Dois pedidos de providências protocolados no Conselho Nacional de Justiça nesta semana questionam o recebimento de vantagens por magistrados que fazem suas remunerações ultrapassarem o teto constitucional. As petições tratam sobre o auxílio-moradia concedido a membros do Poder Judiciário federal e “vantagens eventuais” pagas todos os meses a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No caso do tribunal paulista, o autor do pedido afirma que não vem sendo promovido pela corte o chamado “abate-teto”, criado para cortar a parte do salário que ultrapassa o limite, que é o valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O documento afirma que são pagas mensalmente a membros do TJ-SP “vantagens eventuais” que chegam a R$ 60 mil. “Essas parcelas não podem ser consideradas eventuais porque são pagas todos os meses e devem se submeter ao teto. É estarrecedor sempre ver, na lista de remunerações, a coluna ‘retenção por teto Constitucional’ sempre em branco”, diz o pedido.
O autor pede que o CNJ determine ao TJ-SP que submeta a remuneração de seus membros ao teto remuneratório, notadamente no que diz respeito às chamadas “vantagens pessoais”, as “eventuais” e às “gratificações”, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 606358.
O pleito referente ao auxílio-moradia na Justiça federal pede ao CNJ que determine todos os tribunais do Poder Judiciário da União a observarem o artigo 17, parágrafo 9º, da Lei 13.242/2015, das Diretrizes Orçamentárias de 2016. O diploma restringiu a concessão de auxílio-moradia para membros do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Judiciário da União. “Pelo que se tem conhecimento, o Poder Judiciário da União vem simplesmente desconsiderando esse novo diploma”, diz o pedido de providências.
De acordo com o texto, o benefício só poderá ser pago depois de edição de lei específica e de acordo com a despesa de cada procurador ou juiz. Segundo o texto, o pagamento da “ajuda de custo para moradia” só é permitido se o agente público estiver escalado para trabalhar em lotação diferente da original e se o trabalho for temporário.
O artigo 17 da LDO lista ainda outras condições para concessão dos benefícios: inexistência de imóvel funcional disponível; o cônjuge ou companheiro, ou qualquer outra pessoa que resida com ele, não ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia; e não ser proprietário ou ter sido de imóvel no município onde for exercer o cargo.
0005883-93.2016.2.00.0000
0005880-41.2016.2.00.0000
Poder é poder. Um óbvio. Parece estar ficando claro que algumas ações do MP e do Judiciário começam a incomodar, e começam a haver sinalizações claras dizendo, "desse ponto as coisas não podem passar, ou logo haverão multidões enfurecidas nas portas dos Tribunais exigindo moralidade dos Juízes.
Advogado para muita gente pobre, e 99% dos meus clientes que são passíveis de serem postos como da ignara plebe, diante de uma matéria como essa abaixo do O Globo, não vai querer ouvir discurso de nenhum Juiz, é só começar a virar campanha na Imprensa que o povão logo começa a querer incendiar os tribunais.
Quando foi um jornal pequeno do Paraná, saíram com uma chuva de processos. Agora tentar processos judiciais, medidas judiciais com cariz de censura contra as Organizações Globo...
http://oglobo.globo.com/bra
Se setores da classe média gritavam "viva Sérgio Moro", o gráfico do O Globo dá de 10 x 0, de 11x1, no power point do MPF em termos de marketing... As Organizações Globo são hábeis em insuflar a massa, e não contem com o que restou da classe média...
http://oglobo.globo.com/brasil/mais-de-d
Em comentários passados aqui, não deixo comentários na esperança de serem levados à sério, não tenho intenção de ter domínio da verdade, apenas me limitava a comentar que a opinião pública do povo, da massa, da imensa maioria da população é tão estável (ou volúvel) quanto as paixões e juras de amor de uma prostituta de bordel na beira do Tibre nos tempos do Império, nos tempos de Adriano.
Dois sujeitos entrando com representação no CNJ, pode desqualificá-los como dois recalcados, dois "sem noção", podem atropelá-los dentro da máquina burocrática.
Quando as Organizações Globo entram no jogo, com gráficos, com máximo respeito, agora eu quero ver a Magistratura conseguir demonstrar poder de enquadrar, de colocar nos trilhos, de calar as Organizações Globo.
É inacreditável que juízes brasileiros tenham o descaramento de se auto-conceder na canetada, benefícios como auxílio-moradia e auxílio-paletó, invadindo competências e extrapolando seu poder.
O ativismo dos funcionários públicos do poder judiciário para manter privilégios acima do teto é uma excrescência.
Por mais que o CNJ, sob a atual presidência, venha determinar que a Constituição e essa lei sejam cumpridas, dificilmente atenderão, pois é certo que o pleno do STF ou algum ministro deste órgão na relatoria do tema decidam de modo contrário, visto que o poder do corporativismo/patrimonialismo irá prevalecer sobre a norma constitucional e a norma infra constitucional.
