Governo quer que advogado público possa atuar na esfera privada

Segundo dizem os membros da AGU, todos estão atolados de serviço até o pescoço, sem tempo para mais nada. Reclamam por auxiliares (para nós pagarmos, é claro). Assim, só posso admitir a proposta desse tal Adams é mais uma afronta ao povo brasileiro, cumulativamente ao prejuízos incalculáveis que seu grupo já causou ao Brasil. A única forma de se conceber a possibilidade dos membros da AGU advogarem na esfera privada é imaginar que eles vão deixar sem fazer o serviço na AGU para o qual são pagos, e ir trabalhar no escritório particular. Ou seja, nós bobos da corte vamos pagar para que os membros da AGU fiquem cuidando de seus interesses privados. Eles serão, assim, uma espécie de nobre moderno, ou algo do gênero.

Prezado Marcos,
Gostaria de saber em qual dado científico o Dr. está se baseando para afirmar que a advocacia privada trará prejuízos para a defesa da União (interrogação). Até onde pesquisei, nas Procuradorias Estaduais onde estão grandíssimos nome do Direito, todas permitem a Advocacia Privada (v.g., Rio de Janeiro e Paraná) e nunca houve nenhum dado empírico desabonando a atuação dessas procuradorias, pelo contrário, são muito elogiadas no meio jurídico por seus excelentes profissionais.

Essa estorinha de que não pode advogar contra a União é conversa mole. Quem vai vigiar o sujeito no escritório para ver se ele não está digitando as peças para outro assinar ou assessorando o colega em uma demanda contra a União? Ah, tenham santa paciência!

Ninguém garante nada, nem mesmo que um auditor fiscal que não pode advogar esteja, por fora e ilicitamente, dando consultorias tributárias a diversas empresas. O que inibe é uma atuação da corregedoria forte e punição exemplar para quem infringir a lei. O resto é balela.

a leitura indica claramente algum tipo de manobra partidária em vista de privilegiar uma categoria. Trata-se de concorrência desleal e de impossível fiscalização. Medida descabida e inconstitucional que a OAB, se firme for na defesa dos interesses dos advogados, deverá banir.

Rodrigo Janot, Edson Fachin, Roberto Barroso e tantos outros procuradores advogam e puderam advogar, por que não permitir o exercício da profissão pelo procurador da União?

Rodrigo Janot, Edson Fachin, Roberto Barroso e tantos outros procuradores advogam e puderam advogar, por que não permitir o exercício da profissão pelo procurador da União?

Qualquer Servidor Público deveria ser proibido de advogar em face ao Princípio da Especialidade. Não dá pra ser Servidor Público com a cabeça no seu escritório particular.....
Quanto ao caso específico, nada mais, nada menos que o TRF-1a. Região e o Mestre Hely Lopes Meireles:
Diante do que prevê o art. 135 da CF/1988, o membro da advocacia pública é equiparável aos agentes políticos, ou seja, atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24ª Edição, Malheiros. São Paulo. Pág.: 71).
O exercício da atividade de advogado da União (procurador da Fazenda Nacional) exige atividade exclusiva de seu ocupante, para o cumprimento dos princípios esculpidos no art. 37, caput, da CF/1988, notadamente o da eficiência.
(in AC 19944 DF 2005.34.00.019944-5, MARIA DO CARMO CARDOSO, Oitava Turma, Julgamento em 13/05/2011)

Vai se transformar no cargo mais cobiçado da Administração Pública. Verba honorária e liberdade pra advogar em caráter privado ... E os advogados como ficarão nessa ?!? O mercado já está saturado e concorrer ainda com funcionários públicos irá piorar ainda mais essa situação ! Enfim ...

Falta seriedade idoneidade do governo no trato da coisa pública. Só pode ser anedota de mau gosto.

Falta seriedade idoneidade do governo no trato da coisa pública. Só pode ser anedota de mau gosto.

Sim, e os inúmeros servidores públicos, bacharéis em direito, aprovados na OAB, que estão impossibilitado de advogar, por ocuparem cargos como técnicos de nível médio no Ministério Público ou no Judiciário?

Tudo isso por um equívoco de interpretação da lei, que os tornam incompatíveis para advocacia, tornando-os uma classe de miseráveis, com excelente qualificação profissional e salários medíocres!

