Alexandre de Moraes foi indicado nesta segunda-feira (6/2) pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal. Ele ocupa a vaga surgida com a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro deste ano, num acidente de avião. É a primeira indicação de Temer para o tribunal.
Ele agora será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovará ou não seu nome. Depois, o Plenário do Senado votará a indicação. O nome dele não deve encontrar resistência no Senado, que nunca rejeitou nenhuma indicação ao Supremo.
Isaac Amorim/ MJC
Ministro da Justiça, Moraes é um nome do PSDB paulista no governo. Antes de ser nomeado ministro, foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, da gestão Geraldo Alckmin. Antes, havia sido secretário municipal durante a prefeitura de Gilberto Kassab, hoje ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer.
Antes de entrar na carreira política, Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional da USP. É considerado um autor dos mais bem sucedidos da área jurídica — seu principal livro está na 32ª edição.
Ele já foi membro do Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada à Câmara dos Deputados. À época, seu nome chegou a ser rejeitado na primeira sabatina pelo Senado, mas os parlamentares decidiram fazer outro escrutínio e Moraes foi aprovado, em maio de 2005.
| Clique aqui para conhecer o posicionamento de Alexandre de Moraes sobre temas como processo de indicação para ministro do Supremo; sigilo telemático e proteção de dados; renovação de grampos telefônico; investigação pelo Ministério Público; entre outros. |
A partir de textos publicados por Moraes na ConJur em 2013 e 2014, é possível ter uma ideia de como ele pretende se posicionar em diversos temas de Direito Constitucional.
Alexandre de Moraes estampou recentemente jornais e revistas depois das chacinas que mataram mais de 120 pessoas em presídios no começo de 2017. Como ministro da Justiça, era ele o responsável pela política penitenciária nacional, e a resposta dele aos fatos foi duramente criticada por especialistas no assunto, que o acusam de desconhecer o tema e tentar fórmulas conservadoras e já fracassadas.
Sobre uma das chacinas, em Roraima, Moraes não se disse preocupado, já que era “um acerto de contas interno entre presos”. Disse isso durante o anúncio de um plano nacional de segurança pública que foi apontado como uma coletânea de medidas já apresentadas por Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para o setor.
As medidas de segurança também contrariavam – ou ignoravam – as recomendações do Conselho Nacional de Política Carcerária e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça. O maior sinal disso foi o decreto de indulto de fim de ano, assinado por Moraes, que voltou a padrões abandonados em 1974 e só se aplica a maiores de 70 anos, além de não beneficiar os condenados por crimes relacionados a tráfico de drogas.
O resultado foi uma debandada de 16 membros do Conselho. Em carta de resposta, Moraes tentou desqualificar as críticas dos conselheiros e culpou o PT pelos problemas do sistema penitenciário.
Vitória dos coxinhas, derrota dos mortadelas.
Ainda bem que não integra o grupo dos esquerdopatas ......
Ainda bem que não integra o grupo dos esquerdopatas ......
Conheço alguns posicionamentos jurídicos do Dr. Alexandre de Moraes. Se não me identifico com todos, parte considerável deles me são afins. Homem público provado nos cargos administrativos que exerceu, ex-membro do MP, dotado de opiniões claras e objetivas acerca de temas importantes para o aprimoramento da democracia e do Estado Democrático de Direito. Não se trata de pessoa dada ao panfletarismo e ao proselitismo político, ainda que filiado a partido. Jamais se viu subscrevendo abaixo assinado de qualquer natureza. Que bom. Seguindo nessa linha nas próximas escolhas, ganhará o STF e a nação. Parabéns pela escolha Dr. Michel Temer.
Além do currículo exigido para o cargo, o Dr. Alexandre tem vasta experiência no Poder Executivo, o que pode ser muito útil ao julgar questões relativas à Administração Pública. Se for aprovado pelo Senado, oxalá honre seus compromissos com a formação jurídica e o patriotismo.
É de ser cumprimentado o Presidente Michel Temer pela excelente escolha. O Ministro Alexandre de Moraes é,acima de tudo, um estudioso do Direito. Um grande Jurista.Particularmente, tenho minha tese: ministro do STF/STJ deveria ser desembargador.Mas, pela Norma Constitucional, o ministro é indicado pelo Presidente da República, notável saber jurídico e reputação ilibada. O Ministro Alexandre de Moraes amolda-se, com perfeição ímpar, a esses requisitos. Honrará a Augusta Corte!
Eu não! Só não esperava que a cara de pau fosse tão evidente...
Espero sinceramente que ele seja sabatinado com a mesma competência e interesse pela indicação tal qual o ministro Fachin foi submetido em 2015 ou ainda como teria sido uma eventual sabatina caso a ex-presidente Dilma tivesse indicado o ex-ministro José Eduardo Martins Cardozo para o mesmo cargo enquanto este ainda fosse ministro da justiça de seu governo.
