Para senador, Fachin não pode votar diferentemente do que opinou

Não vejo aplicação da referida lei nesse caso, no caput em seus 5(cincos) incisos ou parágrafo nada dizem enquanto a isso.
No mais a teoria de separação de poderes seria anulada caso tivesse tal afirmação do senador.
Fazendo uma simples analogia: Muitos políticos não cumprem sua promessas, será que o nobre senador acha que eles devem responder por crimes de responsabilidade, alguém já respondeu por promessas não cumpridas??
Portanto, seria falta de coerência, mas não crime de responsabilidade, assim como, as promessas políticas também não resultam em crime de responsabilidade.

A meu ver, a solução da questão fica entre o oito e o oitenta. Assim como o professor e pesquisador podem mudar o entendimento sobre dada matéria (e isso é algo bastante comum), também o pode o juiz. No entanto, aqui no Brasil nós temos magistrados que mudam de posicionamento de acordo com a cara do fregués, ou seja, eles decidem de acordo com a qualidade do envolvido. Na verdade, eles não mudam de entendimento, mas sim manipulam a aplicação da lei para prejudicar ou favorecer certos indivíduos. Nesses casos, a conduta do juiz é abusiva, pois transforma em um verdadeiro nada a lei no caso concreto, e não há dúvidas no sentido de que se deve buscar uma solução para esse problema (talvez não através da criminalização). Fachin, assim, tem todo o direito de, como jurista, alterar seu posicionamento sobre dada matéria, mas eles não pode, tal como o fazem todos os demais ministros do STF todos os dias, decidir de acordo com a qualidade da parte, adotando para um certo entendimento, e para outro posição completamente diversa. De qualquer forma, apesar do reclame do Senado Cássio Cunha Lima ser incorreto sob o ponto de vista técnico, o motivo do inconformismo que o político manifesta é legítimo, assim como altamente progressistas as discussões sobre este tema vez que a forma aleatória como os juízes decidem é dos mais graves problemas que hoje temos no País.

A imputação de crime de responsabilidade vale também para ocupantes de cargos eletivos, como senadores? Talvez para Dilma e Beto Richa, que mentiram descaradamente na campanha, prometeram uma coisa é, depois de eleitos, fizeram tudo o que prometeram não fazer.

Fachin, Fachin, Fachin, Fachin, Fachin, Fachin, Fachin, Fachin, Fachin... Até quando?

Perfeito o posicionamento (v. abaixo) do Dr. Marcos Alves Pintar.

Deveriam aplicar esse entendimento à Chefe do Executivo.

Esse senador fala isso como se fossemos idiotas. Quem não percebe que essa sabatina no senado não passa de um jogo de faz de conta. Todo brasileiro que têm um mínimo de tirocínio teve a percepção de que o Senhor Fachin é um defensor intransigente da ideologia petista equivocada. Inclusive que as questões controvertidas e polêmicas levadas ao público pela mídia acerca de seu posicionamento sobre propriedade privada, defesa do MST, etc., jamais mudariam do dia para a noite, visto que essa ideologia fica colada na parte mais íntima e intocável do cérebro humano porque é colocada lá através de uma espécie de lavagem cerebral. Portando, vamos parar de hipocrisia e desse jogo de faz e conta. Ninguém de bom senso iria esperar que ele fosse honesto e fiel às suas posições quando do procedimento da sabatina, simplesmente porque ele não iria conseguir ser aprovado. E se seu objetivo maior é o poder - consubstanciado no cargo de ministro do STF - às favas a honestidade, a honra, a verdade interior. Isso só poderá ser demonstrado depois que alçar ao cargo porque se tornará, infeslizmente, intocável, quando mostrará que sua mudança foi pontual, momentânea e dentro do senso de oportunidade, quando voltará a ser o que sempre foi e defendeu.

Como bem disse o Delegado que comentou abaixo, além de aguentarmos uma economia com crescimento pífio, sermos tratados como membros de um país "não confiável", assistirmos na televisão um Executivo cuja chefe não consegue expôr, sem ler, um raciocínio com começo-meio-fim, ainda somos brindados com todo tipo de afirmações de pessoas que tratam a sociedade como meros fantoches, facilmente manipuláveis.
O Brasil é para quem tem estômago e para os que só pensam em si e, estando bem, o resto não interessa.
Ver a sabatina e observar os clamores de que o grande estudioso do Direito (e acredito que seja) tem suas posições sobre família, propriedade, ideologia etc mas, como Ministro, será totalmente imune e isento a estas, é realmente - quem afirma - demonstrar que considera a todos idiotas ou nada, absolutamente nada, conhece sobre funcionamento do próprio cérebro e entende menos ainda de comportamento humano.
Um país que carece de novos Nelson Rodrigues e de juristas como Rui Barbosa para "acusar" , um de forma inteligente com viés demolidor e outro com todo seu preparo e serenidade, tantos absurdos feitos contra a sociedade brasileira.

Que eu saiba, o mesmo Senado que nomeia um Ministro para o STF pode apeá-lo do cargo.
Seria o caso do Toffoli, por não se declarar impedido de votar no mensalão nem na soltura dos empresários que ameaçavam contar tudo sobre a trama engendrada pelo PT, de quem foi advogado até pouco tempo atrás.
O simples ânimo do Toffoli ao passar para a presidência da turma que julgará os envolvidos na Lavajato bem demonstra que os três poderes da República formam um grande teatro, no qual o povo é o palhaço.

