A aprovação nessa terça-feira (5/5) pela Câmara dos Deputados da PEC da Bengala (PEC 457/2005), que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, não foi bem recebida pelas associações de juízes.
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Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, era preciso discutir a carreira da magistratura antes de aprovar essa medida, pois, da forma como foi aprovada, há o risco de afastar bons quadros da profissão.
A nova regra afasta, segundo Costa, a magistratura da carreira do Ministério Público. "Ir para o MP fica muito mais atraente, pois será muito mais rápido chegar ao topo da carreira do que na magistratura, que vai ser trancada, demorada", doz o presidente da AMB. Para ele,o Judiciário não vai ter o arejamento que precisa nem vai atrair os melhores profissionais.
Além disso, o juiz afirmou que não se pode “submeter as instituições brasileiras a interesses político-partidários, interesses que visam apenas ao poder, sem nenhuma motivação pública”. A AMB estuda medidas para barrar a PEC da Bengala e sua extensão às instâncias inferiores.
Estagnação da jurisprudência
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, por sua vez, diz que a emenda constitucional engessará o desenvolvimento da jurisprudência.
"Não se trata de uma resignação corporativa, mas, principalmente de uma preocupação da magistratura com a perspectiva de uma falta de progresso de ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário, com a estagnação na jurisprudência dos tribunais brasileiros", apontou o juiz.
Ele ainda destacou que, ao contrário do que se pretende, a elevação da idade para a compulsória vai provocar um aumento de aposentadorias precoces de juízes de primeiro e segundo graus. "A ideia de economia terá efeito inverso. O que se desenha é a evasão da carreira após a implementação das condições para aposentadoria voluntária. Isso também trará como consequência o aumento das despesas com a previdência pública."
Membros da Associação Paulista de Magistrados também manifestaram repúdio à aprovação da PEC da Bengala. Segundo a juíza aposentada e conselheira do jornal Tribuna da Magistratura Dalva Rosa de Haro, a emenda constitucional trouxe “efeitos indesejados”, mas a categoria precisa continuar lutando: “A magistratura não pode se conformar ou se render a situações que não atendam os interesses de todos os seus membros”.
Outros integrantes da Apamagis, como a diretora do Departamento de Assuntos Legislativos, Ana Rita de Figueiredo Nery, e o diretor do Departamento de Vencimentos da Apamagis, Bruno Machado, conclamaram seus colegas a manterem um acompanhamento permanente das iniciativas do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, para evitar que a categoria sofra outros reveses.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil já havia, em diversos momentos, declarado ser contra o aumento para 75 anos da aposentadoria de magistrados, por entender que ela tira o incentivo de juízes de instâncias inferiores de progredir na carreira.
As ambições da magistratura são lamentáveis, em todos os aspectos. A magistratura brasileira é estruturada para que o juiz seja um agentes do Estado super bem pago, com todo o conforto e segurança necessário a bem julgar. Na prática, em que pese o generalizado baixo nível técnico, a magistratura brasileira é altamente remunerada, gozando ainda de uma série de privilégios totalmente incompatíveis com o regime republicano. Possuem sessenta dias de férias, trabalham poucos dias no ano considerando os calendários dos tribunais (em comparação aos trabalhadores da iniciativa privada), e mais das vezes usufruem na prática de uma série de privilégios ilegais concedidos de forma recíproca a eles mesmos (vide auxílio-moradia). Isso sem falar nos crimes que restam impunes (hoje mesmo eu lia uma reportagem na qual um juiz do Mato Grosso levava um cachorro no fórum, que segundo a notícia urinava em todo mundo). Porém, em que pese os privilégios em favor dessa classe de agentes públicos, de forma ingrata eles nunca estão contentes. Querem mais, mais e mais. Ora, a magistratura já tem tudo o que é necessário para bem viver e exercer a profissão. Os magistrados não precisam de nenhum "icentivo" ou algo do gênero, pois já gozam de uma porção de regalias.
Não concordo com as manifestações das associações.
