Notícia publicada no Consultor Jurídico diz que “Em 2017, confiança da população na Justiça e no MP diminuiu, diz estudo da FGV”. Segundo o texto de Pedro Canário, a pesquisa revelou que a confiança na Justiça caiu de 30% da população, no ano anterior, para 24% neste ano. A confiança no Ministério Público era maior: 44%, mas caiu para 28%, um decréscimo considerável. A confiança no Executivo Federal, segundo o mesmo estudo, caiu de 11% para 6% este ano. Dois anos antes, já fora de 29%. Os decréscimos constituem resultado das notícias veiculadas no decorrer do ano, isso é inegável. Elas não foram boas para as Instituições.
A apuração dos desvios milionários emparedou o governo. Executivo e Legislativo sofreram os danos das revelações de suas condutas na gestão conjunta dos recursos públicos. Enquanto faltam saúde, educação e segurança, sobram escândalos, votações compradas e apropriação ilegal do dinheiro público.
Mas o poder central não se manteve inerte, partiu para a reação e formulou os projetos de lei sobre abuso de autoridade e diminuição de vencimentos, e para aprová-los lançou uma campanha publicitária grandiosíssima contra MP e magistratura.
As notícias sobre vencimentos exagerados, que não são obra do acaso, visam colocar a população contra a Justiça e, assim, garantir o apoio popular para a aprovação das leis que buscam engessar os membros do Ministério Público e da magistratura, seja no aspecto financeiro, seja no aspecto funcional.
Quem não desvia dinheiro público, vive de salários. Quem recebe milhões por fora, pode dispensar vencimentos condignos.
A queda da aprovação popular do MP e do Judiciário não diz respeito à “lava jato”, nem a apuração dos desvios do dinheiro público, mas tem relação com a campanha orquestrada por aqueles que querem se manter impunes e usam a grande imprensa para atingir seus objetivos.
O Brasil tem muito a evoluir em termos de Justiça, mas tem muito mais a construir em termos de Política.
O sistema judicial tem crescido exponencialmente nos últimos anos, mas muito se deve às demandas não atendidas pela Política. A Justiça tem sido chamada a garantir vagas em creches e escolas; assegurar remédios e tratamentos de saúde; e até fazer a fiscalização das contas públicas que os tribunais de contas não fizeram.
Um modelo de nomeações herdado do Império, ainda, prevalece na administração pública e assegura o domínio quase completo da máquina estatal. O Executivo nomeia a cúpula do Judiciário e dos tribunais de contas, escolhe os chefes do MP; e assim, controla as cúpulas dos Poderes.
Somente o sistema de concursos públicos, por onde ingressa a quase totalidade dos membros da Justiça, e um eficiente rol de garantias, foi capaz de criar as condições necessárias para uma mudança de postura.
Os membros do Ministério Público e do Judiciário estão criando a consciência de que não adianta combater os pequenos delitos, se deixar livres os grandes. A sensação de que o crime compensa no país vem dos desmandos do último andar.
Acredito que essa mudança de cultura veio para ficar. Os novos profissionais que ingressam no sistema de Justiça conhecem não apenas o Direito, mas estão familiarizados com informática, e muitos dominam a língua inglesa. Isso permite acordos com o exterior para obtenção de provas. O mundo está mais acessível. Os computadores e os celulares revolucionam as comunicações.
Enquanto isso o governo está gastando rios de dinheiro público para tentar dominar a opinião da população e colocá-la contra a Justiça. Seus aliados tentam vender a ideia que são os salários da Justiça que atrapalham o país e não as centenas de bilhões desviados pela corrupção.
As taxas de 10 e 15% de comissão, cobradas pela corrupção institucionalizada, representam centenas de bilhões (só o orçamento da União passa de trilhão, e aí não estão Estados e municípios). Esses valores pagam o déficit da previdência, o dinheiro cortado dos programas sociais e, ainda, sobra troco.
A ganância exagerada está fazendo com que o dinheiro da população seja direcionado para uma pequena minoria. O caso do ex-governador do Rio de Janeiro é emblemático, e não é o único. Não satisfeitos com o montante desviado nos últimos anos, ainda, querem pegar as últimas moedas da população. Estão vendendo até a expectativa da aposentadoria. Os direitos trabalhistas já foram “privatizados”.
Aliás, as revelações que vieram a público, ultimamente, permitem compreender a grandiosidade dos esquemas de apropriação do dinheiro público: saqueiam até “quebrar” as empresas públicas, então, terceirizam ou “privatizam”, ou seja, transferem o serviço e a renda ou o patrimônio público para um particular, alguém ligado ao grupo dirigente.
O sistema está revelado: usam o dinheiro público para se manter no poder, nomeiam amigos para garantir que não sejam fiscalizados, usam a grande imprensa para combater a Justiça e tentam desacreditá-la.
Mas os ventos estão mudando… As indicações políticas para a Magistratura, Ministério Público e Tribunais de Contas precisam acabar. Os eleitos precisam entender e cumprir os limites de suas funções. Leis devem ser feitas para o bem comum; e o dinheiro público gerido em benefício de toda a população.
