O projeto de lei que cria o auxílio-educação para os juízes e servidores do Rio de Janeiro foi defendido pelo presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, junto ao presidente da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Jorge Picciani (PMDB), em encontro nessa terça-feira (5/5), no Palácio Tiradentes. O texto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ-RJ no dia 27 de abril e visa a substituir a proposta já em curso no Poder Legislativo que trata do tema.
O projeto anterior também foi elaborado pelo Poder Judiciário e chegou à Alerj no ano passado. Mas, de acordo com Carvalho, a corte decidiu elaborar um novo texto para equiparar os valores do benefício para todos os funcionários do TJ-RJ. A proposta original estabelecia o teto de R$ 7 mil para desembargadores e juízes. “Fizemos questão de fazer um projeto igualitário. O filho do magistrado não precisa estudar em uma escola melhor que a do filho do servidor”, afirmou o desembargador.
Pela nova proposta, o auxílio-educação para todos os funcionários do TJ-RJ será de R$ 953,47 por filho com idade entre 8 e 24 anos — sendo o limite de três filhos por magistrado ou servidor. Assim, cada funcionário do TJ-RJ poderá receber até R$ 2.860,41 de auxílio-educação por mês.
No encontro, os chefes do Poder Judiciário e fluminense também debateram a necessidade de se estabelecer critérios para a identificação dos dependentes. “Estamos procurando evitar que haja aproveitamento do projeto por aqueles que, não tendo o direito, procurem arranjar um dependente de maneira artificial. Um filho você comprova com a certidão, mas um dependente é mais complicado”, afirmou Picciani.
De acordo com o presidente da Alerj, pelo novo projeto, se ambos os pais forem servidores, apenas um deles terá direito ao benefício. O deputado também esclareceu que o projeto de lei não prevê recursos de outros fundos. “Foi estabelecido como fonte de custeio para este projeto o fundo próprio do Poder Judiciário. Ou seja, não vai haver nenhum impacto nos recursos dos poderes Executivo e Legislativo. Isso foi um grande avanço. Agora, o projeto com o novo texto vai tramitar na Casa”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa da Alerj.



Mas apenas se o tal "auxílio educação" fosse destinado e usufruído exclusivamente pelos juízes (e não pela prole). Explico. Talvez dessa forma não teríamos tantos episódios de falta de educação, cometidos por Magistrados, como se tem presenciado ultimamente.
Mas apenas se o tal "auxílio educação" fosse destinado e usufruído exclusivamente pelos juízes (e não pela prole). Explico. Talvez dessa forma não teríamos tantos episódios de falta de educação, cometidos por Magistrados, como se tem presenciado ultimamente.
As pérolas do TJ/RJ não acabam mesmo. Vai chegar em um milhão antes da festa junina.
Sou absolutamente contra uma medida dessas, principalmente, levando em consideração a realidade econômica do povo brasileiro.
Não importa, se estes valores são advindos do judiciário, pois o valor deste fundo poderia ser melhor utilizado contratando mais servidores, tendo em vista a grande carência dos mesmo no poder judiciário.
Diferentemente, dos salários que magistrados, promotores e outros servidores públicos recebiam antes da mudança, que elevou os seus salários significativamente, valor absolutamente compatível e satisfatório para se ter um bom padrão de vida e caso o salário não seja suficiente, eles podem estudar em escola pública. Ou será que filhos de magistrados não podem se misturar com a gentalha.
Sou absolutamente contra uma medida dessas, principalmente, levando em consideração a realidade econômica do povo brasileiro.
Não importa, se estes valores são advindos do judiciário, pois o valor deste fundo poderia ser melhor utilizado contratando mais servidores, tendo em vista a grande carência dos mesmo no poder judiciário.
Diferentemente, dos salários que magistrados, promotores e outros servidores públicos recebiam antes da mudança, que elevou os seus salários significativamente, valor absolutamente compatível e satisfatório para se ter um bom padrão de vida e caso o salário não seja suficiente, eles podem estudar em escola pública. Ou será que filhos de magistrados não podem se misturar com a gentalha.
Lamentável! Paralelamente ao fato de já assaltarem os cofres do Estado livremente com vantagens estabelecidas por eles mesmos em favor deles próprios, a magistratura que se firmar a todo custo como uma casta. Ora, qual a base constitucional de ser oferecer todo esse tratamento privilegiado em favor de magistrados e servidores?
E ainda colocam os servidores, para a situação não ficar tão chocante.
O que está errado com o país?
Não falo deste caso, nada tenho contra Juízes ou quem quer que seja.
Estou, isto sim, chocado com o comportamento de certos grupos.Fica parecendo que eles não vivem no mesmo país e não estão percebendo o que ocorre à sua volta.Na economia, no mundo, na insatisfação (já com um viés de raiva branda) popular etc...
O que está havendo?
