O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de ser preso em Brasília. Ele se entregou à polícia após o juiz federal Sergio Moro determinar sua prisão preventiva, na operação "lava jato".
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu na última quinta-feira (13/10) denúncia contra o ex-deputado. Ele perdeu a prerrogativa de foro ao ter o mandato cassado, em setembro, o que transferiu uma das ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal para o juízo responsável pela operação "lava jato", em primeiro grau.
À ConJur, o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, classificou a prisão como “absurda”. Ele lembrou que o MP pediu ao STF em junho deste ano a prisão do ex-deputado, mas que o tribunal não acatou o pleito ministerial. Na opinião do advogado, se o pedido tivesse fundamento, o Supremo certamente decretaria a prisão do parlamentar cassado. Na opinião de Velloso, Moro prendeu Cunha sem que tivesse um fato novo que justificasse a medida
Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina e ocultar a origem do dinheiro nas contas de seu trust, na Suíça. No despacho que recebeu a denúncia, Moro ressalta o “abandono”, pelo Ministério Público Federal, da imputação do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão de bens em declaração pública para fins eleitorais.
Segundo o juiz, a manutenção da acusação envolvendo a legislação eleitoral obrigaria o desmembramento do processo, mesmo que o delito possa ser incluído como lavagem de dinheiro.
Dupla nacionalidade
Segundo o Ministério Público Federal, a liberdade de Cunha poderia colocar em risco a instrução do processo e a ordem pública. Destacam ainda o perigo de o deputado cassado fugir do país por ter recursos ocultos no exterior e dupla nacionalidade (italiana e brasileira).
Diversos fatos, afirmou o MPF, mostraram que Eduardo Cunha atrapalharia as investigações. Entre eles estão os requerimentos no Tribunal de Contas da União e na Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha.
Também são mencionados requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas são citados pelo MPF como inimigos pessoais do ex-deputado e de seu operador, Lucio Bolonha Funaro. A convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras, é outro indício considerado pelo órgão.
Para o MPF, a contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para analisar as afirmações de colaboradores da operação "lava jato", o pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef (primeiro a delatar Eduardo Cunha), a apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, a demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada Solange Almeida, também são considerados como indícios.
Por fim, o MPF cita manobras junto a aliados no Conselho de Ética para atrapalhar o processo que pedia a cassação do deputado, além das ameaças e da oferta de propina relatadas pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que foi o relator do processo de Cunha no conselho da Câmara.
Argumentos de Moro
No despacho, o juiz federal Sergio Moro mencionou fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento de Eduardo Cunha do cargo, lembrando ainda ações do ex-deputado para atrapalhar seu processo de cassação na Câmara. De acordo com o julgador, a perda de mandato não suprimiu os riscos que motivaram a prisão, pois o deputado cassado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares.
A decisão de Moro também menciona evidências que apontam para a existência de contas de Eduardo Cunha no exterior e que ainda não foram completamente identificadas e bloqueadas. “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Veja o despacho:
*Texto alterado às 15h28 do dia 19 de outubro de 2016 para acréscimos.
Data máxima vênia, é do meu sentir que a prisão "é injustificada", por conta de que o ex - Deputado Eduardo CUNHA, prestou um GRANDE SERVIÇO para o BRASIL.
Assim, como a PRINCESA ISABEL, LIBERTOU os ESCRAVOS - CUNHA, LIBERTOU o BRASIL da PeTebada. PTbada.
Valeu CUNHA, exceto TÚ, ninguém mais teria coragem a tamanha grandeza (extinção do PT)
Ah. assim, como dia 13 de MAIO, comemorar-se o dia da Libertação dos Escravos - Deveria no dia 12 de MAIO, também ser um FERIADO NACIONAL, em Homenagem a CUNHA.
Honrados Petebadas, retificando PeTistas, não se irritem.
CValeu CUNHA.
Viviam falando que o Moro só perseguia o Lula, agora está ai Eduardo Cunha preso.
Só falta o chefão da quadrilha.
A diferença que faz um juiz de verdade , qualquer outro juiz ninguém estaria preso estariam ainda roubando a Petrobras.
Depois da queda de R$ 0,05 no preço da gasolina, tudo pode. !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Certeza que o campeão vai criticar a decisão mesmo sem ler os autos. O campeão critica tudo que vem do Poder Judiciário.
Nobre Magistrado:
Por conta de CUNHA ter "acabado com a PeTabada", isto, por si só, é de rigor, a aplicação da DELAÇÃO PREMIADA.
Portanto, eventuais crimes praticados por CUNHA, estão PERDOADOS.
Abraços.
...provavelmente queria ser juiz, mas não foi, nem será.
Só pode ser por isso.
A equipe do conjur pode confirmar se a decisão é só essa página?!