Estes ninguém permite atuar na área privada, agora quem já ganha muito bem, vai ganhar melhor ainda... piada esses país!

Com a cabeça na bandeja, o AGU resolveu "comprar" a boa vontade de seus pares com uma oferta desprositada

Com salários próximos ao da presidência da república, os defensores públicos obstruem o acesso à justiça, principalmente quando a demanda é contra o próprio Estado. Alega-se que maior causa desta obstrução é o acúmulo de trabalho...

Causa muita estranheza o Estado querer permitir que esses 'defensores' públicos possam disputar causas privadas com os demais advogados, acumulando ainda mais trabalho e obstruindo ainda mais a defesa dos direitos dos mais necessitados...

Uma proposta mais decente seria justamente o contrário: permitir que advogados privados possam trabalhar na defesa dos direitos dos mais necessitados - sendo pagos pelo Estado - abrindo concorrência com os defensores públicos 'assoberbados', de modo a reduzir essa obstrução da justiça.

Estado democrático de direito é isso...

Prezado, por favor, LEIA a reportagem antes de escrever besteiras. A matéria não tem NADA com Defensores Públicos. Nós continuaremos tendo atividade exclusivamente pública, ganhando MUITO menos que o MP e o Judiciário, sem receber qualquer quantia dos honorários, além de continuarmos com um volume absurdo de trabalho (ainda mais nessa crise onde cresce a cada dia o número de desempregados).
A matéria se refere a AGU, não sei se você sabe a diferença, mas te explico, AGU é Advocacia Geral da União.

Prezado, antes de postar algo você deve LER a matéria. Ela trata da AGU, em NADA se relaciona com a Defensoria Pública. Os defensores continuarão recebendo MUITO menos que MP e Magistratura, além de continuarem a se dedicar exclusivamente ao setor público, assoberbados de trabalho (ainda mais na crise onde o número de desempregados cresce a cada dia).
Antes de escrever qualquer besteira que você não tem ideia do que é, procure se informar.

Dilma e seu grupo fazem o que podem para se perpetuarem no poder. Em qualquer outro país minimamente organizado, todos estariam presos, mas aqui na terra da bananeira o que acontece é isso: negociações, acordos, troca de favores, ampla distribuição de dinheiro público, tudo objetivando a manutenção no poder, apenas em função do próprio poder. Foi isso que levou o Brasil à situação lamentável que está hoje. Adams simplesmente reparte o pão para obter vantagens em favor do próprio Governo, o mesmo Governo que quebrou o País. Ele sabe que tornando os membros da AGU verdadeiros deuses, terá o apoio de todos. Se as mudanças forem aprovadas, logo nós começaremos a ver aqui aqueles 'artiguinhos' tendenciosos 'glamorizando as virtudes do Governo Dilma' e até mesmo demonstrando a 'clara prática de delito' por aqueles que estão lutando por extirpar essa quadrilha que domina o Executivo Federal.

O que choca é a incapacidade do brasileiro e da sociedade organizada em impedir esses abusos. Dilma, Adams e todos os demais envolvidos são centrados em uma única questão: eles mesmos. Tudo o que fazem ou o que deixam de fazer possui como finalidade única e exclusiva satisfazer eles próprios, com poder, vencimentos elevados e regalia. Não há preocupação com o povo, com o País, com o Estado ou o cumprimento das leis ou da Constituição. E estão lá, numa boa. O Brasil precisa criar urgentemente meios mais eficazes de retirar do poder agentes públicos que não cumprem o objetivo publicista de suas funções. Enquanto isso não ocorrer, o povo continuará a pagar o preço.

