O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na semana passada, gerou críticas dentro da própria categoria, com a acusação de alguns causídicos de que o órgão máximo da entidade não consultou a categoria. Porém, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, diz que a decisão foi democrática.
Em entrevista à ConJur, Lamachia explicou que a decisão de pedir o impeachment seguiu critérios técnicos e jurídicos e foi tomada após uma ampla consulta à advocacia feita pelas OABs dos estados em audiências públicas. A vontade dos advogados brasileiros, de acordo com ele, foi manifestada pelo voto dos representantes estaduais no Conselho Federal na sessão em que 26 das 27 seccionais do país aprovaram o pedido.
Para Lamachia, o resultado, “obtido de forma transparente e democrática, mostra que a classe está muito unida” com relação ao impedimento da presidente da República para continuar governando o país. “A quase unanimidade em torno da decisão de apoiar o impeachment mostra, de forma matemática, que a maioria dos advogados e advogadas do país é a favor do impeachment”, afirmou.
O pedido da OAB foi protocolado na segunda-feira da semana passada (28/3) por Lamachia e um grupo de advogados da entidade, em uma visita à Câmara dos Deputados que acabou em tumulto. A análise do requerimento depende da aprovação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O deputado disse à imprensa que a demanda será tratada como as demais. Atualmente, a Câmara julga o pedido de impeachment feito pelos juristas Helio Bicudo e Janaína Paschoal.
Leia abaixo a íntegra da entrevista do presidente do Conselho Federal da OAB:
Conjur — Em artigo publicado na Folha de S.Paulo desse sábado (2/3), Hélio schwartsman afirmou que os advogados estão em pé de guerra em razão do pedido de impeachment feito pela OAB, pois parte da categoria não teria sido consultada. A advocacia foi ou não ouvida?
Claudio Lamachia — A advocacia, representada pela OAB, foi quase unânime em apoiar o impeachment. O que existe dentro da OAB é uma situação de unidade, de união. O apoio ao impeachment da presidente da República foi decidido pela advocacia brasileira através de seus legítimos representantes, que são eleitos pelo voto direto dos quase um milhão de advogados e advogadas do país. O Conselho Federal da OAB é formado por 81 conselheiros federais. São três conselheiros de cada estado e do Distrito Federal. Eles foram quase unânimes no entendimento de que a OAB deve apoiar o impeachment. Das 27 unidades da federação, 26 concluíram que a Ordem deve pedir o impeachment. Há opiniões divergentes dentro da OAB e lidamos com isso de forma democrática e respeitosa. Um grupo de quase 20 advogados solicitou que eu não entregasse ao Congresso a petição do impeachment, por exemplo. Explicamos a eles, e eles compreenderam, que eu não poderia deixar de cumprir uma determinação quase unânime do Conselho Federal e das 27 seccionais, que representam quase um milhão de integrantes da advocacia.
Conjur — A decisão de fazer o pedido de impeachment, então, foi democrática?
Claudio Lamachia — A decisão de pedir o impedimento da presidente foi democrática e seguiu critérios técnicos e jurídicos que passaram pelo crivo de uma ampla consulta à advocacia, por meio dos representantes eleitos diretamente pelos advogados e advogadas do país. A decisão de apoiar o impeachment foi tomada em uma sessão pública, que foi acompanhada pelos veículos de mídia e também transmitida ao vivo pela própria OAB. Nos meses que antecederam essa reunião, os integrantes do Conselho Federal da OAB e das OABs estaduais estudaram o assunto. A conclusão foi que, das 27 OABs estaduais, 24 tiveram a chance de organizar consultas próprias e todas essas 24 seccionais que organizaram reuniões prévias concluíram pela necessidade do impeachment.
O tema só foi levado ao Conselho Federal depois de ampla consulta aos estados. Na instância nacional, 26 dos 27 estados concluíram pelo apoio ao impeachment. Esse resultado, obtido de forma transparente e democrática, mostra que a classe está muito unida. Tivemos apenas um estado e um ex-presidente que se manifestaram contrários, o que devemos respeitar. Democracia é exatamente isso. A quase unanimidade manifestou sua posição, com amplo debate nos conselhos estaduais e no Conselho Federal, pelos eleitos democraticamente para representar a advocacia brasileira. Essa foi uma decisão democrática que mostra, também, que a OAB não segue partidos nem ideologias. A Ordem está comprometida com análises jurídicas e cumpre seu papel de guardiã da Constituição.
Conjur — O senhor acha que a maioria dos quase 800 mil advogados é a favor do afastamento da presidente?
Claudio Lamachia — Sim, a quase unanimidade em torno da decisão de apoiar o impeachment mostra, de forma matemática, que a maioria dos advogados e advogadas do país é a favor do impeachment. Temos hoje cerca de 960 mil brasileiros e brasileiras que exercem advocacia profissional, quase um milhão de profissionais representados pela OAB. A decisão de apoiar o impeachment foi obtida em um amplo e transparente processo democrático, envolvendo os representantes legítimos eleitos pelos advogados e advogadas de todo o Brasil. Houve consulta nos estados e, depois, na instância nacional. Todos os interessados puderam apresentar seus argumentos. Esse formato de consulta confere consistência à decisão final, seja ela qual for. A posição da OAB é técnica, é assim que a advocacia se manifesta.
