O juiz João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vai responder a procedimento administrativo disciplinar após ter sacado uma arma durante um desentendimento com o desembargador Valmir de Oliveira, que também pertence à corte. Foi o que decidiu o Órgão Especial do TJ-RJ, por 25 votos a 4, na sessão da tarde desta segunda-feira (8/6). Para o colegiado, o episódio, que ocorreu no último dia 4 de fevereiro e nas dependências do Fórum Central, trouxe graves prejuízos à imagem do Poder Judiciário.
A abertura do procedimento disciplinar foi sugerido pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. A decisão dele teve por base o resultado da sindicância que ele mesmo mandou abrir após o ocorrido, assim como nas representações abertas pelos envolvidos, um para pedir a abertura de processo disciplinar contra o outro.
Carvalho iniciou o julgamento votando pelo arquivamento da apuração administrativa contra Oliveira. É que o desembargador, que havia deixado o comando da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio há apenas dois dias do episódio, se aposentou em abril passado ao completar 70 anos de idade. “Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a sanção máxima na esfera administrativa seria a aposentadoria compulsória. Então o arquivamento do processo, nesta seara, é a medida que se impõe ao desembargador Valmir de Oliveira, em razão da perda do objeto [da ação]”, explicou Carvalho.
Entendimento diferente o presidente do TJ-RJ apresentou em relação à Damasceno, apesar dos argumentos da defesa de que ele agira em legítima defesa. Segundo os advogados, a confusão teve início no departamento médico do tribunal, quando Oliveira chegou alterado e mandou o juiz se sentar porque queria falar com ele.
Damasceno saiu do local para evitar o confronto, mas o ex-corregedor o seguiu escadas acima, enquanto o ofendia com palavrões e berrava “vou estourar os seus miolos”. O juiz conseguiu se refugiar em uma sala com servidores, que foi invadida pelo desembargador. Damasceno, então, sacou a arma e a segurou em uma das mãos. Com a outra, filmou o episódio com o celular.
A defesa argumentou que Damasceno não cometera falta funcional. Destacou que a briga foi motivada por questões pessoais, já resolvidas pelos magistrados. E lembrou que ambos desistiram das representações, inclusive pediram à presidência do TJ que arquivasse os procedimentos. Mas para o presidente do TJ-RJ, o acontecimento “não foi um mero um entreveiro, como querem passar”.
O caso gerou discussão no colegiado. O desembargador Bernardo Garcez indagou se seria “do interesse público tornarmos a remexermos nisso, uma que os dois desembargadores já se reconciliaram”.
E emendou: “O processo já começa capenga, porque o desembargador Valmir de Oliveira foi aposentado por força da Constituição. E agora vamos abrir um processo administrativo contra aquele que correu para se defender? O juiz de direito que saiu correndo para evitar o embate vai responder ao procedimento administrativo? Quem iniciou o embate foi desembargador Valmir de Oliveira. O resto foi legítima defesa. Ninguém é obrigado a apanhar”.
Carvalho saiu em defesa de seu voto, destacando o trecho sobre a jurisprudência do STJ que estabelece como um instituto diverso o procedimento administrativo disciplinar da representação e da queixa-crime, por exemplo. Por conta disso, a aplicação subsidiária da lei penal não seria possível no âmbito do processo administrativo.
O presidente do TJ-RJ acrescentou que o que estava em julgamento no Órgão Especial era a abertura do procedimento administrativo, e não o mérito da questão, ou seja se Damasceno era culpado ou não. E destacou que o fato de a briga ter sido iniciada pelo desembargador não significa que o juiz não tenha deixado de observar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “É a conduta dele que tem que ser analisada. Ele não era obrigado a filmar e, muito menos, colocar o vídeo no YouTube”, ressaltou.
Segundo Carvalho, o caso foi divulgado pela mídia de todo o país e repercutiu de forma negativa na imagem da Justiça. Por ter ocorrido nas dependências do TJ-RJ, o conflito teria deixado a esfera privada, passível de resolução apenas entre as partes, como acabou acontecendo. “E se tivesse havido disparos, o tribunal iria parar na imprensa internacional e não apenas na nacional. Acredito que o Órgão Especial não deve ignorar isso”, argumentou.
*Texto atualizado às 7h43.
Veja o vídeo:
"É a conduta dele que tem que ser analisada. Ele não era obrigado a filmar e, muito menos, colocar o vídeo no YouTube. Ele faltou com a conduta que se exige do magistrado".
Ora, o ambiente do Fórum Central é público, portanto, ninguém pode ser punido simplesmente porque registrou e divulgou imagens de acontecimentos ocorridos nesse local.
Se o único problema está em filmar e colocar no Youtube, então o procedimento deve ser arquivado.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Pouco importa se o juiz que aparece como barbudo se aposentou. A aposentadoria é fato posterior ao evento, e o procedimento administrativo deve prosseguir até seu final desfecho. Existe uma diferença continental entre se aposentar como juiz, e receber a penalidade máxima de aposentadoria.
Não estamos no morro, onde os beligerantes resolvem suas divergências na bala. Estamos sim dentro de um tribunal, onde os beligerantes são, exatamente, um JUIZ E UM DESEMBARGADOR.
Estamos seriamente chocados com as atitudes destes senhores que mancham o judiciário brasileiro. E o pior é encontrar defensores para ambos, com alegações as mais vãs possíveis.
A pouco dias a imprensa nos chocou com a notícia: O ditador Norte Coreano mandou fuzilar um General porque adormeceu, no momento do desfile militar. Realmente, a atitude é brutal, não aceita, diga-se de passagem, mas com isso quero mostrar que deve existir leis para se manter a ordem. Não se aceita que estes senhores, permaneçam recebendo vencimentos, após atos insanos desta natureza. Deveriam ser excluídos do Judiciário, imediatamente.
Valmir de Oliveira, que é o famoso bandido, sai impune e quem vai pagar por ter sofrido a agressão é o outro magistrado com menos influência no círculo podre. Que nojo do Judiciário.
A briga dos dois colocou em risco outras pessoas, em seu ambiente de trabalho. Será que essa responsabilidade não deve ser apurada? Não basta que ambos os Juízes tenham resolvido o caso entre si, o fato extrapolou para além da briga pessoal.
Que coisa lamentável! Digna de pena. Se a Justiça está assim, imaginem o resto da administração pública. É, estou chegando a triste conclusão, que o Brasil só tem jeito com uma intervenção popular para varrer todo o podre que lhe assola. Muito triste esse vídeo. Acreditar e confiar em quem?
Desequilibrado não tem credibilidade pra julgar ninguém , agora é só esperar o corporativismo e a pizza.
Desequilibrado não tem credibilidade pra julgar ninguém , agora é só esperar o corporativismo e a pizza.
Estava se tremendo de medo. As imagens tremem, ou quase balançam.
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