Parece-me que coerência teórica não é algo que seja relevante para o douto Articulista. Veja-se uma das contradições. Segundo ele a Justiça "não é boa" porque há indicações políticas para alguns dos cargos do Judiciário e Ministério Público. No entanto, a "parcela que ingressa por concurso público" representa a suprassumo da moralidade e santidade. A prática nos mostra, no entanto, que são pouquíssimos os cargos no Judiciário cujo acesso se dá por nomeações, da mesma forma que no Ministério Público. A esmagadora maioria dos cargos são ocupados por concursados, cujos concursos como sabemos passam muito, muito longe de qualquer critério de legalidade ou de moralidade, mais das vezes conduzidos pelos próprios órgãos, com vagas direcionadas a certos candidatos que conhecendo as bancas e seus integrantes, ou ostentam certo perfil desejado. Em verdade, fosse o concurso público como são feitos hoje no Brasil "caminho seguro" para garantir a qualidade de alguma coisa, a Justiça e o Ministério Público não estariam mergulhados na ineficiência hoje presente, e o descrédito crescente junto à população.
Em verdade, as notícias mais atuais (que sempre existiram, mas não ganhavam relevância junto às massas) nos mostram que os grandes saqueadores do Erário público, paralelamente a um amplo universo de incompetência (no sentido de ineficiência real), são promotores e juízes, com seus "métodos interpretativos" que sempre conduzem sempre o dinheiro público a seus bolsos. Para eles, 2 + 2 podem ser 6 ou 8 dependendo da necessidade ou da própria vontade de saquearem o Erário. Vejam os números. Há indicativos de que neste ano de 2017 o sistema de Justiça no Brasil consuma 80 bilhões de reais. 96% para pagamento de vencimentos. Enquanto no setor privado os vencimentos médios giram em torno de 3 ou 4 mil reais por mês, para se trabalhar 12 horas por dia em geral, no Judiciário e MP por vezes os vencimentos ficam acima de 8 mil para atividades singelas como furar papel ou organizar autos. Feriadões e jornadas flexíveis fecham o cardápio de baixa produtividade. Veja-se por exemplo o divulgado sobre bajuladores que no STF possuem a nobre função de puxar as cadeiras (no bom sentido) para os doutos ministros se sentarem. Tudo isso, para quase nada em favor do cidadão. Os homicídios batem recorde, sem que o MP e Judiciário sejam capazes de condenar 1% dos culpados. Chovem desculpas esfarrapadas para a incompetência. Quando o cidadão propõe uma ação previdenciária, trabalhista, etc., lá se vem o calvário, com juízes com mentalidade concurseira prolatando toda espécie de decisão ilegal, exigindo um grande número de recursos para tentar contornar. 15 anos de duração de um processo é algo comum. Se juízes e promotores querem justificar tudo isso, vão precisar de muito, muito lero-lero, pois o povo com fome e sem emprego está com os olhos e os ouvidos bem abertos.
Corroboro todos os termos dos dois comentários do Dr. Marcos Alves Pintar.
A morosidade da Justiça é por si só um grave atentado aos direitos humanos. A morosidade da Justiça Penal é um escárnio à sociedade. Antes de escrever artigos para defender o patamar de salários do MP e da magistratura, o senhor deveria honrar sua investidura em cargo público e esforçar-se ao máximo para cumprir suas função constitucional. Siga o exemplo dos policiais, dos professores das escolas públicas, dos médicos e enfermeiros dos hospitais e postos de saúde públicos. E, pelo menos, seja uma andorinha que escreve artigos para equalizar os salários dos funcionários públicos das diferentes áreas por níveis de escolaridade e responsabilidade das funções. Isso é função do Ministério Público.
O fato do Executivo e Legislativo serem campeões em desvios em verbas públicas, não justifica os gasto bilionários do judiciário brasileiro, em salários, prédios de luxo e muitos cargos desnecessários se compararmos com os judiciários dos países desenvolvidos.
Buscar aumentos de salário, quanto toda a população está estrangulada é um deboche. Criar "verbas indenizatórias" para fugir ao teto constitucional e não pagar imposto de renda que todo assalariado paga, não me parece uma atitude muito recomendável ou ética .
Concordo em parte com o articulista, principalmente quando ele afirma no seu 15º parágrafo que "A ganância exagerada está fazendo com que o dinheiro da população seja direcionado para uma pequena minoria". Só que ele se esqueceu de incluir eles próprios, cujos salários e penduricalhos são um tapa na cara da população produtiva(trabalhadores e empresários) que pagam excorchantes impostos para manter rendimentos nababescos, sabendo-se que muitos sequer cumprem suas 40 horas de trabalho semanais.
Concordo em parte com o articulista, principalmente quando ele afirma no seu 15º parágrafo que "A ganância exagerada está fazendo com que o dinheiro da população seja direcionado para uma pequena minoria". Só que ele se esqueceu de incluir eles próprios, cujos salários e penduricalhos são um tapa na cara da população produtiva(trabalhadores e empresários) que pagam excorchantes impostos para manter rendimentos nababescos, sabendo-se que muitos sequer cumprem suas 40 horas de trabalho semanais.
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