Bate-bocas entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sergio Moro já se tornaram corriqueiros em oitivas de testemunhas da operação "lava jato". No entanto, na última sexta-feira (16/12), a discussão extrapolou as "reclamações protocolares" e incluiu ofensiva do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba contra a estratégia da defesa e um revide desta, que perguntou se Moro estava representando o depoente, José Afonso Pinheiro, ex-zelador do triplex no Guarujá (SP) atribuído ao líder do PT.
Divulgação/Ajufe
No início da audiência o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, contraditou a testemunha, alegando que Pinheiro não era isento, apontando que, nas eleições de 2016, ele foi candidato a vereador em Santos, pelo PP, com o nome Afonso Zelador do Tríplex — e não conseguiu uma cadeira no parlamento local.
Já durante o depoimento, Pinheiro – via teleconferência – afirmou estar desempregado pois foi “envolvido em uma situação que não tem culpa nenhuma”. Diante disso, o advogado de Lula questionou o ingresso do ex-zelador na política.
Irritado, Pinheiro partiu para o ataque: “Eu perdi meu emprego, perdi a minha moradia e aí você vem querer me acusar, falar alguma coisa contra mim? Como é que você sustentaria a sua família? Você nunca passou por isso! Quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo! Isso que vocês são. O que vocês estão fazendo, fizeram com nosso país, isso é coisa de lixo!” Em seu depoimento, ele ainda garantiu que todos no edifício sabiam que a cobertura era do ex-presidente.
No final da audiência, Sergio Moro agradeceu a testemunha e lamentou a forma como ela foi tratada. Ele disse que a intenção da defesa não era ofendê-lo, porém, mesmo assim, pediu desculpas caso o zelador tenha se sentido atingido pessoalmente (ouça a íntegra da discussão abaixo, em gravação autorizada).
Nessa hora, advogados de outros corréus perguntaram a Moro se ele também lamentava a forma como a testemunha havia se dirigido a Lula e aos advogados. O juiz retrucou que Pinheiro estava apenas “redarguindo uma linha de perguntas que estava ofensiva” para ele.
“Está nos chamando de lixo, excelência?”, indagou Edward Carvalho, que advoga para a OAS.
“Não, isso foi um pouco excesso da testemunha. Mas enfim…”, explicou Moro.
“Mas é que vossa excelência lamenta a forma da pergunta, mas não lamenta como ela nos trata… É só uma questão de isonomia”, alegou Carvalho, classificando de “absolutamente gratuita” a ofensa do zelador aos advogados.
Para Moro, contudo, a testemunha tinha certa razão: “Ah, doutor, então a defesa sugerindo que ela está mentindo por causa da política?”
Prontamente, Zanin Martins deixou claro que não foi essa a pergunta direcionada ao depoente. “Vossa excelência está colocando palavras na minha boca. Eu não sugeri nada, eu fiz perguntas absolutamente pertinentes com o assunto.”
Em seguida, o juiz da “lava jato” dispensou o zelador e ironizou as táticas da defesa de Lula. “Vamos ver se [a testemunha] não vai sofrer queixa-crime, ação de indenização, a testemunha, né, por parte da defesa…”, alfinetou Moro, fazendo referência às diversas acusações feitas pelos advogados de Lula contra ele. As ações buscam responsabilizá-lo por atos como a divulgação ilegal de áudios de conversas de lula com amigos e autoridades, como a então presidente Dilma Rousseff.
Zanin Martins respondeu na mesma moeda: “Depende… Quando as pessoas praticam atos ilícitos elas respondem por seus atos. Eu acho que é isso o que diz a lei”.
“Vai entrar com ação de indenização então contra ela [testemunha], doutor?”, insistiu o juiz federal.
“Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela [testemunha]?”, questionou o advogado.
“Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”, continuou Moro.
“O senhor vai advogar? Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar”, opinou Cristiano Zanin Martins.
“Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa”, disse Sergio Moro, sarcástico.
