Relator apresenta parecer favorável ao fim do Exame de Ordem

E o exame de suficiência no CFC (conselho federal de contabilidade) como fica?

Guardem na memória o nome dele, para não esquecer: deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Se esse cavalo de troia for aprovado, será o fim da advocacia no Brasil. A morte. Descanse em paz. RIP. Requiescat in pace. Os salários já são irrisórios, a profissão já está proletarizada, já não são poucos os advogados que aceitam trabalhar por esmolas, boa parcela de advogados brasileiros já anda ganhando menos que alguns "panhandlers" americanos. Nesse cenário, o fim do Exame não trará outra consequência senão tornar a advocacia absolutamente inviável. Infelizmente, alguns bachareis -- muitos dos quais nem sequer deveriam ter entrado numa faculdade de Direito, vide estudos que mostram a quantidade de analfabetos funcionais em nossas universidades -- preferem berrar e ganhar no tapetão a se dedicar aos estudos, sem terem noção das consequências de suas reivindicações irresponsáveis.

Infelizmente ainda reside a ideia arcaica de que o mercado precisa de regulamentação do governo. Isso me lembra o caso táxis x uber. :)

Se aprovado, se constituirá num verdadeiro prêmio à incompetência!

É lamentável que pessoas que não tenham a menor capacidade para estar sequer no Legislativo (onde só precisa saber ler e escrever o nome para ocupar um cargo), tenham a audácia de, por capricho ou vaidade, adentrar em meandros da carreira da advocacia, que a despeito do ferrenho e necessário filtro para o seu ingresso, tem sido o palco das grandes conquistas no cenário nacional, mormente nos últimos anos, que o diga a recente incursão da OAB no TST que resultou num índice de correção monetária mais justo para os trabalhadores. É certo que não existe um filtro para as Universidades descarregarem bacharéis no mercado, motivo porque o exame de ordem é quem faz essa peneira, não como forma de monopolizar ou permitir que uns poucos tenham acesso à carreira, em absoluto, mas a fim de permitir a formação de advogados cada vez mais capazes de lutar grandes lutas e combater bons combates, com vistas a conquistar para os jurisdicionados, principalmente os vulneráveis (trabalhador, consumidor, segurado), o respeito de suas garantias constitucionais. O fim do exame da OAB - que creio não ocorrerá - não é e nunca será o fim da advocacia, aliás, representará o seu fortalecimento, pois o mercado esse sim é implacável, e numa economia capitalista, a médio prazo se encarregará de selecionar os melhores, a primeira onda que pode decorrer disso (o inchamento do mercado por bacharéis despreparados para o exercício da advocacia), será sufocado pelo tsunami da eficiência daqueles que melhor se prepararam para o exercício da função: e nesse momento a culpa será de quem pois não existirá mais o exame de ordem?

"O deputado disse ter analisado manifestações de uma série de bacharéis em Direito de todo o Brasil, além de lideranças políticas, estudantes, entidades e até familiares de bacharéis que se esforçaram para formar os filhos e não conseguiram passar no exame".
Ainda segundo o relator, "Não há porque continuar existindo apenas para a Ordem dos Advogados do Brasil um privilégio ilegítimo, inconstitucional e absurdo, que encontrava justificativa na mentalidade do Império, de onde se originou".
Ainda que Rodrigo Janot tenha se declarado contra a obrigatoriedade da prova, na ocasião foi publicamente desautorizado pelo então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, além do fato de o plenário do Supremo Tribunal Federal ter rejeitado essa tese ridícula por unanimidade (a suposta inconstitucionalidade do artigo 8º, inciso IV da Lei 8.906/94).
Ao que se sabe, as democracias mais maduras do ocidente adotam uma avaliação similar como condição para o exercício da advocacia. A justificativa para o Exame de Ordem é que a advocacia é uma função essencial à justiça que deve ter filtros que impeçam (ou ao menos tentem impedir) que seja exercida por inaptos ou despreparados.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

As ideias visando acabar com o exame de Ordem estão se disseminando porque a advocacia está totalmente sem nenhuma espécie de proteção. Os proprietários da Ordem prensam apenas neles próprios. Transigem facilmente com as prerrogativas da classe, também pensando neles próprios e no quanto poderão ganhar. Sem um reforma na OAB é bem provável que o exame de Ordem realmente conheça seu fim.

