O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), virou alvo de ação de improbidade administrativa por ter feito “declaração não verdadeira” em agenda oficial do dia 16 de maio, para enganar um comentarista de rádio. Naquela data, a prefeitura divulgou que ele daria apenas despachos internos, quando na verdade teve atividades na rua. Horas depois, Haddad explicou que a intenção foi dar um “trote” no historiador Marco Antonio Villa, que costuma criticar na rádio Jovem Pan os compromissos oficiais do prefeito.
O MP-SP não viu graça e abriu inquérito civil para apurar o caso. Na última terça-feira (19/7), ajuizou ação civil pública pedindo indenização de R$ 72,5 mil (equivalente a três vezes a remuneração mensal do prefeito), por dano moral, e até a perda da função pública de Haddad, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, conforme o artigo 12 da Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992).
Divulgação/Senado
Para o promotor de Justiça Nelson Sampaio de Andrade, que assina a petição inicial, é “evidente a ofensa à boa-fé da população”, pois um instrumento público criado para dar transparência a gestão municipal foi usado para “satisfazer interesse particular, qual seja, o de vingar-se do comentarista”.
“A população da cidade de São Paulo, já tão combalida por atos outros dos administradores públicos, foi vítima do deboche do demandado que foi eleito para representá-la”, disse Andrade. Segundo ele, a “pegadinha” atentou contra os princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade e do interesse público, entre outros.
O promotor afirmou que Haddad ainda pode responder a processo na esfera penal, sob suspeita de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Clique aqui para ler a petição inicial.
Se é a piada do Haddad ou se a vontade do MP em mover uma ação contra ele... Por que será que não vemos a mesma vontade no caso do Metro ou das merendas, heim? É rir para não chorar.
Publico com o privado, com aplauso de muitos, inclusive aqui. Afundou o Brasil.
A julgar pela referida ação movida pelo MP não há nada de mais grave, atualmente, na administração do Prefeito. Fica evidente portanto sua austeridade para com a coisa pública.
Isso chama-se falta de ter o que fazer. Ademais o prefeito tem razão, se ele quer ou não cumprir agenda o problema é dele, não deve satisfação a ninguem.
"Flávio (Funcionário público)21 de julho de 2016, 21h39
Isso chama-se falta de ter o que fazer. Ademais o prefeito tem razão, se ele quer ou não cumprir agenda o problema é dele, não deve satisfação a ninguem.".
-------------
Então, toma "posse" e vira dono, não precisa dar satisfação em relação a res pública?
Não gosto do prefeito...Todavia, data máxima vênia, não vejo nenhuma ofensa à lei o que foi feito. A agenda está lá, pode ser cumprida ou não.Pode até mesmo inventar uma "agenda", sem causar danos a alguém.Penso que Ministério Público deveria ter batido na porta do Judiciário contra, por exemplo, a retirada do jardim do meio da avenida Paulista(cortando árvores), para por ciclovia. Todos esqueceram que a avenida é tombada.Deveria bater na porta do Judiciário quanto a diminuição do limite de velocidade,para "diminuir atropelamentos", sem ter feito campanha para os pedestres respeitarem também a lei de trânsito. Em suma, tantas ações mais relevantes que o glorioso MP deveria ter encampado ao longo desses ,quase, quatro anos de Hadad .
Resta certo que no Brasil as repartições públicas em geral não cumprem suas funções. Mas, paralelamente, parece haver pouco serviço. Com 70 mil assassinatos por anos, 98% sem solução, agente público preocupado com uma coisas dessas? Vê-se o nível de desrespeito com a cidadão a que se chegou.
Parabéns ao MP. É ultrajante um agente público utilizar-se de sua agenda pública - cuja publicação é um dever imposto pela Lei e, portanto, deve espelhar a verdade - para pregar peças em desafetos políticos. É a manifestação mais pura do patrimonialismo brasileiro, isto é, da utilização de bens e recursos públicos para atender a interesses privados. Um verdadeiro câncer que tem assolado este país e corroído todas as suas entranhas. E o pior de tudo é que há pessoas que acham isso normal, criticando não o prefeito, mas o MP! É brincadeira! Não me surpreende que tenhamos chegado onde chegamos.
O Parquet cumpriu exatamente o que determina a Lei enquanto improbidade administrativa. Falta ainda a ação penal correspondente.
O MP não tem mais o que fazer?
Toron
"Se é a piada do Haddad ou se a vontade do MP em mover uma ação contra ele... Por que será que não vemos a mesma vontade no caso do Metro ou das merendas, heim? É rir para não chorar."
Perfeito.
Que coisa absurda um agente público, com tantas coisas importantes para se preocupar, ajuizar ação por que o prefeito divulgou que tal dia tinha determinados compromissos, mas na verdade tinha outros.
O Judiciário com tantas ações para julgar, com tantas pessoas reclamante porque seus processos não "andam" , usar a estrutura de tal órgão, a estrutura do judiciário para isso, a mim parece uma bobagem.
Será o órgão que ajuizou tal ação, não tem coisa mais importante para fazer?
O MP fez exatamente o que tem a obrigação institucional de fazer. Improbidade não se mede pela régua da condescendência dos que estão mal acostumados com a omissão de autoridades. Quem faz o pouco faz o muito.
Faz muito bem o MP em ingressar com ação de improbidade administrativa. O princípio da publicidade é um dos corolários do Estado Democrático de Direito, e o ilustre Alcaide o violou por mero capricho, apenas para satisfazer um desejo em se "vingar" de um radialista que o critica.
Por mais que não seja correto utilizar a agenda oficial para pregar uma peça no historiador não se justifica a provocação do poder Judiciário por tal fato. São ações como esta que criam um descrédito de instituições públicas como o MP que atualmente só visa a persecução penal a qualquer custo.
Pior que o prefeito Fernando Haddad gastar seu tempo pra fazer "pegadinha" com comentarista político é ele usar o site oficial da prefeitura para isso. Diferente do prefeito de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin é homem público sério. Não usa a estrutura do governo para brincadeiras de mau gosto ou para atacar desafetos. Nos 5 anos de governo Alckmin teve agenda pública quase todos os dias, e nunca tirou férias. Já Haddad, em 3 anos já tirou ao menos três férias. A primeira com dez meses de trabalho.
E há quem não veja mal nisso, e alegue que "haja fatos muito piores a serem investigados e punidos", como se uma coisa justificasse a outra.
E há quem não veja mal nisso, e alegue que "haja fatos muito piores a serem investigados e punidos", como se uma coisa justificasse a outra.
O MP não tem mais o que fazer? O representante do Parquet deveria gastar seu tempo e energia com coisas sérias e não para aparecer às custas do Chefe do Executivo.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login