O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou procedimento contra o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O CNJ considerou que não tem sustentação a acusação de que o desembargador teria favorecido uma construtora em um processo.
A acusação foi feita em 2010 e o procedimento administrativo, aberto no ano seguinte. Em abril de 2014, o julgamento do PAD foi interrompido por pedido de vista. Nesta terça-feira (8/11), foi concluído.
Com o julgamento desta quarta, a questão foi encerrada. Foram 12 votos pelo arquivamento no CNJ. Constatou-se que não existe elementos para sustentar que Zveiter tenha atuado para beneficiar uma das partes no caso e que nenhuma irregularidade na foi praqticada.
O resultado isenta Zveiter de polêmicas e, na prática, dá força para seu nome nas próximas eleições para a presidência do TJ do Rio, em dezembro deste ano. Se ganhar, ele será o primeiro caso de ex-presidente que volta a ocupar o cargo.
Zveiter disputou as eleições passadas, tendo sua participação liberada por uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Mas perdeu para o atual presidente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Não há posicionamento definitivo do Judiciário sobre a possibilidade de ex-presidentes voltarem a ocupar o cargo. Há uma ação direta de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo sobre o assunto, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, nunca julgada. Nas atuais discussões sobre o Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o tema ainda não foi debatido.
PAD 0006316-73.2011.2.00.0000
Em 1995, o sr. Zveiter era presidente do STJD e graças a manobras antes da final, o Botafogo de Futebol e Regatas - para quem o sr. Zveiter torce - sagrou-se campeão brasileiro de futebol, no empate de 1x1 no Pacaembu com o Santos FC e contando também com a ajuda do árbitro da partida, Marcio Resende de Freitas!
A verdade demora a vir à tona ...
Vejamos. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Zveiter por conduta incompatível com a magistratura e por não ter se declarado impedido de julgar o caso – Flavio Zveiter, filho do desembargador, advogou para a Cyrella. Conselheiros do CNJ disseram que não viram qualquer irregularidade na conduta dele. Impressiona a desfaçatez! O Judiciário tem sido pródigo em ditar regras de moral, ética e de conduta para os outros (Poderes), as quais não aplica consigo mesmo.
Desembargador do TJRJ. Produção intelectual de pouca repercussão social.
Desembargador do TJRJ. Produção intelectual de pouca repercussão social.
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