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Parabéns nobre Deputado Ricardo Barros. OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Abocanha extorquindo com altas taxas R$ 80,0 milhões, sem transparência se nenhum retorno social, sem prestar contas ao TCU, triturando sonhos e diplomas gerando fome, desemprego e doenças psicossociais, uma chaga social que envergonha o país. NOBRE PRESIDENTE EDUARDO CUNHA V.EXCIA. passará para história como GRANDE ABOLICIONISTA, a exemplo do meu saudoso conterrâneo Luiz Gama, se conseguir abolir a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB. A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Ensina-nos Martin Luther King: Na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente a assassiná-lo. Creio que existem alternativas inteligentes e humanitárias tipo estágio supervisionado e/ou Residência Jurídica. Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que EXAME DA OAB É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho. .

Em vez de lutarem tanto contra o exame de ordem, estudar seria mais fácil. Se não conseguem passar no exame, talvez seja porque não consigam e, neste caso, deveria o indivíduo sem qualificação técnica poder exercer a advocacia? Alegam que a medicina não tem exame do conselho. Pois deveria ter. Assim menos médicos ineptos atuariam por aí. O exame da OAB é de dificuldade mediana, qualquer um que levar a sério os anos de faculdade e aproveitá-los para aprender a ciência jurídica é capaz de ser aprovado. Lutar tanto contra o exame é dizer em alto e bom tom para a sociedade que é desqualificado para a profissão.

A falta de credibilidade da Presidente da República propicia um ambiente favorável às sandices de Eduardo Cunha. Além dessa proposta de extinção do Exame de Ordem, outro exemplo de "independência do Legislativo" capitaneada por Eduardo Cunha (ainda que por intermédio de um pau mandado seu) é a convocação de Beatriz Catta Preta para depor à CPI apenas em razão do seu ofício.
Ou a OAB reage a isso, ou que também seja extinta.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

A adoção de práticas como essas nada mais é do que a exteriorização desta doutrina nefasta que ao longo do tempo vem sendo implantada no Brasil. No afã de se buscar a tal "justiça social", a ordem e os princípios naturais como a ética, a moral, os bons costumes, a meritocracia, o valor do trabalho, em fim, tudo que é correto é deixado de lado. O Estado se apropria de tudo, entre ele o conhecimento, arrastando todo mundo para a pobreza.

Revela-se extremamente necessário não somente aos bacharéis em Direito, como também em outras profissões. Todos tem condições de ser Bacharéis, exceto os loucos e os incapacitados de passarem de ano nas faculdades. Agora, ser advogado, juiz, promotor e delegado, obrigatoriamente tem que ser avaliados SIM! Retirar a obrigatoriedade do exame de ordem dará aos incompetentes e aproveitadores o direito de defender e questionar os Juízes e Promotores, bem como aos delegados e outras autoridades a altura que provaram através de concurso público que são aptos para tal finalidade. Este país está cheio de incompetentes, um deles é esse deputado com esse projeto que infligirá na população com um monte de "advogados (as)" despreparados com seu mister.

Parabéns aos bacharéis cuja formação foi baseada em slides e power Point, que acha que o maior absurdo do mundo é estudar doutrina e as grandes lições do direito, parabéns àqueles que apoiando está maluquice vão acabar com a única profissão onde se pode confiar que a formação e a diplomação foi fruto de esforço e treino, depositando todo o corolário social (a vida, o patrimônio e a família) na mão de um bando de Zé ninguém que não estudou porque ir pra balada todo fim de semanapode, fazer uma formação condizente à necessidade do profissional não pode...

