A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que repudia a cobrança de honorários abusivos em causas previdenciárias, conforme reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo.
Segundo o programa, aposentados têm sido vítimas de golpes de advogados que atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria que eles têm direito, mas, para isso, cobram honorários abusivos, obrigando-os a entregarem as parcelas atrasadas e até mesmo parte das atuais. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal
Na nota assinada pelo seu presidente Antônio César Bochenek, a Ajufe apela para que a Ordem dos Advogados do Brasil "esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas vezes de uma vida inteira"
Leia abaixo a íntegra da nota:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre as denúncias envolvendo cobranças abusivas de honorários advocatícios em causas previdenciárias, conforme matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (25/1).
É inadmissível que alguns operadores do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos, incompatíveis com o decoro daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pela adequada prestação jurisdicional.
A Ajufe reconhece que o advogado deve ser justamente remunerado por seu trabalho e que a prática retratada na matéria, apesar de recorrente em alguns rincões deste país, não é costumeira entre a grande maioria dos advogados, os quais, de forma absolutamente séria, contribuem para a resolução dos conflitos vivenciados pelos cidadãos brasileiros.
Assim, em consonância com a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ajufe reforça o apelo para que aquela instituição esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas vezes de uma vida inteira. É preciso zelar para que os honorários sejam cobrados em valores condizentes com o trabalho prestado e a condição financeira do contratante.
O Judiciário Federal está vigilante. A Ajufe tem chamado a atenção para adoção de mecanismos de controle atualizados, como, por exemplo, a exigência de apresentação, nas agências bancárias, de instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque. A Ajufe também defende e trabalha para que sejam criados mecanismos de repasse direto de valores entre a conta bancária judicial e a do beneficiário e advogado. Essas formas de evitar fraudes jamais devem ser consideradas afronta à liberdade profissional. Pelo contrário, o que se pretende é prestigiar aqueles que exercem a advocacia de forma honesta e com ética, valorizando essa função essencial à justiça.
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

Eu vi a "reportagem" inteira divulgada no "Fantástico", e NÃO CONSTATEI absolutamente nenhuma narrativa que dê indícios de que advogados "obrigaram" alguém a pagar alguma coisa. Pelo que foi mostrado na reportagem, todos os cliente pagaram espontaneamente aquilo que havia sido ajustado. Por outro lado, eu também não vi na reportagem nenhuma comprovação de que algum advogado tenha auferido "lucros vultosos". Não foi mostrado na reportagem nenhum advogado indo a Miami comprar terno com o dinheiro dos honorários, como os juízes frequentemente fazem, e também não foi mostrado nenhum advogado andando de Lander Road como os juízes desfilam por aí. A propósito, a COVARDE reportagem divulgada pela decadente "Rede Globo" em nenhum momento analisou as dificuldades dos advogados, as despesas do escritório, e o quanto cada um dos causídicos efetivamente lucrou após descontados todos os custos, impostos, previdência, etc. Para os juízes e a AJUFE, que saqueiam livremente o Erário com verbas remuneratórias RECONHECIDAMENTE ILEGAIS como o auxílio-moradia, com a remuneração garantida todos os meses, 60 dias de férias, aposentadoria garantida mesmo se cometer crimes, é muito fácil alardear por aí qualquer falsidade. A meu ver, a Associação deveria estar mais preocupada em fazer seus associados atuarem com imparcialidade e cumprirem a Constituição, notadamente no que tange à razoável duração do processo, pois dessa forma a vida dos segurados da Previdência que precisam recorrer ao Judiciário certamente seria bem mais fácil.
Por outro lado, vejam o que os fantoches que dominam a OAB/SP, verdadeiros TRAIDORES da causa da advocacia, estão fazendo neste momento difícil porque passa a classe no momento. Entrem no site da OAB/SP e verão que estão bajulando juízes, a única coisa que essa grupo que está destruindo a advocacia no país sabe fazer bem.
A AJUFE na verdade é tão "cara de pau" que com um Judiciário abarrotado de ações previdenciárias paradas nas prateleiras dos fóruns a Associação tem a falta de compostura de permitir que seus associações deixem o serviço para o qual são pagos sem fazer, e recebendo vultosos recursos do Estado vão cuidar dos interesses associativos deles próprios. De fato, é muito fácil deixar de julgar processos, muitos dos quais envolvendo direitos previdenciários, e sendo remunerado com dinheiro público ficar escrevendo e divulgando notinhas sobre o trabalho dos outros.
