Audiências de custódia são iniciativa brilhante, dizem advogados

Bem esclarecedor o editorial de hoje: "http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,as-audiencias-de-custodia-imp-,1644725"

no viés o entendimento de que o preso deve ser apresentado a um juiz por que a polícia é truculenta. Qualquer generalização é ruim, enquanto que os truculentos devem ser punidos e os vocacionados, prestigiados; d) o turismo com presos autuados em flagrante da cadeia até o fórum não é da competência da polícia. Tal tarefa atribuída pelo TJ-SP a autoridade policial certamente será invalidada por instâncias judiciais superiores. O TJ-SP usurpou a função legislativa para atribuir tarefas a uma autoridade que não está submetida aos regramentos impostos pelo tribunal.
5. Sugestão: Ao invés da audiência de custódia, o Tribunal poderia passar a punir juízes que não cumprem horário; que fazem plantões a distância; que não observam prazos processuais, etc.

no viés o entendimento de que o preso deve ser apresentado a um juiz por que a polícia é truculenta. Qualquer generalização é ruim, enquanto que os truculentos devem ser punidos e os vocacionados, prestigiados; d) o turismo com presos autuados em flagrante da cadeia até o fórum não é da competência da polícia. Tal tarefa atribuída pelo TJ-SP a autoridade policial certamente será invalidada por instâncias judiciais superiores. O TJ-SP usurpou a função legislativa para atribuir tarefas a uma autoridade que não está submetida aos regramentos impostos pelo tribunal.
5. Sugestão: Ao invés da audiência de custódia, o Tribunal poderia passar a punir juízes que não cumprem horário; que fazem plantões a distância; que não observam prazos processuais, etc.

1. A audiência preliminar é desnecessária. Atualmente as pessoas autuadas em flagrante delito pelo delegado de polícia já são submetidas a exames de corpo de delito, quer seja por um médico legista, quer seja por médicos de hospitais e pronto socorros. Por terra, pois quem alega que a apresentação do preso ao juiz terá o mérito de comprovar eventuais práticas de abusos.
2. Não quero dizer que abusos não ocorram, mas não é só a polícia quem os pratica. No caso policial, cabe ao delegado de polícia tomar providências para responsabilizar o agressor e também ser pessoalmente responsabilizado caso se omita.
3. O CPP já determina que a prisão em flagrante de qualquer pessoa seja imediatamente comunicada ao Poder Judiciário. Sem razão assim quem sustenta que a apresentação imediata em audiência judicial promoverá celeridade nas análises da legalidade do auto flagrancial; análise quanto a eventual concessão de liberdade provisória e análise quanto a eventual conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Tais análises podem e devem ser feitas com a cópia do auto de prisão em flagrante, que também são enviadas ao Ministério Público e a Defensoria Pública (no caso de hipossuficiência financeira);
4. Sendo assim, caem por terra todos os argumentos de quem defende tal esdrúxula audiência. Cito as desvantagens: a) desperdício de material humano (policiais) que serão desviados de suas funções precípuas para fazer turismo com presos; b) fragilizar o já precário e quase inexistente Plantão Judiciário. A audiência preliminar afasta o juiz; promotor e defensor público do plantão permanente, pois somente farão “plantão” enquanto estiverem na tal audiência; c) aumento do descrédito da população aos órgãos responsáveis pela segurança pública: a audiência traz

1. A audiência preliminar é desnecessária. Atualmente as pessoas autuadas em flagrante delito pelo delegado de polícia já são submetidas a exames de corpo de delito, quer seja por um médico legista, quer seja por médicos de hospitais e pronto socorros. Por terra, pois quem alega que a apresentação do preso ao juiz terá o mérito de comprovar eventuais práticas de abusos.
2. Não quero dizer que abusos não ocorram, mas não é só a polícia quem os pratica. No caso policial, cabe ao delegado de polícia tomar providências para responsabilizar o agressor e também ser pessoalmente responsabilizado caso se omita.
3. O CPP já determina que a prisão em flagrante de qualquer pessoa seja imediatamente comunicada ao Poder Judiciário. Sem razão assim quem sustenta que a apresentação imediata em audiência judicial promoverá celeridade nas análises da legalidade do auto flagrancial; análise quanto a eventual concessão de liberdade provisória e análise quanto a eventual conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Tais análises podem e devem ser feitas com a cópia do auto de prisão em flagrante, que também são enviadas ao Ministério Público e a Defensoria Pública (no caso de hipossuficiência financeira);
4. Sendo assim, caem por terra todos os argumentos de quem defende tal esdrúxula audiência. Cito as desvantagens: a) desperdício de material humano (policiais) que serão desviados de suas funções precípuas para fazer turismo com presos; b) fragilizar o já precário e quase inexistente Plantão Judiciário. A audiência preliminar afasta o juiz; promotor e defensor público do plantão permanente, pois somente farão “plantão” enquanto estiverem na tal audiência; c) aumento do descrédito da população aos órgãos responsáveis pela segurança pública: a audiência traz

Cada dia mais, o termo "hipocrisia" é indevidamente apropriado para significar: todo ato ou iniciativa da qual eu discorde, ou que contrarie meus sempre superiores interesses!