E o responsável pela defesa de Lula finalizou: “Faço o registro de Vossa Excelência e recebo como um elogio”.
Round one
Essa não é a primeira vez que Sergio Moro se choca com a defesa de Lula. A forma como ele conduziu o depoimento do ex-senador do PT Delcídio Amaral gerou protestos dos advogados José Roberto Batochio Cristiano Zanin e Martins.
A defesa de Lula manifestou-se contra o que entendeu ser a permissão de Moro para que o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora da denúncia apresentada. Em outro momento, quando o próprio Moro perguntou sobre o envolvimento de Delcídio em uma tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada, a defesa do ex-senador concordou com a ressalva feita pelos advogados de Lula. É que o processo já corre na Justiça Federal de Brasília.
O Código de Processo Penal determina, em seu artigo 212, que "as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida". O parágrafo único do dispositivo diz que o juiz poderá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos, nos limites da denúncia.
Nova ação
Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira (19/12) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que virou réu pela quinta vez) e seu advogado Roberto Teixeira.
Embora a relação entre clientes e advogados seja protegida pela lei brasileira, Moro buscou na jurisprudência norte-americana precedentes para afastar essa imunidade. “A proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas”, disse.
Segundo a denúncia, eles participaram de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo dois imóveis que teriam sido concedidos ao petista pela Odebrecht em troca da obtenção de contratos da Petrobras.
Ouça a discussão:
*Texto alterado às 21h43 do dia 19 de dezembro de 2016.
O PT não assumiu o governo para governar, mas sim para ROUBAR. Eles estão se linxando pro país. Estão mesmo é preocupados, junto com o PMDB, em roubar o máximo que conseguirem. Eles - petralhas e aliados do PMDB, criaram todo um sistema para roubar e não ser punidos. O Juiz Moro está lutando contra esse sistema maldito, ou como queiram, herança maldita petista.
Contada a conta-gotas.
Acredito que o povo irá se cansar de tudo isso.
A fogueira das vaidades não para de queimar.
Espero que lembrem da nação, que se vê sem rumo e sem "tripulação".
Se a forma de conduzir tal tema, como uma novela cheia de vilões, persistir, em algum momento o povo dará um basta( por não ver sua vida melhorar ) e podem surgir no horizonte algo/alguém que saiba usar tal insatisfação e mudar todo o jogo que vem sendo jogado até agora.
Ninguém sangra um país por tanto tempo sem ter que lidar com as consequências disso.
É um fato que está sendo deixado de lado.
Certamente com o respeito aos doutos defensores e seu nível escolar merecidamente adquiridos, e de seus clientes, a quem eu mesmo no passado já fui defensor e votante. Mas infelizmente com o tempo discordo com o que fizeram depois, apesar de bons méritos, creio (minha opinião), que na política nem tudo é válido.
Mas convenhamos, o zelador, ainda assim não tem todos requintes intelectuais para manobras retóricas.
Em melhores palavras, eles usou os termos "do povão".
Eu mesmo sou vítima de pessoas ligadas a politica e diretamente ao crime, e deixo isto para a inteligência policial que sabe quem são os que me perseguem até hoje sem descanso e os juizes que obviamente tem acesso aos relacionados boletins de ocorrencia e processos de pessoas ligadas ao crime (trafico, assassinato, roubo, asssalto a banco, corrupção de menores, pedofilia, etc). E são participantes muito ATIVOS no meio político local. E graças a eles, conheci pessoalmente pessoas do congresso, do 1o escalão e que nas conversas locais, eles se vangloriavam em falar que o negócio era isolar ou blindar os grandes do que acontecia debaixo deles. Muitos eram bandidagem mesmo.
Mas o que acontece, são argumentos pseudo-retóricos e acredito que a Deusa da Justiça não é burra, mesmo vendada. É uma Deusa.
Seria lamentável se o Juiz Moro não considerasse a formação do zelador e seus termos perante a "fidalguia" do defensor.
Lamento caro defensor, você precisa entender que as pessoas não frequentaram sua mesma nobre escola. Portanto, eles vão usar termos assim, pessoas comuns.