Fantástico - I
Pegou muito mal a reportagem do Fantástico (...) Ocorre, no entanto, que o cerne da questão está sendo olvidado. Primeiro, por que o INSS nega peremptoriamente os benefícios, obrigando que o trabalhador rural ingresse na Justiça para ter o direito constitucionalmente assegurado ? (...) Não se está aqui querendo defender o errado, mas o fato é que o dramalhão mostrado pelo programa global apresentou famílias com dívidas pessoais, como se fosse o advogado quem tivesse dado causa a elas. Por tudo isso, é preciso abaixar a febre, mas necessário também investigar suas causas.
Fantástico - II
(...) Se estamos a falar de um salário mínimo, o causídico ficou com seis salários mínimos por ter advogado nos vários anos em que correu o processo. O que perfaz o "vultoso" valor de R$ 4.728, dividido em 12 parcelas. Apenas para lembrar, o auxílio-moradia dos magistrados, mensalmente pago, é de míseros R$ 4.377.
....
Tanto o MPF quanto os MPE precisam agir e apurar abusos praticados por advogados. Estamos falando de pessoas totalmente vulneráveis que assinam contratos com cláusulas leoninas! Fico feliz que este tema, tão antigo, finalmente tenha entrado na ordem do dia. Quem souber de algum abuso denuncie! 50% não!
Atuei mais de dez anos em um Processo que terminou do STF (RE). Minha cliente faleceu e restou o esposo e filhos para receber os "atrasados". Contrato de honorários de 30% ("ad exitum"). Quase um ano para reunir e habilitar os herdeiros (mais de 10 entre falecidos, analfabetos etc.) Todos "pessoas totalmente vulneráveis" (Prætor (Outros)). Então, semana passada, uma luta para conseguir cumprir as exigências do Banco do Brasil para o recebimento das RPVs (totalizando mais de 205 mil reais). Pois bem, segunda-feira recebi a ligação de um neto do esposo comunicando que depois da reportagem decidiram que não vão pagar os honorários porque não precisava de advogado. O que a Ajufe, o MPF e a Globo vão fazer? Vai procurar sua turma Prætor (Outros) e cia.
Inexiste em contratos entre advogados e clientes cláusulas leoninas, mas sim INVEJA dos tradicionais inimigos da advocacia, e má-fé daqueles que SOMENTE APÓS receberem a prestação do serviço começam a "reclamar". É exatamente igual à hipótese do sujeito que vai em um bom restaurante levando toda a família, enche bem a barriga, e na hora de pagar a conta reclama que o valor do serviço ali é muito alto. Exceto se o advogado obrigar o cliente a assinar o contrato, o que constitui coação (algo que eu nunca vi), vale o que está no contrato, ou seja, o que foi ajustado. O que é mais interessante nessa história toda é que as reclamações só aparecem APÓS O SERVIÇO TER SIDO REALIZADO. Não se vê cliente desonesto, magistrado, membro do Ministério Público, ou o "Fantástico" reclamando enquanto o advogado está com o serviço por fazer. O ardil e a má-fe desses os leva a esperar que o advogado trabalhe, por vezes por anos seguidos sem receber um único centavo, para quando não é mais necessário ser acusado de "covarde", "bandido", e expressões do gênero, mais das vezes como pretexto para o calote. Se o sujeito ou a "autoridade" tivesse um mínimo de moral ou compostura, reclamaria logo após o contrato ser assinado, antes do advogado começar a trabalhar. Mas na prática esperam o advogado se dedicar, suportar despesas para o patrocínio da demanda, obter o resultado, para somente depois de tudo pronto iniciar o "mimimi" típico de caloteiros. Ética e moral são coisas que esse pessoal todo sequer faz ideia do que é.
Por aí se vê, prezado Wagner (Advogado Autônomo - Previdenciária), que Ministério Público, "Fantástico" e Cia., todos nadando em dinheiro público, é que são os VERDADEIROS COVARDES a serviço do calote e da insegurança jurídica.
