O Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar aos tribunais e aos conselhos da Justiça Federal e Superior do Trabalho, já nos próximos dias, um questionário sobre a segurança institucional nesses órgãos. Os dados visam à produção de um diagnóstico sobre os serviços prestados pela área de segurança institucional das unidades judiciárias.
O questionário contém 60 perguntas e está dividido em seis blocos, que tratam sobre a forma de atuação das unidades de segurança, a coleta de dados referentes à segurança institucional, a estrutura das unidades judiciárias, as ações de segurança do órgão, o funcionamento das comissões de segurança permanentes e a existência de magistrados em situação de ameaça.
Segundo o conselheiro Fernando Mattos, presidente do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, o objetivo do levantamento é conhecer a estrutura e a política de segurança dos tribunais. “A intenção é termos um diagnóstico mais preciso não só dos juízes colocados em situação de risco, mas também do tipo de estrutura que os tribunais possuem e como o CNJ pode ajudar estes tribunais na adoção das medidas determinadas pelas Resoluções 104 e 176”, afirmou.
Editada em 2010, a Resolução 104 estabelece medidas administrativas voltadas para a segurança dos tribunais e prevê a criação de um Fundo Nacional de Segurança do Judiciário. A Resolução CNJ 176, por sua vez, instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que é composto de comissões de segurança permanentes dos tribunais e pelo Comitê Gestor do CNJ.
“É importante que os juízes saibam que o CNJ está preocupado com essa questão e que o conselho pode fazer gestões, não só junto ao tribunal, mas à própria Secretaria de Segurança Pública para que essa proteção seja efetiva”, afirmou o conselheiro.
Segundo Mattos, o trabalho também pretende promover a valorização e capacitação dos profissionais que trabalham na área de segurança dos tribunais, a criação de uma rede de segurança institucional do Poder Judiciário com a participação de todas as comissões de segurança dos tribunais e a integração desses órgãos com as forças de segurança e órgãos de inteligência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
É importante ter 60 perguntas divididas em 10. É importante ter algo a perguntar. Não importa qual será a resposta, o importante é termos um "retrato da realidade". Pelo menos enquanto durar nossa "atividade". Quando as respostas chegarem, não seremos mais responsáveis por elas.
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