“Nada justifica ou sustenta as propostas de extinção do Exame de Ordem”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados Brasil de São Paulo, Marcos da Costa. Nesta semana, ele conversou com todos os deputados federais paulistas que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, pedindo que reprovem parecer favorável a cinco projetos de lei que pretendem extinguir o Exame de Ordem.
Elaborado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), o parecer foi apresentado na CCJ no último dia 11 de agosto, justamente a data em que se comemora o Dia do Advogado. Engenheiro civil e empresário, o parlamentar alegou que recebeu manifestações de movimentos de bacharéis de todo o país.
“A extinção do Exame não ataca a causa do problema de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito e, na verdade, vai acarretar prejuízo para a sociedade brasileira, pois destruirá a Justiça deste país”, explica. Marcos da Costa afirma ainda que a proposta de extinção do Exame de Ordem vai no sentido oposto ao que a sociedade anseia. Ele lembra que discute-se a criação de um exame semelhante para a medicina.
Ele aponta também que o Exame de Ordem existe em muitos outros países. “O que não existe em nenhum lugar do mundo é esta quantidade desproporcional de cursos de Direito, como há no Brasil, boa parte criada apenas com o interesse mercantil de arrecadar as mensalidades, sem oferecer o que os alunos realmente precisam para ingressar em qualquer carreira jurídica: não pense que o bacharel que não passa no Exame de Ordem conseguiria ingressar no Ministério Público ou na magistratura”, conclui.
A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e possa exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.906-94 (Estatuto da Advocacia), artigo 8º, IV. O exame pode ser prestado pelo bacharel em Direito (ainda que esteja pendente a sua colação de grau) formado em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Os estudantes de Direito do último ano (nono e décimo semestres) também podem fazer as provas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
O Olhar para os 90%, POBRES e PARDOS vindos de faculdades PROVADAS ( PAGAS ), pelo FIES que não passam no Exame ,se faz necessário !
Os Brancos e com Renda acima de R$ 21 mil vindos de Faculdades Públicas Federais ou Estaduais,não precisam do seu olhar Presidente.
Acabe com o Exame depois do DIPLOMA !
REALIZE antes da FORMATURA ...
Muda tudo ! A responsabilidade de reajustar esse formando fica com a faculdade e ele não sai do mundo jurídico,pode continuar a trabalhar como ESTAGIÁRIO e melhor NÃO FICA DEVENDO O FIES.
E a competência do debate sobre sua formação NÃO SAI DO MEC e nem da OAB.
A JUSTIÇA sai do debate e das divergências e não de uma VERDADE SUPREMA DE UM SÓ.
Por isso peço ao Dr que LUTE não por uma posição DURA e CLARAMENTE CORPORATIVA mas pela SOLUÇÃO !
Obrigado.
Entendo que deveria existir uma única Lei estabelecendo Exame para todas as profissões, e não somente para os bachareis em Direito e Contabilidade. A Constituição Federal é para todos, portanto Exame para todos os bachareis e tcnologos. Entretanto, a Lei não pode permitir a existência de duas fases ou criação de outros mecanismos que visem dificultar o acesso das pessoas ao trabalho, pois no Brasil é comum e recorrente arrumarmos jeitinhos para driblar a Lei. Assim, o Exame da OAB deveria permanecer, porém apenas uma única fase, a prova objetiva. E mais, a condução da prova, no caso da OAB, pelo MEC, afinal o país tem o Ministério da Educação, logo cabe a ele gerenciar as provas. Ademais, não vejo, aliás creio que a grande maioria da população, principalmente aqueles que residem em lugares longíguos, não estão preocupados com a criação de cursos de direito, medicina ou seja qual for, afinal quanto mais cursos superiores melhor para o país e para as pessoas que precisam de oportunidades, agora a questão da qualidade, penso que é competência do Governo e do próprio mercado, já que profissionais com competência duvidosa jamais serão absorvidos, e muito provalvemente não logarão exito em concursos públicos. Abs
Tal qual esta não da para continuar. Tem que haver o exame de ordem. Mas a prova atual é abusiva e tem fins puramente arrecadatorios.
O Sr Marcos da Costa , justifica mas não convence.
No texto ele diz “A extinção do Exame não ataca a causa do problema de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito e, na verdade, vai acarretar prejuízo para a sociedade brasileira, pois destruirá a Justiça deste país”
e depois completa “O que não existe em nenhum lugar do mundo é esta quantidade desproporcional de cursos de Direito, como há no Brasil, boa parte criada apenas com o interesse mercantil de arrecadar as mensalidades, sem oferecer o que os alunos realmente precisam para ingressar em qualquer carreira jurídica: não pense que o bacharel que não passa no Exame de Ordem conseguiria ingressar no Ministério Público ou na magistratura”
Gostaria que ele ou os membros da OAB respondessem as seguintes perguntas :
01 - o que a oab tem feito para impedir a abertura de tantos cursos de direito responsaveis pela de má formação e baixa qualidade de ensino oferecido aos alunos ?
02 - É que justo um aluno ,dentro do principio da boa fé , após prestar um vestibular sendo habilitado a ingressar e concluir um curso de direito aprovado pelo MEC , seja punido sob a alegação de " de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito " não seria responsabilidade do MEC e da OAB a fiscalização destes cursos.
03 - O oab em parceria com o MEC não poderiam utilizar o exame da oab , para medir o indice de aprovação dos cursos de direito responsáveis pela de má formação e baixa qualidade de ensino oferecido aos alunos e sendo utilizado como parâmetro para prorrogação de licença ou suspensão do funcionamento deste cursos.
Abraços
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