Já no primeiro dia da audiência de custódia, uma evidência saltou aos olhos: 25 presos levados à presença do Juiz - 17 imediatamente liberados. Óbvio que a proporção seria outra, não fosse a imediata audiência com o juiz. A presença física do reu, a indignação do injustiçado ou a indiferença do bandido contumaz, etc., influem, sim, na decisão do magistrado. Se assim não fosse, bastaria inserir os dados em um software, e este sentenciaria. Tanto importante a pessoalidade, que todo o mundo civilizado tende a acatar a metodologia recomendada por órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos.

O grito dos indignados, principalmente delegados e promotores, revela certa inquietude com a virtual diminuição de seu poder sobre o corpo e a alma de indivíduos que "não deveriam ter voz", nem "atrapalhar" o planejamento de suas instituições. Muitos operadores do direito os enxergam como coisas e, nessa condição, não haveria mal nenhum em mantê-lo preso dois meses, mesmo que, se fossem levados à presença de um juiz, seriam imediatamente soltos. Ora, um dito popular é perfeitamente aplicável: "Quem bate, esquece. Quem apenha, não!" É hora de alguns "juristas" reverem seus conceitos.

O Judiciário, embora com duas décadas de atraso, provocado por falta de recursos humanos e materiais, bem como pela falta de um líder, Magistrado,conceituado acadêmico e gestor à frente do CNJ, que é o Min. Lewandovski, coloca em prática a chamada audiência de custódia.
Trata-se defuma das maiores conquistas para os Direitos Humanos, com potencial para garantir, a um só tempo, vários direitos fundamentais, tais quais servir como prevenção contra a tortura e a manutenção de prisões cautelares desnecessárias, que serão evitados com o contato pessoal do preso com o Juiz.
Ela encontra respaldo no Pacto de São José da Costa Rica e no CPP e significa colocar o Juiz Criminal no seu lugar de garantiríeis dos direitos fundamentais do preso e da sociedade.
Sérgio Ricardo - Professor Universitário

A despeito do comentário do anônimo Radar (Bacharel) - desculpe-me no caso deste ser nome próprio, mas seus argumentos não convencem...
Se houve aumento do número de presos que ganharam liberdade após a audiência de custódia, se comparado com a sistemática anterior, óbvio que isso ocorreu por que a audiência forçou que os juízes passassem a trabalhar, ao menos naquele horário. Se antes liberavam menos, é algo que deve ser questionado à corregedoria...
Segundo que a citada audiência não tem o mérito de se analisar questões de fundo (culpado ou inocente). Assim, sem fundamento seu raciocínio.
A ratificação da prisão em flagrante delito, efetuada por policiais militares, guardas municipais ou cidadão comum, pelo delegado de polícia, já passa por uma análise jurídica, sendo que a prisão é a exceção e não a regra. Dito isso, forçoso concluir que, a princípio, as prisões são legais e as ilegais, excepcionalíssimas. Nesta segunda hipótese, "juristas"do seu nível intelectual não faltam a pedir o relaxamento. Não que tal solicitação será acatada pelo Poder Judiciário, é claro.
Os Delegados de Polícia, a despeito de seu estranho entendimento, gostariam de não precisar prender ninguém, gostariam que tivéssemos uma população ordeira e cumpridora da lei, porém citado comportamento verifica-se somente em "mundo civilizado"que só o senhor conhece.

A despeito do comentário do anônimo Radar (Bacharel) - desculpe-me no caso deste ser nome próprio, mas seus argumentos não convencem...
Se houve aumento do número de presos que ganharam liberdade após a audiência de custódia, se comparado com a sistemática anterior, óbvio que isso ocorreu por que a audiência forçou que os juízes passassem a trabalhar, ao menos naquele horário. Se antes liberavam menos, é algo que deve ser questionado à corregedoria...
Segundo que a citada audiência não tem o mérito de se analisar questões de fundo (culpado ou inocente). Assim, sem fundamento seu raciocínio.
A ratificação da prisão em flagrante delito, efetuada por policiais militares, guardas municipais ou cidadão comum, pelo delegado de polícia, já passa por uma análise jurídica, sendo que a prisão é a exceção e não a regra. Dito isso, forçoso concluir que, a princípio, as prisões são legais e as ilegais, excepcionalíssimas. Nesta segunda hipótese, "juristas"do seu nível intelectual não faltam a pedir o relaxamento. Não que tal solicitação será acatada pelo Poder Judiciário, é claro.
Os Delegados de Polícia, a despeito de seu estranho entendimento, gostariam de não precisar prender ninguém, gostariam que tivéssemos uma população ordeira e cumpridora da lei, porém citado comportamento verifica-se somente em "mundo civilizado"que só o senhor conhece.

Em diversas partes do mundo sequer existem delegados. Bons investigadores cumprem o papel. E os promotores são eleitos ou subalternos ao Executivo. Ninguém quer perder a boquinha, claro... Mas o interesse da sociedade deve prevalecer. As audiências de custódia invertem a lógica da repressão, colocando os direitos humanos e a liberdade humana em primeiro lugar. Ainda que tardiamente, o Brasil começa a se adaptar ao Pacto de San Jose. Os conservadores sobrevivem, mas não vão reinar para sempre. Felizmente. Os inconformados e os otoridadis podem buscar outra carreira. No ISIS, sugiro.