O aparente orgulho em penhorar bens de contribuintes de estagiárias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro irritou a advocacia carioca e fez a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pedir à Corregedora-Geral da Justiça do estado que tome “medidas enérgicas” contra a conduta desrespeitosa à classe e aos cidadãos.
Nesta segunda-feira (19/12), uma estagiária da 12ª Vara de Fazenda Pública publicou no Facebook uma foto dela com duas colegas em gabinete da seção, com caixas de processos ao fundo (veja abaixo). Na legenda, ela escreveu: “Piscou, penhorou! A eficiência da 12ª Vara de Fazenda Pública!”
Em seguida, incluiu hashtags ironizando advogados e contribuintes, como “#ChoraExecutado”, “#VouTePenhorei”, “#CalmaDr”, “#ExpedeOOfícioBB”, “#OProcessoSumiu”, “#CadêOToken”, “#ToDeFeriasDra” e “#FeriasNoTrabalho”.
Mas advogados do Rio não acharam graça na publicação (que foi apagada), até porque a crise fiscal pela qual passa o estado vem intensificando a pressão da Receita para obter tributos atrasados.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, as hashtags são uma “chacota” com os contribuintes, advogados e o próprio Judiciário, que deve passar uma imagem de seriedade e isenção à sociedade.
Além disso, Bandeira afirmou à ConJur que a publicação no Facebook “mostra o despreparo dessas estagiárias”. De acordo com ele, elas estão extrapolando as suas funções ao serem autorizadas a fazer penhoras, umas vez que esse ato compete a técnicos e analistas judiciários.
O integrante da OAB-RJ ainda questionou a isenção delas para bloquear bens para garantir dívidas tributárias — os estagiários da 12ª Vara de Fazenda Pública são pagos pela Prefeitura do Rio, conforme convênio firmado entre o município e o TJ-RJ. Dessa maneira, a paridade de armas fica abalada em prejuízo dos contribuintes, avalia.
Ofício à corregedoria
Indignado, Luciano Bandeira, em nome da OAB-RJ, enviou na tarde desta terça-feira (20/12) ofício à corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo pedindo que sejam tomadas “medidas enérgicas” em relação às estagiárias que “tenham desrespeitado o jurisdicionado e a advocacia”. Isso seria uma “forma de restabelecer a dignidade da Justiça, que foi violada por esta atitude abominável”.
No documento, Bandeira alega que, na publicação no Facebook, as servidoras “fazem pouco caso da advocacia e dos jurisdicionados”. E mais: segundo o integrante da OAB-RJ, essa conduta é “difamatória e atentatória à dignidade da Justiça”.
Embora a penhora tributária seja um instrumento prevista em lei, ela é uma medida de força contra o patrimônio do contribuinte, e “não pode ser enxergada com graça ou desdém, mas com preocupação e tristeza”, ainda mais em um momento de crise, declara o presidente da Comissão de Prerrogativas.
Conforme Bandeira, a Ordem é a favor de que as contas públicas sejam saneadas e que os devedores fiscais cumpram suas obrigações. No entanto, “é inadmissível, especialmente num momento delicado da história do estado do Rio de Janeiro, que os executados, sujeitos dos atos expropriatórios, sejam expostos ao ridículo e tratados de maneira desrespeitosa, bem como a advocacia que defende seus interesses em juízo”, opinou no documento.
Clique aqui para ler a íntegra do ofício.
Reprodução
Vamos dar nomes a essas desqualificadas.
Juliana Andrade, Melissa Meirelles e Quézia Latto.
Ora, já que a OAB está reclamando da paridade, então basta pagar os estagíarios do TJ também...
As estagiárias não praticaram crime. Apenas realizaram um ato jocoso contra os advogados (esses seres de terno, gravata e capitalistas, que, se você não cumprimenta chamando-os de ilustres Doutores, quando os encontra em aeroportos, bares, restaurantes, shoppings, clubes, karaokês, na Câmara dos Deputados e na igreja) eles se sentem ofendidos.
A URBANIDADE é parte da ética LEGAL do servidor, do advogado e todos os profissionais da área jurídica. Se um estagiário não aprende essa lição desde cedo, quando aprenderá?
Basta a OAB aplicar o estatuto da advocacia, se é que as "estagiárias" vão aprovar no exame de ordem.
CAPÍTULO IX
Das Infrações e Sanções Disciplinares
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
XXV - manter conduta incompatível com a advocacia;
Aí a questão acaba na Justiça Federal, a OAB defende que tem o direito de purgar o ingresso na ordem, o Judiciário por certo irá defender que as "estagiárias" têm direito subjetivo de receberem a carteira de advogadas...