A experiência real, se nos demonstra que você deve estar do lado que está ganhando. (?) Seja qual lado for. O mundo que é problema do seu Criador, foi colocado nele coisas boas e ruins e a morte. Uma não vive sem a outra para que aja vida e a seleção. Você não tem autorização para arruma o ser humano. Se v. acha que já não está sendo recompensado, poderá sê-lo naquele tempo. Alfim, v. verá que tudo chega ao fim rapidamente, sendo pior, o que vem antes da morte a qualquer instante. Cristo veio para ensinar e não fazer. PENSE NISSO!
Ninguém consegue bater de frente com "as organizações globo". Ao invés de ficar feliz, o senhor deveria ficar triste.
Por certo ,neste assunto, o senhor está com "as organizações globos" e ai se alegra.
Mas e quando os interesses da "organização globo" forem colidentes com os seus. Até que ponto uma concessão pública de televisão tem o direito de colocar a sua pauta privada sob o manto da "liberdade de imprensa". Pois bem. São questionamentos.
Rogo que os interesses da organização globo coincidam com os seus sempre.
No mais, curioso que estas reportagens venham justamente após a prisão do cunha e o risco da delação de uma rede de corrupção que atingirá os interesses da organização globo.
Pode-se até concordar com a pauta atual das "organizações globo", mas há de se tomar cuidado com a empolgação. O buraco é mais embaixo e bem mais perigoso.
Creio que fui mal interpretado.
Ninguém fica feliz com anúncios de uma possível declaração de uma das maiores guerras institucionais que podem advir pela frente. Ninguém fica feliz com a reedição de 1935, de 1954, de 1964 anunciando...
Há algumas questões óbvias. Os Juízes quando tomarem pauladas, após tantas que fizeram com a advocacia, tenham certeza, não contarão com apoio da OAB.
O Judiciário Brasileiro pode desistir, por enquanto, de apoio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
http://jota.info/supremo-ap
Como vejo as coisas? O Historiador Leandro Karnal por certo apresenta um diagnóstico que particularmente me coloco a reboque, no sentido de aceitar os argumentos abaixo.
https://youtu.be/PtdeXzicZwo
E acrescento, vivemos nesta experiência uma situação onde a Magistratura vira as costas para sociedade e não reconhece a advocacia, avilta condenações em favor das grandes empresas para tentar diminuir a demanda pelo Judiciário, tiro pela culatra, avilta honorários, não reconhece a advocacia.
Quanto as Organizações Globo, a Magistratura perceberá quando que há uma série sinalização de que algumas coisas estão começando a ameaçar não mais os "inimigos", mas os aliados.
Sugiro a leitura do texto.
http://operamundi.uol.com.br/
Por óbvio que a toga pode tentar medidas para calar a grande imprensa, mas são medidas muito mais lentas do que blindados e tropas nas ruas...
Preocupa-me o risco de imagens como a abaixo voltarem a se repetir.
http://jornalggn.com.br/sit
Lembrando à Magistratura que o AI-5 trouxe o artigo sexto, pegando o MP também.
Quando disse que a opinião pública é tão volúvel quanto a paixão de uma prostituta, a mesma opinião pública que agride advogados de Réus, e as agressões de advogados quando são convenientes, MP e Magistratura solenemente se calam, a mesma fúria da opinião pública pode ser moldada pela opinião publicada.
Volto a bater no vídeo de Leandro Karnal.
Era conveniente à Grande Imprensa veicular, quando os Réus eram uns, a posição de que era Magistratura e Ministério Público como white hats de um lado, e do outro a escória da advocacia, os black hats do sistema jurídico.
https://www.youtube.com/wa
A magistratura e o Ministério Público são a bola da vez. Logicamente, não teremos o apoio de ninguém.
Não há mesmo como lutar contra as poderosas Organizações Globo. Já derrubaram a Dilma, massacraram o PT, e agora voltam o foco para estas duas categorias. Hoje é a nossa vez ( sou procurador da República aposentado e não tenho, nem queria ter, auxílio-moradia, etc ). Agora é baixar a cabeça, e torcer para o golpe não vir forte demais. Amanhã será a vez de outros ... Só espero que meus colegas da ativa tenham aprendido que a mesma mão que afaga é a que nos apunhala. Fica a lição
Os Tribunais aplaudiram quando o STF, pressionado pela opinião publicada, afastou a Constituição, falaram de "mutação constitucional", Deus nos livre e nos acuda dessa tese sobre cláusula pétrea, incisos do artigo 5º da CRFB-88, agora a mesma Imprensa começa a pressionar o STF na questão dos subsídios.
http://oglobo.globo.com/b
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