Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e em todos os cadastros da entidade, decidiu o Colégio de Presidentes de Seccionais na última sexta-feira (18/9), reunidos em Teresina (PI). A recomendação ainda será encaminhada ao Conselho Federal para regulamentar a questão.
Segundo o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, relator da matéria, a decisão possibilitará o reconhecimento da identidade social dessa população e, consequentemente, a diminuição do preconceito a que está sujeita hoje em dia.
Em seu voto, Costa avaliou que travestis e transexuais constroem sua identidade social em conformidade com o gênero oposto ao de seu sexo biológico. Desta forma, estão sujeitas a constrangimentos ao apresentarem nome civil diferente da aparência que têm.
“Desta feita, o nome social, além de assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, concretiza o direito fundamental à identidade de gênero, ao livre desenvolvimento da personalidade e à não discriminação”, escreveu o relator, que teve seu voto lido pelo presidente da seccional alagoana da OAB, Thiago Bomfim.
A OAB aponta que o uso do nome social já é garantido por diferentes normas, sendo realidade em diversos órgãos públicos e outros conselhos de classe. Embora inexista expressa previsão legal, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito de travestis e transexuais alterarem os assentamentos de seus registros civis, independentemente da cirurgia de transgenitalização.
A proposta da OAB não visa alterar o nome civil desta população, o que só é possível através de decisão judicial, mas, sim, possibilitar a inclusão no registro e na carteira de identidade profissional do nome social ao lado do nome civil. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
E eu sou o Batman
... Discordo, q
Como advogado tenho alguns clientes, os famosos EX: (traficante, ladrão, estupradores, estelionatário).
Acabei de conversar com eles, os quais dizem que logo irão obter a carteira da OAB, também querem que constem como são conhecidos.
Dr .... fulano.... EX LADRÃO
Dr ... fulano ... EX TRAFICANTE
Dr ... fulano ... EX ESTUPRADOR
Dr ... fulano ... EX PEDOFILO
Dr ... fulano ... EX ESTELIONATÁRIO
Todos estes, estão certos, em exigirem na sua carteira, como são conhecidos.
Kibom (não é sorvete não), kibom é ser reconhecido profissionalmente, de resto, nada mais.
Da notícia, em sendo verdade, com certeza, muitas outras coisas importantes para fazer.
Diz a matéria que o autor de tal proposta teria argumentado que as pessoas que decidem viver como travestis ou transexuais teriam construído essa identidade de forma oposta a seu sexo biológico. Ou seja, pessoas nascidas biológica e organicamente como homens ou mulheres decidem viver como se não tivessem nascido assim, construindo uma identidade diversa, que ele chama de “social” (recorrendo a cirurgias de mutilação ou não). Teria dito o autor que essas pessoas estariam sujeitas, por conta dessa escolha pessoal, a alegados constrangimentos ao apresentarem nome civil diferente da aparência externa que decidiram dar a si mesmos. Como o direito à dignidade da pessoa humana tem servido a todo e qualquer propósito, possivelmente esse direito fundamental "à identidade de gênero" deve estar entre os famosos direitos fundamentais que se costuma alegar estarem ocultos dentro daquele. Mas, há um fato que o autor da ideia esqueceu: quem disse que se um homem apresentar uma carteira da OAB dizendo que se chama “Maria” elimina qualquer aspecto concreto da realidade? Ou seja, por acaso uma mulher apresentando uma carteira da OAB dizendo se chamar Miguel elimina o fato, real, de que se está diante de uma mulher? O que a alteração do nome na carteira da OAB muda a realidade mesma das coisas? E quando houver uma mudança da escolha (pois há vários casos de abandono a essa revolta contra o corpo), a OAB vai ficar mudando o nome do advogado(a) tantas vezes quantas se queira? Penso que a OAB ingressa em uma área que nada tem a ver com a advocacia. Trata-se de questão estritamente pessoal, íntima das pessoas, que nenhuma relação ter a ver com o exercício da profissão de advogado (a).