Vê-se que a tão esperada decisão, ao contrário do que ocorreria há 6 meses, não vem gerando a repercussão esperada. Os vários anos de prisões espetaculosas da "Lava Jato" até o momento não produziu nenhum resultado ao País, e assim o interesse popular por ditos atos jurisdicionais começa a perder força, paulatinamente. Aqui pode ser feito uma comparação com o uso de drogas ilícitas. O sujeito experimenta pela primeira vez, e acha a melhor coisa do mundo, assim como muitos achavam o máximo as prisões midiáticas da "Lava Jato". No entanto, é necessário cada vez uma dose maior para o mesmo efeito, senão fica "sem graça". Nesse caso, para que a mesma empolgação continuasse, o juiz federal Sérgio Moro deveria mandar prender o Papa, Barack Obama e a blogueira Kéfera, e por todos na mesma cela. Começariam a discutir sobre a legalidade da prisão de homens e mulheres na mesma cela, enquanto as associações de magistrados divulgariam notas defendendo a legalidade da prisão e das condições de encarceramento, enquanto entidades de direitos humanos denunciariam o Juiz ao CNJ. Teriam assunto por semanas. Como nada disso é possível (no momento), a monotonia domina, e os jornais não são vendidos. A prisão de Cunha não representa nada de novo ante as prisões anteriores já realizadas. Os jornalistas vão ter que trabalhar até mais tarde em busca de notícias de real relevância.
Ver corruptos quase intocáveis sendo presos jamais perderá a graça para a parte da população ordeira e trabalhadora.
...a inveja é uma m...
Engana-se, sr. LeandroRoth (Oficial de Justiça). O que nunca perde a graça no Brasil são as condenações prévias, anteriores ao processo, porque não se gosta da pessoa. É assim desde 1500.
O senhor parece ter bola de cristal...pois vi a sequência dos comentários.
Enfim...
Quanto ao caso, concordo com tudo que escreveu o comentarista Leandro Roth, sempre muito perspicaz.
O Juiz Moro incomoda...talvez por ser juiz ...talvez por ser jovem...e, muito provavelmente, por estar mudando a história do país, enquanto outros passaram a vida vivendo da própria retórica e reclamando de tudo e todos, sem nada que os satisfaça. Fora os que se beneficiaram, por anos, da lentidão, letargia e dos "deixa para lá", que fizeram a festa de muitas causas, perdidas pelos escaninhos do tempo...
Sempre criticaram o Judiciário por trabalhar devagar, fazer pouco, contribuir com a impunidade etc.
Bons profissionais, pessoas com coragem física e moral, pessoas que mudam (para melhor) a história de um país...devem, sim, ter o apoio da sociedade e sentir que o país as encoraja.
Parabéns ao Juiz e a toda equipe que o cerca e apóia.Procuradores, assessores, policiais...
Não entro no mérito deste caso especificamente, mas a toda "Lava Jato", como é conhecida.
Vocês, apesar das críticas e do cinismo de alguns, estão mudando para melhor a história do Brasil.
Juiz que está mudando a história do País. Só rindo mesmo para não chorar. É certo que quem acredita em Papai Noel não conhece a história, e não tem memória, mas vale relembrar que se dizia exatamente o mesmo de Lula e do PT quando assumiu o Governo em 2003... Como diz o velho bordão, a história se repete.
Talvez não seja o uso da droga que a faça desinteressante, acredito seja que a mídia não a faz interessante, não é de seu interesse. Já estão levando o que querem e não necessitam, então o resto é resto. A massa de manobra já trabalhou e ajudou-os a conseguir o que queriam agora sugam deliberadamente enquanto esses, manobrados, lentamente se recompõem do sono avassalador. Nisso, nem Papa, Neymar, El Chapo, Temer, Trump e outros na mesma cela vai dar Ibope. O Ibope já vem feito.
Mente infantil, diferente do que o senhor imagina (e prega erroneamente, como faz com muita coisa) não é aquela que acredita em Papai Noel. Esta é a mente normal, da fantasia que emoldura a vida de crianças sadias, algo que só quem não virou as costas para o lúdico pode perceber.
Mente infantil, no sentido que o senhor dá, é aquela mente que nunca amadureceu.Que, como criancinha mimada, quer que o mundo se dobre aos seus gostos, pensamentos e visões, mesmo se deturpadas forem.
Esta é a mente infantil em um adulto.
Outra coisa. Fanatismo ideológico é coisa séria, não tem nada de infantil e já matou muita gente pela história do mudo. Digo isso sobre o outro comentário, à respeito de um Ex PR.
Vi a notícia da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha com certa surpresa, inesperada, mas a primeira coisa que me veio a mente foi que seria uma prisão sinalizadora de que o próximo será o ex-presidente Lula.
Do caso em tela.