A possibilidade de o Advogado Público atuar na esfera privada é absolutamente imoral. De nada adianta impedi-lo de advogar contra a União e demais Entes públicos. Nada garantirá que não praticará "parcerias" bem sucedidas contra o Estado, sem o minimo de exposição pessoal.
Por conta dessa eventual possibilidade de advogar para o privado, sempre faltará transparência também na sua em favor da res publica.
Então, mesmo que seja um profissional sério, ninguém acreditará.
Por outro lado, em relação aos honorários de sucumbência aprovados no novo Código de Processo Civil, é de se entender, com absoluta certeza, que TODOS OS VALORES DA SUCUMBÊNCIA (nem mais nem menos) passam a pertencer aos Advogados Públicos. Portanto, não cabe ao Governo "negociar" quanto vai pagar. Isso porque tal verba não pertence ao Governo.
Ninguém pode dar o que não possui.
Nilto Parma
Procurador Federal (aposentado)

Na contramão da CF e da lei - e de todo o povo - a tentativa de alavancar maiores (e melhores) vencimentos aos advogados públicos, ao invés de prestigiar a classe, imporá desprestígio à toda classe dos advogados, na medida em que estabelecerá concorrência desleal entre os que militam nas áreas privadas e aqueles que passarão a atuar nas duas esferas. Tudo isso, sem prejuízo, do tráfico de influência que já existe (veladamente, é verdade), que será exponencialmente alavancado.
Penso que a atuação dos colegas das áreas públicas deve ser concentrada na carreira por ele eleita e alcançada, que ademais, já goza de uma série de privilégios e benefícios que, hodiernamente, são inimagináveis na esfera privada, tais como: vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade, estabilidade, além de outros (e mais poupudos) benefícios.
Se eu tivesse o poder de sugerir uma alteração para as carreiras públicas, sugeriria a criação de regras de EFICIÊNCIA que estariam umbilicalmente ligadas à extinção da "maldita" garantia de estabilidade.

Mais oito mil advogados no mercado de trabalho, atuando na camufla contra a união.

Como se já não bastasse o mercado saturado da advocacia privada, o Governo ainda quer incluir funcionários públicos para exercerem a mesma função. Ademais, quem garantirá que os mesmos não irão demandar contra seus entes públicos, através de terceiros? O Estado onipresente? (risos). Ou escolhe a carreira pública, ou a privada. Se escolheram a pública, é pelo fato das vantagens do cargo, como vencimentos fixos, estabilidade, ao contrário do que se está exposto na privada.

Por que não o contrário? Sairia mais barato contratar advogados privados, recebendo por ato realizado nos autos em defesa da União, ou mesmo sendo remunerado apenas com honorários de sucumbência, não faltaria profissional para isso e tenho certeza que os processos teriam um acompanhamento mais pessoal e eficiente. Mas ao invés de se pensar em economia em tempos de crise, se pensa apenas em criar uma superclasse de advogados privilegiados que em regime de dedicação exclusiva já não cumprem a carga horária de 40hs. semanais, imaginem como será com a atuação dividida. Ah, já sei, é para isso que querem a contratação dos auxiliares de escritório, para fazerem os serviços por eles enquanto estarão em seus escritórios particulares.... Dá-lhe Brasil o país dos privilegiados.

Além de ser pacífico o entendimento de que membros da AGU não podem advogar em face a vedação do Princípio da Especialidade, alguns Procuradores dos Estados podem advogar por puro oportunismo, imoralidade que se vive nesse país.
O Tribunal do Rio Grande do Sul também se apercebeu nessa imoralidade, e lá o Conselho Pleno do Tribunal já se manifestou:
"MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PROCURADORES DO ESTADO. VEDAÇÃO INSERTA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXERCER A ADVOCACIA FORA DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
Inexistindo qualquer inconstitucionalidade, ou ilegalidade, no ordenamento jurídico estadual no ponto em que dispõe acerca do impedimento dos Procuradores do Estado exercer a advocacia juntamente com as atribuições inerentes aos seus cargos, os impetrantes carecem de direito líquido e certo a autorizar o desideratum que buscam através do mandamus. (TJRS, ÓRGÃO ESPECIAL, MS
Nº 70027731421, COMARCA DE PORTO ALEGRE)

A Constituição Federal de 1988 não proíbe o exercício da advocacia privada pelos Procuradores do Estado, deixando a regulamentação dessa matéria para cada ente da federação.
Em alguns Estados, é permitido que advogados públicos exerçam a advocacia privada, sendo comum tal permissão nos cargos de Procuradores Estaduais e Procuradores Municipais, apenas não podendo exercê-la contra a Fazenda Pública que os remunera (art. 30 do Estatuto da OAB, Lei n.º 8.906/94).
Entretanto, em outros, como o Estado do Rio Grande do Sul, os Procuradores do Estado estão proibidos de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais (art. 116, § 2º, II, da CE), sem que isso implique violação do princípio da isonomia, já que aos Estados-membros é conferida competência para instituir regime próprio aos seus servidores(..)"

