O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou um pedido de impeachment apresentado contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, há problemas formais no pedido, como a ausência de crime de responsabilidade na denúncia e falta de documentação dos denunciantes.
A denúncia foi feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles afirmam que Marco Aurélio cometeu crime de responsabilidade ao mandar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaurar um processo de impedimento também contra o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB.
De acordo com o MBL, o vice-decano do Supremo violou o princípio da separação de poderes, o que atentaria contra a Constituição Federal. No entanto, a decisão de Marco Aurélio foi de aplicar o rito para processos de impeachment de chefes do Executivo definido pela corte na ADPF 378, que tratou do processo instaurado contra a presidente Dilma.
O rito de impeachment de ministros do Supremo é diferente do de presidentes da República e começa já no Senado. Renan Calheiros afirmou que a decisão de Marco Aurélio foi tomada dentro das competências dadas pela Constituição Federal aos ministros do STF.
“Não podemos ser levianos com a democracia, nem subestimar a importância da separação dos poderes da República. É hora de o Legislativo ser Legislativo, de o Judiciário atuar como Judiciário e de o Executivo se portar como Executivo”, disse no Plenário do Senado. Com informações da Agência Senado.
O Marco Aurélio deixou cair de forma cabal a mascara de Ministro imparcial e vinculado a Constituição Federal que ele tanto pregava, eu gostaria que o Ministro, que tanto enche a boca para falar que atua vinculado a Constituição, dissesse aos cidadãos onde na Constituição ou na Lei do impeachment está previsto o impeachment de vice presidente. Não bastasse isso, recentemente no programa do Roda Viva ele claramente demonstrou que está obstinado a defender de maneira aguerrida o partido do PT, inclusive tendo sido "enquadrado" pelo jornalista José Neumanne.
Parece que as criticas abertas do Brahma estão surtindo efeito, pois o Ministro Marco Aurélio curiosamente está alinhado claramente com o discurso petista, inclusive dizendo de maneira velada que o impeachment seria um "golpe" e que o Juiz Sergio Moro cometeu um crime. Porém eu confesso que fiquei com uma dúvida em uma declaração do Ministro Marco Aurélio quando indagado disse que estava no STF para servir e servir, porém a pergunta que não quer calar é, servir a quem Ministro?
Ficou aberta a possibilidade de revisão dessa decisão, já que se limitou a questões de ordem formal.
O pedido de impedimento de juiz do STF deixou claro que eles estão também subordinados a lei. O órgão julgador competente nesses casos é exclusivamente o Senado, o que impede que o STF venha a interferir no processo.
Lutaremos contra este Brasil de exceção, de dois pesos duas medidas. O Ministro pode interferir nas atividades do Legislativo, ditando normas a serem seguidas, já o legislativo tem que respeitar o outro Poder. E o pior de tudo isso, é que está muito claro na Lei 1079/50, que é competência do Legislativo agir em casos desta natureza.
Senhores "donos do poder" vocês todos sairão chamuscado desta situação ridícula que estamos passando, porque a sociedade brasileiro acordou e vai exigir mudanças significativas nas leis elaboradas para protegê-los. Todos devemos ser enquadrados no artigo quinto da Constituição - DIREITOS E DEVERES IGUAIS PARA TODOS"
Essa foi boa... pedir impeachment de ministro do STF porque ele cometeu este crime de responsabilidade: "não concordo com o que ele decidiu".
Na cara dura mesmo, o povo que nem bobo faz manifestações e els dizem que nós esperneamos, temos que nos manifestar todos os finais e semana ate o governo mudar....17/04!!!!
Isso é que é gratidão antecipada!!! Afinal de contas, o negocio é garantir votos favoráveis depois, mais à frente, na Corte!!! Muitos processos correndo contra o investidor!!!
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