O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao juiz Sergio Moro requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a operação “lava jato”. A entidade também criou um grupo de trabalho para colher informações sobre a questão, após o caso denunciado pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A OAB pretende levantar dados em todo o país “com vistas a verificar o cumprimento da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), em especial no que diz respeito à garantia de que trata o seu artigo 7º, II”, que garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica. O documento enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba é assinado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Cláudio Lamachia.
Segundo Lamachia, a gravação de advogados e clientes é inaceitável. "A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime. Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal", afirma o advogado.
Reportagem da ConJur revelou que as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravaram telefonemas de 25 advogados de escritório que defende o petista. O Ministério Público Federal pediu que o juiz federal Sergio Fernando Moro incluísse o telefone central do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. Com essa artimanha, foram grampeadas conversas de todos os advogados que usaram a linha, o que pode ter atingido 300 clientes do escritório em mais de cem horas de ligações.
Procuradores da República negam irregularidades, dizem que transcrições das escutas não entraram nos autos e alegam que encontraram o telefone em um site. O MPF chegou a criticar publicamente o site por divulgar a notícia, mesmo sem apontar qualquer erro nela. O Conselho Federal da Ordem classificou as interceptações como inadmissíveis.
O grupo formado pela OAB para estudar e adotar as medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais envolvendo interceptações telefônicas de advogados será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA); e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
Clique aqui para ler o ofício.
Entendi direito? OAB cobra informações? Que informações?
Houve grampo ilegal de pelo menos 25 advogados e a OAB que informações?
Essa é a OAB covarde e golpistas tomada pelos interesses dos barões da advocacia que lá estão.
Ao invés de combater os desmandos desse violador de direitos e garantias constitucionais, prefere solicitar informações.
OAB NÃO ME REPRESENTA!
Entendi direito? OAB cobra informações? Que informações?
Houve grampo ilegal de pelo menos 25 advogados e a OAB que informações?
Essa é a OAB covarde e golpistas tomada pelos interesses dos barões da advocacia que lá estão.
Ao invés de combater os desmandos desse violador de direitos e garantias constitucionais, prefere solicitar informações.
OAB NÃO ME REPRESENTA!
Como é amplamente de conhecimento público Roberto Texeira é amigo pessoal, possui laços de afetividade com o seu compadre Lula, este senhor hoje é um risco democracia, a independência, a separação dos poderes e ao Estado Democrático Direito. O Dr. Roberto Teixeira abriu todas as empresas do Lula e de sua família e informou o telefone do seu escritório no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da Receita Federal do Brasil, não pode advogados utilizarem o nome e prestígio da OAB para defender-se das suas relações altamente explosivas e contrárias ao Código de Ética da Advocacia. uebra do sigilo telefônico de famoso escritório de advocacia. Ainda por o Dr. Roberto Teixeira, um nobre colega advogado que merece todo nosso respeito admiração, todavia, o compadre e conselheiro de uma figura ilustre, agiu de forma amadora, colocando o seu próprio sigilo profissional, seu escritório e de seus clientes em risco, ao agir de forma pouco usual, informou o seu próprio telefone no procedimento de abertura da LILLS e de outras empresas pertencente a Lula e sua família, perante Receita Federal no Cadastro do CNPJ, ficando assim exposto a determinadas medidas de averiguações administrativas e judiciais. É lamentável contribuiu para o caso ocorrido, que possamos nós advogados aprendermos com esta situação. Lição esta que serve inclusive aos nossos líderes da advocacia paulista, carioca e nacional.
que o telefone informado da LILS "palestras" é o mesmo do escritório do compadre dele. A OAB deveria apurar se isso é ético...
Moro deve estar morrendo de medo...
Diante de fatos que levam a considerar a situação de confusão sobre o telefone grampeado (era privativo do escritório ou era compartilhado com a empresa investigada), a OAB fez o certo. Pediu esclarecimentos sobre a circunstâncias. Se houvesse direito líquido e inquestionável (não houvesse dúvida alguma sobre o uso privativo do número do terminal), concordaria... A OAB teria pisado em falso. Mas fez o correto: pediu esclarecimentos. Contraditório amplo e antecipado antes de qualquer avanço.
Está certa, OAB! Peça informações e certifique-se de que há fumaça de bom direito.
Para quem tem dúvida: http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-
Colacionando trecho do texto destacado pelo ilustre e coerente professor Lênio Streck, ilustra-se o antigo (e atual, analogicamente) posicionamento da CFOAB:
"No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma reunião ordinária. Era a primeira após o golpe de Estado que depusera alguns dias antes o presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia “em paz com a nossa consciência”.
Até o telefone da LILS é de amigos (no caso, do próprio advogado). Na Inter é da LILS. Na prática é do "adevo".
Está explicado ou é preciso desenhar ?
A Ordem dos Advogados do Brasil se encontra hoje completamente desmoralizada. Nem mesmo o porteiro de cemitério teme a OAB, e absolutamente NINGUÉM no Brasil se preocupa com prerrogativas de advogados pois sabem que quando "a coisa engrossar" os proprietários da Ordem vão transigir. Toda a atuação da Ordem é voltada apenas a preservar o próprio poder interno. Para isso, seus proprietários lançam mão de toda espécie de expediente, mas nunca batem de frente com autoridades. Contrariar o juiz Sérgio Moro seria algo completamente impensável. No final, como já aconteceu inúmeras vezes, a OAB irá adotar algumas poucas providências em frente aos holofotes, e esperar que tudo seja esquecido. Veja-se que estamos a falar da Entidade de Classe que mantém em seus quadros nada menos do que José Dirceu, postergando indefinidamente o processo de exclusão por razões puramente políticas, enquanto instaura processo disciplinar e quer punir o advogado anônimo e sem costas quentes apenas porque a placa do escritório ou o cartão de visitas não está do jeito que alguns querem. Possivelmente, o juiz Moro está mais preocupado com as formigas que eventualmente passam por sua Vara Federal do que com a OAB.
Acho muito complacente a postura do Presidente da OAB, depois de várias criticas dos filiados ele pede informação ao Moro.
A publicação do grampo já não basta para fazermos uma nota nos jornais criticando sua postura, como também, uma representação ao CNJ. Paciência!
Porque um escritório de advocacia não pode ser grampeado legalmente....o que o advogado é mais ou superior aos anseios de uma nação em investigar e esclarecer passando a limpo quem presta ou esta contaminado!!!!mexeu com um escritório de renome, é a mesma coisa que os outros menos conhecidos!!!!
OAB = 100% decepção!
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