O artigo esta muito bem escrito e apenas confirma a sensação de total insegurança jurídica que campeia livremente no triste Brasil atual onde nossas Leis foram substituídas a titulo de conveniência de momento pelo nauseante "veja bem" que via de regra caminha de braços dados com o igualmente repugnante "novos entendimentos". Somos um Paiszinho bem vagabundo "metido" a primeiro mundo e nossa Justiça de fancaria não poderia mesmo se descolar deste modelito nojento. O "grande" professor fachin cantado em prosa e verso e babado ate os limites da vomição é "apenas" mais um esquerdista amarrado em suas mais tenras raízes ao modelo socialista/bolivariano atualmente em processo de consolidação final no Brasil. O que Ele falou naquela farsesca sabatina não tem NENHUM valor pratico no mundo real pois conseguindo adentrar naquele belíssimo prédio de vidro em Brasilia , certamente se preocupará apenas em manter suas velhas convicções e servir a seus novos amos de estrelinha no peito, esta é a pura verdade. Uma vez definida sua nomeação , não existe NENHUMA maneira de se cobrar nada dele ou de qualquer um dos demais , fazem o que querem e fica por isso mesmo. No caso de fachin ainda existe o passaporte da subordinação intelectual chamado de "grande saber jurídico" o que por sinal nunca ocorreu quando nomearam e enfiaram goela abaixo aquele medíocre advogadozinho que levou duas bombas para Juiz mas era "amiguinho" da quadrilha petralha. Ele esta la com aquela empafia professoral e ficará muitas décadas a serviço da quadrilha petralha sempre desarmando bombas que vierem a aparecer e que possam complicar os que seguram sua coleira ideológica. Esta é a verdade , aquilo ali é um circo montado em cima de vicios insanáveis , um nojo .

O artigo esta muito bem escrito e apenas confirma a sensação de total insegurança jurídica que campeia livremente no triste Brasil atual onde nossas Leis foram substituídas a titulo de conveniência de momento pelo nauseante "veja bem" que via de regra caminha de braços dados com o igualmente repugnante "novos entendimentos". Somos um Paiszinho bem vagabundo "metido" a primeiro mundo e nossa Justiça de fancaria não poderia mesmo se descolar deste modelito nojento. O "grande" professor fachin cantado em prosa e verso e babado ate os limites da vomição é "apenas" mais um esquerdista amarrado em suas mais tenras raízes ao modelo socialista/bolivariano atualmente em processo de consolidação final no Brasil. O que Ele falou naquela farsesca sabatina não tem NENHUM valor pratico no mundo real pois conseguindo adentrar naquele belíssimo prédio de vidro em Brasilia , certamente se preocupará apenas em manter suas velhas convicções e servir a seus novos amos de estrelinha no peito, esta é a pura verdade. Uma vez definida sua nomeação , não existe NENHUMA maneira de se cobrar nada dele ou de qualquer um dos demais , fazem o que querem e fica por isso mesmo. No caso de fachin ainda existe o passaporte da subordinação intelectual chamado de "grande saber jurídico" o que por sinal nunca ocorreu quando nomearam e enfiaram goela abaixo aquele medíocre advogadozinho que levou duas bombas para Juiz mas era "amiguinho" da quadrilha petralha. Ele esta la com aquela empafia professoral e ficará muitas décadas a serviço da quadrilha petralha sempre desarmando bombas que vierem a aparecer e que possam complicar os que seguram sua coleira ideológica. Esta é a verdade , aquilo ali é um circo montado em cima de vicios insanáveis , um nojo .

VAMOS COMEÇAR pela HERESIA do SEN. CASSIO CUNHA LIMA. Meu Deus, como um Senador da República tem coragem de sustentar tal posição?
Sigamos por esta trilha, mas assumindo que um SENADOR da nossa REPÚBLICA, ainda que da nossa REPÚBLICA, tenha a coragem, como teve, de dizer o que disse. Isto só pode se brincadeirinha dele. Que bom que o Prof. Lenio Streck e o Colega Marcos Alves Pintar foram até calmos, nos comentários. Aliás, eu me espantei com a serenidade do Colega Marcos Alves Pintar, normalmente crítico e severo, com suas expressões. Mas, não importa. Confesso que o Senador Cunha Lima não falou sério. Isso foi uma provocação do tipo "deixe dizer isto, para constrange-lo". Já comentei hoje que nem quis ouvi toda as bobagens que foram objeto do longo questionamento. Acho que, sob o ponto de vista técnico, o Sabatinado foi bem. E foi inteligente, porque em muitas matérias ninguém ficou sabendo nada. Muito ao contrário, disse tudo e o tudo eram abobrinhas inócuas. Como eu já disse, a questão não está aí. A questão é de foro íntimo. O sentimento de agradecimento e de reconhecimento pela nomeação feita é que pode e faz alguém sucumbir. Por que será que alguns Senadores e políticos se apressaram nos abraços e em contundente defesa? __ Até Governador que NÃO TEM DINHEIRO para PAGAR PROFESSOR, e "manda baixar o cassete neles", foi à SABATINA, que NÃO ERA, ainda, ELEIÇÃO!!! ___Um dia, aquele que lutou pelo então Candidato, que "deu a cara a tapa", dirá ao Candidato, quando já no ministério que lhe foi outorgado: "viu, você viu como lutei por você????___ E nada disso foi questionado, até porque, a meu ver, seria inócuo.