Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados

A ponderação ocorrerá com ou sem o dispositivo.
É ínsita à jurisdição.

É sabido e consabido que tanto faz o que está escrito no novo ou no velho código: os juízes brasileiros não respeitam a lei, e decidem como querem. No entanto, o dispositivo citado na reportagem dará fundamento aos juízes para violar a lei, consolidando a Ditadura Jurisdicional vigente.

É nisso que dá...quem faz a lei não sabe nada de Direito. Embora tenha passado o Projeto pela mão de renomados juristas, parece que isso de nada adiantou. Vai virar uma nova velha coisa, só que agora o que era velho vai ficar positivado.

Me impressiona é algumas pessoas ainda serem favoráveis a isso, mas também só faltava o próprio jurista que ajudou a formular o novo CPC ir contra um dispositivo.

Ai seria dar o seu próprio atestado de incompetência.

Me impressiona é algumas pessoas ainda serem favoráveis a isso, mas também só faltava o próprio jurista que ajudou a formular o novo CPC ir contra um dispositivo.

Ai seria dar o seu próprio atestado de incompetência.

Data vênia, entendo a preocupação dos juristas, contudo, na prática forense sempre foi assim. Já diz o Min. Marco Aurélio "... há uma razão de existir o processo...". Entretanto, as vezes parece que não. O novo CPC deveria vir para corrigir as falhas do antigo código. Mantendo o que for bom, e corrigindo condutas "duvidosas" de alguns operadores do Direito. Quando digo duvidosa, faço alusão a decisões arbitrarias, petições protelatórias, movimentações processuais injustificadas, supressão de direitos, ofensas a Constituição Federal. Observo que atualmente se busca uma celeridade processual a todo custo, muita das vezes atropelando princípios caríssimos consagrados na Carta Magna. Por isso, o processo deve vir pronto, isso porque se trata da "receita do bolo", dentro da "receita" existem ingredientes essenciais para que esse fique saboroso ( Ex. contraditório, ampla defesa, dignidade, igualdade, etc). O novo CPC deve preocupar-se em dar e/ou garantir ao juiz a oportunidade de analisar o que lhe é submetido, sem pressão. Ao advogado o direito de desempenhar com serenidade seu ofício, etc. Caso contrário o juiz não passará de um repetidor de jurisprudência, deixando dessa forma de viver e ter a experiência e vivência própria. O que faz um juiz ser Juiz é o sentir, e depois de sentir decidir. Portanto, o processo deve vir pronto, não pode ter margem para interpretação, deve ser o mais preciso possível, e em casos excepcionais a jurisprudência poderá fazer as vezes da lei. Em quanto isso não ocorre, o direito brasileiro vai virando uma grande butique, sempre há mais de uma roupa para um mesmo corpo. Em outras palavras, para o mesmo caso pode haver duas saídas.
O direito não é exato, mas deve ao menos ser justo.

Data vênia, entendo a preocupação dos juristas, contudo, na prática forense sempre foi assim. Já diz o Min. Marco Aurélio "... há uma razão de existir o processo...". Entretanto, as vezes parece que não. O novo CPC deveria vir para corrigir as falhas do antigo código. Mantendo o que for bom, e corrigindo condutas "duvidosas" de alguns operadores do Direito. Quando digo duvidosa, faço alusão a decisões arbitrarias, petições protelatórias, movimentações processuais injustificadas, supressão de direitos, ofensas a Constituição Federal. Observo que atualmente se busca uma celeridade processual a todo custo, muita das vezes atropelando princípios caríssimos consagrados na Carta Magna. Por isso, o processo deve vir pronto, isso porque se trata da "receita do bolo", dentro da "receita" existem ingredientes essenciais para que esse fique saboroso ( Ex. contraditório, ampla defesa, dignidade, igualdade, etc). O novo CPC deve preocupar-se em dar e/ou garantir ao juiz a oportunidade de analisar o que lhe é submetido, sem pressão. Ao advogado o direito de desempenhar com serenidade seu ofício, etc. Caso contrário o juiz não passará de um repetidor de jurisprudência, deixando dessa forma de viver e ter a experiência e vivência própria. O que faz um juiz ser Juiz é o sentir, e depois de sentir decidir. Portanto, o processo deve vir pronto, não pode ter margem para interpretação, deve ser o mais preciso possível, e em casos excepcionais a jurisprudência poderá fazer as vezes da lei. Em quanto isso não ocorre, o direito brasileiro vai virando uma grande butique, sempre há mais de uma roupa para um mesmo corpo. Em outras palavras, para o mesmo caso pode haver duas saídas.
O direito não é exato, mas deve ao menos ser justo.