A bem da verdade, o problema em si não é o fato do advogado público ser também advogado privado, e receber honorários de sucumbência. O problema é que o advogado público será também advogado privado, receberá sucumbência, E TERÁ AINDA UM GORDO CONTRACHEQUE DE 20 MIL REAIS TODOS OS MESES, independentemente do fato de trabalhar ou não, e independentemente do fato de ganhar ou não as causas. Essa que é a questão.

Áqueles que criticam a remuneração de 22 mil brutos (16 mil liquido, após desconto de ir e contribuição previdenciária) dos membros da agu, no último nivel das carreiras (menor entre todas as procuradorias estaduais e municipais e r$ 10 mil reais inferior a ministério público, defensoria pública e judiciário), sugiro que estudem a passem no concurso público. Aliás, se preparem bem, porque terão semanalmente em suas mesas bilhões e bilhões de reais em jogo de valores a se incorporarem ao erário público. Sobre honorários e advocacia privada, basta afirmar que somos advogados como vocês. Apenas estudamos um pouquinho mais. Como advogados, deveriam é lutar pela justa equiparação entre as funções essenciais à justiça previstas constitucionalmente, o que está ainda longe de ocorrer com as medidas anunciadas

Áqueles que criticam a remuneração de 22 mil brutos (16 mil liquido, após desconto de ir e contribuição previdenciária) dos membros da agu, no último nivel das carreiras (menor entre todas as procuradorias estaduais e municipais e r$ 10 mil reais inferior a ministério público, defensoria pública e judiciário), sugiro que estudem a passem no concurso público. Aliás, se preparem bem, porque terão semanalmente em suas mesas bilhões e bilhões de reais em jogo de valores a se incorporarem ao erário público. Sobre honorários e advocacia privada, basta afirmar que somos advogados como vocês. Apenas estudamos um pouquinho mais. Como advogados, deveriam é lutar pela justa equiparação entre as funções essenciais à justiça previstas constitucionalmente, o que está ainda longe de ocorrer com as medidas anunciadas

Não bastasse essa política brasileira que tanto me enoja, agora o Advogado Geral da União que defendeu essa incompetente, mentirosa e inescrupulosa presidente no TCU, vem a tona com um absurdo desse não bastasse as benesses do cargo que às custas da sociedade são muito bem remunerados agora tentam invadir a esfera privada numa evidente incompatibilidade com os princípios da administração pública.
Os projetos que vem de Brasília só beneficiam quem está segurando os corruptos no poder.
E a OAB será que é a favor disso, afinal os advogados da União sequer anuidade queriam pagar será que serão coniventes, numa espécie de moeda de troca.
Cadê OAB/SP, devemos exigir um posicionamento a esse respeito fazer uma manifestação em frente a sede na praça da Se. ACORDEM E NOSSA FUNÇÃO LUTAR POR JUSTIÇA! !!!!

Somente um governo fraco e conduzido por amadores poderia concordar com uma medida como esta. Acabam de institucionalizar o bico. É evidente que a atuação do advogado público (que hoje está longe de ser uma Brastemp) será inteiramente voltada para advocacia privada. Um erro gigantesco do governo.
Mais, isto vai deflagrar uma guerra com outras carreiras como fiscais e DPF, irão querer um adicional para acompanhar os honorários de sucumbência.
É fim de festa.

Parabéns à AGU pelos justos avanços, que certamente atenderão ao interesse do Estado, em uma Instituição forte, com integrantes capacitados e bem remunerados.
Agora, faço um pedido: parem com o mau-caratísmo de dizer que os Defensores estão ganhando igual a Juiz e MP. Hoje com o portal da Transparência fica bem fácil comparar e ver que os Defensores Federais ganham 1/3 do que ganha a média dos juízes e MP; inclusive, ganha-se MENOS que a própria AGU e boa parte das carreiras de apoio (analistas e técnicos de nível médio)
Lembrando que a AGU já tem um sistema de promoção que alça (ou alçará) TODOS ao topo em 10 anos.
Já na DPU, NUNCA se sairá da 2ª categoria. Ou seja, quem entra está fadado a morrer no piso AGU (sem advocacia privada, sem honorários, sem carreira de apoio, sem DAS, sem promoção, sem autoestima).

