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Lewandowski deixa oficialmente cadeira de desembargador do TJ-SP

Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 2006, o ministro Ricardo Lewandowski acaba de deixar oficialmente o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. A exoneração foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (9/10). O atual presidente do STF estava afastado do tribunal paulista e havia renunciado à aposentadoria, já que a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Segundo a assessoria do ministro, o pedido para ser exonerado ocorreu agora porque Lewandowski já atingiu o período necessário para se aposentar como membro do Supremo.

Felipe Luchete

é editor da revista Consultor Jurídico.

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