Mas até que a justiça humana se cumpra, são os pequenos que se ferram. Eu sou perseguido até hoje todo dia pelos citados acima, mas agora com alguns disfarces.
O que dizer dos grandes Sr. Defensor? Sua causa é justa?
O povo e os economistas da vida podem até se cansar de tudo isso, assim como a fogueira das vaidades dos juristocratas de gravata.
Mas o sangue de Pinheiro, sem emprego, sem moradia e sem o sustento da sua família, parariam de jorrar se o brasileiro, comum ou o elitista, não fosse tão lixo e covarde.
Parabens, Pinheiro.
Parta para o ataque para ver se esse país sem vergonha muda de vez.
O povo e os economistas da vida podem até se cansar de tudo isso, assim como a fogueira das vaidades dos juristocratas de gravata.
Mas o sangue de Pinheiro, sem emprego, sem moradia e sem o sustento da sua família, parariam de jorrar se o brasileiro, comum ou o elitista, não fosse tão lixo e covarde.
Parabens, Pinheiro.
Parta para o ataque para ver se esse país sem vergonha muda de vez.
Interessante, a ConJur sempre que pode ataca o Juiz e defende o Lula.
CONJUR: "Sergio Moro ironiza tática da defesa de Lula e é acusado de defender testemunha". = = = = Em minha modesta opinião a Defesa de Lula, já certo tempo, extrapolou o Direito do "Direito de Abusar" já passaram dos limites.
Penso que nas audiências, se continuarem na mesma linha de conduta, deveriam ser convidados a se retiram e serem nomeados outros defensores, e, se insistirem nessa linha de conduta, serem advertidos pelo Tribunal e Pela OAB. Se continuarem, o Tribunal deve tomar as medidas legais e necessárias.
Num futuro não muito distante , livros em quantidade inundarão o mercado contando as variadas historias sobre este período podre de nossa historia em que tivemos em nome da tal "ampla defesa e o contraditório" ter que aturar essa verdadeira AGRESSÃO continuada a inteligência do coletivo.
As palavras aqui tem que ser cuidadosas pois os divogadios deste meliante apedeuta são AMICISSIMOS da alta direção do CONJUR bem como regulares anunciantes neste espaço portanto a pretendida "isenção" por parte do BLOG que seria muito bem vinda fica tristemente comprometida.
O Juiz Moro se debochou ou não dos funcionários do escritório " MIister M advocacia" , certamente vocalizou o que grande parte da População ainda consciente pensa da tal "linha de defesa" que parte do principio que todos são um bando de debiloides , incluindo ai o nobre Juiz Moro la em Curitiba.
A defesa dos nazistas de alto coturno em Nuremberg nem passou perto desta linha de comportamento pois um pouco de cerimonial no trato com a Justiça foi muito apropriado.
Esse Senhor que exercia a função nobre de Porteiro daquele edifício que daqui a pouco vão ate alegar que "sequer foi construído" , foi corajoso e vocalizou o que boa parte da População tem vontade de fazer.
Outra duvida que permanece se refere a "QUEM" paga os honorários caríssimos desta trupe de divogadios que são conhecidos por cobrarem com vontade , ou seria tudo DIGRATIS por convicção politica?
Lembremos que esta semana o "cabeça" deste escritório já foi incluído numa das varias denuncias contra o "homem mais honesto do planeta" , realmente o deboche parece não ter fim. Pobre Brasil.
O juiz Moro já demonstrou para todo mundo que tem interesse no caso; já praticou uma sucessão de arbitrariedades contra o ex-presidente (escutas divulgadas à imprensa para expo-lo à execração pública antes do contraditório, condução coercitiva, entre outros); participa ostensivamente de eventos midiáticos se portando como inquisidor, quando deveria ser discreto e se manter equidistante dos fatos, como convém a um juiz. Isso tudo, sem falar em suas aparições ao lado de tucanos trocando conversas íntimas, conforme vimos recentemente.