Parabéns aos bacharéis cuja formação foi baseada em slides e power Point, que acha que o maior absurdo do mundo é estudar doutrina e as grandes lições do direito, parabéns àqueles que apoiando está maluquice vão acabar com a única profissão onde se pode confiar que a formação e a diplomação foi fruto de esforço e treino, depositando todo o corolário social (a vida, o patrimônio e a família) na mão de um bando de Zé ninguém que não estudou porque ir pra balada todo fim de semanapode, fazer uma formação condizente à necessidade do profissional não pode...

A estes ditos "representantes do povo", quando se envolverem em escandalos de corrupção que comparados à máfia italiana, fazem com que esta pareça contravenção penal, que contrate advogados sem exame de ordem para lhes patrocinar, ao invés de contratarem juristas, professores e advogados renomados para as suas defesas

A advocacia como atividade essencial à administração da justiça não pode ser exercida por profissionais que apenas tenham bacharelado em Direito porque isto gera um grave risco aos interesses do cidadão brasileiro. Com tantas universidades de direito pelo país, que segurança terá o cidadão de que está sendo patrocinado por alguém que efetivamente proteja os seus interesses?

Advogado regularmente aprovado no "Exame da Ordem dos Advogados do Brasil"....

Nem sabia que tal pessoa ainda é Deputado. Com certeza não foi ele quem redigiu o Relatório. Ricardo Barros (PP) foi eleito pelo Estado do Paraná, sua esposa Cida Borghetti (PROS) é vice-governadora e sua filha Maria Victoria (PP) é deputada estadual. E para informar, basta uma simples busca na internet para ver como a educação é tratada no Paraná. Por óbvio, o nobre deputado tem a obrigação de ser contra qualquer tipo de avaliação. É o mínimo que se poderia exigir dele.

É inadmissível ver tantas pessoas ressaltar ser o exame forma de garantir qualidade da advocacia, afirmar que duas provas baseadas em decorebas, é capaz de garantir a capacidade de um profissional. Profissionalismo se avalia, se mensura com a pratica, um medico não se faz em uma cirurgia ou atendimento ambulatorial, um bom motorista não se faz na prova do Detran etc. O bom profissional se faz com sua experiencia e no exercício de sua profissão, sendo que o próprio resultado de seu trabalho lhe fara firme ou o excluirá, naturalmente.
Se não por que tantos advogados submetidos ao exame aparecem fazendo tantas "cacas" ? Estagio probatório ou residencia profissional esse é o caminho.
Os índios no Brasil em sua maioria, não mudam sua condição deplorável de vida porque sua condição como esta, atende inúmeros interesses de quem essa condição tira proveito, é dependente. E o exame da ordem não muda por que?

É estarrecedor vislumbrar comentários favoráveis à esdrúxula proposta do representante (?) do povo. Isso é um simples atestado de incompetência daqueles que não conseguem passar no exame da ordem e, por revolta, defendem o seu fim. Veja: incompetência de quem não consegue passar e, em decorrência de seu fracasso, pleiteia o fim do exame. Conheço pessoas que não passaram no exame da OAB, mas, nem por isso, defendem o fim do exame. Além do mais, com é cediço por todos aqueles que já se graduaram ou estão se graduando... para muitos é preferível o barzinho de segunda a sexta a assistir aulas. Ou, é preferível ir embora, quando algum professor falta, a ir para a biblioteca e fazer o horário de estudo como se o professor faltoso tivesse ido à aula. Ou, ainda, curtir uma bela balada no final de semana a estudar 8 horas no sábado e 8 horas no domingo (principalmente para quem trabalha durante a semana e fica, com muita razão, cansado). Enfim, para aqueles que ficam "choramingando" a desaprovação no exame, façam primeiro uma fria e imparcial reflexão do tamanho de seus esforços nos 5 anos antecedentes ao exame da ordem!

