O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (2/9) que, enquanto não houver quórum, os planos econômicos não serão julgados pela corte. A declaração foi dada diante da decisão do ministro Luiz Edson Fachin de se declarar impedido de participar da discussão. Com isso, o tribunal fica impedido de debater matéria constitucional, que exige quórum mínimo de oito votantes.
Lewandowski é relator da ADPF 165, um dos cinco processos que discutem a constitucionalidade dos planos econômicos. No fim de 2013, quando teve início a leitura dos relatórios, ficou decidido que o julgamento seria concentrado na ADPF, por ser mais abrangente que os demais recursos extraordinários. Como presidente do STF, Lewandowski também é quem define a pauta de julgamento do Plenário.
O ministro disse que vai levar o assunto aos demais relatores, ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para que discutam o que fazer. “Não falei com os relatores ainda, mas por enquanto não há quórum. Enquanto não houver quórum, não haverá julgamento. Regimentalmente, não há saída”, disse Lewandowski.
Na terça-feira (1º/9), o ministro Fachin enviou ofício ao presidente informando que não participaria do julgamento dos planos econômicos. Ele disse que, como advogou em diversos casos, tanto nas instâncias locais quanto no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo, não se considerava isento para julgar a matéria.
Há poucas alternativas para o impasse. Uma delas seria a convocação de um ministro do STJ para formar uma composição ad hoc, ou específica para este caso. A ideia, no entanto, foi rejeitada pelo ministro Lewandowski e não é bem-vista pelos demais ministros.
A convocação de ministros do STJ aconteceu no julgamento do ex-presidente da República Fernando Collor, réu numa ação penal, quando ele ainda estava no cargo. Três ministros estavam impedidos de julgar a ação, e três ministros do STJ foram convocados. Desde então, isso nunca mais aconteceu — e houve uma combinação informal de não se utilizar novamente essa alternativa.
Quer dizer então que só vão julgar o processo quando algum Ministro se aposentar?
Observo que sou interessado na questão, porque tenho um processo pessoal aguardando esse julgamento. Aguardar que por milagre surja um novo ministro que não se declare suspeito é demonstração absurda de quanto a Justiça pode ser ineficiente. O bom senso exige que os senhores ministros encontrem alguma solução para que possa ocorrer o julgamento e, em decorrência dele, finja-se pelo menos que a Justiça é eficiente. Por quê ministros do STJ não podem ser convocados, preferencialmente por sorteio? Sua presença vai melindrar a vaidade dos ministros do STF?
Estamos assistindo, Senhores, a um verdadeiro filme de chanchada, típico do cinema nacional. Sinceramente, só apelando para esse tipo de comédia chinfrim, de humor rasteiro e gaiato, para se entender o que está se passando com o julgamento desta ação. UM ABSURDO.
Tem caroço nesse angu!
E o circo supremo abre mais um espetáculo com 11 palhaços e uma platéia que ri da própria desgraça. Isso já era certeza quando dois advogados gerais da União suspenderam o andamento de todas as ações referentes aos expurgos. Passaram como presidentes do STF 4 ministros. Durante mais de 5 anos os autos ficaram à disposição para julgamento por pelo menos 6 vezes. Na última, o senhor relator da ADF 165, justamente no dia do julgamento, deferiu pedido da PGR para refazer cálculos, vejam, para reverem cálculos após 5 anos de paralisação processual. Some-se conversas entre Ministro da Justiça, Presidente da República, banqueiros, Advogado Geral da União, Procurador Geral da República, bem como as centenas de intervenções pessoais feita pelo governo e bancos junto ao STF, e chegamos ao ridículo resultado do espetáculo: nem o Supremo sabe o que irá fazer. Uma coisa é certa: os processos não poderão apodrecer nos calabouços do circo, ou aguardar mais, no mínimo, 13 anos para, quiçá, retomarem o julgamento desse caso que mostra mais ridículo do que importante. Isso afronta pelo menos uma dúzia de direitos fundamentais do cidadão e jurisdicionado. Na melhor das soluções, teremos o Supremo se afastando de julgar as questões constitucionais, fazendo-se valer a jurisprudências dos tribunais inferiores. Ou seja, o circo faz chover no molhado e, quando muito otimista, os poupadores que ainda restam vivos, receberão, se receberem, seus valores a conta gotas, assim como era feito antes do STF meter o bedelho em algo que sabia, desde o início, que não teria capacidade ética para encarar! Enquanto isso, os bancos arrancam a carne de seus devedores, sem, muitas vezes, direito a defesa do descarnado. Ridículo ministros... ridículo!!!
Os feitos em todo o País que discutem os expurgos inflacionários nos depósitos em cadernetas de poupança estão sobrestados por liminar concedida, mediante decisão monocrática dos relatores (Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes), nos recursos extraordinários que tratam da matéria, portanto, não há determinação de sobrestamento na ADPF 165.
Ora, se o STF não tem "quórum" para julgar a matéria no seu mérito, que se revogue as liminares concedidas nos recursos extraordinários e que os feitos tenham andamento normal nas instâncias inferiores e, caso chegue ao STF, que o respectivo relator decida, como sempre ocorreu em casos desta natureza desde 1990, sem que nenhuma instituição financeira tivesse quebrado por isto.
O que não se pode admitir é que centenas de milhares de processos, consequentemente, de jurisdicionado, fiquem sobrestados e sem a prestação da tutela jurisdicional pleiteada por decisão monocrática de dois magistrados.
Consignando que todos os magistrados do País, de todas as comarcas, tribunais, STJ e até de alguns do STF, já julgaram a matéria, sempre de forma favorável ao poupador.
BASTA.
O hipossuficiente nesta relação é o poupador e não a instituição financeira.
Patifaria, milhares de poupadores prejudicados, só daqui 13 anos quando aposentar um ministro, então vão colocar outro que vai se declarar impedido também.
Brasil, mostra tua cara, quero ver quem paga...
Ópera bufa sem fim, onde o pano de fundo é a pátria mae gentil!
É mais uma ação a envergonhar os brasileiros lutadores deste país. Cada vez mais há emigração, levando para o exterior talentos maravilhosos e valores importantes. UMA PENA O QUE ESTÃO FAZENDO COM O BRASIL!
É mais uma ação a envergonhar os brasileiros lutadores deste país. Cada vez mais há emigração, levando para o exterior talentos maravilhosos e valores importantes. UMA PENA O QUE ESTÃO FAZENDO COM O BRASIL!
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