia da polícia a desvinculando do famoso "beija mão" é requisito indispensável para se ter uma polícia democrática e altura de um Estado de Direito, livre do sistema patriarcal.
Na realidade é apenas pensando nos vencimentos dos juízes e mais um poder. Poder Delegacial.
Por que não aprovar uma PEC para dar autonomia financeira e administrativa ao Ministério Público Especial que atua perante os Tribunais de Contas?
Sou contra a independência da polícia federal na íntegra porque chamaríamos outras entidades a fazerem o mesmo, inclusive, creio eu, um chamamento a volta do militarismo no poder. Nunca neste país a polícia federal teve tanta liberdade como agora em trabalhar para o país punindo os golpistas com prisões, podemos aprimorar, sim e muito, mas, independência já é demais.
Em absolutamente NENHUM país democrático existe essa "autonomia" que se busca por aqui visando a formação de clãs. Autonomia significa liberdade de atuar sem eventuais amarras do Poder Executivo. Mas aqui no Brasil autonomia se tornou sinônimo de atuação, acesso irrestrito ao Erário, sem dar satisfações a ninguém. Todos os órgãos e agentes do Estado DEVEM SATISFAÇÃO AO POVO, e só podem atuar SOB O CONTROLE DO POVO. Nos países modernos nas quais se confere autonomia a certos órgãos estatais (repita-se: autonomia em relação ao Executivo) existem meios amplos de participação popular. Há controle real por parte do povo, enquanto por aqui na terra bananeira o que se busca é uma autonomia que se confunde com soberania. O agente público faz o que quer, e o cidadão comum nada tem a fazer. Exemplos muito claros e históricos: magistratura e Ministério Público.
MAP e seus comentários contra tudo e todos não merece maiores reflexões. A autonomia da PF é essencial. Como investigar o executivo se o próprio executivo lhe da condições de investigar por meio do orçamento? Além disso, os delegados deveriam ter inamovibilidade, vitaliciedade e independência funcional previstos na CRFB. Concordo tb com o procurador de justiça que levantou a necessidade do MP junto ao tce ter autonomia. É muito importante tb e deve ser pensado sobre esse assunto
Na verdade a PEC 412 é combatida não apenas pelo Ministério Público mas também pelos próprios Policiais Federais. É uma tentativa absurda de criar um órgão armado sem regulação ou controle externo. Delegados federais, que não querem ser Policiais Federais, buscam aumentar suas regalias através de um manto de melhorar a qualidade e efetividade da PF. Esta proposta se distancia cada vez mais da eficiência de outros países pelo mundo ( EUA, Inglaterra, Alemanha, França, etc). A cobiça de poder da ADPF vai levar o órgão PF a um abismo cada vez maior. Seu representante maior foi motivo de reportagem da VEJA, mostrando até onde são capazes de irem para atingirem seus objetivos pessoais e corporativistas.
Todos clamam por uma Polícia Federal de Estado, por uma polícia que investigue fatos sem olhar para as pessoas envolvidas, sem distinguir por filiações partidárias, ideológicas, econômicas ou sociais.
Esse é o desejo da sociedade e o sonho de todos os brasileiros. Entretanto, sempre que se fala no fortalecimento das instituições policiais começam a surgir aqueles que falam sobre "braço armado de governo", " estabelecimento de estado policial", "volta da ditadura", entre outras manifestações que nada acrescentam ao debate do tema.
Para que esse anseio por uma polícia de estado possa se concretizar é imperativo garantir a instituição policial os mecanismos necessários a uma atuação imparcial, transparente e eficiente.
A autonomia orçamentária e administrativa visa garantir que a própria instituição possa planejar, controlar e priorizar as ações de combate a criminalidade, sem ficar dependente da boa vontade do governo de momento.
Hoje é possível afirmar que basta um governo contingenciar os recursos do orçamento para que as atividades investigativas da polícia sofram sérios prejuízos, seja com a diminuição do número de investigações ou com a falta de aprofundamento de outras pela falta de recursos humanos, falta de verbas para abastecimento de viaturas, pagamento de diárias ou aquisição de materiais.
Com bem foi dito, a autonomia pleiteada pela PF não se confunde com "soberania" ou com ausência de mecanismos de controle, pelo contrário, somos da opinião de que deveríamos criar um Conselho Nacional de Polícia Judiciária, com assentos para representantes da sociedade civil, de forma a instituir um controle democrático das instituições policiais.
Se um moleque de dez anos mascando chicletes lesse um dia o comentário do GCS (Defensor Público Estadual) ele iria se perguntar de imediato: mas quem investigará o delegado nessa onda de "autonomia"? A força da criminalidade do Brasil está no Estado. É a criminalidade institucional a mais avassaladora de todas as forças da delinquência, justamente porque essa espécie de bandido usa o cargo e os recursos públicos para atacar quem os contraria e obter a impunidade. Embora existam pessoas sérias na Polícia Federal e nas polícias em geral, os índices de criminalidade entre esse pessoal é altíssimo, muito maior do que a média em outras áreas. Também é completamente fictícia, ilusória, essa de que a "autonomia" irá propiciar condições para atuações isentas e sem qualquer influência. Isso simplesmente não existe no Brasil, e magistratura e Ministério Público com seus conchaves, trocas de favores e toda espécie de esculhambação estão aí com suas "autonomias" para comprovar. Saída? Uma única resposta, que já foi dada em nações civilizadas: participação e controle popular. Essa é a única fórmula que efetivamente funciona para fazer agente do Estado trabalhar. Essa e a fórmula que a delinquência institucionalizada teme e foge como o diabo foge da cruz.
Que país é esse em que pleitear a melhora das condições funcionais, orçamentárias e administrativas do orgão público que mais combate a corrupção é algo tão polêmico? Quem é contra a PEC412 é contra a modernização da PF, é a favor da corrupção.
Por que, sempre que a Polícia Federal se afirma como republicana, imparcial, isenta, de Estado, surgem vozes querendo calar o Delegado de Polícia Federal,
autoridade responsável pelo combate direto e intimorato à corrupção?
Que País é este em que aqueles que deveriam se ombrear com a Autoridade Policial na defesa da Sociedade, do Estado Brasileiro, passam a atacá-lá?
A quem isso interessa?
A autonomia financeira, administrativa e orçamentária da PF é tão necessária para o combate à corrupção como o oxigênio para a vida.
Ela blindará a Instituição contra tentativas malsãs de manietá-la, de sufocá-la financeiramente, a ponto de impedir que exerça as suas atribuições constitucionais.
A quem isso aproveita?
A Polícia Federal continuará a ser uma Instituição do Estado, da Sociedade, com mecanismos de controles externos e internos, como deveriam ser todas, e que infelizmente, sabemos todos, não são!
Demais disso, como sói acontecer em comentários nesta revista eletrônica, sempre há aquele que mede os outros pela própria régua...
Estes comentário do MAP são extremamente fora de lógica.
É o mesmo que em comentários anteriores insinuou que delegado é corrupto. Isso não é normal.
Estes comentário do MAP são extremamente fora de lógica.
É o mesmo que em comentários anteriores insinuou que delegado é corrupto. Isso não é normal.
Li que, para não fechar as portas, os colegas de Campinas precisaram se socorrer de recursos do MPT. Isso nunca deveria ocorrer.
Autonomia para gerir seus recursos e para investigar é o mínimo que se deve esperar da Polícia em um país que pretende ser sério.
Quem é contra a PEC da Autonomia ou não a leu ou está comprometido com algum interesse que não o da sociedade.
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