Em análise de pedido de mandado de segurança, a 1ª Vara Pública da Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (1º/10) que as autoridades da cidade não promovam qualquer tipo de barreira para que um motorista trabalhe utilizando o aplicativo Uber.
O juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, o secretário municipal de Transportes da capital e órgãos e agentes que sejam subordinados a eles imponham qualquer empecilho para a atividade profissional do autor da ação.
Bodart fez fortes críticas ao estado em sua decisão, ressaltando que a interferência seria justificada para garantir segurança e bons preços no setor, fatores que para ele estão longe da realidade. Segundo o juiz, a regulação estatal “nunca livrou o consumidor de deparar-se com condutores que desrespeitam as leis de trânsito ou pouco cordiais, com veículos em péssimo estado de conservação e com a prática das chamadas ‘corridas no tiro’”.
Além disso, opinou que a aparição da Uber e de outros aplicativos tem trazido benefícios à população: “A evolução da tecnologia tem beneficiado e protegido os usuários do serviço de forma muito mais intensa que os poderes públicos foram capazes ao longo do tempo”.
O juiz lembra que muito antes da Uber já existia a profissão de motoristas que não são taxistas. Cita, como exemplo, profissionais que levavam convidados para festas e casamentos.
Odioso retorno
Com citação do economista liberal Milton Friedman na decisão, Bodart afirma que a Constituição estabelece a livre iniciativa como fundamento da ordem econômica e que o Estado só pode exercer regulação para proteger um interesse fundamental — e cabe a ele provar que tais interesses foram feridos.
“Entendimento contrário equivale a um odioso retorno ao período anterior ao constitucionalismo, em que o Estado absoluto era detentor do monopólio sobre todas as atividades econômicas e profissões, efetuando, de acordo com a sua soberana vontade, concessões graciosas a determinados escolhidos”, escreveu o julgador.
Para ele, “há indícios significativos” de que o Estado não está observando o benefício da população e que as tentativas de barrar o aplicativo são comandadas por “grupos de interesse afortunados” que ganham “rendas extraordinárias na exploração do serviço”.
No entendimento do juiz, não é necessário proibir a Uber para resguardar os taxistas, já que eles podem conviver de forma "harmônica". Além disso, as taxas cobradas dos taxistas se justificam, pois se trata de uma classe que recebe benefícios fiscais para comprar carros e podem usar faixas exclusivas nas ruas, o que lhes permite prestar um serviço mais ágil aos clientes.
Entendimento errado
As autoridades do Rio de Janeiro vinham aplicando multas e apreensões a quem usa a Uber, baseados na Lei Estadual 4.291/04, que afirma que os veículos que prestarem serviço de transporte remunerado devem ter autorização. Porém, Bodart afirma que está explícito no texto da lei que ela se refere ao serviço de ônibus.
Clique aqui para ler a decisão.
Conversei com um motorista de táxi amarelinho, que me garantiu que o Uber não faz concorrência com ele.
Disse que faz concorrência apenas com táxis de luxo.
O Rio de Janeiro é desgovernado a duas gestões pelo "prefeito maluquinho" Eduardo paes que de maluco não tem nada. Sua adesão de primeira hora aos esqueminhas de lula , dilma e PT já mostram que os interesses reais da Cidade sempre estarão "parados no acostamento". Sua ojeriza descontrolada ao UBER já levanta suspeitas de no mínimo jogar para a plateia dos taxistas que apesar dos esqueminhas com auxilio da Prefeitura , também sofrem em seu dia a dia para manter os carros legalizados e renovar variadas licenças em que passam o DIABO nas mãos imundas de corrupção das maquinas estaduais e municipais. Por outro lado convem lembrar que o "nervosinho do piranhão" é chegado a bravatas que via de regra batem de frente com o bom senso e a Lei mais elementar , esse caso do UBER não foi o primeiro e nem sera o ultimo. A poucos anos quando a prefeitura montou um adendo em sua "indústria da multa" com as operações de lei seca , logo a tecnologia disponibilizou através do aplicativo TWITTER uma pagina chamada de "lei seca" onde quem deseja tomar um PERIGOSISSIMO chopinho de fim de noite pode acessar para saber "onde" se encontram essas filiais bem azeitadas da indústria de arrecadação Carioca sediada no Piranhão. Pois bem , o nosso "nervosinho da cidade nova" ameaçou com a proibição do TWITTER , melhor teria sido propor a revogação da lei da gravidade. Claro que quebrou a cara e se desmoralizou mais um pouco algo que para ele pouca diferença faz. Seus planos atuais são de chegar a Presidencia do Brasil ( impossível com a cacicada velha do PMDB ainda a solta).O Rio hoje é um caos com deslocamentos de carro quase impossíveis em certos horários graças a $anha desintere$$ada em obras publicas que movimentam bilhões$. Pobres Cariocas entregues.
Esse anda de táxi! O pano de fundo é que uma dinastia de políticos cariocas tem frota de táxi de luxo e certamente estão por trás da resistência ao UBER, o que é vergonhoso como sempre acontece quando se defende interesses escusos.
Esse anda de táxi! O pano de fundo é que uma dinastia de políticos cariocas tem frota de táxi de luxo e certamente estão por trás da resistência ao UBER, o que é vergonhoso como sempre acontece quando se defende interesses escusos.
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