Subjetividade
Minha definição:
É o sistema segundo o qual não existe outra realidade senão a do sujeito pensante; assim sendo, cada um, em sua própria mente, estabelece seu caminho e direção.
Como poderemos estabelecer regras, atitudes, fantasias e preocupações em um universo com ampla diversidade de individualidades e preceitos?
O que define a classe social do indivíduo é a sua posição ocupada nas relações com o trabalho, educação de berço, escolaridade e sua convivência.
Diferentes níveis e classes sociais, coletivas ou individuais aspiram e defendem em causa própria, suas preocupações, sentimentos e desejos com consistência e persistência, objetivando com isso, ver suas aspirações serem contempladas.
Por isso o subjetivo se torna perigoso e certamente inaceitável pela diversidade dos valores individuais e coletivos de uma classe social.
Interpretar um texto Legal e/ou Constitucional não pode ser feito através do subjetivo.

Subjetividade
Minha definição:
É o sistema segundo o qual não existe outra realidade senão a do sujeito pensante; assim sendo, cada um, em sua própria mente, estabelece seu caminho e direção.
Como poderemos estabelecer regras, atitudes, fantasias e preocupações em um universo com ampla diversidade de individualidades e preceitos?
O que define a classe social do indivíduo é a sua posição ocupada nas relações com o trabalho, educação de berço, escolaridade e sua convivência.
Diferentes níveis e classes sociais, coletivas ou individuais aspiram e defendem em causa própria, suas preocupações, sentimentos e desejos com consistência e persistência, objetivando com isso, ver suas aspirações serem contempladas.
Por isso o subjetivo se torna perigoso e certamente inaceitável pela diversidade dos valores individuais e coletivos de uma classe social.
Interpretar um texto Legal e/ou Constitucional não pode ser feito através do subjetivo.

A justiça do trabalho há muito resolveu esse imbróglio, determinando ao juiz que aplique a lei mais benéfica ao aos interesses do trabalhador. Todavia, in casu, na seara civil, como está, somente o senso de vergonha é que poderá disciplinar o juiz a ser honesto na aplicação do direito, permitindo assim a atuação dos vendedores de sentenças como já aconteceu em várias oportunidades nos tribunais brasileiros.

A justiça do trabalho há muito resolveu esse imbróglio, determinando ao juiz que aplique a lei mais benéfica ao aos interesses do trabalhador. Todavia, in casu, na seara civil, como está, somente o senso de vergonha é que poderá disciplinar o juiz a ser honesto na aplicação do direito, permitindo assim a atuação dos vendedores de sentenças como já aconteceu em várias oportunidades nos tribunais brasileiros.

Faço minhas as palavras do colega Marcos Alves Pintar, com relação ao abuso de grande parte dos magistrados brasileiros, na aplicação da lei processual, mais, é muito "interessante" ouvir em congressos e leituras de artigos de doutos, especialmente membros do Judiciário, com relação ao milagre da "conciliação extrajudicial', quando da maioria das vezes, as partes e advogados, são vítimas de decisões açodadas, quando não, encomendadas por relações espúrias entre os operadores do Direito !

O CPC parece querer afundar a Justiça. As grandes questões envolvendo empresas e até mesmo o Poder Público (Lei das PPPs) já caiam foram do imprevisível e moroso Poder Judiciário, indo direto para arbitragem. Qual era a vantagem? Um procedimento curto, inapelável, julgado por árbitros escolhidos dentre aqueles que tinha conhecimento sobre a matéria julgada. No Brasil, um advogado investigado no cargo juiz, é levado a apreciar temas, que lhes são levados pelas criatividade do MP, que deveriam ser decididos em outro lugar. Impactos de um parque eólico sobre o meio ambiente, migrações de animais numa rota de uma ferrovia afora toda sorte de maluquices que é considerada improbidade principiológica. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha, quando ocorre alguma coisa assim, os juízes se pronunciam dizendo que essa matéria é do Poder Executivo (self-restraint). No Brasil, cada juiz vai decidir que norma resolverá aplicar. VETA DILMA!!!!!!

O CPC parece querer afundar a Justiça. As grandes questões envolvendo empresas e até mesmo o Poder Público (Lei das PPPs) já caiam foram do imprevisível e moroso Poder Judiciário, indo direto para arbitragem. Qual era a vantagem? Um procedimento curto, inapelável, julgado por árbitros escolhidos dentre aqueles que tinha conhecimento sobre a matéria julgada. No Brasil, um advogado investigado no cargo juiz, é levado a apreciar temas, que lhes são levados pelas criatividade do MP, que deveriam ser decididos em outro lugar. Impactos de um parque eólico sobre o meio ambiente, migrações de animais numa rota de uma ferrovia afora toda sorte de maluquices que é considerada improbidade principiológica. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha, quando ocorre alguma coisa assim, os juízes se pronunciam dizendo que essa matéria é do Poder Executivo (self-restraint). No Brasil, cada juiz vai decidir que norma resolverá aplicar. VETA DILMA!!!!!!