O que eu penso é que deveria estar ocorrendo o seguinte: a AJUFE deveria se preocupar com processos cuja tramitação estão dependendo de sentenças há mais de ano. É um troca troca infindável de juízes em determinadas comarcas. Parece que aquele que sai deixa um legado sem precedentes. A AJUFE deveria se preocupar mais com os percentuais arbitrados em causas previdenciárias, pois 10% é irrisório diante do trabalho que se realiza. Aposentar todos querem, mas correr atrás de documentos, ninguém quer. Não pratico a advocacia esperando que clientes caiam do céu, mas por força das circunstancias, forçosamente sou obrigado a buscar documentos, justamente na grande maioria dos casos, que os "postulantes ao benefício previdenciário" não tem e não querem correr atrás. Nos meus casos, sou eu quem tenho interesse no andamento da causa, então por isso vou atrás.
Por isso, acho que os honorários de sucumbência deveriam serem fixados em outro patamar, não na mesmice dos 10%. Juízes, que no passado foram advogados, não gostam de advogados, e por isso fazem o que querem.
Não tenho dúvidas de que existem muitos advogados solapando valores de clientes principalmente na seara trabalhista e previdenciária. Já ouvi e li várias reclamações a respeito. Mas a Globo é devedora por sonegação de mais de 615 milhões ao fisco; MP há pouco foi taxado de órgão inútil por um desembargador; juízes federais são uns infelizes que vivem causando prejuízos aos advogados de todas as formas. Agora, quando se tem um vereador e um sindicato envolvido na estória, a coisa se complica para os picaretas.
Todavia achei as penas desproporcionais, porque o advogado que arca com todas as despesas iniciais até final do processo, quando o cidadão foi por todos relegado em seus direitos, não deveria ser tão brutalmente penalizado pelos Olimpo tupiniquim.Deve ser uma filial do ex-ministro JB
Não tenho dúvidas de que existem muitos advogados solapando valores de clientes principalmente na seara trabalhista e previdenciária. Já ouvi e li várias reclamações a respeito. Mas a Globo é devedora por sonegação de mais de 615 milhões ao fisco; MP há pouco foi taxado de órgão inútil por um desembargador; juízes federais são uns infelizes que vivem causando prejuízos aos advogados de todas as formas. Agora, quando se tem um vereador e um sindicato envolvido na estória, a coisa se complica para os picaretas.
Todavia achei as penas desproporcionais, porque o advogado que arca com todas as despesas iniciais até final do processo, quando o cidadão foi por todos relegado em seus direitos, não deveria ser tão brutalmente penalizado pelos Olimpo tupiniquim.Deve ser uma filial do ex-ministro JB
Tanto é verdade o que diz, prezado Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista), que eu mesmo patrocino uma causa na qual o advogado trabalhista se apropriou de valores do cliente e recusa-se a prestar contas mesmo com a ação correspondente em curso. Detalhe: trata-se de um juiz aposentado que voltou à advocacia.
o dia que judiciário começar a condenar o Réu em todos os custOs em reversão, incluindo-se os honorários, o autor não sofra perdas! Pois só assim, mesmo que tardiamente, se fará justiça!
Um aparelho celular que custa R$ 1.400,00 quebrou a tela. para o reparo do aparelho foi cobrado R$ 699,00. = 50% do valor - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE).
O motor do carro fundiu, motor novo R$ 8.000,00, preço da retífica R$ 4.000,00, = 50% do valor - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE).
Um comerciante comprou um sapato por R$ 50,00 e vendeu por R$ 75,00, = 50% de lucro - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE)
Um advogado que estudou 5 anos, gastou 54mil com sua Universidade, ficou feliz porque ganhou R$ 5.000,00 de honorário no mês, geralmente ganha menos, por isso pode pagar 1.375,00 (IR 27,5%) 878,00 (INSS) 230,00 (Fone+intenet) 75,00 (parc. OAB) 60,00 (papelaria) 55,00 (serv. leitura de intimações) 625,00 (rateio aluguel e secretaria com colegas) - SOBROU R$ 1.701,96 para seu sustento próprio e de sua família. = ficaram com 66% do seu tendimento - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE).
Esses senhores que enxergam somente o próprio umbigo poderiam se preocupar mais em como gastar o auxílio moradia de mais de R$ 4.300,00, do que bedelhar na liberdade dos particulares de contratar.
Existem advogados, assim como juízes, promotores, serventuários, bancários, médicos, políticos que se apropriam indevidamente do dinheiro alheio, ESTES SIM DEVEM SER PUNIDOS. Não estou defendendo honorários de 50% - que dependendo do caso são cabíveis - no entanto, quem deve fixar o preço dos seus serviços é o Advogado, se o cliente não concordar ou não puder arcar que procure outro advogado ou a defensoria pública.
