Para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da lava jato, na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Segundo os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, o ministro julgou além do que era pedido nos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e o PPS ao determinar também na ocasião a competência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para analisar o caso do ex-presidente.
“Os pedidos de liminar formulados nos mandados de segurança sequer pleitearam, até porque não haveria legitimidade, qualquer definição sobre o órgão competente para levar adiante as investigações”, diz a defesa de Lula.
No sábado (19/3), os advogados pediram ao ministro Teori Zavaski que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”. O juiz enviou ao STF o material da investigação que envolve Lula, obtidos durante uma das fases da "lava jato", porque ele havia se tornado ministro e teria foro especial por prerrogativa de função.
Os advogados pedem ainda que Teori retome os sigilos dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial. Moro levantou os sigilos das gravações telefônicas, tornando públicas diversas conversas do ex-presidente, inclusive diálogos com a presidenta Dilma Rousseff e com seus advogados, o que foi motivo de repúdio por parte da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Na última sexta-feira, já havia sido pedido ao ministro Teori Zavascki providências com o objetivo de preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas, como estabelece a lei. Registrou-se haver gravações realizadas sem autorização judicial e outras que envolveram, de forma reprovável, os próprios advogados de Lula”, dizem os advogados, em nota divulgada neste domingo.
Pet. 5.991/PR
Essa alegação de invasão de competência é confissão textual de que a nomeação SÓ ocorreu para conferir foro por prerrogativa de função ao Brahma.
Foi requerida medida liminar para sustar os efeitos da nomeação, a qual foi deferida.
O que é que garantiria ao acusado em processo criminal o foro por prerrogativa de função que não a nomeação objeto do referido writ? Se esta foi sustada em razão do deferimento da liminar então qual é a inarredável consequência disso em relação à competência para julgar a ação penal em que aquele que pretendia ser nomeado é réu? Por acaso realmente pensam que o ministro Teori Zavascki vai acolher esse tipo de pedido absurdo ou isso é apenas desespero por já não mais saberem o que fazer?
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Concordo plenamente com o teor da notícia e com as alegações da defesa do ex-presidente. O Ministro que recebeu a primeira ação contra a nomeação está prevento. Afranio Silva Jardim, Professor Associado de Direito Proc.Penal da Uerj. Mestre e livre-docente em Direito Processual.
A Lava Jato é uma coisa...o mandado de segurança trata de outra matéria...o juiz é aquele sorteado....não cabe às partes escolher o juiz que julga a sua causa. Se acha que o juiz é incompetente ou suspeito...que entre com ação própria...questiona...fundamenta e requer e não fazer suposições...O STF não é uma CADA DE MÃE JOANA...é a Suprema Corte do país...lamento o equivoco do colega...
Governo...Pt..Lula..Dilma...Cardoso e muitos alienados...Desesperados com medo do dr. Sergio moro...Dai a confissão do motivo da nomeação...Cabem as ações propostas...Reclame quem quiser...Mas está tudo correto...O desespero é normal...
A LAVA JATO e o Dr
Moro causam pavor no governo...PT. ..Lula...Dilma...Cardoso...Renan..Eduard
Há muito tempo justiça no Brasil respeitava a ordem vergonhosa dos 3 'Ps' (que todos sabem muito bem o que significa). É claro que a mudança do 'status quo" incomoda, assusta, apavora, dai a correria e o trabalho que os advogados estão tendo
(e que nunca foi preciso). Mas numa autêntica democracia isso não deveria ser exceção e sim a regra. A grita insana dos que não admitem que certas pessoas possam ser investigadas e tenham que prestar contas daquilo que fizeram de malfeitos precisa aquietar. Não estamos inovando, ao contrário, estamos copiando os países mais evoluídos do planeta. Os incomodados que se mudem.
