Fim da função de decano entrará na pauta do Órgão Especial do TJ-SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, formado por 25 desembargadores da corte, decidiu nesta quarta-feira (9/11) que é o colegiado competente para julgar se mantém o decanato — função concedida desde 1983 ao integrante mais antigo do TJ-SP, que se torna automaticamente membro do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Especial, com direito a gabinete, funcionário extra e afastamento da câmara de origem.

O presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, entendia que a votação deveria ser encaminhada ao Tribunal Pleno, ou seja, que o tema fosse definido por todos os 326 desembargadores, de forma “mais democrática”. Para os demais integrantes do Órgão Especial, porém, cabe ao próprio colegiado analisar questões administrativas. O mérito ainda será decidido.

A controvérsia surgiu em dezembro de 2015, quando o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger alegou que o decanato fere a democracia, pois garante assento no Conselho Superior da Magistratura junto a outros integrantes eleitos: o presidente do tribunal, o vice e os presidentes das seções. Na avaliação de Strenger, também não faz sentido conceder benefícios a um desembargador apenas pelo fato de ele ser o mais antigo.

O decano atual, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, disse nesta quarta que a discussão tem se assemelhado a um processo administrativo disciplinar, embora ele esteja em dia com todas as suas atividades. Afirmou ainda que a Comissão do Regime Interno elaborou pareceres antes mesmo de ouvi-lo. Por já se considerar “sentenciado” negativamente, solicitou a formação de uma nova comissão para discutir o assunto. Esse pedido ainda será analisado, segundo Mascaretti.

De acordo com Xavier de Aquino, a função foi criada há 33 anos, “diante da necessidade de se dissolver os processos que foram se avolumando no decorrer de todos esses anos, criando-se, também para os integrantes da cúpula, funções que extravasam o âmbito administrativo”.

Ele entende que o posto “não é meramente decorativo, mas, antes, jurisdicional”, pois tem “missão relevante para evidenciar que há respeito pela manutenção do encadeamento de ideias, sempre potencialmente vulnerável se exclusivamente subordinado à vontade das urnas”.

Em agosto, por exemplo, Aquino proferiu 816 decisões na Câmara Especial. No ano passado, ele ainda assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça durante dois meses depois que o antecessor, Hamilton Elliot Akel, se aposentou.