O Supremo Tribunal Federal quer que a Polícia Federal interrompa as manifestações políticas que caracterizem “pejorativamente como ‘petralhas’” o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em ofício enviado à PF, o secretário de Segurança do tribunal, Murilo Maia Herz, pede que “sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas pertinentes para que os responsáveis por tais atos sejam chamados às responsabilidades”.
Fellipe Sampaio/SCO/STF
No documento, a Secretaria de Segurança do tribunal pede que “se envidem todos os esforços da corporação [a PF] no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira que esses constrangimentos não mais se repitam”.
A Secretaria de Segurança do Supremo reclama de uma manifestação que exibiu bonecos infláveis de Lewandowski e Janot, insinuando que eles trabalham para ajudar o PT. A passeata aconteceu no dia 16 de junho. Para a Secretaria de Segurança do Supremo, os bonecos “incitam a insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país”.
No ofício, o secretário afirma que Carla Zambelli Salgado “foi identificada” como a líder de um movimento chamado “Nas Ruas” e que é ela quem deve ser responsabilizada. É a mesma que recentemente se amarrou a um poste na Câmara dos Deputados para defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Tais condutas”, diz o ofício, “representam grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco — sobretudo se forem reiteradas — o seu próprio funcionamento”.
No documento, o secretário de Segurança do Supremo se diz preocupado com a credibilidade do tribunal. Os bonecos, afirma, “configuram intolerável atentado à honra do chefe do Poder Judiciário e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quanto mais não seja, por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país”.
Precedentes
Críticas aos ministros em manifestações populares não são novidade para o Supremo desde que o país começou a discutir o impeachment de Dilma. Em novembro de 2015, o ministro Dias Toffoli, por exemplo, foi retratado em um boneco de manifestação que ficou um mês acampada em frente ao Congresso Nacional.
A reclamação era por causa do posicionamento de Toffoli, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, contra a lei que obrigava a Justiça Eleitoral a imprimir os votos dados nas urnas eletrônicas. A autoria do boneco de Toffoli foi atribuída ao Movimento Brasil Livre, outro grupo que apoia a retirada de Dilma do poder.
Relator dos processos relacionados à operação “lava jato” no Supremo, o ministro Teori Zavascki também virou boneco. No caso dele, a pressão era para que ele autorizasse a PGR a investigar a presidente Dilma e o ex-presidente Lula.
Os casos deles, porém, não foram motivo de ofício do Supremo à Polícia Federal. Segundo a Assessoria de Imprensa do Supremo, o fundamento do ofício desta quarta não é o boneco, mas a caraterização de Lewandowski e Janot como “petralhas”. Como nos casos de Teori e Toffoli não houve, segundo o STF, o uso de palavras supostamente difamatórias, apenas o erguimento de bonecos, a Secretaria de Segurança não pediu que fosse investigado o cometimento de crime contra a honra.
Clique aqui para ler o ofício.
Agora quer dizer então que o presidente do STF não consegue aguentar manifestações contrárias à sua pessoa. Por essas e outras cada vez mais pessoas vão fortalecendo o coro da "ditadura do judiciário"
As manifestações populares, de associações, sindicatos e das comunidades, são legítimas e um órgão público, qualquer que seja ele, não pode criar restrições ou constrangimento aos cidadãos, sob pena de violar a própria Constituição, o que seria um contrassenso.
Pessoas publicas estão e devem sujeitar-se as criticas.
No caso do STF, todos sabem que alguns ministros tem se manifestado e decidido de forma inadequada e conforme suas convicções políticas, que é lamentável, a merecer o repúdio da sociedade.
É o caso das manifestações, fora e dentro dos processos, dos ministros Lewandowski, Dias Tofolli e Gilmar Mendes, que vem defendido abertamente suas ligações político partidárias.
Para esses casos a sociedade deve intensificar essas criticas de modo a inibir ou mesmo, se insistir nessa prática, criar uma situação para a abertura de impeachment desses ministros irreverentes.
O Senado Federal, como órgão competente, para tanto, pode e deve aplicar a um ou outro, advertindo e sinalizando que juiz do STF deve manter-se nos trilhos e focar-se em suas atribuições institucionais.
Tudo indica que o órgão jurisdicional no mundo ocidental de tamanha irreverência é o do Brasil. No mundo democrático, o Poder Judiciário se limita apenas a julgar as questões de acordo com as leis estabelecidas pela sociedade civil.
Se aplicarmos as regras americanas (caso Antonin Scalia) ou inglesas (caso Warren Grant e outros), poucos ficariam em seus cargos.
Autoridade e respeito no mundo atual não se impõe, se conquista.
É preciso entender que as transformações sociais são próprias da sociedade civil.