Pois a mensagem é o que interessa, não o mensageiro.
http://veja.abril.c
Está ficando tedioso esse infantilismo com que se trata coisas sérias. Vejo os jornais, vejo comentários nas redes sociais, parece o ressurgir da velha UDN, a combinação de discurso moralista, extremamente moralista radical de "última reserva moral da nação".
Só que agora tudo muito tosco. Sem um Carlos Lacerda e um Afonso Arinos de Melo Franco, mas aquela coisa infantil de gente que vive postando "bolsomito", "somos todos Sérgio Moro".
As discussões andam mais rasas que um pires de louça grossa de botequim onde se serve cafezinho bem requentado, os discursos andam requentados.
Essa polarização, ou você é a favor do mais radical liberalismo econômico, mais radical que de Hayek e Milton Frieldman e defensor do "lei e ordem" e shear leader de Sérgio Moro, ou em qualquer outra opção é "esquerdopata", "petralha", "coitadista penal" e todas adjetivações.
Com todo respeito, se isso apenas aporrinhasse a paciência, tudo bem, mas agora estudar história é coisa de esquerdopata, deve ser para ninguém lembrar que movimentos assim sempre terminaram mal, muito mal.
Mais retrô ainda é vermos foice e martelo, coisa mais anos 20 do século passado; ainda mais falando em democracia(uma impossibilidade técnica/ideológica). Gente usando "broches" do Che Guevara, baseados apenas em filmes, não no que ele fez com as pessoas na vida real.Come ele mesmo disse, "Fuzilamos e continuaremos fuzilando". Um camarada!
O Brasil tem muita gente infantil, de fato.
Tem gente de Direita que acha que toda esquerda é igual, assim como tem gente de esquerda que, por algum motivo que desconheço, se acha "melhor ser humano" do que aqueles que nem são a Direita caricata que alguns fazem questão de enxergar.
Acho que o Juiz Sérgio Moro faz um ótimo trabalho.
Se erra, cabe ao Judiciário explicitar e combater seus erros (inclusive postei uma matéria de um jornalista questionando a motivação desta prisão).
Podemos apoiar as pessoas, sem o fanatismo que permeia muitas ações da esquerda.
Não precisamos ser todos "alguém".
Precisamos, isto sim, cuidar do Brasil.
Ele está muito ruim e foi deixado assim por pessoas que devem, sim, explicações a nação.
O que ocorreu por estas plagas foi um método.Não um acaso.
Como bem postado pelo comentarista Observador, há coisas que lembram os anos 30. Coisas interessantes como hordas de "galinhas verdes", ops, Integralistas (anauê) jogados mortos ao mar. A Intentona Comunista não vingou. Cabem boas comparações. Hoje indo e voltando de uma audiência com um cliente, médico, de seus quase setenta anos, fomos conversando sobre UDN, sobre o fato de Lula estar quase todos os amigos pessoais presos, etc. E comentávamos que o PT votou contra a Constituição de 1988, o PT fez campanha, junto com Brizola, contra o Parlamentarismo, o PT se recusou a apoiar o Governo Itamar Franco, o PT votou contra o Plano Real, e em comum opinião concordamos que se há um grande e maior responsável em transformar um partido que se pretendia social democrata, uma centro esquerda, transformar tal partido numa requentada UDN de tempos atuais, este partido foi o PT. Sem esquecer que figuras típicas do Direito Penal do Inimigo, numa perspectiva que vai contra várias advertências do próprio Gunther Jakobs, foram aprovadas por iniciativa de Dilma Rousseff e seus asseclas, na infantilidade de acreditar que tais instrumentos só seriam utilizados contra os inimigos do PT e os inimigos de Dilma dentro do PT.
Agora faz-me dar nó de tanto rir quando vejo artigos como o abaixo publicado.
http://www.mises.org.br/A
Nunca imaginei que números, que cálculos de matemática pudessem ser tão subversivos, pois keynesiano é visto aqui como esquerdopata.
Ha tempos assisti uma profícua palestra de Aloísio P. Araujo, na UFRJ, nada ideológica, e hoje vejo ameaçarem fechar o IMPA. http://www.impa.br/opencms/pt/pesquisa/p
Hoje o IMPA vive na iminência de ser fechado
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decl
DECRETO-LEI Nº 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1937
Modifica a Lei n.º 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional, e dá outras providências.
(...)
O futuro do Brasil (mudando a sua história), então, não depende do trabalho duro, do empreendedorismo, da inovação, da cultura da competividade (com o fim dos subsídios, paternalismos, oligopólios, monopólios, etc.), de incrementar as condições para aumento da produtividade, da educação, da superação dos problemas de infraestrutura, do fim de subsídios/salários enormes pagos com o dinheiro do contribuinte, mas sim de uma ação penal?
Fala sério!
enquanto isso, nosso dinheiro vai para a latrina, pagando os custos dessas viagens de primeiríssima classe. os demais presos seguem de camburão !
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