O professor Alexandre de Moraes tem histórico positivo no meio jurídico e acadêmico. Sem dúvida tem notório saber jurídico, a despeito da péssima atuação recente no Ministério da Justiça.
-
No entanto, tratando-se de nome indicado por Presidente ilegítimo, que ocupa a cadeira presidencial após golpe parlamentar, não deveria ser aprovado pelo Senado.
-
O Senado Federal deveria, isso sim, reprovar todo e qualquer nome até que novo Presidente, legitimamente eleito, assumisse a chefia do Executivo.
Por força do artigo 1º da Emenda 45, de 2004, o parágrafo único do artigo 95 da Constituição ganhou dois incisos, dos quais destaco:
“Art. 95 [...]
“Parágrafo único. Aos juízes é vedado: [...]
“V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.
Se existe o que podemos chamar de quarentena de saída, não deveria haver uma quarentena de entrada? Se é legal (por falta de regra expressa), é ético e moral estar no Poder Executivo num dia e, no seguinte, estar na cúpula do Judiciário?
Lembro que, no passado, já houve Ministro do Supremo Tribunal Federal que era apelidado de “líder do governo no Supremo”.
Salvo equívoco meu, fazia muitos anos que o/a Presidente da República não fazia alguém ir do Executivo ao Judiciário assim, digamos, sem escala. Na minha opinião, lamentável retrocesso, que depõe contra a imagem, que o Judiciário deve sempre ter, de imparcialidade.
Realmente será ele o "líder do governo no Supremo"
Todo dia uma piada nova...
Lamentável e deprimente a situação a que chegou o pais. Com tantos nomes notáveis disponíveis, o que vemos é a prática lamentável de politicagem de favores mesquinhos, inclusive contrariando tese de doutorado do mesmo indicado. A quadrilha do PMDB e suas escórias associadas parece achar que tudo podem mesmo, garantidos à sombra de um STF omisso e moroso e instituições corroídas pela imoralidade e falta de ética. Muito vergonhoso!
Lamentável e deprimente a situação a que chegou o pais. Com tantos nomes notáveis disponíveis, o que vemos é a prática lamentável de politicagem de favores mesquinhos, inclusive contrariando tese de doutorado do mesmo indicado. A quadrilha do PMDB e suas escórias associadas parece achar que tudo podem mesmo, garantidos à sombra de um STF omisso e moroso e instituições corroídas pela imoralidade e falta de ética. Muito vergonhoso!
Não confirmei a veracidade da informação, mas li ontem, no estadão, que, em sua tese de Doutorado, o Sr. Alexandre de Moraes é contra a indicação daqueles que encontram-se ocupando cargos de confiança no governo, pois poderia, o Ministro indicado, agir em forma de gratidão e não com a devida imparcialidade que se espera de um Ministro da mais alta Corte do país.
Lá consta o seguinte: "O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”."
Quando penso que o Brasil vai tomar um rumo certo... Acontece isso... Perdi as esperanças!!! Situação lastimável.
"a cada dia a vida da gente aprende uma nova qualidade de medo" (Guimarães Rosa)
Nos últimos vinte (ou mais) anos, vários ministros indicados tinham em seu passado uma cor partidária. Mencionarei apenas três deles:Maurício Correia, Aires de Brito, Jobim e honraram o Direito na Augusta Corte. Não vi na época nenhuma reverberação contra as indicações.
Quanto à tese, se eu fosse da banca daria nota zero!
Sim, porque a indicação para a Augusta Corte vem desde a Constituição de 1891, centenária, pois, e só um Poder Constituinte Originário, a meu ver, poderia alterar isso, porque estaria, se fosse Derivado, interferindo em outro Poder.
Assim também (e sempre proponho isso), a extinção do Senado.
Só o Poder Originário poderia fazer isso. E caminho além: idem parlamentarismo.
Estão, uma operária do Direito, quebro, sem maiores estudos, a tese absurda do ora indicado...
O presidente da República enfeixa em suas mãos o Poder para indicar "ad referendum" do Senado, ministro para o STF.
Tem que cumprir três requisitos: notável saber jurídico (e se é doutor, passou em primeiro lugar no concurso para Promotor de Justiça!) reputação ilibada e maior de 35 anos...perfeita a indicação.
Se será bom ou não ministro dentro da Corte só o tempo dirá, como disse daqueles acima mencionados: foram bons ministros.
O saudoso Ministro Teori é insubstituível.
Repiso-me, no STJ ele relatou um recurso especial que assinei, chamou Amicus Curae e mudou uma jurisprudência sedimentada contra o poder público(contagem de juros!)
Uma das maiores vitórias que tive como operária no Direito Contencioso.