Temos entender que a Advocacia é uma Especialidade das Ciências Jurídicas, não uma consequência vinculante. Ao se formar, o sujeito é, analogamente, um clínico geral, máxima vênia.
Há excessos sim no EOAB, os quais devem ser dados por revogados e/ou inconstitucionais, pois privatizam atividades claramente possíveis aos Bacharéis, e.g., pareceres, assessoria e consultoria.
O único mérito de se ter a OAB é a capacidade postulatória em juízo, ponto.
A OAB esta para os Advogados, assim como a Residência esta para os Médicos Especialistas. E afirmo sem dúvidas, esta, a prova de residência, muito mais difícil que o nosso exame.
O mais perplexo é que não vemos recém formados em Medicina reclamando da prova.
Não vemos alunos de Medicina comprando Apostilas em frente ao Banco do Brasil. Nunca vi Manual Esquematizado de Neurocirurgia.....etc....
Perdemos o respeito a nossa profissão, e pior, querem legalizar o Absurdo.
Tenho certeza que, se esses néscios, dessem o privilégio às suas mentes de conhecer doutrinas do talante de Celso de Mello, José Afonso, Carrazza, Nelson e Cristiano, etc.....a provinha da ordem viraria baba......

O populismo que grassa pelo Brasil com um discurso vulgar desqualificado tem contribuído para uma degradação acelerada de todo o processo educacional. Não tarda, seremos uma nação de bacharéis em tudo que se possa imaginar, sem excelência em nada, composta por uma massa ingente de analfabetos funcionais incapazes de raciocinar com lógica e crítica, e de exercer a profissão com excelência. Esse mesmo processo de decomposição que tem assestado contra a advocacia afeta a medicina, profissões antes reverenciadas por toda a sociedade, que a seus praticantes concedia o tratamento de doutor, vêm-se tão degeneradas em razão da acelerada vulgarização de que são alvos e da perda de qualidade na formação de seus praticantes, que já começam a não ser mais tão confiáveis quanto outrora.

Se vingar, essa proposta legislativa vai inundar a sociedade com advogados sem nenhuma condição de exercer com excelência a profissão. Será o ocaso da advocacia, o que provocará a derrocada da democracia e arremessará todos ao nadir da dignidade. A advocacia, que em todos os tempos da história conhecida sempre ocupou lugar de proeminência entre as profissões, devotando a sociedade respeito e até veneração a seus praticantes, será tornada uma profissão vulgar exercida por m contingente maior do que a mais subalterna das atividades que não exigem qualquer qualificação especial daqueles que a praticam. O preço será pago pela sociedade. O tempo se encarregará da consagração do resultado mais negativo e tenebroso que se possa imaginar.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

A prova da OAB deve ser requisito para exercer a advocacia, mas além disso, deveria ser criado um mecanismo de prova de REAVALIAÇÃO dos já ditos "doutores" em direito, pois assim como é preciso ter conhecimento para ingressar no seleto grupo da ordem, é preciso a manutenção deste conhecimento para merecer permanecer no mesmo.
Existem muitos advogados desatualizados (portadores da carteira da OAB) que também ferem o cidadão, que deveriam se reavaliados!!

não faz sentido o Estado delegar para Faculdades o direito de vender diplomas e manterem reserva de mercado. A exigência do Exame existe em quase todos os países do mundo.. Não se trata de "imperialismo".

Como pretender que os bacharéis tenham condições de entrar no mercado de trabalho da advocacia, se os mesmos, por total incapacidade de conhecimentos, não conseguem aprovação no Exame de Ordem? Isso não representa uma enorme incongruência?
Podem acreditar! No mínimo algum filho ou parente dos autores dos Projetos de Lei foram reprovados no exame.

Como pretender que os bacharéis tenham condições de entrar no mercado de trabalho da advocacia, se os mesmos, por total incapacidade de conhecimentos, não conseguem aprovação no Exame de Ordem? Isso não representa uma enorme incongruência?
Podem acreditar! No mínimo algum filho ou parente dos autores dos Projetos de Lei foram reprovados no exame.

