A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer do arquivamento da representação aberta contra o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, arquivou pedido de abertura de procedimento administrativo contra o colega por entender que reportagem é suficiente para motivar a abertura, de ofício, de investigação criminal. O caso corre sob sigilo.
No recurso, enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público, Lula pede que o caso seja discutido pelo Plenário do órgão e que sejam aplicadas as penas disciplinares previstas na Lei Orgânica do Ministério Público Federal. Lula é representado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Texeira, Martins Advogados.
De acordo com a petição, enviada ao CNMP na quinta-feira (27/8), Anselmo Lopes não poderia ter enviado uma notícia de fato sobre indícios de práticas criminosas apenas com base em reportagens. A notícia de fato é o ato preparatório para instauração de um procedimento investigatório criminal (PIC), o equivalente ao inquérito no Ministério Público.
A primeira alegação da defesa do ex-presidente é que não há “qualquer elemento que possa dar suporte” à notícia de fato. Segundo o recurso, Anselmo Lopes foi motivado por uma reportagem que “descrevia” como Lula viajou com representantes da empreiteira Odebrecht para países da África e da América Latina, onde a empreiteira toca obras financiadas em parte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na decisão monocrática de arquivar o procedimento, o corregedor Cláudio Portela afirma que Lopes não se baseou em uma reportagem, mas em oito. No entanto, a única que menciona o ex-presidente Lula, segundo os advogados, é um texto do blog do jornalista Josias de Souza. As reportagens, continua a defesa, apenas falam sobre as relações da Odebrecht com o governo de Angola, que remontam a 1984.
Portela, portanto, “desconsiderou a absoluta ausência de qualidade nesta ‘grande’ quantidade de fontes”, diz o recurso. “Não se pode conceber que a atividade investigatória do Ministério Público seja deflagrada com base em notícias frugais.”
Jurisprudência
Outra questão levantada pelo ex-presidente é que Anselmo Lopes, o procurador, não poderia ter aberto a investigação de ofício, como fez. Ele deveria ter notificado os órgãos policiais. De acordo com os advogados de Lula, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o MP pode fazer investigações criminais, disse que essa atuação seria subsidiária à da polícia.
Ou seja, o Ministério Público só seria o titular da investigação nos casos de a polícia não poder tocar ou não ter aberto o inquérito. “A atuação do parquet deve ser, necessariamente, subsidiária, ocorrendo, apenas, quando não for possível, ou recomendável, se efetivem pela própria polícia, em hipóteses específicas”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, no acórdão de um Recurso em Habeas Corpus do qual foi relator.
Facebook
Para Cristiano Martins, o procurador foi “movido por questões de foro íntimo”. No recurso, ele demonstra que Anselmo Lopes se manifestou diversas vezes, pelo Facebook, a favor de partidos de oposição ao PT e contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Em um post de setembro de 2014, Lopes divulga o link de uma notícia do site UOL em que o ministro Joaquim Barbosa chama a reeleição de “mãe de todas as corrupções”. Em seguida, o procurador comenta: “Joaquim Barbosa, possivelmente ministro da Justiça de um provável governo Marina Silva, defendeu veementemente o fim da reeleição. Que o Congresso Nacional o ouça na próxima legislatura!”.
No dia 5 de outubro do ano passado, data do primeiro turno das eleições, conclamou: “É hoje. 5 de outubro. Dia de tentar expulsar os corruptos do Estado brasileiro!”. No dia seguinte, elogiou a postura da candidata que apoiou diante da derrota nas urnas: “Apesar de sua derrota, parabenizo Marina Silva por sua campanha limpa, ética. Como ela mesma disse, é melhor perder jogando corretamente, com fair play, do que ganhar jogando desonestamente, pois a forma como se ganha uma eleição determina a forma como se vai governar”.
Uma semana depois, elogiou artigo publicado por Marina Silva na Folha de S.Paulo em que ela declarava apoio à candidatura de Aécio Neves, que foi com Dilma para o segundo turno das eleições. “Bonitas palavras da Marina Silva”, resumiu.
No dia 21 de outubro, a uma semana do segundo turno, nova postagem. “Ex-petistas e ex-comunistas, como meu caro professor Eros Grau, agora assinam, em nome da ‘Esquerda Democrática’, uma carta de apoio a Aécio Neves. Sinal de [que] não estamos mais no século XX, como pensam alguns maniqueístas — retrógrados! — da esquerda e da direita brasileira.”
Como prova de que Anselmo Lopes sabia do conteúdo político de suas declarações, a defesa de Lula afirma que, diante da representação, ele apagou as postagens de seu perfil no Facebook. No entanto, quando arquivou a representação, Cláudio Portela, disse que as mensagens foram “meras análises sobre a conjuntura política do país”.
Representação Disciplinar 0.00.000.000491-2015-83.
Na condição de titular da ação penal, o Ministério Público deve pautar-se de forma equilibrada. No momento em que se deixar levar pela avalanche onda antipetistas, cujo ódio dos seus disseminadores (o antipetismo) é fato notório o motivo de preocupação para uma possível onda de violência, o ideal seria que o militante - não importa se contra ou pro-governo - não deveria atuar nesses casos.
Falta pouco, muito pouco tempo para acabar o reinado de Lula. O que lhe restará depois será a busca de asilo político em uma republiqueta qquer. da América "Latrina", alegando perseguição. Quem viver verá.
Já que os corruptos não foram expulsos nas eleições, agora só colocando na cadeia. Se o "brahma" estivesse fazendo companhia para os "cumpanheiros" em Curitiba, não estaria perturbando o procurador.
Sem analisar o contraditório e supor que tais comentários do procurador sejam verdadeiros, ficaria evidente sua postura passional, pelo menos nos comentários.
Para os nobres comentaristas, sejam de esquerda ou direita, lembro que a história e o presente mostram que o país é, e foi muito corrupto. Mas espero que deixem o "passional" de lado e sejam "coerentes" em suas analises e indignações quando o assunto seja a corrupção, pois é o único caso que não há ideologia ou partido.
Se o fato gerador da indignação for reportagens, boatos, investigações, denúncia oferecida pelo MP ou transito em julgado, que se aplique o princípio da coerência, indignação para TODOS os boatos, reportagens etc.. sejam eles endereçados à direita ou à esquerda, acredito que poucos políticos estariam livres.
Um bom site para gerar indignação, porém não seletiva, ideológica, e sim contra a corrupção. Agora, se a indignação for contra a denúncia, boato, investigação, etc.. do político só de esquerda ou só de direita em casos de corrupção, isso não é indignação contra a corrupção, e sim, ideológica/partidária.
http://w
Quem esse estrume pensa que é para "querer alguma coisa". Ser abjeto, seu círculo se rompe a cada dia. Vai valer a pena passar por toda humilhação que voce nos submeteu, porque sua existência futura está cercada de trevas. Vai sucumbir de maneira tão drástica que até o capeta vai ter dó, mas não vai poder fazer nada.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login