Os tais bonecos (aliás, caros, e sabe-se lá quem e que interesses pagam) são feitos para difamar e constranger, mesmo. O curioso é que quando o ataque à honra era contra Lula e Dilma, todo mundo, inclusive os ministros do STF achavam tudo muito normal, compreendido na tal da liberdade de expressão. Não consideraram o ditado "pau que dá em chico..." Agora, que a água começa a bater na onde, acham absurdo, mas, por coerência, deviam ter-se indignado antes.
Pensam que estão na Venezuela esses serviçais petistas, esta na hora de sofrerem IMPEACHMENT os dois pela parcialidade!!!!
Fanatismo e imbecilidade mórbida como se isso fosse democracia. Ignorância, intolerância e falácias argumentum ad hominim é o que mais praticam. É pura alienação mental.
STF não manda nada? E o Ofício registra "Estado Democrático de Direito". O que o Sr. Presidente do STF e todo e qualquer indivíduo que se intitula "autoridade" deve ter como certo é que nada mais é que UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO. E, no caso do STF, FUNCIONÁRIO PÚBLICO INDICADO E NOMEADO.
Não vejo nada demais, uma vez que o Sr. presidente do STF é um cidadão como os demais brasileiro, como fica o direito de expressão?
Se alguém está se manifestando é um direito constitucional. Daí, acho normal que tenha esse controle por parte da população.
Definição perfeita:
"Fanatismo e imbecilidade mórbida como se isso fosse democracia. Ignorância, intolerância e falácias argumentum ad hominim é o que mais praticam. É pura alienação mental."
Só faltou mandar jogar brioche para o povo!
Pelo visto, alguns comentaristas perderam a noção do ilimitado, assim, o direito de manifestação pode transbordar para a anarquia e ofensas pessoais, e tudo isso - por ser lícito e normal!!! - tem que ser empurrado goela abaixo dos ofendidos, é o fim da picada! Em tempo: não sou petista, mas adepto do respeito às normas legais, não se esquecendo, que este país ainda mantém vigente um ordenamento jurídico.
a caixa preta do STF precisa ser aberta. ministros são meros funcionários públicos e não estão acima da lei. a limpeza ética precisa ser geral, da mesma forma que está acontecendo no legislativo (cunha) e no executivo (dilma), há de existir, também, no judiciário.
Que o faça o senado federal, impitimando os ministros do STF que atuam na defesa de interesses partidários, antes que seja tarde demais, e os homens da roupa verde com botões dourado o façam, como fizeram no passado.
censura velada?
seriam "deuses"?
E como fica a liberdade de pensamento e manifestação?
Se a manifestação incomodou é porque tem coisa errada!
STF tem que ser investigado!!!!!!
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam conhecer, pelo menos, regras básicas de competência. A Polícia Federal não está submetida hierarquicamente sob o crivo do STF. Um ministro do Supremo poderia até expedir ofício ordenatório à PF, desde que precedido de uma ação judicial, jamais de ofício. Sem falar na censura prévia, o que atrai a desobediência a cláusula pétrea inserida no texto constitucional. Enfim, uma aberração!
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam conhecer, pelo menos, regras básicas de competência. A Polícia Federal não está submetida hierarquicamente sob o crivo do STF. Um ministro do Supremo poderia até expedir ofício ordenatório à PF, desde que precedido de uma ação judicial, jamais de ofício. Sem falar na censura prévia, o que atrai a desobediência a cláusula pétrea inserida no texto constitucional. Enfim, uma aberração!
Acabo de enviar para a ONU Organização das Nações Unidas, na pessoa do Secretario Geral Ban Ki-moon, uma petição representando contra o Supremo Tribunal Federal - STF, via da qual denuncio o processo de intimidação de manifestantes que parte da nossa Suprema Corte, através de acionamento da Polícia Federal contra cidadãos pacíficos, apenas porque ousam e ousaram se manifestar democraticamente contra os abusos a que estão sendo submetidos. O pedido final é o seguinte: Requer-se seja a presente representação recebida e processada, para a final, reconhecer que o Supremo Tribunal Federal do Brasil está violando a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, e determinar que a Corte Suprema se abstenha de cercear o direito do povo à livre manifestação e ao mesmo tempo cesse as medidas intimidadoras da população, em especial o acionamento das forças policiais. Postado por Valdecir Trindade fazendo uso do face de sua filha Suzana.
O que será que essa gente pensa que é ? Estado Democrático de Direito é isso ai mesmo, com manifestações que podem ser ou não entendidas como desapreço. Eles que busquem a Justiça e provem de seu próprio veneno.
É lamentável ver tal iniciativa da Suprema Corte brasileira! Exatamente para os que mais a respeitam, face à expressão de sua existência no Brasil, soa estranha a atitude emanada daquela Casa do Judiciário e de seu Presidente. Tudo indica que a forma política de indicação e escolha de seus membros merece ser revista! Aqueles que realmente têm profundo conhecimento jurídico e reputação ilibada jamais permitiriam esse excesso da Casa através da PF, atitude essa que seria "compreendida" se tivesse sido de autoria do Chefe do "Estado Maior" da Korea do Norte! Lamentável ... ...
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