Uma AdvogadA estava comentando que foi ao BANHEIRO FEMININO, quando adentrou um "Advogado HOMEM", com a Carteira da OAB, com o seu nome de MULHER..
Ela ficou toda constrangida ante a situação.
Parabéns à OAB por respeitar a identidade de gênero. Uma pena ver como muitos se incomodam com a sexualidade e a identidade alheias, sendo que isso em nada interfere em suas vidas. Como entidade que luta pelos direitos fundamentais do cidadão Brasileiro, a OAB precisa começar respeitando esses direitos dentro de sua casa - e isso parece que está sendo feito quanto à permissão do uso do nome social. Que o exemplo prolifere!
Parabéns à OAB por respeitar a identidade de gênero. Uma pena ver como muitos se incomodam com a sexualidade e a identidade alheias, sendo que isso em nada interfere em suas vidas. Como entidade que luta pelos direitos fundamentais do cidadão Brasileiro, a OAB precisa começar respeitando esses direitos dentro de sua casa - e isso parece que está sendo feito quanto à permissão do uso do nome social. Que o exemplo prolifere!
Caro colega, a OAB faz mais que certo em autorizar o uso do nome social. Pessoas não escolhem gênero e sexualidade, elas são assim e pronto. O que faz a OAB é garantir que um direito seja respeitado dentro de sua própria casa, o que é fundamental se ela pretende lutar pelos direitos humanos. Não dá para ser "casa de ferreiro, espeto de pau". Gênero não é questão de escolha, e o respeito à identidade de cada um não deveria ser um debate. Afinal, não fomos educados para respeitar a diversidade? E, como juristas, não somos ainda mais capazes de entender a diversidade? Recomendo bastante leitura nessa área, principalmente textos de psicólogos, psiquiatras e médicos. Abraço.
Caro colega, a OAB faz mais que certo em autorizar o uso do nome social. Pessoas não escolhem gênero e sexualidade, elas são assim e pronto. O que faz a OAB é garantir que um direito seja respeitado dentro de sua própria casa, o que é fundamental se ela pretende lutar pelos direitos humanos. Não dá para ser "casa de ferreiro, espeto de pau". Gênero não é questão de escolha, e o respeito à identidade de cada um não deveria ser um debate. Afinal, não fomos educados para respeitar a diversidade? E, como juristas, não somos ainda mais capazes de entender a diversidade? Recomendo bastante leitura nessa área, principalmente textos de psicólogos, psiquiatras e médicos. Abraço.
Com pode a OAB criar uma carteira profissional com nome diferente do documento de identificação e nascimento de uma pessoa. Tão querendo inovar, sou advogado e acredito que estão reunindo apenas para gastar o dinheiro dos contribuintes e deixando de fazer o que tem que ser feito em proveito da entidade como um todo e não inventar algo que não lhes competem. Inacreditável!!!!
... Incomodados com a decisão, fica a dica: a marcha do progresso social segue célere, e a extinção da mentalidade reacionária e preconceituosa se avoluma no horizonte, portanto podem chorar. Ademais, ilicitude nenhuma na conduta da OAB, que só merece aplausos no caso: o nome civil continuará a constar na carteira, sendo válido para identificação oficial. O nome social prestar-se-á exatamente a isso: uso social.
Caro Harlen Magno (Oficial de Justiça), um esclarecimento necessário: não houve decisão, mas apenas uma "recomendação". Não há "atitude da OAB", posto que a OAB sequer decidiu alguma coisa a respeito disto. Por fim, para o que você chama de "progresso", sugiro ler a história da queda das grandes nações na caminhada da humanidade. Há algumas características comuns a todas elas que ruíram. Você ficará surpreso ao constatar que muito do que se chama hoje de "progresso" era exatamente o que se cantava ser "progresso" pouco tempo antes de elas ruírem.
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