Um aparelho celular que custa R$ 1.400,00 quebrou a tela. para o reparo do aparelho foi cobrado R$ 699,00. = 50% do valor - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE).
O motor do carro fundiu, motor novo R$ 8.000,00, preço da retífica R$ 4.000,00, = 50% do valor - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE).
Um comerciante comprou um sapato por R$ 50,00 e vendeu por R$ 75,00, = 50% de lucro - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE)
Um advogado que estudou 5 anos, gastou 54mil com sua Universidade, ficou feliz porque ganhou R$ 5.000,00 de honorário no mês, geralmente ganha menos, por isso pode pagar 1.375,00 (IR 27,5%) 878,00 (INSS) 230,00 (Fone+intenet) 75,00 (parc. OAB) 60,00 (papelaria) 55,00 (serv. leitura de intimações) 625,00 (rateio aluguel e secretaria com colegas) - SOBROU R$ 1.701,96 para seu sustento próprio e de sua família. = ficaram com 66% do seu tendimento - (ABUSIVO, chamem o Fantastico, o MP e a AJUFE).
Esses senhores que enxergam somente o próprio umbigo poderiam se preocupar mais em como gastar o auxílio moradia de mais de R$ 4.300,00, do que bedelhar na liberdade dos particulares de contratar.
Existem advogados, assim como juízes, promotores, serventuários, bancários, médicos, políticos que se apropriam indevidamente do dinheiro alheio, ESTES SIM DEVEM SER PUNIDOS. Não estou defendendo honorários de 50% - que dependendo do caso são cabíveis - no entanto, quem deve fixar o preço dos seus serviços é o Advogado, se o cliente não concordar ou não puder arcar que procure outro advogado ou a defensoria pública.
Bem, entendo que a OAB deveria publicar nota repudiando os salários, benefícios e regalias dos juízes federais, que muito ganham e pouco fazem, além de politicalha de botequim. Deveriam primeiro olhar seus próprios rabos para terem moral de questionar os ganhos alheios. Afinal, o que eles têm a ver com os honorários dos advogados? Se altos ou baixos, a questão jamais será da esfera dessa Associação, que deveriam se preocupar em "limpar a área" e cuidar da vida de seus componentes.
Quando a ajufe defende a "adoção de mecanismos de controle atualizados, como, por exemplo, a exigência de apresentação, nas agências bancárias, de instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque" além de impor barreiras e onerar o exercício da advocacia, traça a PRESUNÇÃO DE QUE TODO ADVOGADO É DESONESTO E CRIMINOSO. Agora advogado, mesmo estando regularmente constituído, tem que ficar pedindo benção pra tudo que vai fazer.
Quem deve ser identificado e penalizado são os poucos e desonestos dentro de uma classe de mais de 800 mil advogados honestos e trabalhadores que travam dia a dia uma batalha contra tudo e contra todos para garantir o direito do jurisdicionado, tentando garantir o Estado de Direito nesse país que saiu dos trilhos.
Quando a ajufe defende a "adoção de mecanismos de controle atualizados, como, por exemplo, a exigência de apresentação, nas agências bancárias, de instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque" além de impor barreiras e onerar o exercício da advocacia, traça a PRESUNÇÃO DE QUE TODO ADVOGADO É DESONESTO E CRIMINOSO. Agora advogado, mesmo estando regularmente constituído, tem que ficar pedindo benção pra tudo que vai fazer.
Quem deve ser identificado e penalizado são os poucos e desonestos dentro de uma classe de mais de 800 mil advogados honestos e trabalhadores que travam dia a dia uma batalha contra tudo e contra todos para garantir o direito do jurisdicionado, tentando garantir o Estado de Direito nesse país que saiu dos trilhos.
