A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, parou a implantação do Processo Judicial Eletrônico na corte. Ela revogou uma resolução criada em abril deste ano que tornava obrigatório o uso do sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Também foi dissolvido um grupo montado há menos de cinco meses para discutir o assunto, presidido pelo ministro Edson Fachin.
A medida foi publicada em poucas linhas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (11/11), sem citar diretamente o PJe, e acontece depois de Cármen Lúcia reformular uma série de questões administrativas do CNJ lideradas pelo antecessor, ministro Ricardo Lewandowski, propondo o fim de comissões e a análise de todas as resoluções do conselho. Os plenários virtuais do conselho também foram suspensos.
Em maio, Lewandowski disse que “não faria senso” manter a ferramenta atual do Supremo (eSTF Processamento Eletrônico, formado por um conjunto de sistemas) enquanto todo o Judiciário tem usado o PJe. Tribunais podem hoje adotar sistemas próprios, mas devem integrá-los com o do CNJ.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, a norma foi revogada “porque não havia, no momento, condições técnicas da sua implementação”, e o próprio texto gerava problemas ao proibir mudanças tecnológicas nas ferramentas atuais do tribunal. A Resolução 578/2016, no entanto, abria exceção nas “hipóteses de manutenção corretivas e evolutivas necessárias ao funcionamento dos sistemas já implantados”.
Ainda de acordo com a assessoria, o Comitê Gestor do PJe não estava em funcionamento porque, com exceção do ministro Fachin, os outros quatro integrantes foram dispensados ou exonerados em setembro, quando Lewandowski passou o comando à atual presidente.
Desenvolvimento constante
O PJe começou a ser desenvolvido em 2009 com o objetivo de uniformizar a consulta de processos em todo o Judiciário brasileiro sem depender de empresas terceirizadas, pois é desenvolvido por servidores internamente.
Foi lançado dois anos depois pelo ministro Cezar Peluso, então presidente do CNJ. Em 2013, quando o ministro Joaquim Barbosa assumiu o conselho, uma resolução obrigou que o sistema fosse adotado em todo o país, ainda que com falhas recorrentes, criticadas por advogados, e mesmo nos tribunais que preferiam outros serviços.
A gestão Lewandowski trocou o discurso de ferramenta padrão e obrigatória pela tentativa de “seduzir” instituições e profissionais do Direito, como noticiou em setembro a revista eletrônica Consultor Jurídico. Uma nova plataforma, intitulada PJe 2.0, buscava corrigir erros.
Clique aqui para ler relatório do CNJ sobre o PJe.
* Texto atualizado às 19h do dia 11/11/2016 para acréscimo de informações.
Sistema bom é E-proc, que está em uma fase muito mais adiantada de implantação e com excelentes resultados.
O melhor sistema de processo eletrônico do país é o E-PROC, desenvolvido por magistrados e servidores do próprio TRF4. Ou seja: o código fonte é público!
As intimações e citações ocorrem no próprio sistema, ele permite o envio de arquivos de mídia, audiências virtuais, controle de prazos e, de quebra, é extremamente estável. Todos os atores processuais rasgam elogios...
O e-Proc é excelente (simples e funcional) e deveria ser adotado por todo Judiciário.
E a ideia da Justiça ter um só sistema é cada vez mais distante...
Não entendo por que insistem nesse desastre do pje. O e-proc é o melhor de todos os sistemas disponíveis no país. Por que não uniformizar com o que há de melhor? Agora querem transformar o projudi em pje. Não durmo só ao pensar nisso. O que devemos fazer para nós ouvirem? Duvido que exista alguém que não vote pela uniformização com o e-proc!
Não consigo entender por que todo o Judiciário não adota logo o e-proc do TRF4... sistema excelente e que já funciona há cerca de 15 anos. É muito estranha essa postura... cada tribunal fica perdendo tempo e dinheiro, além de dificultar a vida dos operadores do Direito (que têm que aprender a trabalhar com um sem-número de sistemas diferentes), para inventar a roda... Dá a impressão que isso ocorre por vaidade, ou para gastar dinheiro indevidamente mesmo. Ou então para aplicar aquele princípio da administração brasileira: Pra que facilitar se se pode complicar?
Mais uma vez os comunas infiltrados no judiciário complicando... o E-proc (Programa da Justiça Federal) é o primeiro e o melhor programa para o processo eletrônico.
Sempre funcionou bem, sem complicações. Essa variedade de programas certamente tem interesses escusos...
Esse PJE é o pior de todos que eu já vi.
1-Os ministros terão que dar maior velocidade na prestação jurisdicional, 2- Vai sobrar muita gente nos quadros do STF, quase não vão ter mais nada o que fazer? 3 - Vai reduzir drasticamente as despesas, até pode fechar o prédio STF, os funcionários podem trabalhar em casa?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login