Conjur — Qual é a situação do pedido agora?
Claudio Lamachia — A OAB já protocolou a denúncia e aguarda uma resposta da Câmara dos Deputados sobre os próximos passos.
Conjur — O novo pedido de impeachment apresentado pela OAB pode atrasar o processo já em curso na Câmara?
Claudio Lamachia — A OAB fez uma análise técnico-jurídica dos fatos e concluiu que existem fatos e leis que justificam o impeachment. Decisões sobre o rito da tramitação no Legislativo cabem, neste momento, à Câmara dos Deputados. A OAB quer que esse processo seja conduzido de maneira célere, respeitados todos os princípios constitucionais, notadamente do devido processo legal e da ampla defesa, para que o país consiga as soluções necessárias para a crise que está vivendo, seja qual for o resultado.
Conjur — No que o pedido da OAB difere do atualmente em curso na Câmara?
Claudio Lamachia— A denúncia protocolada pela OAB inclui entre as bases do pedido de impeachment, além das chamadas pedaladas fiscais, as renúncias fiscais para a Fifa em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal, a intenção de beneficiar um aliado político conferindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado e a tentativa de obstrução da Justiça. Importante ressaltar que a OAB não fez juízo de valor sobre os pedidos de impeachment já apresentados. A OAB se manifestou sobre a questão quando avaliou haver elementos suficientes para fazê-lo.
Conjur — O artigo que foi publicado na Folha diz que a entidade tem uma estrutura antidemocrática, com a eleição indireta de seu presidente nacional. Como o senhor vê essa questão?
Claudio Lamachia — A OAB tem 85 anos de história e de relevantes serviços prestados para o Brasil e sua estrutura sempre foi esta, absolutamente democrática. As advogadas e os advogados do Brasil votam diretamente para eleger os conselheiros estaduais, os presidentes estaduais e os conselheiros federais da OAB. Os conselheiros federais, representantes legítimos da advocacia, elegem o presidente nacional da OAB.
Atuo em várias comarcas no Paraná e nunca fui informada sobre esta alegada "ampla consulta à advocacia feita pelas OABs dos estados em audiências públicas". É constrangedor a forma como dirigentes da OAB estão apoiando o impeachment da Presidenta Dilma, sendo que não há crime de responsabilidade que o fundamente. A OAB deveria ser a primeira a exigir que a legalidade fosse cumprida, mas não é o que estamos vendo. Pior ainda é o presidente do conselho federal da ordem faltar com a verdade, alegando que houve consultas aos advogados e audiência públicas, isto nunca aconteceu!
Este nosso presidente da OAB é uma vergonha, jogando nossa instituição na lata do lixo. Uma decisão dessa deveria ser após um amplo debate com a base, e não apenas meia-dúzia de conselheiros. OAB apoiou o golpe em 1964, e a OAB está apoiando o golpe em 2016. Não passarão, eu passarinho!
Infelizmente, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, faz afirmação que não corresponde à realidade. Consulta aos advogados absolutamente não houve. Votei no Conselho Seccional do ES, mas não dei cheque em branco para uma decisão tão grave. Sequer a questão foi colocada em debate entre os advogados capixabas. Na data da decisão local, inclusive, às vésperas da decisão nacional, o Conselho se reuniu sem a presença do presidente e da vice-presidente, convocado às pressas para avalizar a decisão do Conselho Federal que, afinal, já estava tomada antes mesmo da reunião.
O assunto sequer foi debatido durante as últimas eleições da Ordem. No ES, de imediato, houve reação de dezenas de colegas que criaram o movimento Advogadas e Advogados Capixabas Pela Democracia e mais de 200 já subscreveram o manifesto contra a decisão do Conselho Seccional de apoiar o processo de impeachment.
Tenho feito severas restrições à OAB, em especial pela falta de transparência, quando não presta contas, ou quando indica cidadãos para os tribunais, pelo quinto constitucional, sem observar a qualidade e o talento dos indicados.
Mas, neste caso, do impeachment da ocupante do cargo de Presidente da República, a OAB demorou até demais para pedir essa medida indeclinável, pois estamos à beira de uma hecatombe que tem por causa a gestão desastrada dessa senhora e do partido que a levou para a curul presidencial.
O País e o povo brasileiro merecem respeito, consideração, empenho e dedicação. Não se pode brincar com o destino de todo um povo, que tem sido espezinhado, aviltado e enganado pela quadrilha que hoje detem o poder. Não estou dizendo, nunca disse, que os concorrentes sejam melhores. Todos sabemos que a claque política precisa de uma limpeza em regra, uma faxina rigorosa, para que o Brasil seja reconstruído. É evidente que o PT não fez o que fez sozinho: recebeu colaboração de todos. Todos se lambuzaram e se envolveram nas falcatruas dos nossos desgovernantes. Não se conhece exceção.
