O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manteve Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência por pelo menos mais um dia. Em despachos, o ministro decidiu não afastá-lo do cargo e também intimou o presidente Michel Temer para que diga, em 24 horas, quais foram os motivos da criação de um ministério para abrigar Moreira.
O afastamento de Moreira do cargo foi pedido em dois mandados de segurança. O primeiro é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, assinado pelo ex-juiz eleitoral Márlon Reis, hoje advogado da legenda. O outro foi impetrado pelo PSOL.
Ambos afirmam que houve desvio de finalidade na criação da Secretaria-Geral da Presidência – que havia sido extinta na reforma ministerial de maio de 2016 – e na nomeação de Moreira Franco para ela.
Segundo a Rede, o ministério foi criado quatro dias depois de a ministra Cármen Lúcia ter homologado as delações premiadas dos executivos da Odebrecht na operação “lava jato”. E Moreira Franco é citado nelas. Apenas na primeira que foi vazada para a imprensa, o nome dele aparece mais de 30 vezes como o arrecadador de fundos para o PMDB.
No entendimento da Rede, Moreira foi nomeado ministro para que eventuais investigações contra ele corram no Supremo Tribunal Federal, onde ministros de Estado têm prerrogativa de foro. “O ato ilegal de criação de Ministério para concessão de prerrogativa de função cumpre todos os requisitos clássicos das hipóteses sempre narradas como exemplificativas do desvio de finalidade”, afirma a petição.
O ministro Celso, no entanto, “por razões de prudência, e apenas para efeito da apreciação do pedido”, preferiu ouvir o presidente antes de decidir. “Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao senhor Presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida”, escreveu o ministro.
Cai não cai
Moreira Franco e o governo têm enfrentado uma série de decisões judiciais sobre a legalidade de sua permanência como ministro. Ele já teve a nomeação cassada, a cassação suspensa, a suspensão da cassação suspensa e duas cassações, num espaço de dois dia. Tudo isso em ações populares.
A primeira decisão foi na quarta-feira (8/2), quando a Justiça Federal de Brasília entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação de Moreira para um ministério recém-criado. Um dia depois, a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu a cassação.
Horas depois, uma juíza federal do Rio de Janeiro, depois de pedir perdão ao presidente Michel Temer, suspendeu mais uma vez a nomeação. Também viu desvio de finalidade, por entender se tratar de uma manobra para manipular o foro que julgará Moreira Franco.
E no fim da noite desta quinta, um juiz federal do Amapá também suspendeu a nomeação. Com base em doutrina do próprio Michel Temer, também disse haver desvio de finalidade na nomeação de Moreira.
Ainda há pelo menos uma ação popular pendente de decisão. Em São Paulo, a Justiça comum decidiu não dar liminar e intimar os envolvidos para só depois decidir.
MS 34.609 – clique aqui para ler o despacho
MS 34.615 – clique aqui para ler o despacho
A situação de fato não é diferente do desastrado caso Lula-Dilma. O problema todo está no (des)governo Temer(ário). Governos fracos e de conchavos não pode mesmo ir adiante.
Em que pese o esforço da equipe econômica, essa velha política de mazelas está levando o país ao descontrole econômico e social.
O quarto "poder" está a cada dia mais forte que é o dos "Presidiários".
Neste momento é importante que os sensatos que ainda detém algum poder neste país possam coibir e sustar essa concentração de "Poder" dos presidiários, dos que já estão presos e daqueles que estão receosos de se transferirem explicitamente para jaula de algum monastério.
As vezes penso que, se o inferno de Dante existe, certamente este país é tal purgatório.
A criação do cargo de "Ministro" pelo "presidente" Temer deve ter sido efetuada em virtude de planejamento administrativo bastante anterior, para facilitar atos do governo central... a "coincidência" da nomeação do Moreira "gato angorá" Franco para o cargo e o fato dele ter sido "lembrado" 32 vezes no inquérito do Lava Jato é que está gerando esta hipótese de ter ocorrido uma tentativa de blindar o competente politico (e também do mesmo partido do "presidente" Temer, causando tanto rebuliço na mídia... não tem nada a ver, não acham ?... é um ato administrativo que já estava programado... o caso semelhante ocorrido com a Dilma e o Lula é muito diferente... eu sou brasileiro e acredito na democracia...
Vergonha. Esse presidente está mais perdido que cego em tiroteio. É vergonhoso tê-lo como presidente do Brasil, seus assessores (ministros e secretários) emporcalhados na Lava Jato, nomeações para dar foro privilegiado a corruptos.
Fora com esse bando de chupins.
Vergonha. Esse presidente está mais perdido que cego em tiroteio. É vergonhoso tê-lo como presidente do Brasil, seus assessores (ministros e secretários) emporcalhados na Lava Jato, nomeações para dar foro privilegiado a corruptos.
Fora com esse bando de chupins.
...ser um Poder Capacho de outro!
Assisto com grande preocupação esta abordagem "legalista" do famoso "Decano" daquela corte eminentemente politica que já tratou no passado de coisas ligadas ao Direito.
O Douto Ministro Celso "embargos infringentes" de Mello com sua verborrágica abordagem dos problemas nacionais Me causa preocupação pois se dispôs a ouvir o "prolixo" Porteiro do Castelo Mal Assombrado o que levanta de cara a possibilidade enorme de se resolver tudo na base do tapinha nas costas e sorrisos.
Espero estar redondamente errado em termos de avaliação porem o jogo na mesa esta pesadíssimo pois historicamente falando, temer não deixa seus amigos pelo caminho como fazia dilmão e a quadrilha do PT.
O presidente também já fez a leitura obvia que a chapa esta esquentando rapidamente sob os pés do "gato Angorá" portanto algo precisa ser feito com a máxima urgência.
Esperemos os desdobramentos naquela condição " Cerveró " de um olho no peixe e outro no gato......
Ah Brasil , ate quando continuarás sendo este lupanar sem controle ?
Impressionante como um Ministro desmoraliza sua classe,
ainda mais com buscando "justificativa" por que foi criado um ministério para colocar um "investigado" .
Estamos vivendo num pais onde "Patati" manda e "Patata" desmanda.
Impressionante como um Ministro desmoraliza sua classe,
ainda mais com buscando "justificativa" por que foi criado um ministério para colocar um "investigado" .
Estamos vivendo num pais onde "Patati" manda e "Patata" desmanda.
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