O exame é fundamental para o mínimo de conhecimento para atuar!

Os desejosos da extinção do exame acreditam que o fato de encontrarem modelos de todas as espécies de petições na internet é suficiente ao exercício da profissão.
No meu cotidiano sempre defronto com esse tipo de petições, cheias de citações doutrinárias, de jurisprudência, mas, que em relação ao caso sub judice, nada trazem. Falam bonito, mas não dizem nada.
Pretendem apenas sujarem a água, que outros estão bebendo merecidamente.

Tenho um diferencial a mais: "Advogado regularmente aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil"....
Em vez de se "libertarem", serão escravos da segregação por longos anos...

Cada um chora de acordo com o calo que lhe apertam.
Eu acho absurdo a incompatibilidade que tenho por exercer função de arrecadação.
Querem nos impedir de alguma coisa? nos limitem a atuarmos nas acusas fiscais...
Faríamos causas penais, cíveis, que não envolvessem tributação e pronto !!!
Quando julgássemos suficientemente capazes de nos mantermos com os rendimentos da advocacia, sairíamos de nossa função de arrecadação, apresentaríamos junto à OAB nosso desligamento desta função e não mais estaríamos impedidos de advogar; oque, apenas o impedimento, entendo como correto, pois assim teríamos apenas uma limitação parcial ao exercício da advocacia.
Àqueles que quisessem cursar Direito como um meio à mais de ter conhecimento jurídico e, assim aplicá-lo à tributação, tudo bem. Estes nem se sujeitariam ao exame.
Entendo que seria muito mais próximo à justiça se fosse assim.

"“Não há porque continuar existindo apenas para OAB..."
De fato! Deveriam criar provas para algumas outras (poucas) profissões dentre as quais médicos. O Conselho Regional de Medicina de SP submete os recém formados a prova de avaliação obrigatória e em exames recentes mais de 50% do avaliados foram reprovados (embora, por falta de previsão legal, tenham recebido seus registros).
Triste Brasil.

Tem Advogado Inscrito na OAB achando-se diferenciado por estar inscrito na OAB a mais tempo. Regularmente Inscrito. kkk Por favor. Vejo cada uma aqui.

Entendo quw uma avaliação deva ser realizada num outro modelo, da forma como hj e feita só serve pra arrecadar, a OAB deveria prestar contas de tanto dinheiro arrecadado. Não existe Advogado especialista em todas áreas do Direito, TDs tem que fazer consulta, porque tantas pegadinhas, a prova da OAB deveria ser feita também por aqueles que tanto a defende. Acho o Bacharel estão lhe negando um direito líquido e certo de trabalhar naquilo que ele se habilitou.

É muita hipocrisia de pessoas que se acham super inteligentes só por terem passado em um exame que nunca qualificou profissional algum. O exame de ordem apenas restringe àqueles que realmente querem prestar de forma correta, um serviço à sociedade, mas, infelizmente por falta de sorte ou até mesmo por pura ironia do destino, não conseguem a aprovação no mesmo. Tenho certeza de que muitos "advogados" que se dizem bons e experientes, não conseguiriam passar neste exame. Antes de 1994, o bacharel em direito não era submetido á exame de ordem e nem por isso deixam de serem bons profissionais. Não fosse assim, os mesmos também deveriam se submeter ao exame. Infelizmente, bacharel, apenas bacharel.

Está cada vez mais evidente que esses políticos visam alterar as leis para atenderem seus interesses, especialmente, notoriedade política-eleitoral. Pior é que em cada alteração legislativa a situação fica pior. No caso, o relator deputado, sendo engenheiro civil parece conhecer mais de Exame da OAB que os próprios advogados. Seus argumentos são falaciosos e já foram superados pelo julgamento do STF que declarou a constitucionalidade do exame. Agora, atrás de votos, estão querendo agradar alguns. Tratando-se de "Brasil" podemos esperar o pior, com essas faculdades de fundo de quintal e por correspondência.