O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis criticou, nesta quarta-feira (21/10), o vazamento para a imprensa de delações premiadas na “lava jato”, operação que investiga desvio de verbas na Petrobras. Segundo ele, a quebra do sigilo coloca em risco as pessoas envolvidas e cria situações de anomalia, como a indução a novas colaborações.
STJ/Divulgação
“A delação está sendo banalizada. Tem mais colaborador do que réus na ‘lava jato’”, disse. “O Estado está abrindo mão do direito de punir em troca da condenação de três, quatro pessoas”, acrescentou, em seminário organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a garantia do direito de defesa.
O ministro afirmou ainda que a publicação na imprensa do conteúdo das colaborações prejudica a defesa dos citados e pressiona os juízes que atuam no caso a condenarem os acusados.
Para o ministro, o juiz deve se manifestar sobre o acordo de delação feito entre o Ministério Público ou polícia judiciária e o colaborador e sugerir alterações para deixá-lo proporcional em relação aos benefícios. “O delegado ou membro do MP pode beneficiar muito o delator para obter as informações que busca”, disse.
O ministro aposentado do STJ Gilson Dipp criticou as prisões preventivas que estão sendo aplicadas na “lava jato” como meio de forçar as delações. “Essas prisões, não fundamentadas e por tempo maior do que o necessário, estão saciando a opinião pública e midiática”, disse.
Ele lembrou que a delação tem limites e só pode ser usada em caso de crimes praticados por organizações criminosas, com mais de quatro membros e hierarquizada. Ele defendeu o direito do colaborador ao anonimato, criticando também os vazamentos à imprensa dos conteúdos das delações.
Com o respeito devido, o que o ex-minitro Dipp deveria fazer é um "mea culpa" da sua atuação à frente do STJ. Foi ele que, acometido de comportamento midiático, usou e abusou de decisões sensacionalistas para saciar a vontade da opinião pública. Lembram da sua precipitada e injusta decisão que decretou a aposentadoria compulsória do ministro Medina? Tal estupidez levou o magistrado a uma depressão sem limites e irreversível. Agora, não pode o senhor Dipp posar de bom moço e defensor da liberdade.
Algum desses dois aí conhece o processo da Lava-Jato ? Leram os autos ? Quando ? Fazem essas ilações com base em que ? O que sai na mídia ? O juiz Sérgio Moro conhece muito bem os autos ...
É disso que se trata. Desde o início, o que importa, seja de que forma for, é chegar aos 3 ou 4. Nem que isso leve à impunidade de dezenas de corruptos confessos.
Se todos se tornam delatores, logo, todos se livram e farão a sociedade e a magistratura de palhacinhos! Que beleza! Dois pesos e duas medidas também não é algo que se aprove.
Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - Essas premissas construídas na areia, são por demais conhecidas e antagonizadas na "História Universal", em relação aqueles que exercem a força do direto, por uma justiça ampla, leal e irrestrita à serviço da humanidade.
02 - Portanto, não há nada de novo no "Quartel de Abrantes", simplesmente, palavras sem dizer algo mais..;
03 - Bravos! Jovens "Moços da nova Justiça Brasileira", o futuro já tem um novo começo!
Cordialmente,
Rui Telmo Fontoura Ferreira
Engraçado que quando vazam informações de opositores ao governo ninguém reclama. E mais.
Nenhum delator foi ou será premiado com impunidade. Quem diz isso não sabe o que fala.
As penas poderão ter reduções DE UM A DOIS TERÇOS, conforme a importância da delação, a critério do juiz.
Basta ver até agora as penas já aplicadas aos delatores condenados.
Antes de externar opiniões, deve-se pensar duas vezes antes de fazê-lo, ou entender e/ou informar-se mais antes.
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