Sabe-se que na advocacia previdenciária, tanto quanto na trabalhista, o advogado milita "ad exitum" podendo mesmo, em certos casos, não raros, ficar sem receber absolutamente nada. Há que se ver essa denúncia feita pelo Fantástico com mais cuidado. Concordo com o colega DR. M.AP. no que tange aos reclamos, invariavelmente lançados pela parte "após" o trabalho do profissional, e nunca antes ,o que faz crer que, enquanto os constituintes não vêem a cor do dinheiro, o esforço do advogado e as cláusulas do contrato são aceitos sem objeção. Quando cientes do que vão receber, então começam os questionamentos objetivando pagar menos do que o combinado. Essa seara (previdenciária e trabalhista é bastante delicada, ao contrário do que muitos pensam). Tenho um processo trabalhista contra as Inds. Matarazzo, desde 1.993 (23 anos) -00947000519935020463- 3ª V.S.B.Campo- e até hoje ainda não recebi um tostão e pelo visto nem vou receber (ganhei o processo mas não há com o que pagar). Por isso mesmo deixei de militar nessas áreas, porém sei do esforço que elas exigem e das incertezas que elas representam.
Sabe-se que na advocacia previdenciária, tanto quanto na trabalhista, o advogado milita "ad exitum" podendo mesmo, em certos casos, não raros, ficar sem receber absolutamente nada. Há que se ver essa denúncia feita pelo Fantástico com mais cuidado. Concordo com o colega DR. M.AP. no que tange aos reclamos, invariavelmente lançados pela parte "após" o trabalho do profissional, e nunca antes ,o que faz crer que, enquanto os constituintes não vêem a cor do dinheiro, o esforço do advogado e as cláusulas do contrato são aceitos sem objeção. Quando cientes do que vão receber, então começam os questionamentos objetivando pagar menos do que o combinado. Essa seara (previdenciária e trabalhista é bastante delicada, ao contrário do que muitos pensam). Tenho um processo trabalhista contra as Inds. Matarazzo, desde 1.993 (23 anos) -00947000519935020463- 3ª V.S.B.Campo- e até hoje ainda não recebi um tostão e pelo visto nem vou receber (ganhei o processo mas não há com o que pagar). Por isso mesmo deixei de militar nessas áreas, porém sei do esforço que elas exigem e das incertezas que elas representam.
Caros colegas, pelo que se pode notar há um fato que não se discute com a devida profundidade que é a atuação profissional com a devida ética sem que para isso tenha que apontar sua pratica.
Pela reportagem o Brasil todo viu que os clientes daqueles Advogados eram pobres, não possuíam bens e que a causa se encerraria com os ressarcimentos de despesas eventuais ao seu final, constando no corpo do contrato e feito o devido esclarecimento verbal ao potencial cliente, haja vista, a sua hipossuficiência quanto ao tema jurídico, desses gastos que seriam suportados por ele etc. e tal.
O que se viu na reportagem e ninguém Advogado contestou, foi a pratica da apropriação das receitas recebidas pelos clientes de valores atrasados, que se não eram mencionados nos contratos que seriam devidas aos Advogados, claro está que sempre pertenceram aos contratantes... simples, não há o que se comentar quanto a isso.
A meu ver a única defesa dos advogados, que são os mais esclarecidos neste tema, seria devidos a eles o que ali constasse, no contratado, ou não...também simples...sem maiores comentários. Se Advogados trabalhassem alinhados com seus contratos, bem articulados sem margem para duvidas para ambos os lados, nada disso teria surgido em discussão e muito menos como tema na grande mídia nacional...
Deve muitas explicações, a quem de direito, os Advogados... e muitas, pelo menos as mostradas na reportagem foram sem o conteúdos adequados que reforcem a não culpa pelos erros apontados pelos clientes que se dizem lesado.
Um forte abraço a todos
Carlos Bonasser
Ingressamos com uma ação objetivando a concessão de auxílio-acidente. A ação foi julgada procedente em sentença proferida em primeiro grau e com o trânsito em julgado o INSS implantou o benefício, que vem sendo pago regularmente desde há mais de um ano. No entanto, a figura da divindade conhecida como procurador federal, que possui a nobilíssima "prerrogativa" de ser intimado pessoalmente visando fazer com que o processo atrase o máximo possível (e isso o "Fantástico" não mostra, e o Ministério Público Federal não "denuncia") veio aos autos reclamar que sua prerrogativa de semi-deus (o deus na verdade é o juiz) não foi respeitada. Resultado? Taí: "Vistos. Proc. 2115/11 Em face da certidão retro, acolho o pleito de fls. 238 e seguintes, o fazendo para tornar sem efeito os atos praticados a partir de fls. 221, em face da não intimação pessoal do requerido. Recebo a apelação interposta pelo requerido, em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Int." Fico feliz que o benefício tenha sido implantado e meu cliente esteja recebendo. Porém, eu vou ter que sair do escritório agora, realizar a carga dos autos, preparar contrarrazões de apelação, devolver os autos, protocolar as contrarrazões de apelação, e acompanhar o andamento deste processo pelos próximos 10 anos. No final, os atrasados terão valor extremamente diminuto, pois nessa lambança toda as parcelas mensais do benefício felizmente já vem sendo regularmente pagas, e não serão pagas novamente. Se eu falar a meu cliente para pagar um valor maior sobre os atrasados, ou sobre as parcelas que vem recebendo serei chamado de "covarde", "ladrão". Assim, vou renunciar ao patrocínio da demanda e cobrar os honorários ajustados. Se o cliente não gostar, que vá reclamar ao "Fantástico".