Com todo o respeito as diversas opiniões, mas algumas coisas da advocacia brasileira são risíveis...
Os sócios dos escritórios de contencioso de massa explorarem advogados pagando vinte reais por audiência, ou alegarem que dois mil reais mensais, sem VT e VR e sem plano de saúdo é muito, é o que em tese merecem os advogados internos, por que ganhassem mais que isso não se pagariam em seus custos... ao mesmo tempo que alguns viajam de jatos particulares para fechar contratos de cinquenta, cem mil processos apenas de uma determinada empresa... O "advogado boia fria" administrando cinquenta prazos por dia em média e ganhando por vezes o mesmo que porteiro de condomínio de classe média...
Isso pode, "é a auto regulação do mercado".
Agora e o discurso da competência, da auto regulação do mercado, da prevalência do mais capacitado quando surge a ameaça de um contingente de concursados, no que não há garantia alguma que sejam bons advogados, mas há factualmente o fato de terem enfrentado massacres que são os concursos públicos, quando há a possibilidade desses poderem advogar, o discurso da "supremacia técnica da iniciativa privada sobre a 'boquinha' e 'mamata e acomodação' do serviço público já vira outro discurso... Nítido pavor de "desestabilização do mercado".
Particularmente sou totalmente a favor que os membros da AGU e todas as procuradorias estaduais e municipais advoguem, dentro das vedações da OAB...
Afirmarem que um advogado não merece mais que dois mil reais por mês por que é o justo... isso parece não causar nenhuma vergonha a sócios de grandes escritórios... a dignidade da advocacia... "farinha pouca meu pirão primeiro...".
No fundo o desejo parece ser transformar toda a advocacia num contencioso de massa, num grande contencioso em escala...

Uma perguntinha. Quando é que pretendem fazer uma grande manifestação pela remuneração justa dos advogados, e por penalizações, como suspensão e até fechamento dos escritórios, e penalizações pessoais dos sócios de escritórios que pagam a advogados menos que o piso salarial da própria OAB??
A propósito de comentário que fiz abaixo, o contencioso de massa, os sócios dos escritórios de contencioso em escala não se abalariam com advogados públicos no mercado privado.
A exploração da advocacia ao argumento que são as leis do mercado, pode se ver o quão dúctil pode ser este argumento...

Quando se fala em manifestação sugiro então que façamos uma pauta para levar a OAB porquanto só vejo ela se manifestarem quando grandes advogados, que mais parecem lobistas, são atingidos por decisões contrárias as suas táticas e seus clientes por serem peixes grandes continuam a tomar café na cadeia, a entidade demonstra o desinteresse em melhorar as condições de trabalho de quem não tem apadrinhados.
Quando vejo um projeto como busco analisar o contexto de como as coisas são feitas nesse país certamente essa reivindicação da AGU tem muita coisa por trás disso e tenho minhas ressalvas sobre o que acontece em Brasília atualmente.
Não é simplesmente poder ou os advogados publicos poderem ou não atuar na esfera privafa, o buraco é mais em baixo não vou dizer mais nada apenas reflitam como as coisas se desenvolvem nesse país.

Quando se fala em manifestação sugiro então que façamos uma pauta para levar a OAB porquanto só vejo ela se manifestar quando grandes advogados, que mais parecem lobistas, são atingidos por decisões contrárias as suas táticas e seus clientes por serem peixes grandes continuam a tomar café na cadeia, a entidade demonstra o desinteresse em melhorar as condições de trabalho de quem não tem apadrinhados.
Quando vejo um projeto como esse busco analisar o contexto de como as coisas são feitas nesse país certamente essa reivindicação da AGU tem muita coisa por trás disso e tenho minhas ressalvas sobre o que acontece em Brasília atualmente.
Não é simplesmente os advogados publicos poderem ou não atuar na esfera privada, o buraco é mais em baixo não vou dizer mais nada apenas reflitam como as coisas se desenvolvem nesse país.