Gente, o país atravessa uma profunda crise política e financeira, sem falar na moral e ética, contudo fica difícil lutar pelo país e as mudanças quando nos deparamos com notícias como a presente. Não consigo entender como a população não reage a tantas injustiças mostradas diariamente pela mídia, e quando não, a grande maioria dos massacrados são as camadas menos favorecidas. Dias atrás li reportagem onde o Judiciário gasta mais de 90% com folha de pagamento, ao que penso que tá errado a fórmula. Magistrados lutam pelo auxílio moradia e a reboque procuradores, promotores e defensores certamente que lutarão por tal direito, afinal todos nos invocamos direitos iguais, a propalada IGUALDADE, mas que igualdade mesmo vale somente para alguns. Aqui comentei outro dia que no Globo Rural mostrou reportagem no Acre onde um seringueiro extraindo castanha, borracha e pesca, ria de satisfeito por auferir R$ 8 mil\ano, ou seja, o equivalente a dois auxílio moradia reivindicado pelos magistrados. Sou favorável ao auxílio moradia a todos os servidores\empregados públicos deslocados provisoriamente de sua lotação origem e por prazo determinado, máximo de 1 ano de pagamento. Ontem na TV local do Distrito Federal mostrou uma senhora com 4 filhos, salvo engano, sobrevivendo da renda de uma horta. A pele da senhora e os filhos mostravam o sofrimento para sobreviver, enquanto isso, alguns querem mais e mais e pouco se importando com os seus irmãos, aliás, irmãos na bíblia e na hora do voto, depois tchau. Ontem foi votado pela Camara Federal a idade de 75 anos para aposentadoria, mas somente para os Tribunais Superiores. Gente, como pode isso acontecer, afinal que igualdade queremos e defendemos ?. O caminho da mudança e o Parlamento, portanto, reforma política já.
A sua incredulidade é a nossa; é a da maioria esmagadora do povo, esse povo que o sr. mesmo citou que trabalha duro e vive com um ou dois salários/mínimo mês (numa análise eufemista). Não há absolutamente qualquer igualdade social no Brasil, aliás nunca houve. Algumas castas (juízes, políticos certos funcionários públicos, etc) estão acima dos efetivos problemas sociais, da delicada situação financeira do país, do real estado de coisas pelas quais passamos. Já perderam totalmente a vergonha e mesmo em meio a maior crise da história (porque institucional, e em todos os níveis) ainda assim é dado o recado infame do "SALVE-SE QUEM PUDER" e que é emando pelas próprias autoridades responsáveis, em tese, e somente em tese, por cuidar e governar o povo. É como se o bombeiro chamasse o cidadão comum para apagar um incêndio e somente voltasse para ver o resultado dos escombros no dia seguinte. Ninguém tem qualquer comprometimento com nada que não seja o próprio interesse pessoal de bem estar e riqueza. O Brasil é hoje uma Nação fantasma, "provedora de oportunistas"; existe agora simplesmente para ser "saqueada", "roubada" por "neo-piratas" que substituiram as espadas e embarcações por leis, decretos e provimentos internos, feitos pelos interessados e em benefício deles mesmos. E O FUTURO DO POVO? Povo ? Que povo ? Ora, f..........-se !
A sua incredulidade é a nossa; é a da maioria esmagadora do povo, esse povo que o sr. mesmo citou que trabalha duro e vive com um ou dois salários/mínimo mês (numa análise eufemista). Não há absolutamente qualquer igualdade social no Brasil, aliás nunca houve. Algumas castas (juízes, políticos certos funcionários públicos, etc) estão acima dos efetivos problemas sociais, da delicada situação financeira do país, do real estado de coisas pelas quais passamos. Já perderam totalmente a vergonha e mesmo em meio a maior crise da história (porque institucional, e em todos os níveis) ainda assim é dado o recado infame do "SALVE-SE QUEM PUDER" e que é emando pelas próprias autoridades responsáveis, em tese, e somente em tese, por cuidar e governar o povo. É como se o bombeiro chamasse o cidadão comum para apagar um incêndio e somente voltasse para ver o resultado dos escombros no dia seguinte. Ninguém tem qualquer comprometimento com nada que não seja o próprio interesse pessoal de bem estar e riqueza. O Brasil é hoje uma Nação fantasma, "provedora de oportunistas"; existe agora simplesmente para ser "saqueada", "roubada" por "neo-piratas" que substituiram as espadas e embarcações por leis, decretos e provimentos internos, feitos pelos interessados e em benefício deles mesmos. E O FUTURO DO POVO? Povo ? Que povo ? Ora, f..........-se !
O auxílio-deus.
A CF, quer queiram, quer não, estabelece equiparação entre as carreiras da Magistratura e do MP.
O MPRJ recebe o benefício (e isto parece não incomodar ninguém).
Enquanto o MPRJ receber a verba, os juízes também deverão pleiteá-la.
Agora, o contribuinte não pode descontar tudo o que pagou a título de educação quando faz sua declaração de imposto de renda. O que ultrapassar certo limite não entra no cômputo dos descontos permitidos. Talvez vá para esses “auxílios-educação” desses que têm um dos melhores salários do país, como é o caso dos juízes e dos membros do MP.
É fácil fazer caridade com o dinheiro alheio.
Sabem o que não tem limite nesse país? A imoralidade. Ah, essa não conhece mesmo qualquer limite.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Eu acho imoral um advogado pagar impostos reduzidíssimos, mas reconheço a legalidade. Quando faltam argumentos, sempre se pode apelar à moral. E o que dizer de honorários de 50%? Um escândalo!
Tá na hora de engraxar a guilhotina para nossa nova nobreza!
Tá na hora de engraxar a guilhotina para nossa nova nobreza!
Na falta de argumentos em defesa de tamanha imoralidade leio aqui até anônimos apelos à falácia do "tu quoque".
Impressionante.
Diante de tantas roubalheira no país não a nem o que comentar parabéns parabéns parabéns
O Judiário e o ministério público foram criados pelo constituinte originário para servir de anteparo às injutiças sociais praticadas pelos políticos contra os desvalidos. Ocorre que esses órgãos se desvirtuaram de seu mister intitucional, e hoje desfrutam das mesmas regalias dos políticos brasileiros sem qualquer pudor. Chegamos ao fundo do poço! A única esperança é uma revolução gloriosa.
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