Pessoas públicas, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a elogios da população, também podem ser criticadas com a mesma intensidade. E esse é um risco assumido por quem ocupa cargos públicos ou se expõe ao crivo da sociedade. Assim entendeu o juíza Eliana Cassales Tosi, da 30ª Vara Criminal de São Paulo ao absolver o apresentador Marco Antônio Villa das acusações de calúnia e injúria feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Lula entrou com a ação depois de Villa comentar, durante uma edição do Jornal da Cultura, da TV Cultura, em julho de 2015, a suposta participação de Lula nos esquemas de propina descobertos durante o seu mandato e o de sua sucessora, a também petista Dilma Rousseff.
No telejornal, sempre ressaltando que eram opiniões pessoais, e não da emissora, Villa afirmou, sem apresentar provas, que Lula, além de mentir, “é réu oculto do mensalão e chefe do petrolão [esquema de propinas investigado na Petrobras]”.
Para o historiador — representado pelos advogados Jose Carlos Dias, Luis Francisco da S Carvalho Filho, Theodomiro Dias Neto, Mauricio de Carvalho Araújo, Elaine Angel, Francisco Pereira de Queiroz e Philippe Alves do Nascimento —, Lula organizou os dois esquemas de propina, sendo “o chefe da quadrilha”. Disse ainda que o Brasil só passa pelas crises atuais, incluídas aí a institucional e a econômica, porque teve um presidente como o petista. Ele afirmou, ainda, que Lula fez tráfico de influência no exterior.
Mesmo com todos esses dizeres, Eliana Tosi, entendeu que as afirmações de Villa não são suficientes para configurar os crimes de injúria e difamação. “Chega-se à conclusão de que as expressões utilizadas pelo querelado, ainda que veementes e mordazes, também não são aptas à tipificação de dois crimes de injúria”, disse.
Eliana explicou que, mesmo com a tensão política vivida no Brasil, as falas de Villa, mesmo tendo certo “conteúdo ofensivo”, não extrapolou a opinião e a crítica à atuação política de Lula, “enquanto administrador público, não tendo o condão de macular a reputação do autor”.
“As pessoas públicas estão mais sujeitas a críticas e opiniões do público, inerentes e inevitáveis em um regime democrático”, disse a julgadora. Segundo ela, a acusação feita por Lula apresenta trechos que não podem ser classificados como difamação, que “consiste na imputação de fato que, embora sem revestir caráter criminoso, incide na reprovação ético-social”.
“As alegações feitas pelo querelado tratam-se de arguições genéricas, portanto, insuficientes para a configuração do delito tipificado no artigo 138 do Código Penal […] As ofensas desferidas contra o querelante não são de cunho pessoal, não atacam a pessoa natural e seus atributos, mas sim a atuação política, a administração que teria sido exercida pela pessoa pública”, finalizou a julgadora.
2 X 0
Essa foi a segunda vitória de Marco Antônio Villa sobre o PT. Na semana passada, ele foi absolvido por ter dito que a sigla é formada por “marginais” e “saqueadores”, uma “parasita” e “máquina de destruir reputações” sustentada por recursos públicos.
Na decisão, a juíza Maria Cecília Monteiro Frazão, da 6ª Vara Cível de São Paulo, argumentou que Villa apenas concatenou informações sobre as atitudes julgadas na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, e os atos do partido nas eleições de 2014. O PT pedia indenização por danos morais de R$ 70 mil pelo conjunto da obra.
Clique aqui para ler a decisão.
Oba! Está liberado acusar, julgar, condenar e divulgar a condenação, ofendendo e escrachando à volonté.
Como pau que bate em Chico, bate em Francisco (será que bate mesmo?), então podemos concluir que houve abolitio criminis!
Todos os blogueiros, jornalistas, etc., condenados, devem ter a sanção revista.
Já dei minha opinião anteriormente e portanto pouco existe a acrescentar.
O genial Professor Marco Antônio Villa na realidade não proferiu uma acusação mas apenas se limitou a uma obvia "constatação" num Pais povoado por nescios , poltrões , omissos e "inguinorantis" em geral que adoram se afogar naquele palavreado de boteco de rodoviária que o apedeuta acredita ser o seu verdadeiro "interface" com a "inguinorança" nacional.
A canalhice que ele praticou no funeral de sua esposa bem mostra o grau de descolamento absoluto da realidade e da moral mais elementar pois se aproveitar de um momento daqueles para literalmente "subir no caixão" e fazer proselitismo de porta de fabrica , apenas mostra que o Professor Villa foi tristemente econômico com as palavras.
