O Ministério Público de São Paulo planeja criar promotorias de Justiça regionais para concentrar temas complexos como saúde, educação e meio ambiente. A medida foi liberada por uma mudança na Lei Orgânica, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada nesta terça-feira (12/1) no Diário Oficial do estado.
Hoje, cada promotoria tem atuação local, sem especialização por assuntos. Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, a Lei Complementar 49/2016 vai reorganizar a estrutura do MP para atender conflitos “que não respeitam fronteiras” e permitir que promotores se especializem nessas demandas. A área ambiental deve ser uma das primeiras contempladas com a mudança, segundo Elias Rosa.
Gilberto Marques/Divulgação
“É uma forma moderna [de atuação], porque muitos dos problemas não são afeitos exclusivamente a cada território. A existência de instâncias regionais para a resolução dos problemas sociais é algo que o Brasil deveria realizar mais”, afirmou Alckmin nesta segunda-feira (11/1), em cerimônia para marcar a sanção da norma.
A novidade segue tendência de outros MPs pelo país, conforme coluna assinada pelo promotor de Justiça Charles Hamilton Santos Lima na revista Consultor Jurídico. Ele aponta que o Ministério Público de Pernambuco, onde atua, implantou em 2004 a Promotoria de Justiça Agrária e a Promotoria de Transportes. Piauí, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm experiências semelhantes, segundo ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.
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A Lei que cria as Promotorias de Justiça Regionais sancionada pelo governador Geraldo Alckmin moderniza, agiliza a atuação da promotoria na fiscalização da aplicação das políticas púbicas pela União, Estado ou município.
Excelente notícia do vanguardista MP Paulista. A atuação do Ministério Público certamente será muito mais eficiente em algumas áreas (meio ambiente, saúde, crime organizado, controle externo da atividade policial etc.) com a devida especialização e regionalização. Tomara que a tendência se espalhe pelo restante do país e o Ministério Público Brasileiro caminhe de forma coesa rumo ao aprimoramento de suas atividades.
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