Que o afastamento desse poste da presidência da República seja o começo de uma nova era para o Brasil, pois lugar de bandidos é na cadeia!
E que também esse não seja o ato final de participação da OAB, que deve enfrentar a anulação das últimas eleições, viciadas pelo abuso do poder econômico, lutando ao lado do Ministério Público no TSE, e batalhando também pela extinção das siglas partidárias envolvidas em toda sorte de crimes contra o nosso País. A hora é agora e não podemos perder essa oportunidade. Viva o Brasil!
Dagoberto Loureiro
As deliberações tomadas pelos Conselhos não permitem que se diga que a classe "está unida em torno do impeachment". Não está. Há inúmeros juristas, milhares de advogados que se opõem a este pedido de impeachment sem amparo em crime de responsabilidade.
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A OAB replica em seu pedido a questão das pedaladas, o que já está sendo discutido no processo atual. E agrega outros argumentos que também não convencem no que diz respeito à caracterização de crime de responsabilidade.
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Os Conselhos deliberaram, o Conselho Federal deliberou. Ok. A OAB fez seu pedido de impeachment. Mas daí a dizer que a classe está unida pelo impeachment é outra história.
Entendo que o caso do impeachment é um fato nacional e que envergonha a sociedade brasileira... A OAB está correta em seu apoio....assinei o manifesto...estou de acordo... Agora é o impeachment...depois podem ser outras questões...Quem manifesta contra o impeachment depois da denúncia do Dr. Helio Bicudo....Dra. Janaina e Dr. Miguel Reale deve reestudar a CF/88 ...mas estudar muito para conseguir argumentar contra....seguramente esses colegas contrários estudaram nos livros escritos por eles...adotou as teses como verdadeiras e agora são contra....CADA COISA NO SEU TEMPO E LUGAR...Parabéns OAB...Parabéns Presidente...
Unida sim....é tudo....simples assim...
Distingue-se a condição de governabilidade da condição de governança. Àquele diz respeito ao ambiente politico-social e este a capacidade administrativa. A Dilma e o PT já não ter nenhuma dessas condições. Querem continuar pilotando o Brasil e nos tornar um Titanic, sem esperanças?
Somete um colegiado de jegues apresentaria algo tão covarde em um momento tão inoportuno e sensível pelo qual passa o pais. Esse pedido de indiciamento como foi posto é um ato insano e de desrespeito à maioria dos advogados brasileiros, ou seja, uma aberração, inclusive, jurídica. Já foi condenado pela história.
A grande maioria quer o Impeachment e alguns desmiolados passando mal porque querem que o Brasil continue sendo tomado pelos comunistas, alegando inconstitucionalidade e guerreando para deixar o país aprisionado agonizando precisando respirar, o primeiro passo para a retomada imediata do crescimento é tirar a dilma, querem democracia....distribuam suas poupanças aos bolsistas e vêem o que suas mulheres acham!!!!
Quem está Unido nesse golpe?! Ah, sim, a cambada que advoga para as empresas que querem a ruptura institucional para atender seus interesses. Quem está Unido?! Ah, sim, os advogados (conselheiros eleitos indiretamente) que transformaram a OAB num escritório de assistência jurídica de defesa aos espúrios intereses das empresas das quais são contratados.
Aí sim, há união. Mas de minha parte, assim como daqueles que resistem, que não querem uma OAB idêntica àquela de 1964, não! Conosco seu Lamachia e sua trupe não podem contar.
A ADVOCACIA NAO ESTÁ UNIDA NO GOLPE DE ESTADO!
E quem disse que o distinto Sr. Claudio pode falar pela minha pessoa? Ele que fale em primeira pessoa. Não lhe passei nenhuma procuração para falar em meu nome. Nem o elegi para ser presidente da OAB.
O pedido de impedimento da OAB Nacional, apesar, de votado e aprovado por uma maioria deConselheiros Federais, infelizmente, não diz sobre o pensamento do advogado brasileiro no âmbito político e legal. Por tudo isso, considero- me vilipendiado em meu direito, e não aceito o impeachment.
(segunda vez: recente nota o ilustre Presidente deixou a atender que a atuação da Ordem seguia o entendimento do STF, agora que todos advogados foram consultados -, possivelmente, faltou às aulas de hermenêutica e de Código de Ética)
" ...respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à justiça..."
É a OAB voltando aos trilhos, retomando o lugar de ponta que lhe cabe, na efetiva defesa da cidadania e da democracia, e deixando de ir à reboque de ideologias do politicamente correto e do pensamento único.
Bom lembrar que a OAB não decide impeachment. Então, se os fundamentos do pedido estiverem de todo equivocados, nenhum prejuízo resultará. Se forem sólidos e consistentes, terá prestado inestimável serviço à nação.
Temer, teme quem tem porque temer.
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