A AJUFE critica a percepção de honorarios advocaticios por dois motivos : primeiro, porque demonstra pouco conhecimento sobre o direito fundamental que todo advogado tem de receber honorarios pelos serviços prestados e segundo, porque os seus juizes não podem receber honorarios alem dos seus subsidios. E o mais intrigante : quando certos magistrados , que demonstram ser inimigos de advogados, aposentam-se retornam à pratica da advocacia e exigem honorarios sempre mais elevados do que recebe a maioria dos advogados. A iniciativa da AJUFE, na minha opinião é uma demonstração de intromissão intoleravel na pratica da advocacia . Ela ignora, ainda, que a lei 8.906/94 declara que , hierarquicamente, os advogados, os promotores de justiça e os magistrados estão no mesmo nivel. Nenhum juiz é patrão de advogado ; nenhum promotor de justiça é censor de advogado. Quem faz criticas à percepção de honorarios advocaticios demonstra total desconhecimento sobre a matéria e sobre a legislação em vigor que permite ao advogado perceber a sua verba honoraria de carater absolutamente alimentar. O individuo que se diz trabalhador rural , procura o INSS e pede o beneficio da aposentadora. O INSS indefere e o mesmo individuo busca junto ao advogado , a percepção de tal beneficio. O advogado promove a ação sem nada cobrar do cliente. Quando perde, só o advogado perde. Quando ganha , o advogado é ladrão porque recebeu sua cota de honorarios. Que AJUFE é essa ?
Caríssimos gostaria de promover uma pequena correção no titulo do texto que postei anteriormente...ao invés de "O PROCESSO..." quis dizer "O CONTRATO..." muito grato.
Carlos Bonasser
NÃO CENSURO A GLOBO, o FANTÁSTICO e, muito menos, a MÍDIA, em geral. OS MAGISTRADOS, obviamente, como "GANHAM" cada dia mais, por obra e graça da PRESSÃO que a JURISDIÇÃO CRIA SOBRE OS POLÍTICOS, passam como se fossem uns "SANTOS". Se eu estivesse em Minas, diria "santinhos do pau oco"! __ MAS NÃO FUJAMOS de uma REALIDADE: HÁ ADVOGADOS EXTRAPOLANDO TODOS OS PRINCÍPIOS da ÉTICA, profissional e social. O QUE NOS MOSTROU o PROGRAMA da GLOBO foi essa realidade. ELA É CHOCANTE, incomoda, mas é a REALIDADE. Ainda jovem, ESTAGIÁRIO da PROCURADORIA do TRABALHO, tive ocasião de dar causa a três RECLAMAÇÕES formuladas por JUÍZES do TRABALHO à OAB do Rio de Janeiro. É QUE "FLAGREI" verdadeiras extorsões, duas cometidas por Advogados e uma por Advogada. Como ESTAGIÁRIO, ainda com as IDEIAS repletas de SONHOS, pareceu-me que FIZ o que DEVIA TER FEITO, em vista de ATO TÃO DISTANTE da ÉTICA. É óbvio que NADA OCORREU. Um dos Advogados, anos depois, foi MEMBRO do CONSELHO de ÉTICA de uma seccional da OAB!!!! __ Outro, não fez política na OAB, mas continuou a advogar! __ A Colega, anos depois - mas não muitos! - se tornou uma das titulares de um dos escritórios mais prestigiosos da Cidade onde o fato ocorreu. __ Tendo presenciado os fatos, fiquei estupefato com o desenrolar dos processos. Anos depois, tive um "Colega", num momentoso processo de direito comercial. Mas notei que ele só mencionava o número de sua inscrição no INSTITUTO PÚBLICO de IDENTIFICAÇÃO. Assim, um dia, após ter lido numa petição algumas coisas terríveis, resolvi ir à OAB do ESTADO. E pude CONSTATAR que o "Colega" fora ESTAGIÁRIO, mas JAMAIS concluira o CURSO de DIREITO. Era SÓCIO de um grande escritório, mas NÃO TINHA INSCRIÇÃO!!! Tudo é LAMENTÁVEL!