O interessante é que a alegação de “falta de oxigenação na carreira” (Nos Tribunais) com aprovação da PEC é contraditória com a posição defendida por muitos do “fim do quinto constitucional”, que tem entre um dos pilares justamente a oxigenação dos Tribunais.
Não vai haver aposentadoria precoce coisa nenhuma. Qual o estudo, dado estatístico ou pelo menos a análise empírica séria que demonstre tal fato?
Afastará bons profissionais da magistratura! Como é que é? Quem diz isso não frequenta universidades, é só entrar em uma sala e perguntar ali quantos “sonham” em ingressar na magistratura.
No mais um bom profissional na maioria das vezes vai preferir a advocacia, já que na iniciativa privada poderá ter maior remuneração.
A PEC pode ter sido aprovada por oportunismo e “guerra política”. (Não era a intenção do Republicado e Respeitado Senador Pedro Simon quando apresentou a proposta) Contudo, as associações se esquecem que vários profissionais de escol que ainda tinham muito a oferecer ao serviço público foram “obrigados” a deixar a magistratura.
Na verdade o limite Constitucional não deveria existir. Enquanto (após uma idade poderia se exigir exames médicos regulares) o profissional tivesse condições intelectuais, disposição e condições físicas de continuar trabalhando (como ocorre na iniciativa privada) deveria, querendo, fazê-lo.
Entretando, o Brasil é um pais de vanguarda. Vanguarda do atraso!
A justiça está de tal forma aparelhada que a PEC da bengala que traz a hoje o aumento dos anos de vida útil dos cidadãos é tida como um elemento atrapalhador do aparelhamento judicial em que as carreiras dos magistrados dependem do atendimento ao pedido dos desembargadores que já entram olhando para a saída, aos juízes de primeira instância. Quanto mais atendem, mais rápido são promovidos.
Não entendi pq se chama PEC da Bengala? Só beneficiará quem tem pau grande?
Não há fundamento jurídico hábil a justificar a discriminação da idade para aposentadoria compulsória somente aos ministros de tribunais superiores, de modo que a nova regra deve se estender a todo o funcionalismo público.
Existe algo oculto na aprovação dessa PEC. Há muito tempo vem se falando na possibilidade de aumentar a idade para aposentadoria dos servidores públicos. Inclusive existe outro projeto neste sentido. Então, o que o governo faz por meio do Senado? Aprova inicialmente o limite da compulsória para uma determinada categoria e espera a reação dos demais. Quando todos se acostumarem com a ideia, a PEC será aplicada a todos os servidores. Querem apostar?
Mas não vai parar por aí. Isso é apenas a preparação para o golpe final do Leviatã. Depois que estender a todos os servidores ele irá alterar os requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição.
Lembremos sempre que o Leviatã não é o bom rapaz. Suas decisões guardam sempre, sempre e sempre interesses próprios.
Brasileiro nasce com expectativa de vida de 74,6 anos, aponta IBGE. http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/
Com
As lideranças, na magistratura, devem se calar, ao pretender incluir os bons quadros da magistratura na ambição ministerial. Conheço alguns bom quadros, e eles o são na magistratura, como juízes, sem pretenderem que a realização estará na segunda ou terceira instâncias. Portanto, não acho que há legitimidade na manifestação que fazem os representantes da magistratura. Conheço quadros excelentes que não têm pretensão, sequer, de liderar associação de magistrados. O prazer que têm esta na condução do processo e no lidar cotidiano com o direito e não com as reivindicações corporativas. Estou convencido de que o judiciário, tal como caminha, tem que ser posto "a latere" e "en dessous" dos poderes, passando a justiça a se subordinar a uma liderança externa composta por representantes do executivo e do legislativo, já que, se atuassem como previsto na estrutura política francesa, nós é que estaríamos mal. Lembro que o judiciário na frança não é um poder. Além do mais, é preciso que o legislativo e o executivo deixem de ficar escravizados ao judiciário, de forma a que se possa tirar do judiciário a fixação de seus próprios benefícios, que a cada dia se avantajam mais.
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