Tivéssemos um Judiciário zeloso pelo devido processo legal, há muito esse juiz teria sido afastado do caso e punido pelos seus excessos.
Está escancarada a parcialidade do Juiz nessa peleja. Indepenende do que seja alegado em defesa, não irá mudar nada, pois estao todos de oponiao formada. Pois quem vai ousar ir ao desencontro do clamor público? Do anseio de justiça da nação?
É preciso punir, mas mas se faz necessário respeitar a forma de se punir, ao contrário, tudo se transforma em vingança e atendimento a paixões.
Estao invertendo a ordem das coisas, misturando moral com a política, onde o Direito é que deveria ministrar, pelo menos na esfera jurídica, mas que Direito? Quem é esse mesmo?
No caso da "lava jato" há quem tem moral e dá total apoio ao juiz Moro e há quem é quem não tem o mínimo de moral e o critica sob infundados argumentos.
A atuação dos advogados dos acusados pode ser chamada de qualquer coisa, menos de Defesa.
Os acusados, no caso, notadamente são indivíduos amorais e extremamente nocivos à sociedade, porque as consequências de seus atos criminosos refletem diretamente na vida de cada cidadão, em especial, pela falta de assistência médica e de segurança, que ceivam a vida de centenas de pessoas diariamente.
Quem apoia marginal, marginal é. Simples assim!
O lixo não merecia tal comparação. Cabe danos morais.
Será que a Defesa de Lula “Vai entrar com ação de indenização então contra ela [testemunha], doutor?”.
A atuação do juiz federal Sérgio Moro já se tornou desde há muito uma verdadeira panaceia, um espetáculo para as massas. Processo judicial não se presta a isso, e o resultado será certamente trágico para o País.
Impossível tentar desfazer a má reputação dos advogados junto à sociedade depois da atuação deplorável dos causídicos de Lula, tentando atrapalhar e pessoalizar o processo a todo custo.
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Acham que vão esgotar o Moro? Que vão abalá-lo? O cara é forte pra caramba, e segue suas convicções, não é um escroque engravatado parasitando as contas bancárias dos maiores facínoras da História deste país.
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E a sociedade segue de olho. Tirando os diretamente interessados (lobby da alta criminalidade e dos advogados de defesa) e os idiotas úteis (imbecis anti Lava-jato que nem sequer estão ganhando um centavo nos esquemas mas ainda assim são contra a operação por pura estupidez ideológica), todos apoiam Moro e a operação, e se o STF não quiser ser derrubado de suas torres de marfim deverá abandonar o hiper-garantismo lelé e começar a fazer a valer as leis penais.
- Quase três anos de vazamentos ilícitos; fato notório, então nem preciso citar uma fonte. Vale lembrar que o art. 325 do Código Penal ainda existe, embora em desuso.
- Prisões para forçar delação premiada;
Link:
http://www.conju
- Etc.
É possível citar muitos outros problemas.
Eu não acredito que uma pessoa racional não identifique nenhum problema nessa operação. Penso que, na verdade, a pessoa sabe dos problemas, mas está nem aí. Como odeia isso ou aquilo, concedeu a carta branca!
Mas, vale se lembrar do seguinte: ninguém pode fugir dos efeitos da história. Ninguém controla o incontrolável. Você tolera uma ilegalidade hoje, porque tal ilegalidade agrada você, mas amanhã a ilegalidade pode não te agradar, ou chegar a você, e aí será tarde demais!
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Ano: 1789. Alguns anos depois, Robespierre e os jacobinos aprovavam Leis, como a Lei do 22 de prairial, que era uma Lei para facilitar as execuções de quem fosse contra o "espírito" da revolução. O mais irônico (ou trágico) na história é que aproximadamente um mês (ou alguns meses) após essa Lei, que gerava até 5 execuções por dia, Robespierre foi vítima do próprio monstro que ajudou a criar, e morreu guilhotinado. Foi preso num dia e guilhotinado no outro. Provou do próprio veneno.
Por isso, é importante ter cuidado com as coisas que defendemos.