Se a OAB quiser, a OAB cria tantas dores de cabeça que as "estagiárias", uma vez identificadas, se permitirem a identificação, acabarão se lamentando... Mas enfim, para essas ... "ai ai que bom, que o Judiciário existe..."
https://www.youtube.
não são as estagiarias que ridicularizam os adv e o povo. É o ridículo sistema tributário brasileiro... as estagiárias apenas disseram que o rei está nú.
agora um bando de idiotas querem punir as moças por uma brincadeira, que apesar de mau gosto, foi apenas uma brincadeira.
Pela brincadeira, imagino que sejam adolescentes (pela idade ou pela mentalidade), então, a meu ver, o melhor é não se preocupar com isso.
Alguns adolescentes (ou pessoas que ainda vivem na adolescência) são assim mesmo.
Essas Patricinhas esquecem, porem, de providenciar a baixa na distribuição das execuções já cumpridas . E' a "cara" do primeiro grau do nosso TJ. Mas para fazer greve são expeditos.
Elas estão curtindo o auge profissional da vida delas.
O TJ-RJ deve aplicar uma punição severa nas estagiárias. A conduta delas deprecia não apenas a advocacia e os jurisdicionados, como também ao próprio Poder Judiciário. Em qualquer instituição, seja pública ou privada, empregados, servidores e estagiários não podem sair por aí postando qualquer coisa no Facebook e achar que isso é "liberdade de expressão". Espero que o comportamento dessas jovens seja apenas uma grande imaturidade e não uma falha de caráter, embora isso não as isente de responsabiliade. De qualquer forma, o Tribunal maculará sua imagem se deixar passar isso impune. O Executado busca no Judiciário um processo imparcial, justo, e a certeza que não será ridicularizado, mesmo se tiver seus bens expropriados, exatamente o contrário do que a postagem demonstra.
As meninas estavam no facebook delas, fazendo uma piada interna. Quem foi o censor da gestapo que invadiu a página delas? Ah, que preguiça de vocês.... O estado atrasando precatório, suspeita de corrupção no TJ e o mal da humanidade são três garotas.
Conselho à OAB/RJ (e outros): Menos! Apesar das ironias, não consigo vislumbrar quaisquer "crimes hediondos" passiveis a justificar uma tempestade em copo d'água, como alguns colegas querem. Até porque se nos darmos ao trabalho de realizar uma mera pesquisa na internet, encontraremos centenas, milhares de "ironias" feitas por advogados em relação a fatos e circunstâncias relacionados a terceiros, em situações mais ou menos análogas a essa. Portanto: menos!
Deveriam se colocar no lugar dos devedores que tem seus bens penhorados, muitos pais de famílias, vítimas da má gestão política, corrupção e fruto do desemprego.
Fácil fazer demagogia em cima do facebook - privado - de umas estagiárias.
Vai arrumar briga de verdade, OAB, que é pra defender prerrogativa que vc existe.
O RJ em estado de calamidade financeira, o Tribunal de Justiça do RJ em greve e a classe preocupada com a brincadeira de duas crianças. Alguns chegam a pedir que a OAB-RJ as impeçam de exercer suas profissões no futuro. Esta é a classe que, irradiando vaidade, se incomoda com a brincadeira de meninas que devem ter a idade de nossas filhas, quiçá netas. Um pedido de desculpas não basta? Será preciso queimá-las em praça pública. Vamos, OAB-RJ, solicitar que o TJRJ trate bem seus servidores para que saiam desta greve o mais rápido possível e tenham um pouco mais de compreensão com os estagiários, que são, em sua maioria, muito jovens. Talvez, cobrando do Judiciário um tratamento digno para servidores e estagiários, não precisemos pedir que nós respeitem, pois assim como 'violência gera violência', 'gentileza gera gentileza'. Convido os ilustres advogados a discutirmos assuntos de maior relevância e esquecer essa infantilidade.
Como de praxe, trata-se o problema de forma superficial, o que vem se tornando regra no Brasil em quase todos os temas. O respeito à lei e à advocacia já virou piada no Brasil desde há muito. Agentes públicos fazem o que querem, e ponto final. Pouco importa o que diz a Constituição. Pouco importa o que dizem as leis. Esse o problema maior. Crucificar essas estagiárias não vai mudar nada.
Vale lembrar também que a OAB-RJ legitimou isto:
http://www.conjur.com.br/
Para começar, o trabalho não é lugar para imiscuir em mídia social.na prefeitura de SP é bloqueado o Faceboock. Deveria ser em todas as repartições públicas.
Por outro lado, da pior forma, essas estagiárias perceberam que deve respeitar o próximo.
O descontrole é geral no TJRJ. Estagiárias não têm o poder de praticar atos privativos dos funcionários habilitados e treinados para esse mister. Quem é o responsável pela supervisão da Vara? Cada um faz o que quer? Quem assumirá as consequência dos gracejos?
Com a palavra o Presidente do TJRJ.
Arcelino Almeida
Advogado - RJ.
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