Ah, a melhor indicação teria sido meu honroso e humilde nome, só que como não sou rancorosa, aplaudo!
Em Brasília, pegaram a Constituição Federal, fizeram-a de rolo de papel higiênico e estão usando-a da melhor forma que lhes convém. De uma coisa pode ter certeza: todas as matérias de interesse do Governo, políticos, grandes empresários, bancos, etc., possui mais um voto favorável. O povo perdeu mais um voto no STF. Não importa se o homem tem 50 livros editados. O que importa é a atuação dele na resolução dos conflitos de forma imparcial. E isso não irá ocorrer. Fico pensando o que se passa na cabeça de ministros e desembargadores quando um nome político é levado para o STF e eles, com 30, 40 anos dedicados à magistratura são afastados da possibilidade de ocupar a cadeira máxima do Judiciário. Devem sentir o mesmo desespero que nós advogados quando esperamos 6 meses para pegar uma guia de levantamento e, na hora de dar entrada, nos deparamos com um monte de erro que impede de acessarmos o rico e suado dinheirinho. É de se desesperar a situação do país. Uns ascendendo ao Éder sem merecimento, outros trabalhando como loucos, comendo o capim ralo que a corja deixou em "Terra Brasilis".
Realmente não existia a previsão de Temmer emplacar ninguém no STF dada a curtíssima ( teoricamente....) duração de seu mandato ( teoricamente....) tampão. Quis o destino que uma vaga fosse aberta por infortúnios variados e agora surge a indicação , da qual alias já haviam claras sinalizações nesta direção , do Prof.Alexandre de Moraes.
Obvio que em nome da democracia teremos que aturar aquela bobajada de cunho bovino do tipo "os coxinhas chegaram la etc", porem Me parece que diferente de "outros" que la pululam e que nunca tiveram curriculum nem para limpar vestiário de estádio, o Prof.Moraes sinaliza de cara com uma inicial soma no placar do pessoal de direita que se encontra em franca minoria haja visto a desgraça propiciada por 14 anos dos petralhas que ali enfiaram 8 nomes dos quais hoje restam 7. A desvantagem "vermelha" permanece mas sempre podemos esperar novos ventos naquela outrora seríssima casa , hoje infelizmente um mero "puxadinho" de tinturas jurídicas para problemas políticos das quadrilhas de plantão em Brasilia.
So resta desejar boa sorte ao novo Ministro que infelizmente terá que se submeter a aquela degradante "sabatina" no Senado onde perguntarão um festival de besteiras e ainda farão provocações ( a vermelhada nojenta de sempre..) com o intuito de dar uma canseira naquele que chega. A sua eleição já esta garantida pois o "porteiro do castelo mal assombrado" é espertíssimo ( não gosto dele deixemos claro) e já colocou no bolso do colete tanto o Congresso quanto o Senado. Aguardemos portanto os próximos movimentos neste enorme e suspeitíssimo tabuleiro de xadrez ( palavra por sinal pouco apreciada em Brasilia...)
O conhecimento jurídico do nomeado é evidente e inegável. Além disso, se PT e PSol o acham ruim, é porque ele é mesmo bom. Finalmente, como é cediço, cargo de Ministro de Estado não é função de confiança, mas cargo político, bastando se relembrar que, de regra, não se fala de nepotismo nesses casos.
Portanto, a suposta contradição de Alexandre de Morais não existe, a priori. Aos lamuriosos que queriam outro Luiz Roberto Fidel Castro Barroso (que dá o sangue para a destruição do país) na Corte, fico feliz que estejam desapontados.
Sempre que indicou-se um político para o cargo de Ministro do STF houveram manifestações contrárias, inclusive daqueles que estão aplaudindo agora. Mas algumas pessoas que criticaram agora estão falando que pode sim, que é legal ter um Ministro que não seja do PT. Eu não tenho lado e continuo dizendo: o judiciário deve ser IMPARCIAL, precisamos rever urgentemente os requisitos destas nomeações (assim como indicação de desembargadores e Ministros do STJ, TST, etc), inclusive excluindo não só os filiados a partidos, assim como os que tenham amizade; parentesco (Eu acho que com a mudança da sociedade e uma maior aproximação entre os "primos", já devemos abranger também os parente de 4º grau em casos que envolvam o poder público); que tenham defendido políticos; como quaisquer outros que tenham sido indicados a quaisquer cargos (nestes incluem-se os de Juiz Eleitoral, etc) durante, no mínimo, os últimos oito anos. Essas indicações não se resumem a possíveis troca de favores, mas também são utilizadas como recompensa aos cabos eleitorais.
Por fim, percebe-se, assim como quando o PT assumiu o poder, que a oposição só critica porque queria estar no lugar da situação, fazendo as mesmas coisas.
Precisamos de mudanças reais!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login