Seria, segundo o prof. Medina, papel da doutrina "a tarefa de delimitar os poderes interpretativos do juiz"? Que papel ruim e inglório, hein? O Presidente do TJSP praticamente disse que os juízes devem usar doutrina apenas na hora de lazer. O Ministro Humberto Gomes de Barros disse - em voto! - que "a doutrina que se curve ao STJ". Aí pergunto: adianta a "doutrina delimitar os poderes interpretativos do juiz"???

Sempre foi assim. O papel aceita tudo. A guisa de exemplo temos a aberração recente do JUIZ-DEUS que foi parado numa blitz sem carteira de habilitação, com veículo sem placas e sem documento. Ainda assim, em reconvenção, acabou ganhando indenização da agente de trânsito que o abordou, cuja decisão foi referendada pelo TJRJ. Nesse caso foram jogadas na lata do lixo, a lei, a doutrina, a jurisprudência e a vergonha, tudo em nome do corporativismo. Com o novo Código será diferente ? Claro que não.

Sempre foi assim. O papel aceita tudo. A guisa de exemplo temos a aberração recente do JUIZ-DEUS que foi parado numa blitz sem carteira de habilitação, com veículo sem placas e sem documento. Ainda assim, em reconvenção, acabou ganhando indenização da agente de trânsito que o abordou, cuja decisão foi referendada pelo TJRJ. Nesse caso foram jogadas na lata do lixo, a lei, a doutrina, a jurisprudência e a vergonha, tudo em nome do corporativismo. Com o novo Código será diferente ? Claro que não.

Não há necessidade de novo CPC para que o Juiz cometa abusos. A ignorância jurídica é o maior fator dos abusos praticados pelos Juízes. Os abusos independem dos Códigos. O Juiz competente não comete abusos, haja ou não Códigos para respaldá-los.

Nem tanto ao céu, nem tanto ao mar. Acredito que um código de procedimentos deve evoluir, contudo, não sempre. No caso do nosso CPC é fato que estávamos precisando de algo mais atual, porém, atualizações não podem trazer inseguranças. Assim, vejo que discutir se o juiz terá mais autonomia para suas reflexões e ponderações sobre conflitos de normas é enxugar gelo, de concreto analiso que esta atualização normativa do CPC no artigo 486, parágrafo 2º está muito à frente do nosso tempo. Infelizmente nossos magistrados de primeiro grau, por motivos diversos, não tem proferido suas decisões com o grau de qualidade e excelência que a sociedade merece, imaginem podendo mais! Todavia, como esperamos que essa realidade do judiciário brasileiro mude com o tempo, a nova norma do CPC estará alinhada com o futuro.
Defendo, por fim, que o exercício da advocacia no Brasil seja no caminho da prevenção dos conflitos, uma advocacia que sugere a sociedade e as empresas o trabalho consultivo, auxiliando a justiça na redução de demanda e ao país na educação de seus direitos. Tribunal não pode ser a solução, deve apenas ser a última saída.

Realmente, não há necessidade de mudança na legislação. A rotina dos advogados é lidar diariamente com a frustração ao perceber os abusos cometidos pelos magistrados. Vivemos mesmo uma ditadura jurisdicional.

Já tratei do assunto, sob o título Vamos simplifcar, caro juirista! -- ao comentar a posição do Prof. Lenio, Retorno para ratificar: Nenhum Código vai impedir decisões indesejáveis (que somente são indesejáveis quando negam a pretensão do cliente...). Há que se interpretar, que fazer o Direito, abandonar essa prática moderninha de copia-cola, auxiliada pelo ministro Google, da Suprema Corte Internet. Uma interpretação sistemática do CPC/2015 vai mostrar que o tal parágrafo que se quer vetar exige do magistrado uma fundamentação mais rica que transcende o mero livre convencimento. A discussão está boa, mas parece que tende a se esgotar, por agora. Deixemos a regre vigir. Caso seja realmente nociva, altera-se, revoga-se. Todavia, para não dizer que só falei de flores -- qual a sugestão para substituir esse tal §2º? do art. 486?

"Justificar" contido no artigo citado por acaso não significa "fundamentar"?

O projeto de lei é discutido há mais de 3 anos. Só agora viram isso ? É piada.

Concordo com o I. Juiz Carpetro. De um lado, querem agilizar a justiça; de outro, tudo é valido, desde que preservem o uso do portifólio de acórdãos, súmulas, etç. , à disposição da eterna protelação.

Já que não caberá ao juiz decidir qual diploma incidirá, no caso do conflito de normas, deixemos ao advogado do réu fazê-lo. Se o advogado do autor não concordar, o juiz designará dia e hora para que os dois disputem no tapa. Quem vencer ficará com a razão.
Ora me comprem um bode.

Data Vênia, não vejo grandes problemas. Entendo que o dispositivo em comento apenas autoriza o que já acontece a muito tempo em nosso ordenamento, ou seja, os julgadores observando o diálogo de fontes - Érick James. Portanto, vamos discutir as decisões de um lado ou de outro em nossos processos. É o meu entendimento amigos. Abraços.