O papel dos advogados é auxiliar a justiça, promover a conciliação e a paz. Advogado que defende a aplicação seletiva da lei, na verdade não é advogado, é militante do crime. Como um advogado pode defender a prisão arbitrária de um cidadão ?. Assim não é um advogado é um militante do ódio da injustiça e da insegurança jurídica. É bom lembrar a esses militantes do golpe que "O CHICOTE MUDA DE MÃO".
O PT está querendo escolher o Juiz (no caso ministro) que julga seus crimes.
A decisão do Gilmar Mendes em nada viola a competência de Teori Zavascki.
Isso por que ele não julgou nada da Lava-Jato, e sim um MS contra a nomeação de Lula.
A consequência NATURAL da decisão é a suspensão do direito de foro privilegiado, logo não existe motivo para os autos da Lava-Jato relativos ao Lula subirem ao STF.
Entretanto "juristas de renome" veem ai algo que eu, um simples advogado não consegue ver, uma conexão magica e e possivelmente invisível aos olhos de simples pessoas ligando essa decisão diretamente ao julgamento da Lava-Jato e por consequência uma usurpação de competência.
Ridículo será se o Zavascki cair nessa conversa fiada da defesa do Lula e do Governo.
Na época da Ação 470 o PT disse que iria à corte internacional denunciar que o Colendo STF era tribunal de exceção, agora quer que o Lula(sem nenhum foro privilegiado) seja julgado lá. Não consigo compreender...Outro ponto:tem que acabar com o Foro Privilegiado:todos são iguais perante a Lei.
O porco não morreria.
Hitler em seus últimos dias dava ataques histéricos chamando com urgência exércitos que não mais existiam ou estavam impossibilitados de chegar numa Berlim sitiada pelas tropas russas que se achavam apenas a poucos quarteirões de distancia do seu bunker , o fim todo mundo já sabe qual foi.
Agora temos a chegada do reforço as hordes petralhas dos tais "juristas de renome" , gostaria apenas de saber AONDE? .
Para o bem do Brasil, a cleptocracia esculhambativa chamada de DES-governo do dilmão se encaminha para um final melancólico para eles e muito bom para o restante do Brasil que não aguenta mais tanta roubalheira vivendo em concubinato com a incompetência. Os anos dourados anteriores aos petralhas foram para o ralo e na pratica levaremos NO MINIMO uma geração inteira para tentar recuperar o Pais de uma sangria cleptocrata que já se arrasta a 13 longos anos. Note-se que hoje estamos apenas começando a levantar a tampa do fétido esgoto esquerdopata que desgraceia o Pais a 13 anos . Certamente quando enxotarmos os últimos , muitas coisas mais aparecerão das quais não faziamos a mínima ideia , aguardemos portanto. Os "luminares" do direito para os petralhas são os eternos e carcomidos esquerdopatas de sempre que arrotam o socialismo mas gostam mesmo e de mordomias bem padrão Coxinha no mundo real. Sou mais a OAB que demorou mas desceu do muro pedindo o afastamento daquela "coisa de olheiras" e todo o resto da quadrilha bolivariana do foro de São Paulo que ameaça nos levar para um periodo de democracia paleolítica comparável a desastres logo ali como a Venezuela que hoje em dia nem consegue mais produzir misses bonitas para concursos de beleza. Fora petralhada , cadeia neles já !!!
Do mesmo tamanho da corrupção e do mar de dinheiro DESVIADO DO POVO VIA DA PETROBRAS. Espero que o STF não se deixe intimidar pelo desespero que acomete a defesa formada pelos "advogados amigos dos amigos", totalmente impotente e que agora busca alcançar teses novas de juristas renomados (PAGOS COM O NOSSO DINHEIRO) para criar um Direito "a la Carte" que possa ser aplicado exclusivamente ao PT e seus bandidos engravatados ilustres.
Tem coisa neste país que so Deus para dar conta! Advogado querendo escolher ministro para julgar! Só queria saber porque????? Ajuda né....
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