Pena que esses trocentos inquéritos estão demorando uma eternidade para andarem e colocarem em sua conclusão este verme barbudo numa masmorra de Curitiba para nunca mais sair.
“Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador” — Eduardo Galeano
É uma vergonha a decisão dessa juíza partidária e tendenciosa. É um absurdo a decisão dessa juíza, que faz parte da "Ala inquisitorial do poder judiciário".
O sujeito "terrorista" "criminoso" "mal Caráter" , faz uma série de acusações sem nenhum fundamento contra um ex presidente, faz questão de deixar claro que era sua opinião pessoal, não do veículo que representava, e a Juíza de forma parcial, diz não ter havido crime. Tão partidária e ideológica ela é, que se as mesmas acusações fossem dirigidas aos políticos que representa, temos certeza, que arbitrariamente triplicaria o valor da condenação e decretava a prisão preventiva do acusado. São juízes como essa, que estão acabando com a reputação do judiciário. Se esses insultos fossem dirigidos a um amigo dela, ou a um magistrado, ela também diria que não houve crime ?
Faço meus o comentário anterior, muito inteligente e pragmático: "Em razão das funções públicas que exerce como membro de um dos Poderes da República, o juiz também se sujeita a "críticas" que tais?
Poder-se-ia referir a um magistrado da mesma forma que o Sr. Vila fez com o ex-primeiro mandatário do Brasil?
Se sim, passemos a "criticar", igualmente..."
Por causa do espírito de censura militar que rege esse veículo, não adianta tentar mostrar nossa opinião. Acreditamos que esse site adora agradar os membros da magistratura, não importando sua conduta.
VCS SE ACHAM MAIS REAIS QUE O REI.
POR ISSO MATÉRIAS MAGNÍFICAS PUBLICADAS AQUI, NÃO RECEBEM QUASE NENHUM COMENTÁRIO.
TODO CENSOR NA REALIDADE É UM SUJEITO BITOLADO E INFELIZ. DEIXEM QUE OS LEITORES E OU AS POSSÍVEIS VITIMAS SE MANIFESTEM.
DEIXEM DESSA DOENTIA DEFESA PRÉVIA E GRATUITA.
Não sei a coerência das decisões da juíza em questão, se houver deve ser aplaudido, apesar de discordar totalmente da revogação da calúnia e injúria por parte da decisão. Mas, em um contexto de decisões a mesma é coerente e como pessoa pública aceita calúnias e injúrias...
Se fosse possível escolher o juízo, o jornalista Paulo Henrique Amorim deveria escolher este ou anterior, pois se tais juízes forem coerentes, nunca iria ser condenado por crimes ou indenizações contra a honra.
Chamado de "chefe de quadrilha por sentença"
Tecnicamente a decisão está correta. Mas, convenhamos, será que o processo teria esse desfecho caso as mesmas palavras tivessem sido utilizadas em face a um dos membros da corporação magistratura?
Não é nem cabível o abolitio criminis. Obviamente vai haver recurso e se esse senteça for confirmado em instância superior, aí sim teremos a completa desmoralização do poder judiciário no Brasil. Uma vez eu li um artigo onde, em face desse tipo de episódio, os magistrados "estão brincando com fogo". Um dos pilares mais importantes na sustentação do estado pode ruir.
Para Janot, organização criminosa de Lula tem PT e PMDB como ‘eixos centrais’ - 04/05/2016
No pedido ao Supremo Tribunal Federal para inclusão do ex-presidente no inquérito mãe da Lava Jato, procurador-geral da República aponta 'para um novo desenho, bem mais amplo e complexo do que aquele projetado no início das investigações'.
http://politica
Lula lidera com 30,5% dos votos em eventual disputa em 2018, diz pesquisa - 15/02/2017
Na projeção da CNT/MDA divulgada nesta quarta, Marina Silva apresenta 11,8% das intenções de votos e Jair Bolsonaro, 11,3%; Aécio aparece apenas em quarto colocado.
http://politica.estad
V
Lógico que o direito se mistura com política, porém há algumas pessoas que seriam melhor ir comentar no site da Veja ou algum site de esquerda, pois não citam uma única norma, um único princípio.
Por óbvio haverá quem é contra todos os ex-presidentes, contra até mesmo juízes (vide auxílio moradia). Agora, isto dar o direito de ofender a honra? o direito é "rectum" ou torto?
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