O governo de São Paulo decidiu suspender a construção de novos fóruns e unidades do Ministério Público no estado em 2015, deixando no papel um acordo feito há um ano para harmonizar o Judiciário paulista e o MP. Lançado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) com cerimônia, fotos e palmas, o programa de expansão das sedes da Justiça previa ao menos 13 obras em curto prazo e chegou a entrar no Orçamento de 2015, mas acabou no corte de gastos anunciado pelo governador na última semana.
A ideia era repassar R$ 40 milhões para construção, ampliação e reforma de prédios (veja mapa abaixo). A Secretaria da Justiça, porém, diz não haver mais verba depois que Alckmin assinou decretos reduzindo gastos orçamentários. Com o pacote, ficaram suspensos em todas as secretarias a aquisição de imóveis e novos contratos de execução de obras ou reformas, por exemplo.
A medida adia um projeto de expansão elaborado para tentar conter um clima de tensão entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público. O estranhamento ocorreu em 2013, quando a gestão da corte na época determinou que promotores desocupassem salas em 58 comarcas do estado, para dar espaço a varas e para instalar mais cartórios na primeira instância.
Divulgação/Secretaria da Justiça de SP
Para selar a paz, o governo estadual comprometeu-se em 2014 a investir mais recursos em prédios. A Secretaria de Planejamento chegou a criar um grupo de trabalho para cuidar do assunto, e o TJ-SP fez uma lista de prioridades, que incluía a construção de fóruns em seis cidades e reformas em outros sete. Outras obras poderiam ser adotadas em médio prazo (5 anos) e longo prazo (10 anos).
Segundo o Decreto 61.131/2015, que determinou os cortes no orçamento, “casos excepcionais” ainda podem ser analisados por um comitê gestor e submetidos à aprovação do governo estadual.
Sem utopia
O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, disse à revista Consultor Jurídico que não foi comunicado formalmente sobre a mudança dos planos. Mesmo assim, afirmou não desconhecer os problemas econômicos e financeiros atuais do país e descartou tomar medidas judiciais para tirar os projetos do papel agora. “Somos adeptos do diálogo. Da persuasão, do convencimento, da argumentação. Sabemos o que é ‘ad impossibilia nemo tenetur’, ou seja: diante da impossibilidade, não há como insistir em utopias”, declarou, por e-mail.
Nalini também negou a possibilidade de que a suspensão do programa reacenda embates com o Ministério Público. “Não há a menor possibilidade, nesta gestão, de incentivar a discórdia. Quem perde é o povo. O MP, como instituição republicana que cresceu muito a partir de 1988, tem todo o interesse de zelar por sua autonomia. O TJ-SP vivencia uma era de pacificação com os parceiros, com a sociedade.”
O desembargador não esconde que “o clima é dramático”. Uma das saídas, segundo ele, é investir em inovação e criatividade, com apoio de prefeituras. “Tenho obtido compreensão de vários chefes do Executivo proativos, dinâmicos, empreendedores. Muito tem sido feito mediante iniciativas locais.” Outro caminho é a adoção de alternativas ao Judiciário, bandeira sempre levantada por Nalini, com a resolução de conflitos extrajudicialmente. Sem deixar de lado o bom humor, ele disse ainda que não se pode esperar “que tudo caia do céu”, pois “o que precisa cair do céu e com urgência é chuva”.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, espera que a execução do plano ocorra nos próximos anos. “O importante é que não tivemos mais nenhuma crise quanto à ocupação de espaços pelo Ministério Público e que tem havido a expansão física sem comprometer a prestação do serviço público”, afirmou, por e-mail. Questionado desde a última terça-feira (3/3), o MP-SP não apontou em quais municípios planeja criar unidades.
Veja as obras que foram consideradas prioritárias pelo TJ-SP:
* Texto atualizado às 18h50 do dia 5/3/2015 para acréscimo de informações.
O governador Geraldo Alckmin anunciou um pacote de medidas para conter a crise. Vai diminuir gastos correntes de seu governo para manter investimentos nas áreas sociais e obras prioritárias. Diferente de Dilma, que além de crias a crise, corta verba das áreas sociais, paralisa obras, mas não diminui os gastos de seu governo. Mantém 39 ministérios com todas suas regalias.
Tirar dos serviços essenciais para pagar os cargos comissionados distribuídos aos cupichas.
Quando foi anunciada a construção do Forum de Franca, apostei com meu cunhado que não sairia em menos de dez anos. Ja se vão oito. Agora a confirmação de que não sairá jamais. Ganhei um whisky 12 anos. Beber, não bebo. Mas, que ganhei, ah!, isto eu ganhei!
Coisas desse tipo só evidenciam a quantas anda o planejamento em nível brasil (executivo, legislativo e judiciário), algo que o imortal "stanislaw ponte preta" , numa letra musical icônica , já definira como
" samba do crioulo doido"
ele jamais poderia imaginar o quão atual seus versos se identificariam com a "babilônica sucupira " .
Apesar das dificuldades que os municípios, de há muito, enfrentam, tudo vem sendo municipalizado (educação, saúde, segurança, manutenção da iluminação pública, etc.). Por que, então, não se municipaliza também a Justiça? Um prego a mais pra quem já está na cruz não deve fazer muita diferença.
A imagem de competente gestor saiu arranhada com a crise hídrica. Planejamento e uma palavra que não existe nesse meio. Político no Brasil não planeja nada, só empurra com a barriga. Eu critico o MAP por suas críticas generalizadas, mas já to chegando a conclusão de que ele está certo! Esse Pais nasceu fadado ao fracasso. Nunca será de primeiro mundo...
Por que o Governo estadual deve construir e reformar prédio do MP e não da Defensoria Pública, que tira dinheiro do seu mísero orçamento para isso? Não estaria havendo tratamento anti-isonômico?
Não tenho capacidade de julgar o alcance desse corte no aumento da eficiência da Justiça de São Paulo, mas é evidente que o governador pisou na bola. E não é só com a Justiça que falha, todos sabemos disso...
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