O Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (24/2), que pedirá ao Senado o afastamento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) do cargo. O pedido será entregue ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-RN), nos próximos dias. Também receberão o documento os líderes partidários do Senado e o ministro Teori Zavascki, relator do processo sobre Delcídio no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente do Conselho Federal, Claudio Lammachia, o afastamento é uma medida necessária para “zelar pelas instituições republicanas”. Ele ressalta, porém, que a OAB “não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do senador”. Advogados criminalistas criticaram a decisão. "É preocupante constatar que a OAB, junto com o STF, tornam-se linhas auxiliares da polícia e do MP e aderem ao movimento da presunção da culpabilidade", afirmou uma advogada paulista.
Delcídio foi preso em dezembro de 2015 depois que gravações o mostraram organizando um plano de fuga para Bernardo Cerveró, ex-diretor da Petrobras, e oferecendo dinheiro à família do executivo para que ele não assinasse um acordo de delação premiada. O senador foi solto na segunda-feira (22/2) e então voltou ao cargo de parlamentar.
Para o relator do processo, o advogado André Godinho, “é um escárnio com a sociedade Delcídio do Amaral permanecer no cargo”.
Parece saudável esse rigor, que não está sendo usado para um advogado inscrito na Seccional de SP e que responde pelo nome de José Dirceu.
A OAB perdeu seu protagonismo histórico quando se cala diante do estado autoritário, policialesco e intimidatório que se agiganta no país; que não respeita prerrogativas de advogados; que conspurca e estupra garantias fundamentais, com um "carimbo" de legalidade.
A lição de Ruy Barbosa é correta: "A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela nada se pode fazer".
O Brasil chafurda na lama fétida do autoritarismo; ocorrido neste vácuo de poder; sob a desculpa de combater-se a corrupção.
Como assim. OAB exigindo pena antes do trânsito em julgado? Ahnnn, cada caso e um caso... Um pouco mais de coerência por favor.
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