Tudo no Brasil se resume a isso, hoje em dia.Comportamento de torcida.Mudamos o lado, pois até alguns anos atrás isso servia para quem fosse um crítico do PT(quando tudo parecia perfeito ainda, para maioria, mas alguns já notavam que não ia acabar bem), mas o comportamento de torcida permanece.
Eu sou a favor da Lava Jato.
Sempre fui a favor do Juiz Sérgio Moro.Quem tiver memória e achar comentários antigos meus, saberá disso.
Sou a favor também da democracia e do pleno emprego.
Não acho que sangrar a política em uma guerra entre Judi x Legis seja algo inteligente.
Não acho que abrir precedentes sobre atropelo das prerrogativas de advogados, por mais que não gostemos de quem eles representam, também seja algo inteligente.
Não acho que procurar moralizar o país, deixando setores acima do bem e do mal (ou acima do teto) faz sentido.
Não acho que deixar de lado a economia, vendo-a sangrar diariamente, seja praticável em um futuro próximo, cada vez mais próximo.
O que quis dizer, no meu comentário anterior, é que precisamos lembrar que há muita coisa além da Lava Jato.Há toda uma nação que requer cuidados de UTI.
Mas se o país continuar a girar em torno dela(da operação) somente, podemos entrar em um parafuso descontrolado que poderá cobrar caro.
Como diz a música: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”.
Não, no Brasil não é assim. Primeiro, condena-se, com PowerPoint e outras coisas. Depois é que começa o processo.
Vai vendo! este processo especificamente não deve ficar em segredo de justiça. O nacional quer saber pois, se trata de algo monstruoso e inimaginável. Se isso vai a mais 10 anos, nem CPMF a 10% daria conta da miséria e distribuição de renda do mal para os nacionais de terceira cultura. Todos os julgadores afastam da vinculariedade da lei ao fato. Neste caso então, deveria ser publicado em praça pública. E, o pior, feitos por homens velhos, de aparências terríveis, insaciáveis e ULTRAPERIGOSÍSSIMOS.
Testemunho comprometido com a acusação. Demonstrou interesse no resultado do processo.
Qualquer semelhança entre o que preside o Exmo Juiz Federal Sérgio Moro e essa definição acadêmica não é mera coincidência, é fato
Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.
Tal corte não condiz com o Estado Democrático de Direito e/ou dentro de qualquer Estado, motivo pelo qual é mais comum em estados ditatoriais, de chamado "Partido Único", como o Nazista e o Socialista, e/ou ainda os constituídos pelo Tráfico/Máfia - Brasil, de conhecimento da Polícia Federal, Interpol e combatidos.[1]
É constituído ao oposto dos princípios básicos de direito constitucional-processual, tais como: contraditório e ampla defesa; legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana, juiz natural, e todos os demais princípios relacionados ao devido processo legal.[carece de fontes]
O tribunal de exceção não se caracteriza somente pelo órgão que julga, mas, fundamentalmente, por não ser legitimado pela própria Constituição para o regular exercício da jurisdição.
O tribunal de exceção é uma forma de Farsa judicial
O pior é ver supostos Advogados, defenderem a conduta deste servidor.
Ele ter agradecido a testemunha é normal
.Não houve nada de anormal.
O munícipe, pessoa simples, ter reclamado que perdeu o emprego? Normal. Só quem nunca ficou desempregado pode achar algo anormal nisso.
Juiz agradecer a uma testemunha pelo comparecimento? Deveria ser a normalidade!
Soube de um caso em que a testemunha, humilde, estar com os cotovelos sobre a mesa,o Juiz a colocou "abaixo de zero".
Uma atitude que não enaltece a Justiça.
Não vejo nada de anormal, a educação imperar em todos os setores da vida.
No mais, até aqui, com a devida vência, a conduta do Juiz Federal está perfeita.
Que continue agradecendo todas as testemunhas .
Senhor Observador (Economista).