O caso relatado abaixo demonstra o perigo que é deixar "interna corporis" apenas a atividade correicional dos advogados.
A AJUFE deveria se preocupar com o trabalho dos juízes federais. Não com os honorários dos advogados, que são e devem continuar sendo de livre estipulação entre advogado e cliente.
As tais medidas de controle citadas como o "instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque" oneram os escritórios de advocacia e instituem a desconfiança como padrão no relacionamento com os advogados. Afinal, depois de anos trabalhando na causa, sua procuração com poderes especiais, que até aquele momento servia, perde valor para receber o pagamento.
Se a AJUFE está realmente preocupada com humildes e inocentes trabalhadores, algumas medidas poderiam surtir muito mais efeito se aplicada pelos próprios juízes, por exemplo: ler os processos; atuar como magistrado e não como procurador do INSS; fundamentar as sentenças e principalmente os acórdãos (pois ninguém sabe o que é manter os fundamentos de um sentença sem fundamento!); não deixar processos parados; ter respeito pelas partes e advogados e combater o preconceito de alguns juízes contra agricultores, quem sabe começando a ensinar a diferença entre uma chibanca e uma picareta.
Penso que a AJUFE não deve se meter na questão. Na verdade maioria dos juizes são contrários aos ganhos dos advogados. Isso é bem notado na hora de arbitrar honorários de sucumbencia, e principalmente na execução de honorários. A critica feita acima pela AJUFE em nada contribui para solução da falta de ética de alguns profissionais da advocaticia, deve se restringir ao seu papel, ou seja defender os interesses de seus associados, é para isso que existe. Quanto a questão em analise, penso que a própria OAB poderá tomar medidas capazes de coibir condutas incompátiveis com a dignidade da advogacia, sem que seja necessária qualquer ingerencia da AJUFE, que ela fique no seu devido lugar.
Vejam essa:
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"Bradesco anuncia lucro líquido de R$ 15,089 bi em 2014. A cifra corresponde a um salto de 25,6% sobre 2013."
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Quantas ações foram propostas pelo Ministério Público Federal para limitar a abusividade nas transações bancárias, que estão deixando um pequeno grupo de privilegiados bilionários e as pessoas sem dinheiro? Quantos contratos bancários foram anulados porque o correntista era trabalhador rural "inocente"? Quantas vezes a AJUFE se manifestou contra os abusos dos bancos?
Não entendo a razão de tanta neura quanto aos advogados previdenciários, um criminalista pode cobrar 10...20...50 a até 100.000,00 em uma ação desta natureza e ninguém fala de abusividade.....
Veiculado no Migalhas nº. 3550, de hoje:
"Nariz de cera
Há 10 dias o programa Fantástico, da Globo, veiculou reportagem relatando que advogados estavam abocanhando honorários exorbitantes em ações contra o INSS. Dizia-se que os valores estavam fora do padrão. Muitos leitores não sabem, mas acabou-se por criar no Brasil uma onda contra os advogados previdenciários. De fato, constituintes passaram a procurar os causídicos como se eles tivessem se locupletado do benefício pretendido.
Faces...
Para não deixar a coisa mal parada, este nosso rotativo da mídia jurídica foi ouvir um dos advogados citados na reportagem. O advogado Altair Vinícius Pimentel Campos, que atua e reside na comarca mineira de Manhuaçu, teve dois casos mencionados. Com a costumeira responsabilidade, fomos atrás dos recibos e contratos. E o causídico tem tudo muito bem documentado, com valores e datas. Num dos casos, a cliente, talvez inebriada pelas câmeras globais, esquece-se de dizer que lhe foram prestados três serviços diferentes a justificar o valor contratualmente recebido (representação na seara administrativa no INSS, ação de interdição e ação previdenciária com acompanhamento de assistente técnico particular). Veja os documentos e a entrevista na íntegra. "
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