De fato, coisas importantíssimas estão esquecidas, infelizmente. Ninguém se importa, aparentemente, com a falência das empreiteiras (lembrando que seria possível punir os dirigentes envolvidos e preservar a pessoa jurídica), e com chegada das empresas Chinesas, com exceção, claro, dos milhares de empregados demitidos.
Imagino que talvez até os Promotores que trabalhem no Tribunal do Júri estejam com um pouquinho de saudade da mídia. Hoje, os homicídios estão esquecidos. O único problema do “planeta” Brasil é a corrupção. Homicídio não chama mais a atenção de ninguém.
Instabilidade política provocada por vazamentos mensais (ou semanais), quem paga a conta? É o povo! Não é quem vaza.
Entretanto, parece que não há espaço para um diálogo sine ira et studio.
Nosso destino é a autodestruição.
Lamentável a parcialidade cristalina do Juiz Sérgio Moro.
Senhor Rogério Maestri, o que há são muitas pessoas adeptas ao anarquismo jurídico (anarquia interpretativa), que, em síntese, entende-se que o juiz pode fazer o que quiser. É livre para fazer e falar qualquer coisa sobre qualquer coisa, pois ele é o Direito, o Direito é o que ele, dentro de sua liberdade absoluta, diz que é.
É, porém, diferente dos anarquistas que não querem o Estado. O que querem é apenas a anarquia interpretativa, a liberdade para fazer o que quiser em nome (ou sob a proteção) do Estado, fazer qualquer coisa e imputar isso ao Estado, ou seja, adoram o Estado, mas não como espaço público, e sim como um lugar fazer suas vontades.
Há pessoas que defendem isso? Por mais que isso possa causar surpresa, decepção, etc., a verdade é que há sim, embora, às vezes, o discurso seja mais sofisticado.
E parte da sociedade aplaude essas coisas.
Exemplo: algumas pessoas que odeiam o PT e a Dilma queriam o impeachment, pouco importando se existia crime de responsabilidade ou não, embora, claro, alguns até possam acreditar que esse crime existiu. Mas, quando houve a decisão, no Senado, pelo fatiamento, as mesmas pessoas que não se importavam com a legalidade do impeachment passaram a falar: rasgaram a constituição. Outro exemplo: ouvi várias pessoas comemorando a decisão do STF sobre a possibilidade de se iniciar a execução da pena dos réus com condenação em segunda instância. Alguns diziam: “a Constituição tem que se adequar ao desejo do povo”, coisas assim. Mas, pouco tempo depois, as mesmas pessoas estavam numa fúria por legalidade, porque o STF ignorou as Leis e decidiu que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.
No fundo, a legalidade, para muitos, não importa. O que importa mesmo é se a decisão agrada ou não.
Dr. Rogério Maestri, congratulações. É reconfortante ver um cidadão que não é da área jurídica ter o interesse e o ativismo que o senhor demonstra. É claro que não existe poder absoluto, autoridade absoluta, ou o que quer que seja absoluto. Só existe a absoluta ignorância de certas pessoas que deturpam tudo. O pior é que isso é contagioso. Desde que comecei a advogar, na década de 1980, vem aumentando o número de juízes delirantes. O delírio chegou aos tribunais, a ponto de um desembargador dizer que as pessoas não deveriam entrar com processos judiciais para não aumentar a pilha, deveriam resolver os problemas entre si. É claro que, paralelamente, reivindicam exclusão de seus vencimentos do teto e exclusão de sua atividade profissional da lei de abuso de autoridade. Como é notório, nem o STF escapou da contaminação. É por essas e por outras que, estudando o tema, escrevi breve trabalho disponível para download no site EBAH (procurar o nome da autora na busca do próprio site), cujo título é "Justiça e Participação Popular no Brasil". Também apresentei proposta para projeto de reforma constitucional no site do Senado para ampliar a competência do Tribunal do Júri para TODAS as causas. Se conseguirmos 20 mil apoios até 15/04/2017, a proposta será debatida pelos senadores. O link para votar é https://www12.senado.leg.br/ecidadania/v
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